por estatuadesal
(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 10/09/2020)
Não é que seja uma surpresa, pois a extrema-direita sempre esteve historicamente alinhada com os interesses das elites económicas e financeiras, mas a proposta de revisão constitucional anunciada recentemente pelo Chega terá talvez o mérito de tornar mais claro aquilo que a alguns talvez custe a ver. Propõe-se este partido eliminar a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto (segundo dizem, de 15%) independente do nivel de rendimento. É, a par da Iniciativa Liberal, o único partido português que o defende.
As consequências de uma tal alteração, caso fosse aplicada, são fáceis de perceber. Por um lado, diminuiria a receita fiscal, debilitando os serviços públicos e depauperando ainda mais a escola pública e o serviço nacional de saúde. Por outro lado, aumentaria fortemente a desigualdade, pois os mais pobres, que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os mais ricos, que em geral pagam hoje em dia mais de 15%, passariam a pagar muito menos. A proposta política do Chega é por isso uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário: tirar aos mais pobres para dar aos mais ricos. Depois de nas eleições de 2019 ter já avançado com propostas no sentido da eliminação da provisão pública de saúde e educação, o Chega deixa claro ao que vem.
O sistema fiscal português e da maioria dos países do mundo é progressivo por bons motivos. Por um lado, por causa aquilo que os economistas chamam de utilidade marginal decrescente do rendimento e que é bastante fácil de entender: um quinto do rendimento faz muito mais falta a quem ganha 600 euros do que a quem ganha 6000. Por outro lado, numa perspetiva mais sistémica, importa que a fiscalidade seja progressiva porque a desigualdade é um mal em si mesmo que provoca outros males: sabemos, por exemplo pelos trabalhos de Pickett e Wilkinson, autores de O Espirito da Igualdade, que sociedades mais desiguais são sociedades com mais criminalidade, mais abuso de álcool e outras substâncias, mais obesidade, níveis mais elevados de ansiedade, depressão e doença e menores níveis de confiança interpessoal.
Repare-se que os malefícios da desigualdade vão para além dos malefícios da pobreza: a desigualdade tem impactos nocivos em si mesma, por via dos efeitos sociais e psicológicos gerados pelo sentimento de que é cada um por si e a sociedade não cuida de todos de igual forma. Não importa apenas o nível absoluto de rendimento dos mais pobres; importam igualmente as enormes diferenças relativas.
As formas mais eficazes de combater a desigualdade excessiva são também elas bem conhecidas: serviços públicos universais e gratuitos; um mercado de trabalho forte e adequadamente regulado; impostos fortemente progressivos. Em todos estes domínios, o Chega está ao lado da Iniciativa Liberal e está ao lado dos interesses das elites que não precisam de serviços públicos para si e querem mercadorizar esses setores para assegurar lucros privados, dos ricos que querem pagar menos impostos e dos empregadores que pretendem mercados de trabalho mais desregulados que permitam intensificar a exploração.
A argumentação do Chega está entre o hipócrita e o risível: alegadamente, a progressividade do sistema fiscal penalizaria “quem mais trabalha”. Ficamos assim a saber que o Chega acredita, ou assim quer fazer-nos crer, que operários, empregados dos serviços, funcionários administrativos e auxiliares, agricultores, pescadores e muitas outras pessoas que auferem ordenados baixos e médios trabalham relativamente pouco, enquanto as elites económicas e financeiras trabalham muito. Como se os rendimentos mais elevados fossem rendimentos de trabalho e não de capital e como se a estrutura de rendimentos do nosso país não refletisse a desigualdade hereditária e os conhecimentos privilegiados mais do que o esforço e o volume de trabalho.
O exemplo do Chega ilustra bem a distinção entre os populismos diádico e triádico, na útil formulação sugerida por John Judis: o primeiro, de esquerda, toma o lado das classes populares contra as elites económicas e financeiras; o segundo, de direita e exemplificado pelo Chega, propõe-se tomar o lado do povo contra as elites intelectuais e políticas mas mobiliza-se principalmente contra um grupo terceiro (os imigrantes, os mais pobres, os beneficiários de apoios sociais, etc) aos quais se atribui as culpas pela degradação da situação social, isolando as elites económicas e financeiras da contestação social e preservando na prática o sistema.
Quando olhamos mais atentamente para a proposta económica do Chega, vemos por outro lado porque é que este partido é adequadamente classificado como de extrema-direita e não de direita antissistema: tem tanto de cultivo do ódio e da boçalidade como de perfeito alinhamento com os interesses dominantes.
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