Carta aberta pede legalização da cannabis para fins medicinais

SAÚDE

Documento já recolheu cerca de cem assinaturas, na maioria de médicos, psicólogos e enfermeiros. “Consideramos ser necessário legalizar a cannabis para fins medicinais no nosso país”, defendem, lembrando a existência de evidência científica que mostra o benefício do uso da planta no tratamento de sintomas de algumas doenças.

ANA MAIA

9 de Janeiro de 2018, 6:30

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“A planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas”, diz a carta aberta ALESSANDRO BIANCHI/REUTERS

São cerca de cem os subscritores – praticamente todos ligados à saúde - de uma carta aberta em defesa da legalização da cannabis para fins medicinais. Médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores pedem aos políticos que tornem “esta medida possível”. Lembram que vários países, como o Canadá, Alemanha, Holanda ou Itália, já legalizaram o uso da planta e os seus derivados e salientam a existência de evidência científica que mostra que existe benefícios no tratamento de sintomas como a dor, falta de apetite, efeitos secundários provocados pelo tratamento do cancro.

“A planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas”, diz a carta aberta, onde os signatários salientam que a legalização permitiria o acesso em condições reguladas e com garantia de qualidade. “A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida dessas muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde”, acrescentam, para defenderem: “Por tudo isto, consideramos que a legalização da cannabis para fins medicinais deve avançar rapidamente e tornar-se uma realidade em Portugal.”

Parlamento debate projectos de lei para legalizar cannabis para fins medicinais

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Um movimento que se torna público ao mesmo tempo que o Parlamento se prepara para debater, na quinta-feira, dois projectos de lei e um projecto de resolução para a despenalização da cannabis para fins medicinais. O tema voltou a ganhar visibilidade quando no final do ano passado o Bloco de Esquerda deu a conhecer que ia avançar com um projecto de lei e promoveu uma audição pública sobre a legalização.

“Eu gostaria muito de ter acesso a alguns destes compostos para usar como terapêutica no dia-a-dia. Não faz sentido que não haja acesso a estes compostos que estão acessíveis noutros países e quando há evidência científica que pode ser benéfico no tratamento de sintomas como a falta de apetite, controlo da dor, em doenças oncológicas”, diz o médico oncologista, Jorge Espirito Santo, que é um dos subscritores da carta.

Para o médico, se o acesso à cannabis para fins medicinais ainda não existe, é por preconceito. “É preciso separar as coisas. Uma coisa é o uso da substância de forma não controlada e outra é usar como ferramenta terapêutica e tirar benefícios dela”, afirma, lembrando que todos os medicamentos têm efeitos secundários e alguns com perfis de grande toxicidade.

Ideia partilhada pela psiquiatra e directora do Serviço de Psiquiatria do Hospital de Beja, Ana Matos Pires. “Não é a primeira vez que usamos substâncias com risco para fins terapêuticos”, salienta, dando o exemplo da morfina. Por isso, para a médica, este não poderá ser um argumento de quem estiver contra a medida.

A cannabis, a moral e a saúde

“Não podemos fazer juízos morais quando falamos de problemas de saúde”, afirma a médica, que explica as razões que a levaram a assinar a carta aberta. “O conhecimento actual, e é assim que se faz medicina, evoluiu e mostra que há vantagens terapêuticas no uso de canabinoides e não faz sentido que em Portugal não possamos deitar mão a essa terapêutica.”

Reconhecendo que o uso de forma acrítica da cannabis pode trazer riscos psiquiátricos a quem a consome, Ana Matos Pires salienta que o que aqui está em causa é “o uso controlado sob supervisão médica”. Enquanto cidadã, salienta, considera que “é de uma hipocrisia absoluta” Portugal ter plantações autorizadas de cannabis para fins medicinais que depois são exportadas e que o país não as possa usar.

Pela segurança

Entre o vasto leque de profissionais de saúde signatários da carta aberta está também José Aranda da Silva. O ex-bastonário dos farmacêuticos e primeiro presidente do Infarmed reforça a posição já assumida por outros. “Hoje temos evidência científica que o uso da cannabis é positivo no tratamento de sintomas de doenças neurológicas, da dor. Esta situação é hoje comum em muitos países”, diz, salientando também que “todas as substâncias activas usadas como medicamentos têm sempre uma vertente terapêutica e uma vertente tóxica”. “O importante é ter um controlo forte sobre a regulamentação e a sua dispensa”, destaca.

