Álvaro Teixeira
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(José Soeiro, in Expresso, 05/01/2018)
Francisco Lacerda é um homem especial. Só pode ser um homem especial. O atual administrador dos CTT recebeu por ano, de acordo com os últimos registos públicos, 925.404 €. Se dividir esse valor por 12, dá uma média de 77.117€ por mês. Se dividir por 14, são 66.100€ mensais. Uma quantia que oscila entre os 3 mil e os 3 mil e 500 euros por dia.
Com um salário destes imaginar-se-ia que os CTT estariam na melhor fase da sua vida. Resta saber para quem. O que a generalidade das pessoas perdeu nos últimos anos com a privatização dos correios – o fim da distribuição diária, os atrasos insuportáveis no correio normal e até no registado, um aumento de 12% nos extravios, a perda de muitas centenas trabalhadores, o fecho de mais de 130 estações – foi o que outros ganharam. Entre 2013 e 2016, foram distribuídos 274 milhões de euros em dividendos aos acionistas, dinheiro que foi retirado da empresa e que é em muito superior aos resultados líquidos desse período.
Não admira pois que Lacerda ache normal ganhar quase um milhão de euros por ano; é ele quem tem conduzido a pilhagem em curso nos CTT. Os acionistas agradecem e recompensam-no bem.
Nas véspera de Natal, Lacerda escolheu um modo particular de desejar boas festas: o anúncio de um plano de reestruturação(perdão, de “transformação operacional”) que implica o despedimento de 800 pessoas (perdão, a “otimização de recursos humanos” eliminando 800 “redundâncias”) e o encerramento de 22 balcões, muitos deles essenciais para as populações (perdão, a “reorganização e otimização darede de lojas mantendo a proximidade com o cidadão”). Este verdadeiro plano de destruição foi recebido com indignação pelas centenas de famílias que viveram o Natal no sobressalto de ficarem sem emprego e pelas populações, nomeadamente do interior, que vão ficar sem posto de correio. Os acionistas, pelo seu lado, rejubilaram. Com o anúncio de despedimentos e da degradação do serviço, os “mercados” ficaram eufóricos e as ações chegaram a subir na bolsa 10%. É esta a "racionalidade" do capitalismo financeiro. Mais claro impossível.
Desde a privatização, o que tem acontecido com os CTT pode resumir-se em três palavras: degradação, incumprimento e assalto. A degradação é o que mais penaliza os cidadãos, vítimas dos encerramentos e dos atrasos. O incumprimento sistemático das bases de concessão é evidente, já foi assinalado pelo regulador e devia motivar desde já a anulação da concessão e o resgate da empresa, porque só pode agravar-se com menos 800 trabalhadores e com uma cobertura territorial ainda mais diminuída. O assalto aos CTT é a missão de Lacerda e faz-se pela delapidação do património e pela descapitalização da empresa para benefício dos acionistas: na Europa não há nenhum exemplo de uma tão reiterada distribuiçãode dividendos acima dos lucros. A remuneração dos acionistas em 2017 foi de 133% dos lucros da empresa.
Dá para perceber? Dá, e é uma tragédia que tem de ser travada. Se achamos isto abjeto, até quando vamos permitir que continue?
Ouvi em noticiários e li em muitos jornais que a AR atuou “nas costas dos portugueses” no que toca à aprovação do regime jurídico do financiamento partidário. Li no jornal “Público” que tinha sido dada “uma borla” aos Partidos Políticos (PP). Senti o pulsar de ódio à “classe política” e aos PP nas redes sociais. Gente indignada por dar um chavo que seja dos seus impostos para o financiamento dos PP. Li e ouvi mentiras sobre o que realmente foi aprovado. A alegada retroatividade, por exemplo.
Mais do que críticas normais em democracia que podem ser feitas às opções do legislador ou à forma como um procedimento legislativo decorreu, interessa-me estar atenta ao fenómeno da ignorância perigosa e militante sobre o que é uma democracia representativa.
É essa ignorância ativa que é explorada pelos populistas, aqui e pelo mundo fora, para capitalizar a raiva de quem precisa de culpados pela sua circunstância. Surgem então os novos atores da política, alegadamente “fora do sistema”, sistema que tratam de caluniar, para finalmente se apoderarem do mesmo.
A esta miséria junta-se o facto de PP inseridos na democracia representativa não resistirem a chamar para si o eleitorado descontente e enraivecido, PP que vendem a dignidade da democracia e que esfregam as mãos de satisfação quando a desgraça de todos é a sua alegria circunstancial.
