A culpa é sempre do falecido?

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Expresso, 01/09/2020)

Não é ainda público o relatório da Deloitte sobre o BES-Novo Banco (será que haverá uma tentativa de o manter secreto?) mas já surgiu, noite dentro, uma barragem informativa para interpretar as suas conclusões. O primeiro movimento foi o do comunicado do Ministério das Finanças, à 1h37' da manhã, que garante que as perdas “decorreram fundamentalmente de exposições a ativos que tiveram origem no período de atividade do BES”, ou seja, até 2014. Assim, por causa da herança maldita do BES, entre 4 de agosto de 2014 (o dia seguinte à resolução pelo Banco de Portugal e pelo governo Passos Coelho) e 31 de dezembro de 2018 teriam sido gerados 4042 milhões de perdas, que o Novo Banco veio depois a suportar (2300 milhões de euros em operações de crédito, 488 milhões em subsidiárias e 1234 milhões em misteriosos “outros ativos” não especificados). Em resumo, a culpa é do falecido.

Se for esse o teor do relatório, tem um custo, que não é ligeiro: significaria apontar a dedo os promotores de uma fraude encobrindo fraudes anteriores. Convém lembrar que, na resolução, foi garantido que tinha sido feita a separação dos créditos maus e que o Novo Banco estava livre de riscos; que o Banco de Portugal procedeu depois a uma segunda resolução, jurando então que não restava resquício de risco; que as autoridades de supervisão autorizaram e os auditores assinaram as contas, certificando o cálculo das imparidades; que a administração do banco, incluindo António Ramalho, publicitou que não havia nenhum defeito no provisionamento de créditos suspeitos ou arriscados. Ou seja, há seis anos que nos dizem que nunca poderiam surgir novas imparidades nas operações tão cuidadosamente verificadas.

Agora, é-nos dito que as perdas terão sido de 4042 milhões até 2018 porque essas contas eram falsas (espero que ninguém me tente convencer que créditos imobiliários devidamente avaliados se desvalorizaram em catadupa num período de auge especulativo da habitação), um número encantadoramente vizinho dos 3900 milhões que o Estado se comprometeu a pagar na eventualidade, dita impossível, de haver erros naquelas contas tão escrutinadas. Portanto, quem decidiu a resolução tê-lo-ia feito em inconsciência ou, pior, em consciência.

O coro de certezas sobre as contas certificadas cobriu todo o período desde a resolução (2014) até à venda à Lone Star (2016) e prolongou-se até hoje, só tendo sido interrompido quando, cada ano, foram reveladas novas perdas no valor conveniente para assegurar o cheque do Estado, tendo em cada ocasião a administração reiterado que se tratava da última vez. As contas foram sempre de confiança até à véspera de pedir a anualidade, e voltaram a sê-lo no dia seguinte, até à prestação seguinte. Ou seja, as contas foram sempre um embuste.

Diz-nos ainda o Público que o relatório da Deloitte, porventura pressionado pelas investigações jornalísticas, inclui a análise de uma operação de outubro de 2019, a venda da seguradora GNB Vida por 123 milhões de euros. A venda tinha sido aprazada por 190 milhões, quatro meses depois de o banco ter registado nas suas certificadissimas contas 400 milhões como valor deste ativo, e a Greg Lindberg, um financeiro norte-americano então acusado e agora condenado por crimes. Não sendo legalmente possível proceder a essa venda pela situação do comprador, o Novo Banco decidiu não anular o contrato, ao contrário do que aconteceu com outros negócios comparáveis na Europa, e esperar por um novo interessado, a Apax, que curiosamente tem sede no mesmo escritório de Lindberg em Londres e a quem fez um segundo generoso desconto, desta vez de mais 67 milhões, tendo ainda financiado esta operação. Essa perda foi, naturalmente, paga pelo Estado. Mas tudo foi aceite, era essa a natureza do contrato com a Lone Star.

A 14 de maio deste ano, na sequência da quezília entre Centeno e Costa sobre se devia ter sido feito o pagamento ao Novo Banco antes da auditoria, o primeiro-ministro, cedendo ao ministro, emitiu um comunicado em que se afirmava que “ficou também confirmado que as contas do Novo Banco relativas ao exercício de 2019, para além da supervisão do Banco Central Europeu, foram ainda auditadas previamente à concessão deste empréstimo”. E listava ainda as auditorias que garantiriam a correção das contas: “em primeiro lugar, pela Ernst & Young, auditora oficial do banco; em segundo lugar, pela Comissão de Acompanhamento do mecanismo de capital contingente do Novo Banco, composta pelo Dr. José Bracinha Vieira e pelo Dr. José Rodrigues de Jesus; e ainda pelo agente verificador designado pelo Fundo de Resolução, Oliver Wyman”.

A lista impressiona e, no entanto, nenhum destes auditores e autoridades terá cuidado da venda de um ativo de centenas de milhões de euros a um criminoso, com quase 70% de desconto, com prejuízo pago pelo contribuinte. Assim, quando à 1h37' desta madrugada o ministério nos revela que um relatório ainda secreto remeteria toda a culpa para o avô do Novo Banco e, porventura, para a desatenção dos auditores no passado distante, esquece com ligeireza algumas operações que decorreram durante o seu turno e, sobretudo, a incúria que permitiu que uma mentira tão repetida e tão evidente fosse aceite com a maior naturalidade.

Não é difícil concluir que o país foi enganado durante os seis anos desde a resolução e que nem houve muito esforço para disfarçar a trapaça.