Entre as brumas da memória

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Catalunha – E viva a democracia europeia!

Posted: 21 Jan 2018 12:21 PM PST

La Fiscalía pedirá la detención de Puigdemont en Dinamarca.

«El Ministerio Público sostiene que si las autoridades policiales confirman ese viaje solicitará al magistrado que active la euroorden. »

Enquanto não conseguem prendê-lo em Espanha, «prendem-no» na Bélgica?

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Dica (700)

Posted: 21 Jan 2018 09:06 AM PST

The Guardian view on a caring capitalism: healing an unhappy society (Editorial)

«It is time to base the economy on a more rounded view of human nature than that one that just considers individuals as selfish calculators of utility.»

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Proibicionismos

Posted: 21 Jan 2018 07:01 AM PST

A tendência proibicionista soma e segue. Aparentemente, há muito quem goste e é isso que me assusta.

«Limitar a 30 km/hora a circulação dentro das localidades é um acto facilitista que pouco resolve. Como bem diz o presidente da Prevenção Rodoviária, generalizar uma imposição é a melhor maneira de garantir que esta não se cumpra.»

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A noite americana (e outros contos)

Posted: 21 Jan 2018 03:15 AM PST

Quando tanto se fala dos primeiros cem dias do «reinado» de Trump, lembrei-me deste texto de Nuno Brederode Santos, escrito depois da noite em que Obama foi eleito.

«Como tanta gente, vivi entre amigos a noite americana. Uma poltrona, um copo à mão e um cinzeiro que começa imaculado, mas sobre o qual chovem beatas ao ritmo do apuramento dos votos. Em volta, vozes familiares, risos conhecidos, exaltações antigas - ou seja, idiossincrasias da minha colecção pessoal. Não quero chocar ninguém, mas nem James Bond, nem Indiana Jones, nem Rambo: as grandes emoções são sedentárias.

Vivida a festa, porém, logo na manhã seguinte vemos alguns, dos que era lícito pensar que a celebravam, falando agoiros em nome da prudência, com caras soturnas e olhar sombrio. É deprimente a militância no cinzento. É a recusa do encanto em nome de qualquer desencanto que aí venha. É a recusa dos afectos porque amanhã estaremos todos mortos. Nós sabemos que os valores iluminam o sentido da História e os interesses fazem a gestão do cruzeiro da vida. Mas os valores libertam muitos condenados e assustam muitos carcereiros. Devemos-lhes a literatura, a música, a pintura. Já os interesses, esses, são contas em papel pardo, sem as quais o merceeiro não nos fia. Depende deles o nosso dia. Nós sabemos. E creio que Obama, o "menino magricela com um nome esquisito", saberá que quase sempre os valores desaguam nos interesses e dissolvem-se neles. Mas, que raio!, isto avança por marés. Sigamos esta por agora. Se e quando esmorecer e sobrevier o desencanto, pois também esse é finito e precário - como nós e como o encanto que ele matou. Mas então sobrevirá outra maré alta de valores, trazida por outro alguém que ousou e que subirá um pouco mais no areal dos interesses. Talvez relembrar os interesses seja pôr um frio juízo nos calores da noite americana (ou nesse novo imaginário que mobilizou, de mãos dadas, a maioria de tantas velhas minorias). Mas a ilusão que galvanizou essa noite, por muito que desfaleça, terá deixado na praia alguma verdade irreversível. E a verdade, como as baleias, não tem guelras: mais tarde ou mais cedo, tem de vir à superfície respirar. Depois de Martin Luther King, poucos acreditavam na viabilidade de um caminho entre o Pai Tomás e Malcolm X. Afinal havia um e Obama fez dele uma alameda: subentender as raças, em vez de falar delas. Pressupô-las como experiência e memória, para logo as superar na proposta de uma acção conjunta. Ele sabe e nós sabemos que não há mandato que chegue para endireitar os dois de Bush. E que, mesmo sem Bush, já havia na América muito para endireitar. Mas a aventura ainda mal começou. Deixem tentá-la, porque algo, senão de bom, pelo menos de melhor, irá ficar.