Quando o “escândalo” do financiamento dos PP caiu na praça pública, vi pouca gente perguntar-se coisas simples como estas:
- É normal o Presidente do Tribunal Constitucional fazer um apelo à AR para que esta altere uma lei? Eu não acho, mas pelos vistos, de Marcelo ao mundo, todas e todos acham fantástico que um Tribunal que deve ter uma postura passiva – de fiscalização da constitucionalidade de normas – dê umas dicas aos Deputados e Deputadas eleitos pelo povo, mas adiante.
- O facto de uma comissão parlamentar criar um grupo de trabalho informal, constituído por gente eleita pelo povo, pelo que a democracia está lá, para avaliar as possibilidades de entendimento partidário sobre eventual iniciativa legislativa e em que termos é alguma novidade? Não.
- O grupo de trabalho foi secreto? Não.
- Alguém ficou de fora do grupo de trabalho ou ficou privado de alguma informação? Não.
- Qual é o problema de discutir e votar um diploma – altamente consensual – no último dia do ano? A ver se eu percebo: não estamos em fim de legislatura, mas a três dias de irmos comer peru não se pode aprovar “certo tipo” de diplomas? Porquê?
- O CDS alguma vez se opôs à constituição do grupo de trabalho? Não.
- O CDS participou ativamente no grupo de trabalho? Sim.
- O CDS, na conferência de líderes, opôs-se ao agendamento da discussão e votação do diploma? Não.
Feitas e respondidas estas perguntas, desespera-me – o termo é mesmo esse – que se tenha assistido a um festival de falsidades sobre o conteúdo da lei e que o mundo se tenha mostrado contrário aos PP. Porque foi isso que aconteceu. Não aconteceu uma defesa do financiamento exclusivamente público ou, ao contrário, uma defesa do financiamento privado (a juntar ao público) devidamente titulado e fiscalizado. Pelo contrário, com a ajuda por vezes escabrosa da comunicação social, os PP foram reduzidos a sacos de boxe, sem direito a um cêntimo, num lodo desmemoriado da luta travada para que existisse democracia e, com ela, precisamente, os PP. Passou a ser impopular assumir que a democracia tem custos e que é bom que os PP estejam de boa saúde.
Foi triste ver o BE a pôr-se de fora do diploma antes mesmo do veto do PR.
Foi triste ouvir Assunção Cristas, que depende exclusivamente do OE, não vamos ser ingénuos, dizer que a aprovação da lei foi “escandalosa”. A líder centrista não se limitou a dizer que não concordava com duas normas – perfeitamente legítimo -, antes pôs-se de fora de um procedimento legislativo que aceitou e com o qual colaborou. Vai daí e clama por um veto político do PR, o qual evidentemente não teria acontecido se não fosse a coisa mais popular de se fazer. Alguém tem dúvidas?
Esteve bem, muito bem, Ana Catarina Mendes a explicar o conteúdo exato do diploma e a assumir a adesão do PS ao mesmo.
Quer isto dizer que acho que nada há a melhorar no procedimento legislativo? Claro que não. Mas não gosto de ver falsas virgens a terem por escandaloso o que sempre foi feito, a tirar proveito eleitoral de quem não percebe que os Deputados representam o país ou a escrever artigos súbitos com testemunhos pessoais de mandatos “exemplares”.
Não dou para o peditório.
(Por Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 06/01/2017)
Razões várias têm-me impedido de, nos dias mais recentes, prestar grande atenção a quanto se passa à minha volta. Daí que anteontem à noite, quando me preparava para uma sessão de cinema, tenha reagido com alguma estupefação à invetiva de pessoa amiga, também ali a comungar do mesmo prazer cinéfilo, mas a questionar-me porque não ficara a ver o debate dessa noite.
Estava tão a leste da sucessão de Passos Coelho no PSD, que julguei referir-se ela a um daqueles painéis de «inteligentes», que costumam esmiuçar todos os pormenores sobre os jogos de futebol dos dias anteriores, e que teriam no Benfica - Sporting muito sobre que parolar. Só depois percebi, que Santana e Rio estariam por essa altura a exibir os limitados dotes perante os masoquistas, que se dispusessem a assistir-lhes ao palavreado.
Pela manhã ainda espreitei nos telejornais a síntese do que se passara e a auscultar nos jornais o que ficava como saldo. Não foi difícil entender que a televisão e o semanário de Balsemão estão rendidos à «eloquência» de Santana e deram-no como vencedor da peleja. Mas, por seu lado David Dinis, no matutino da Sonae, deu como único vencedor o tranquilo António Costa, já que tudo lhe soara ao jeito da RTP Memória (no seu pior).