É essa segurança que Pedro Alves Andrade quer sentir. Assina a carta aberta como usuário de cannabis para fins medicinais. Começou a fazê-lo depois de ter tido um acidente há dez anos que o deixou paraplégico. Esteve 13 meses em unidades de reabilitação física e tomou todos os medicamentos disponíveis no mercado para controlar os espasmos musculares e para atenuar a rigidez permanente. Situação que tem implicações diárias em coisas tão simples como sentar ou sair da cadeira de rodas.

“Cheguei a tomar as doses máximas recomendadas dos medicamentos para controlo dos espasmos e eles aconteciam na mesma. Ouvia comentários dos doentes onde estava internado que a cannabis tinha efeitos positivos e uma vez uma médica abordou o assunto. Estava um pouco renitente, mas quando experimentei foi a coisa mais flagrante que pude ver e sentir em toda a minha vida. Se usar um pouco de cannabis consigo mobilizar as pernas que antes estavam rígidas”, explica.

Ter uma lei que aprovasse o uso médico, “uma das coisas que poderia resolver era a segurança e o acompanhamento médico. Durante muito tempo acedi ao mercado negro, mas depois passei a plantar. Estou ciente que estou sujeito a ser considerado um traficante”, diz, lamentando que perante as evidências científicas que existem não se permita aos doentes aceder a esta possibilidade.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, não quis comentar uma carta que não conhece, assim como os projectos de lei que vão a debate, mas lembrou que “a Ordem tem em estudo um parecer do conselho nacional da política do medicamento, que será votado pelo conselho nacional executivo, com as situações em que o uso de cannabis medicinal pode ser benéfico e com evidência científica e que questões devem ser salvaguardadas”.

Querida, temos que falar sobre os miúdos

por vitorcunha

A única diferença relevante entre Rui Rio e Pedro Santana Lopes está no posicionamento de cada um em relação a futuros governos minoritários do PS. Rui Rio pensa que consegue convencer António Costa a repartir o poder; Santana Lopes sabe que isso não é possível. Como ninguém se deu ao trabalho de explicar a Rui Rio que António Costa, líder do partido que possui o regime, não precisa de ninguém para governar, bastando-lhe fingir que até governa com os maluquinhos quando se limita ao chinfrim necessário para aparentar ser mais que o mero bruto de circunstância, as probabilidades de Rio sair vencedor para a liderança do PSD são enormes.

O partido, incapaz de se resignar à sua insignificância de varredora-a-dias do chiqueiro em momentos que a sujidade é insuportável até para os recos, poderá bem optar pela solução natural de qualquer português: acreditar que desta é que será diferente.

É pena.

Fernando Pinto deixa presidência da TAP

Esteve 17 anos à frente da companhia aérea portuguesa e deixa a 31 de janeiro a presidência da TAP. Será substituído no cargo por Antonoaldo Neves, antigo número um da transportadora brasileira Azul. O nome do novo presidente executivo da TAP, de 42 anos e com dupla nacionalidade – brasileira e portuguesa – será oficializado em assembleia-geral no final do mês. Em carta enviada aos trabalhadores, Fernando Pinto diz que sai “da direção executiva” da empresa “em breve” e “com grande orgulho”. Um documento onde recorda vários anos de “sobrevivência. Sobreviver à falta absoluta de capital, às imensas flutuações cambiais, à reestruturação da frota e por fim à chegada das low cost. Lembro de momentos de grandes desafios mas, acima de tudo, momentos de superação, em que foi possível, com a ajuda de todos, acreditar que a empresa tinha futuro”, reforça.

Banco de Moçambique cria barreiras à inclusão financeira

Escrito por Adérito Caldeira  em 11 Janeiro 2018

O Banco de Moçambique(BM) decidiu criar novas barreiras à inclusão financeira num país onde apenas poucos mais de 20 por cento da população adulta tem conta bancária, cortando vários serviços financeiros que eram gratuitos nos bancos comerciais.

