Posted: 10 Apr 2021 08:28 AM PDT
Ouvi as mais de três horas das declarações de Ivo Rosa, até às 2h da madrugada li e ouvi dezenas (sim, dezenas) de analistas / comentadores com opiniões para todos os gostos e paladares, vejo as redes sociais cheias de convicções sem dúvidas, sendo que as «moralistas» me irritam especialmente.
Como é meu hábito, deixo aqui um texto, não porque me identifique necessariamente com tudo o que está escrito, mas porque me parece um resumo razoável de factos e algumas conclusões tão óbvias como dizer que o rei vai nu.
«O juiz de instrução Ivo Rosa destruiu quase por completo quatro anos de investigação do Ministério Público e, pelo caminho, também o trabalho feito pelo seu colega de tribunal Carlos Alexandre, que foi o magistrado que ao longo desses anos foi validando e promovendo buscas, escutas e outras diligências. Mas Ivo Rosa destruiu também a tese do ex-primeiro-ministro de que não foi corrompido. Ironicamente, a hipótese de vir a ser condenado em julgamento parece ter-se tornado muito mais forte depois desta sexta-feira.
No longo resumo da decisão de mais de seis mil páginas que tomou sobre quem vai e quem não vai a julgamento na Operação Marquês, Ivo Rosa não poupou nos rótulos com que classificou a acusação construída por sete procuradores contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o seu amigo Carlos Santos Silva, o antigo banqueiro Ricardo Salgado e os outros arguidos do processo. De forma cirúrgica, o juiz de instrução percorreu os principais factos que suportavam os crimes de que o ex-primeiro-ministro e o ex-presidente do BES vinham acusados — “especulação”, “fantasia”, “falta de lógica”.
Os três pilares do processo, que diziam respeito aos três crimes de corrupção imputados pela equipa do procurador Rosário Teixeira a Sócrates, caíram por terra. De acordo com o juiz, nenhum desses três crimes estão sustentados em prova sólida. Segundo Ivo Rosa, não existem indícios de que o ex-primeiro-ministro tenha influenciado o chumbo da OPA da Sonae sobre a Portugal Telecom em 2007, a favor do Grupo Espírito Santo (GES); tenha interferido na atribuição de qualquer obra pública ao Grupo Lena; ou tenha sido cúmplice de Armando Vara, quando este era administrador da CGD, na concessão de um empréstimo para a compra do resort de luxo Vale do Lobo, no Algarve.
Em qualquer dos três enredos, a prova foi considerada inconsistente, vaga ou mesmo inexistente porque foram outros decisores — e não ele, Sócrates — que tiveram influência nessas matérias e não há testemunhos a corroborar a tese do Ministério Público sobre o papel decisivo do ex-primeiro-ministro. Inclusive, foi desconsiderada a forma como Paulo Azevedo, do grupo Sonae, contou como tudo aconteceu nos bastidores da OPA da PT, em que o empresário descreveu a forma como o governo boicotou a tentativa de tomada de controlo daquela empresa de telecomunicações, quando o Estado era ainda um dos seus acionistas de referência, detentor de uma golden share.
SEM DÚVIDAS DE QUE O DINHEIRO NÃO FOI EMPRESTADO
No entanto, embora tenha feito essa espécie de terraplanagem à espinha dorsal do despacho de acusação que o Ministério Público proferiu em outubro de 2017, Ivo Rosa acabou por contrabalançar isso com outra conclusão: com base na análise que fez a todo o processo ao longo de mais de dois anos para poder chegar à decisão instrutória que deu a conhecer esta sexta-feira, Sócrates foi efetivamente corrompido, ainda que não seja possível provar por que razão isso aconteceu.
O juiz não acreditou nas explicações dadas pela defesa sobre o dinheiro que ao longo dos anos Sócrates recebeu do seu amigo Carlos Santos Silva, empresário que foi administrador do Grupo Lena, um conglomerado de empresas de construção e obras públicas.
Embora os arguidos tenham dito que Santos Silva emprestou 567 mil euros a Sócrates e que o ex-primeiro-ministro já devolveu 250 mil euros, o magistrado afirmou serem sólidos os indícios de que foram entregues a Sócrates um total de 1,7 milhões de euros. E que nada justifica tantos levantamentos e entregas em numerário. Se o que estivesse em causa fosse simplesmente um empréstimo entre amigos, “nada impedia que tivessem sido feitos por transferência bancária”. Ivo Rosa também considerou como relevante o modo como Sócrates e Santos Silva usavam uma linguagem codificada, mostrando uma preocupação em esconder a circulação de dinheiro.
“Houve um mercadejar do cargo do primeiro-ministro”, admitiu o juiz, assumindo que não tem dúvidas que todos aqueles pagamentos de Santos Silva a Sócrates significam que houve, efetivamente, um crime de corrupção passiva cometido pelo ex-primeiro-ministro enquanto foi titular desse cargo político, ainda que não haja indícios sobre os actos concretos que tenham estado na sua origem — ou seja, que possam identificar as contrapartidas do dinheiro recebido e levados a julgamento como prova.
No entendimento do juiz, esse crime de corrupção já prescreveu, mas não os esquemas usados para fazer chegar os subornos ao corrompido. Isso explica dois dos três crimes de branqueamento de capitais com que Sócrates foi pronunciado (o terceiro diz respeito ao modo como pagou ao professor Domingos Farinha para que este o ajudasse a fazer a sua tese de mestrado em Paris) e um dos três crimes de falsificação de documentos (um contrato de arrendamento para o apartamento de Paris, propriedade do amigo Carlos Santos, onde chegou a viver) pelos quais terá também de responder em julgamento (sendo que os outros dois têm, mais uma vez, a ver com a tese de mestrado e Domingos Farinha).
Ivo Rosa não teve contemplações com o Ministério Público, mas ao não deixar Sócrates sair totalmente impune, o sinal fica dado: se um juiz de instrução como ele — visto por muitos como decidindo normalmente a favor dos arguidos — ficou convicto de que o ex-primeiro-ministro foi corrompido, que dúvidas disso terá o tribunal coletivo que agora o irá julgar?»
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