MP acusa oito pessoas de aceder de forma ilegal a canais de televisão

O Ministério Publico (MP) acusou hoje oito pessoas de, em coautoria, aceder de forma ilegal a canais de televisão de acesso condicionado mediante 'cardsharing', adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

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HÁ 3 HORAS POR LUSA

PAÍS PGD

Na nota, a procuradoria explicou que o MP considerou indiciado que um dos arguidos adulterou, em 2014, recetores de televisão ('boxes') para que pudessem fazer emparelhamento com os dados informáticos retirados de um cartão legítimo, colocados 'online' por um outro suspeito, num servidor na Holanda.

"Estes recetores de televisão e a possibilidade de, através deles, aceder a canais codificados de televisão foram depois vendidos pelos arguidos a preços não inferiores a 100 euros e com mensalidades muito inferiores às praticadas pelas empresas que, legitimamente, disponibilizavam os canais e seus conteúdos", avançou.

Os suspeitos estão acusados, em coautoria, de um crime de acesso ilegítimo e de burla informática e nas comunicações.

Depois aprendeu

ter, 18/08/2015 - 21:39

Que necessitava de apoio da midia da época e de uma propaganda massificada, com frases simples, alvos definidos e concretos, pois mesmo um povo aculturado como o alemão, a semelhança de todos os outros, é lento para compreender idéias minimamente sofisticadas, se não for constantemente martelado por elas.

  " A principal função da propaganda é convencer as massas, cuja lentidão de entendimento, fará que elas demorem a absorverem a informação. E só a repetição constante, finalmente conseguirá gravar uma idéia em suas mentes "

     - Adolf Hitler - "Mein Kampf " - 1924

O CAOS!

por estatuadesal

(Por Rui Melo Pato, in Facebook, 08/01/2018)

(Declaração : declaro que sou médico, trabalhei em urgências e em cuidados intensivos muitos anos e fui gestor hospitalar).

A gripe tem servido todos os anos como arma de arremesso contra o todos os ministros da tutela, contra todos os primeiros ministros em exercício e, à boleia disto, veladamente, contra o SNS. É sempre assim, todos os anos e será sempre assim. É um clássico! Todos os anos pelo inverno, como lobos que descem à cidade, aparecem os bastonários ( e as bastonárias) a babarem corporativismo e as diversas oposições, todos montados na hipócrita indignação do "caos dos hospitais portugueses" .

Não nego que o trágico desinvestimento na saúde durante o governo de Passos Coelho e que o actual governo ainda não corrigiu tem um óbvio efeito de carência de efectivos em época de picos de afluência, nomeadamente nos períodos epidémicos. Nenhum sistema de saúde, pelo menos na Europa que eu conheço, tem capacidade para responder normalmente nos períodos críticos, por melhor que sejam os seus planos de contingência. E no nosso panorama hospitalar, para além da falta de recursos humanos que nestas alturas é flagrante, existe também na maioria dos hospitais, uma preocupante falta de estratégia nas chefias das equipas que não estão ensinadas para estes períodos críticos , que não obedecem a um plano e a uma hierarquia presente e actuante.

E, depois, há um factor que todos os exaltados críticos fazem de conta que não vêem, que para mim é gravíssimo e que depende muito mais da sociedade, das famílias e do sistema de segurança social do que do sistema de saúde: o estado em que chegam aos hospitais os nossos doentes idosos (que são a maioria) . Chegam desnutridos, escariados, infectados, tantos os provenientes das instituições como muitos dos que vêm das famílias. Basta que se vejam , nestas épocas, as salas de observações das urgências e logo se constata que a grande maioria são velhos, com infecções respiratórias, ou urinárias ou cutâneas que já têm muito tempo...que estão quase num estado de abandono.

E por isso as reportagens, as fotos que são exibidas nestas alturas, mostram estes nossos cidadãos neste péssimo estado como se eles estivessem assim por causa do "caos nas urgências" Não, meus amigos! O trágico é que estes doentes JÁ APARECERAM NA URGÊNCIA NESTE ESTADO CALAMITOSO !!! Eles estão mal na urgência superlotada mas não foi nas 24 ou 72 horas de urgência que ficaram naquele estado! 

Concluo: o congestionamento nos SU nas épocas gripais será sempre inevitável. São períodos críticos, sazonais e em que o SNS tem que ter a planificacão preparada. Mas é necessário não fechar os olhos ao panorama dos nossos idosos e da maneira como, infelizmente em muitos casos, estão a ser "armazenados" sem um acompanhamento clínico, sem um apoio nutricional, sem reabilitação, posicionamentos e... sem o apoio familiar!

Em Janeiro de 2018, os factos continuam suspensos

por Francisco Miguel Valada

Os pássaros quando morrem

caem no céu.

— José Gomes Ferreira

Frege's statement "the concept horse is not a concept" simply means: "the property of horseness is not itself an ascription of a property"; or to put it even more clearly in the formal mode: "the expression "the property horseness" is not used to ascribe a property, rather it is used to refer to a property".

— John Searle (cf. What Things Really Exist?)