“Do lado do uso dos serviços financeiros, quer o estudo do Banco Mundial como o do FinScope 2014, apontam para a questão dos encargos bancários e da falta de dinheiro suficiente para usar uma conta bancária, para além da acessibilidade, como sendo os principais obstáculos à inclusão financeira nas áreas rurais em Moçambique”, revela a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016 – 2022 que precisa existiam, em finais de 2015, cerca de 4,2 milhões de contas bancárias de particulares e que só cerca de 22 por cento da população adulta tem acesso aos produtos e serviços financeiros bancários no nosso país.

Aparentemente ignorando a Estratégia que criou o banco central decidiu, a 11 de Dezembro de 2017, impor novas barreiras a inclusão financeira revendo os custos dos serviços financeiro nos bancos comerciais.

A consulta de saldo bancário que era possível efectuar quatro vezes por mês sem nada pagar foi reduzida para apenas duas vezes por mês, quando efectuada num balcão ou num caixa automático(vulgarmente conhecido por ATM).

Nos dois principais bancos comerciais o custo da operação varia de 60 meticais, num balcão do Millennium Bim(MBIM), ou 75 meticais, no Banco Comercial e de Investimentos(BCI). Numa ATM do MBIM paga-se 6 meticais para ver o saldo enquanto no BCI custa 5 meticais por cada operação.

A verificação dos movimentos da conta à ordem, que se podiam fazer quatro num mês sem custos, fosse numa agência ou na ATM, foram diminuídos para apenas dois grátis.

O MBIM cobra por esta operação numa das suas agências 60 meticais ou 6 meticais numa ATM, enquanto no Banco Comercial e de Investimentos paga-se 100 meticais pela mesma operação que na ATM é cobrada 8 meticais.

Transferência bancárias com custos muito variáveis

Os quatro levantamentos que se podiam fazer mensalmente sem nada pagar num caixa automático foram cortados para apenas dois, assim como a alteração de PIN sem custos. Foram também reduzidas as duas transferência bancárias mensais que se faziam sem custos num balcão e outras duas numa ATM para somente duas operações em balcão ou na ATM.

Os preços deste serviço é mais variável, num dos balões do Millennium Bim custa 75 meticais, caso seja entre contas do próprio banco e do mesmo titular, 110 meticais, em contas do banco mas entre titulares diferentes, e 300 meticais, se for entre bancos diferentes. A operação feita num caixa automático varia entre 10 e 15 meticais.

Já numa agência do BCI a transferência custa 120 meticais, intrabancária, ou 325 meticais, se for para outro banco nacional. Usando uma ATM a mesma operação sai a 15 meticais, entre contas do BCI, ou 60 meticais, se for para outro banco em Moçambique.

Serviços financeiros que continuam a ser gratuitos

Entretanto o Banco de Moçambique manteve como serviços financeiros gratuitos a abertura de conta bancária ou constituição de depósito bancário; a manutenção da conta bancária; a inactividade de conta bancária por um período de 12 meses; a inobservância de saldo mínimo em contas de depósito à ordem; o fornecimento de um extracto de conta de depósito uma vez por mês, referente aos últimos trinta dias, contados da data da solicitação; e o encerramento de conta bancária.

No que diz respeito a depósitos e levantamentos continua a ser grátis o depósito de numerário, em moeda nacional e estrangeira; o depósitos de cheque, em moeda nacional e estrangeira; e o levantamento de numerário, em moeda nacional, no balcão.

Relativamente a cartões bancários o banco central manteve sem custos a primeira emissão normal de cartão de débito e o alerta por mensagens, dentro do país. Nas operações efectuadas em ATM, internet banking, mobile banking, POS e demais canais electrónicos nada se paga para consultar saldos, sem impressão; consultar de NIB ou IBAN, sem impressão; consultar de extractos, mini-extractos e movimentos, sem impressão, em ATM e POS.

A utilização de cartão bancário no pagamento de bens e serviços em POS e noutros meios electrónicos também é grátis.

O uso de cheques continua gratuito para levantamentos de moeda nacional com cheque normal no balcão da agência bancária; a devolução ao beneficiário de cheque que não reúna as condições para o seu pagamento; e também o cancelamento ou revogação de cheque.

