(Francisco Louçã, in Público, 12/12/2017)
Os casos sucedem-se: primeiro foi o juiz Neto de Moura e os seus pergaminhos que condenam à morte a mulher adúltera, agora vem um juiz de Viseu absolver um acusado porque a mulher agredida seria “moderna” e “autónoma” e portanto que se safasse. Há nisto várias coincidências, todas preocupantes. Mesmo que se admita que a comunicação social está mais atenta à repetição do folclore machista do que ao direito administrativo, estes acórdãos em si mesmos já são suficientes para demonstrar casos sucessivos de argumentos baseados no simplismo reacionário e de falta de senso ao exibi-lo. Mas há outra coincidência, essa porventura mais profunda, que é a resposta do próprio sistema judicial ao facto de ser criticado.
Começo pela primeira, para se poder medir o significado da segunda. Conta o PÚBLICO que, no tribunal uma testemunha do acusado afirmou que “Ângelo admitiu que dava pontapés em Susana, mas ‘de raspão’, e que a esmurrava, mas não era ‘a sério’, e que ela também lhe dava beliscões. E a outra contou que Ângelo admitiu que lhe batia, mas que ‘não era do nada’”. As testemunhas da ofendida não mudaram a decisão do juiz, absolvição, a mulher que tivesse saído de casa. Não se invocou uma doutrina religiosa castigadora, em todo o caso. Ora, se a mulher tivesse saído de casa e o julgamento chegasse ao outro juiz que cita a Bíblia, talvez fosse por isso condenada, ela. Não é boa notícia, que a decisão do tribunal possa desviar-se da lei para navegar ao sabor das alergias de cada juiz.
A mediatização destes dois processos prova então o quê? Que há uma agenda na comunicação social contra os juízes, aliás erguidos em pedestal noutros casos, ou simplesmente que estas sentenças suscitam choque e pavor? Ora, que se discutam as decisões dos tribunais é simplesmente o novo normal de uma sociedade em que toda a vida pública é mediatizada e mesmo espectacularizada, tantas vezes com empenho e agrado dos seus protagonistas (já viu juízes a darem entrevistas suculentas ou até desembargadores com programas de televisão, não viu?). A justiça será mediática mesmo que não o queira, embora aconteça até que o quer, desde que fale e decida mas não tenha que ouvir.
Assim, esta mediatização suscita outra coincidência ou convergência: a dos magistrados que vêm a público queixar-se das pressões que sofrem por via da exposição mediática. Deixo de lado os casos em que os agentes judiciais, magistrados ou outros, violam o segredo de justiça para manipular a comunicação social com notícias bombásticas, verdadeiras ou falsas, ou para conseguirem condenações antecipadas na opinião pública. Isso tornou-se um sistema tão enraizado que tem sido sugerido que a única solução seria acabar de todo com o segredo (e como se investigaria então o crime complexo?). Mas cinjo-me aqui à mediatização legítima, ao conhecimento do que o tribunal decidiu mesmo.
Ora, cai o Carmo e a Trindade quando isso acontece, porque é uma pressão. “Se agora vai existir uma sindicância sobre todas as decisões dos juízes, qualquer dia não julgam. Têm medo de toda a gente“, avisa Manuela Paupério, dirigente sindical dos juízes.
Acerca de um misterioso texto assinado por seis misteriosas figuras de topo da justiça – não se conhece nem o texto completo nem a lista dos seis – um dos misteriosos autores esclarece o Expresso que “ao proferir uma decisão o juiz não tem de ser politicamente correto ou conformar-se com as ‘modas’ das maiorias” mas, ainda assim, sugere que o juiz “tem de usar particulares cautelas nas suas formas de expressão não exorbitando os princípios constitucionais e legais a que está vinculado”. Que o juiz “não exorbite” a lei parece razoável, só se estranhando que tenha de ser repetido. Mas o que é a tal “moda” e o tal “politicamente correcto” com que o juiz não se deve “conformar”? E se não se conforma como se disforma?
“Há demasiada gente a pronunciar-se”, explica outro misterioso signatário. Demasiada gente? Pois, toda a gente pode discutir dado que a sentença é pública, o que aliás é um princípio fundamental da justiça. A justiça, por isso, produz informação: quer que se saiba. Mas não pode haver uma “sindicância sobre todas as decisões dos juízes”, isso nunca. A justiça pretende assim ser Estado e portanto decidir de modo a mostrar a lei e o exemplo, mas quer que não se veja ou, se se vir, que não se discuta? Quer obediência mas não opinião? Quer lei mas não democracia? Espero que alguém perceba que isto cava uma sepultura.
A justiça é pública e vive numa sociedade de informação líquida, mesmo que poluída. O seu problema não pode ser a atenção crítica, só pode ser a sua consistência. É melhor mesmo que os juízes apliquem a lei.
PS- Rui Tavares, a propósito de uma entrevista sobre o meu livro recente, “Sombras”, que aliás não leu, resolveu fuzilar aqui no PÚBLICO: “vendilhão de apocalipses”. Não valendo a pena esperar que ele tenha substância ou sequer elegância, resta-me desejar-lhe as melhoras.