Por muito que as televisões, as rádios e os jornais torçam pelo que vier a vencer, nem Santana, nem Rio têm argumentos para beliscarem a superioridade intelectual, política e executiva do atual primeiro-ministro á frente dos destinos do país. Mas ambos ensaiam duas estratégias diversas, já gastas ou em vias disso, para tentarem forçar o destino.
Rui Rio busca apoiar-se naquele segmento da população portuguesa, que nunca conseguiu livrar-se da canga salazarenta de dentro de si, e por isso deu ao ditador de Santa Comba a vitória num lamentável concurso sobre popularidade de personagens históricos e justificou vinte anos de cavaquismo a azucrinar-nos as mentes … e os bolsos.
Santana olha para fora do país e procura reter os exemplos de Farage, Berlusconi ou Le Pen: insulta o 25 de abril e dirá tudo quanto possa sentir como «popular» para se enquadrar na vaga de demagogos, que tem ocupado espaço político excessivo na cena europeia dos últimos anos. Acaso seja ele o vencedor, Cristas estará em maus lençóis, porque também ela anda a testar esse mesmo tipo de demagogia, e aqueles que, neste cantinho, se adequam ao qualificativo empregue por Hillary Clinton para designar os apoiantes de Trump - os deploráveis - não são assim tantos, que dêem para garantir público bastante para dois «artistas» desse jaez.
No fundo eu tinha razão em sequer me dar ao trabalho de saber quando seria esse debate. Ele acabou por se revelar tão pequenino na relevância, que hoje já ninguém se lembra do que nele sucedeu...
PÚBLICO
5 de Janeiro de 2018, 21:49
Foto
Marques Vidal assumiu a coordenação dos magistrados do Ministério Público no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa entre 1994 e 2002 LUSA/RICARDO GRAÇA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou nesta sexta-feira que Joana Marques Vidal, actual procuradora-geral, exerceu funções como coordenadora de magistrados do Ministério Público no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa entre 1994 e 2002. Por isso, e na sequência do inquérito aberto pela PGR aos procedimentos do Ministério Público no caso das alegadas adopções ilegais por parte dos responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), a actuação de Marques Vidal durante esse período deverá também ser alvo do inquérito aberto em Dezembro.
De acordo com uma investigação da TVI, o Tribunal de Família e de Menores de Lisboa recebeu em 2003 — ou seja, depois de Marques Vidal ter deixado a instituição — uma denúncia sobre as adopções que teriam sido feitas de forma ilegal por parte da família do líder da IURD. No entanto, essa denúncia não surtiu efeito.
“Como consta do currículo que se encontra divulgado no Portal do Ministério Público, a procuradora-geral da República exerceu funções no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa entre 1994 e 2002, tendo, durante parte desse período, assumido a coordenação dos magistrados do Ministério Público”, informa uma nota escrita da PGR enviada às redacções.
Este processo surge na sequência de uma investigação da TVI onde se diz que os netos do brasileiro Edir Macedo, fundador da IURD, terão sido roubados de um lar para crianças que o movimento religioso manteve em Camarate primeiro e depois em Lisboa, e que montou uma rede internacional de adopções ilegais entre 1994 e 2001. Ao todo, pelo menos dez crianças terão sido retiradas das suas famílias e levadas para o Brasil e EUA por pastores da IURD.
Segundo o último episódio desta série televisiva, transmitido nesta sexta-feira, a mulher que denunciou o caso em 2003 ao Tribunal de Menores, através de uma carta dezenas de páginas, foi a mulher do bisbo Romualdo — Márcia Barbosa Panceiro —, líder da IURD na Europa e braço-direito de Edir Macedo. O casal adoptou uma destas crianças em 1997. No entanto, a denúncia não teve consequências.
Agora, relembrando que “a matéria relacionada com o eventual encaminhamento irregular para adopção de crianças acolhidas num lar” da IURD deu origem a um inquérito-crime, a PGR explica que o mesmo se reveste “de uma natureza de uma auditoria e tem por objecto a actuação funcional do Ministério Público em todas as suas vertentes”. Por isso, o comunicado garante que, no âmbito deste inquérito, “nada deixará de ser investigado, o que permitirá apurar todos os factos e eventuais responsabilidades dos magistrados”.
A PGR deixa ainda um apelo a quem tenha conhecimento de factos relacionados com este caso: “De resto, apela-se a todos os que tenham conhecimento de factos relacionados com as alegadas adopções ilegais o envio dos mesmos por correio ou correio electrónico, com a referência ‘Processo 11.261/17’, para: Secção de Apoio ao Conselho Superior do Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, Rua da Escola Politécnica, n.º 140 1269-269 Lisboa. Email: correiopgr@pgr.pt".