Menos Wilson e mais Lenine?

Ladrões de Bicicletas

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Posted: 11 Jan 2018 01:43 AM PST

Rui Tavares lembrou e bem que se assinalou na segunda-feira os cem anos do famoso discurso dos 14 pontos feito pelo Presidente norte-americano Woodrow Wilson, onde este fixou o entendimento norte-americano para o pós-guerra, considerando que estes pontos “fundaram as bases do sistema internacional e do mundo em que ainda vivemos” e que no fundo Trump ameaçaria, sinalizando de resto o fim do século americano.
Curiosamente, facto omitido num exercício ainda demasiado devedor do idealista Wilson da paz em torno da Sociedade das Nações, estamos neste caso perante um presidente racista e segregacionista, na tradição então democrata do sul dos EUA da altura e que transportou consigo essa tradição para o plano internacional, negando a igualdade racial entre os povos (proposta, por exemplo, pelo Japão) e a universalização do direito à autodeterminação nacional (basta ver o ponto sobre as colónias…). Ho Chi Minh, admirador dos EUA e que Wilson recusou receber em Paris, e os vietnamitas que o digam. O apoio à luta pela libertação nacional e à forma de igualdade que lhe é inerente seria dado por outros. Minh participaria no congresso fundador do PCF nos anos vinte (na foto), sem deixar de ser nacionalista, claro. As dicotomias liberais simplistas hoje de novo em voga – isolacionistas versus cosmopolitas – nunca funcionaram. De resto, acho preferível usar a expressão internacionalista, porque sei que histórica e teoricamente combina com um certo nacionalismo de feição anti-imperialista, indissociável da esquerda que contou no passado e que quer contar no futuro.
Outro elemento ausente é o imperialismo norte-americano, uma expressão inconveniente em certos meios cada vez mais convencionais, realmente, bem como as pesadas responsabilidades que esta nova potência credora, que saiu reforçada da guerra, teve, por via de Wilson, na abordagem à magna questão das dívidas interaliadas e das reparações de guerra impostas à Alemanha a partir de 1919. Se Wilson tivesse sido mais brando financeiramente em relação aos aliados e menos moralista em relação à Alemanha, talvez se tivesse onerado menos esta última e talvez outras tivessem sido as “consequências económicas da paz”, tão bem denunciadas por Keynes logo em 1919 (um livro recomendado por Lenine). Depois de 1945, com os tanques soviéticos em Berlim, os incentivos para a principal potência credora seriam outros.
É, entretanto, preciso não esquecer que Wilson estava sobretudo a responder a Lenine e aos apelos dos bolcheviques (comparem, já agora, os 14 pontos com o Decreto sobre a Paz do novo poder soviético e tirem as vossas conclusões sobre quem era mais progressista). Felizmente, a chamada nova diplomacia não era monopólio do outro lado do Atlântico Norte: do Decreto da Paz à Declaração dos Povos do Oriente, em 1920, ou à fundação da Liga contra o imperialismo, em 1927. Esta última iniciativa, fundamentalmente organizada pela Terceira Internacional e que em participaram Nehru ou Sukarno, faz parte da história do nacionalismo internacionalista, de matriz anti-racista e anti-colonial. Esse, sim, lançou as bases de muito do que ainda há de menos indecente no sistema internacional em que vivemos. Já havia espectros bem reais a lutar por outros mundos. A Sociedade das Nações, enquanto projeto e realidade institucional, esteve marcada por demasiadas exclusões, típicas do liberalismo, económico e político, da época. Os liberalismos são excludentes, de formas historicamente sempre novas e estão sempre prenhes de crises, não o esqueçamos.
Por portas e travessas, hoje estamos longe do tipo de sistema internacional que figuras incompreensivelmente incensadas, ainda que cada vez menos, verdade seja dita, como Wilson planearam. Embora seja cedo para falar no declínio do imperialismo norte-americano, a verdade é que a nossa melhor esperança internacional é a de um mundo multipolar, o que pressupõe que haja estados fortes que funcionem como freios e contrapesos ao Ocidente: lá para as bandas do Oriente e do Sul…