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quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Um heterónimo conveniente chamado Fundo de Resolução

Posted: 14 Oct 2020 04:08 AM PDT

«Quando foi preciso salvar a banca, o governo de Passos Coelho criou, em 2012, um heterónimo do Estado: o Fundo de Resolução. Podia ser para a banca tratar de si, pondo de lado qualquer coisa caso qualquer coisa corresse mal. Mas acabou por ser, como era inevitável que fosse, um fundo público onde a participação dos bancos é marginal.

O heterónimo serve agora para fazer propaganda. O Bloco de Esquerda e o PCP não querem viabilizar o Orçamento do Estado se ele previr mais um cêntimo que seja para o Novo Banco. Compreende-se: para estes partidos, é suicida estarem associados a este assalto recorrente ao Estado relacionado com uma resolução e uma venda a que se opuseram desde o início. Ainda mais quando temos os dados que nos permitem suspeitar que os contribuintes estão a financiar um banquete para a Lone Star, que voltará a deixar-nos, depois, com o menino nos braços.

Como resolve o Governo este problema e tenta satisfazer as reivindicações dos partidos à esquerda? É verdade que não transfere nada para o Fundo de Resolução. Deixa que seja ele a pedir emprestado aos bancos. Vou repetir como comecei: o Fundo de Resolução é público e as suas receitas são esmagadoramente garantidas pelo Estado. A divisão é meramente artificial.

Se os bancos não aumentarem as suas contribuições para o Fundo, e não se prevê que o façam, e lhe emprestarem dinheiro para ele meter no Novo Banco, alguém terá de vir a cobrir essa dívida. Será o Estado, como fez até agora. Este truque de propaganda, que faz o Fundo endividar-se junto da banca para não ser o Governo a transferir o que no fim terá de pagar, até pode, no limite, sair mais caro. Porque os juros que a banca praticará serão sempre mais altos do que os da dívida pública.

Solução? Uma auditoria para saber se a Lone Star nos está a roubar. Porque nenhum contrato pode obrigar um Estado a ser enganado. Até lá, nem mais um euro para o Novo Banco. Ao exigir isto, nenhum partido está a mudar as linhas vermelhas que se estabeleceram, como diz o PS ao recordar que quem lhe pode viabilizar o Orçamento do Estado só exigiu que de lá não saísse dinheiro para o Fundo de Resolução. Trata-se de não aceitar que a propaganda das aparências, que permite a quem aprova o Orçamento ficar fora da fotografia do Novo Banco, substitua a substância do problema.»

Daniel Oliveira

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