Um ambiente de rixa de taberna em fim de noite, em tempo de salários em atraso. Um chefe de Governo (e chefe de tudo o mais, de resto), sentado entre a potestade e o escárnio, brada "fascistas!", por cinco ou seis vezes, dirigindo-se aos adversários políticos. Acácios em pose de Estado embrulham, com pompa e latim, inconstitucionalidades, ilegalidades e agressões várias às regras mais rudimentares da coexistência democrática. Há deputados façanhudos que pensam o impensável e dizem o indizível. Uma maioria prepotente que impede o exercício de um mandato popular e que aproveita pretextos para suspender o funcionamento da própria assembleia em que impera. Tudo isto para calar um deputado que à falta de senso comum acrescenta a arreigada convicção de que a política se faz para os media, pelo que nada melhor do que jogar com o circense e o bizarro (e ao qual acabaram por proporcionar um dia fasto). E tudo isto é assegurado por seguranças privados, pelo receio de tais mandantes de que a PSP obedeça à normal cadeia de comando que culmina no "colonizador". Grandes momentos de televisão. Grandes momentos de democracia. Durante tudo isto - e até ao recuo em toda a linha do PSD/M - o PSD nacional não tugiu. Escondeu-se no silêncio e no embaraço. Não sei como vai ser: Jardim não consegue impor-se no continente, mas ninguém, no PSD nacional, consegue refrear os seus abusos na Madeira.

No passado domingo, escrevi aqui "O parlamento no seu labirinto", brincando com o título de Gabriel Garcia Márquez. Já de madrugada e correndo a blogosfera, encontrei, no "Bicho Carpinteiro", uma prosa de José Medeiros Ferreira sobre o mesmo tema e sob o título "Cavaco Silva no seu labirinto". Logo calculei que haveria quem visse no meu texto a réplica ou a indirecta que ele não era (o que, de facto, viria a suceder). Por isso, logo no domingo, entendi dever explicar-me a JMF, que recebeu o caso com a bonomia que as velhas amizades consentem. Faço aqui este registo, para esclarecimento de todos os que hajam lido ambos os textos.»

Diário de Notícias, 09.11.2008

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Equívocos

Posted: 20 Jan 2018 02:17 PM PST

JÁ TINHA OUVIDO FALAR NOS VAN DUNEN, SÓ QUE NÃO ESTAVA A RELACIONAR.

Antonio Dias Filomena partilhou a publicação de Sérgio Duarte Silva.

2 h

Sérgio Duarte Silva

19/1 às 20:02

TRANSCREVO:

"Boas , ora vamos lá clarificar as coisas :

Porque é Francisca Van Dunen Ministra da Justiça ?
E já agora quem é Francisca Van Dunen ?

Francisca Van Dunen foi premiada com um tacho de Ministra pela acção, enquanto diretora do DIAP de Lisboa, no processo Casa Pia, protegendo o Partido Socialista, o número dois do PS, Paulo Pedroso, o atual presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, bem como o seu antecessor Jaime Gama. O trabalho desta Angolana é muito, pois agora pretende afastar a Procuradora Joana Marques Vidal, para proteger os interesses do MPLA e aliviar a tentação socialista evitando a prisão de Armando Vara, José Socrates e outros corruptos a contas com a justiça.

O presidente José Eduardo dos Santos pertence ao clã van Dunen, em cuja família foi criado, a familia da Ministra esteve em 1977 no movimento pelo avanço do marxismo-leninismo e pela negritude contra os brancos e mulatos, no qual pontificava José van Dunen, irmão de Francisca, que tinha o apoio de Moscovo e de Havana, nessa chacina foram mortos 30 mil pessoas, além dos que foram presos e torturados pela DISA na purga subsequente, sempre sob a batuta de Fernando José de França Dias van Dunen (ex-primeiro-ministro), o falecido Pedro de Castro van Dunen «Loy» (ministro de várias pastas), José Vieira Dias van Dunen, ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Cândido van Dunen, Luzia Inglês van Dunen «Inga», líder da OMA (seção feminina do MPLA).