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Efectivamente, o Acordo Ortográfico de 1990 começou a ser adoptado no Diário da República em 2 de Janeiro de 2012 (o dia 1 de Janeiro é feriado) e a circunstância detectada em 2 de Janeiro de 2018 (como, aliás, acontecera exactamente um ano antes) foi a seguinte:

Isto é, a suspensão dos factos mantém-se.

A suspensão dos contactos, por seu turno, encontra-se extremamente activa no jornal da resistência silenciosa. Eis um pequeno exemplo dessa prática tão habitual (os meus agradecimentos ao sempre atento e excelente leitor do costume).

Continuação de um óptimo 2018.

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"Manuel Vicente terá perdão automático se processo for para Angola"

segunda, 08 janeiro 2018 14:48

• Publicado em Sociedade

Poderá o ex-vice-Presidente angolano não ser julgado em Portugal no âmbito da Operação Fizz? O jurista português Rui Verde avalia esta possibilidade.

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, afirmou esta segunda-feira (08.01), em Luanda, que não está satisfeito com o tratamento que as autoridades portuguesas estão dando ao processo contra o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente – acusado de branqueamento de capitais, entre outros crimes, em Portugal.

Numa conferência de imprensa, Lourenço disse também que a relação entre os dois países vai "depender muito" da resolução deste caso.

O início do julgamento do ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente está marcado para 22 de janeiro, no Tribunal Judicial de Lisboa. Entretanto, as autoridades angolanas afirmam que estão a estudar junto à justiça portuguesa a possibilidade de transferência do caso para a justiça de Angola.

Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz , acordos no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) possibilitam que processos dessa natureza sejam transferidos.

Em entrevista à DW África, o jurista português Rui Verde confirma a validade desses acordos de cooperação judiciária, mas alerta que o caso de Manuel Vicente deve ser julgado em Portugal.

Rui Verde explica que "os crimes que o ex-vice-Presidente é acusado não foram cometidos enquanto no exercício de cargos políticos, mas na vida privada dele. Portanto, não há aqui imunidade nenhuma, nem soberania nenhuma em termos legais".

DW África: Há, de facto, uma possibilidade jurídica, como, por exemplo, no âmbito da CPLP, que poderia transferir o processo contra Manuel Vicente de Portugal para Angola?

Rui Verde (RV): Sim, existe um protocolo de cooperação judiciária. E no âmbito desse protocolo pode existir essa transferência, sim.

DW África: Se este processo for transferido, acha que vai haver rigor por parte da justiça angolana no tratamento do caso?

RV: A questão é diferente. É que em Angola há a chamada Lei de Amnistia, que foi aprovada em novembro de 2016 e que amnistia todos os crimes que tenham acontecido antes e punidos com uma pena de até 12 anos de prisão. Parece-me que os crimes de que o Manuel Vicente é acusado têm todos uma pena inferior a 12 anos de prisão. A partir do momento que o processo vai para os tribunais angolanos, esses tribunais são obrigados pela Constituição a aplicar a lei mais favorável, e neste caso é a Lei de Amnistia. Resultado: o Manuel Vicente sai amnistiado; tem uma espécie de perdão automático. E não é uma questão de os juízes angolanos serem bons ou serem maus, ou desconfiarmos deles ou não desconfiarmos. É uma questão de a lei angolana exigir que o processo seja amnistiado. Isto quer dizer "acabou”. Obviamente que esta é a solução política ideal. Portugal finge que entregou o processo seguindo os trâmites judiciais – o que é verdade – e Angola resolve o problema através da Lei da Amnistia. Em termos formais, resolve-se o problema.

DW África: O Governo angolano trata a operação Fizz como um caso político, de soberania. Seria essa uma estratégia para proteger o seu ex-vice-Presidente?

RV: Obviamente que é uma estratégia para proteger o ex-vice-Presidente, porque do ponto de vista jurídico não tem razão. Desse ponto de vista, o processo tinha que ser julgado em Portugal, porque os crimes que o ex-vice-Presidente é acusado não foram cometidos enquanto no exercício de cargos políticos, mas na vida privada dele. Estão relacionados com a compra de um apartamento em Estoril, em Portugal. Portanto, não há aqui imunidade nenhuma, nem soberania nenhuma em termos legais. O que há é uma luta política e a solução parece ser este arranjo de utilizar a transferência de processos, que efetivamente é permitida de acordo com os protocolos de cooperação judiciária, mas que tem como resultado a amnistia automática do ex-vice-Presidente.

DW África: Se Portugal não ceder à transferência desse processo, como acha que vai ficar a relação entre os dois países?

RV: Na realidade acho que não afeta muito a relação, isto é tudo muito barulho. A relação entre os dois países é de interesse económico e financeiro. Angola necessita de Portugal tal como Portugal necessita de Angola. Portanto, na realidade, o que estamos a assistir é muito barulho, mas sem grande implicações práticas.

DW África: Portanto, mais vale Portugal julgar o caso no país do que transferi-lo?

RV: Acho que isto vai da transparência da justiça de combate à corrupção que se anuncia quer em Portugal, quer em Angola. Era o resultado que tinha que acontecer, o julgamento em Portugal.  Tudo que não seja isso é fugir a esses símbolos e bandeiras que agora estão exibidos por esses países.

DW África