Ric.

PROVAS NULAS

por estatuadesal

(Virgínia da Silva Veiga, in Facebook, 21/01/2018)

Não ignoro, embora não tenha lido nem ouvido em pormenor, que gravações utilizadas como meio de prova no caso Operação Marquês estão infectadas por vírus (Ver notícia aqui). Desconheço tratar-se das escutas telefónicas, feitas ao longo dos tempos, das gravações em interrogatório ou de ambas.

Em qualquer circunstância, há um aspecto que resulta óbvio mesmo a quem não percebe quase nada de informática: como parte considerável desses registos chegou às mãos de terceiros, desconhecendo-se como e em que circunstâncias, nada já demonstrava ao MP não estar o respectivo conteúdo truncado. Ainda há dias um canal televisivo mostrava como é possível alterar por completo uma gravação e usavam para exemplo, nada mais, nada menos, que um discurso de Obama, não apenas gravado em áudio como em vídeo o que é, evidentemente, mais difícil de adulterar.

Ao vir reconhecer terem os ficheiros vírus desde a origem, vírus desconhecidos, a Procuradoria atestou a dúvida sobre a fiabilidade do conteúdo. Mais grave e apreciável, em meio de prova, é nunca a PGR ter descoberto quem e que tipo de acessos os respectivos serviços autorizaram a terceiros, de que a face mais visível veio a lume através da revista Sábado e dos jornais Correio da Manhã e Sol, introduzindo séria dúvida sobre os mesmos corresponderem à realidade ou terem sido alvo de truncagem.

Querem um exemplo interessante só para ilustrar? Aquando da gravação do meu programa de rádio, a dada altura apercebi-me de um erro numa frase. Um engenheiro, neste acaso a meu pedido, comigo à distância de largos quilómetros, foi a três das anteriores gravações, igualmente com a minha voz, tirou uma palavra daqui, outra dali, e no fim o que todos puderam ouvir foram frases que eu nunca disse na vida embora, claro está, neste caso, fossem as que eu quis ter dito.

Não estou por dentro do assunto, mas sei que as gravações – escutas ou interrogatórios da Operação Marquês – deixaram de ter qualquer validade para efeito de prova. Instalar a dúvida sobre a fiabilidade, agora atestada pela PGR como vindo já de origem, foi o remate: escutas e interrogatórios não valem nada para a formação de qualquer convicção ou meio de prova. Zero.

A quem interessa isto? Não, certamente, aos arguidos, cujos, como se sabe, estiveram sem acesso a esses meios e, portanto, sem saber se lhes seriam benéficos ou prejudiciais.
Aí têm também uma das razões pelas quais, como jurista, sempre disse a competência de um(a) Procurador(a) Geral não se aferir pelo estatuto social dos arguidos mas pelos resultados da respectiva actividade onde claramente se incluiu o mais basilar: a capacidade para preservar meios de prova.

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PROVAS NULAS II

Ocorreu-me agora:

- Se Joana Marques Vidal, Rosário Teixeira e Carlos Alexandre negam ter sido dos respectivos serviços que saiu qualquer informação para a comunicação social nos casos Operação Marquês e Vistos Gold;
- Se Paulo Silva - o tal Inspector da Autoridade Tributária a quem se deve o caso Operação Marquês, cujo impulso inicial, recordo, não se deve à actual PGR mas a ele -, se este, dizia, terá mantido sigilo enquanto o processo esteve no seu domínio, nada tendo transparecido, vindo a pedir para sair do caso Operação Marquês, e garantindo que as fugas só poderiam ser da Procuradoria ou do Juiz de Instrução;
- Se as fugas existiram;
- Se todos negam ter fornecido os dados;
- Se, por teimosia, os advogados dos arguidos não tiveram a elas acesso senão muito recentemente, não podendo ter sido nenhum deles a revelá-las.

As interrogação são óbvias:
1 - quem e como penetrou nos computadores e registos informáticos da PGR? Quem tem um tal poder e uma tal sabedoria?
2 - quem garante que quem o fez não alterou os registos?

Até aqui desconfiava-se de serviços, funcionários, havia quem dissesse haver promiscuidade entre os gabinetes acusatórios e de instrução com a comunicação social.
Toda a opinião pública estava convencida disso.
Houve queixas. Foram feitas investigações, revelou a PGR. Nada.
Não foi ninguém.
Acreditemos então não ter sido de dentro e o caso - foi o que agora me ocorreu - é bem mais grave ainda: alguém de fora do sistema penetrou nele.

Tais provas, não apenas pela razão de estarem infestadas de vírus, sobretudo por estas questões, são de molde a duvidar seriamente da respectiva autenticidade e, logo, podem vir a ser usadas nos processos como fundamentação a menos que os visados directos, ouvindo-as as corroborem como verdadeiras.
Ao que parece, nem as conseguem ouvir decentemente. Vão subscrevê-las?

É assunto para os próprios e os meus colegas que os representam.

Para que é preciso guardar esse papel? Está tudo na Internet… Não. Não está e não é a mesma coisa

por estatuadesal

(José Pacheco Pereira, in Público, 20/01/2018)

Pacheco Pereira

No trabalho que eu e mais de uma centena de voluntários e amigos fazemos de recolha de documentos, objectos, imagens, recortes, etc., etc., é vulgar ouvir pessoas que desvalorizam as coisas físicas, em detrimento das suas digitalizações. Na recente campanha eleitoral autárquica era muito comum pedirmos aos candidatos e candidaturas os seus materiais e receber a resposta: “Está tudo na Internet” ou no Facebook, ou em qualquer outro suporte electrónico. E nós dizíamos: “Não, não é verdade.” E mesmo que muita coisa estivesse, muita coisa faltava. Podia haver a imagem de outdoor, mas não havia a fotografia da sua colocação numa praça ou rotunda, e escapavam t-shirts, canetas, cinzeiros, caixas de medicamentos, e chapéus (a novidade nos “brindes” da última campanha), que mostram linhas de desenvolvimento da propaganda política e do seu público, para além de não se saber o que é que tinha sido efectivamente publicado em papel, o que mostra que alguém deu relevância àquele panfleto e não a outro que apareceu apenas como entrada no Facebook. Sim, é importante ter toda a informação digitalizada disponível (ela própria mais perecível do que se imagina, como mostra o esforço do Arquivo.pt em arquivar os sites mortos), mas é igualmente importante ter a dimensão física, real e não virtual, daquilo que representa a actividade política, cultural e social, que é um retrato importante do nosso espaço público.

A seguir a dizer “Não, não está tudo na Internet”, acrescentamos: “Não é a mesma coisa.” E este segundo elemento é talvez até mais importante do que o primeiro. Na verdade, nós homens (ainda) somos uma entidade física real e não virtual. O nosso mundo depende dos nossos sentidos e do seu alcance, e o corpo humano é naturalmente imperfeito e, mesmo com os aparelhos e instrumentos que alargam os nossos sentidos, continuamos a ter um mundo que depende do que vemos e do que ouvimos e das noções de espaço e tempo de cada época. Esta última afirmação remete já para a existência de um espaço social que é uma construção histórica e cultural — não temos a mesma noção de espaço se formos europeus ou se formos chineses, os limites do público e do privado são distintos e “civilizacionais”, com o “encolhimento” actual da privacidade, e com o tempo também se passa a mesma coisa.

O relógio, o device que todos temos acoplado ao nosso corpo, seja no pulso, seja no telemóvel, molda o nosso tempo pelo tempo da indústria, que tão arduamente teve de ser “imposto” às primeiras gerações de operários industriais que vinham do campo com outro tempo, o do sol a sol.

E mesmo esse tempo e esse espaço estão a sofrer nos dias de hoje uma profunda mutação com o domínio de uma sociabilidade da contínua presença (gerada pelo telemóvel e pelo software de mensagens) e pela enorme aceleração do tempo, com a hegemonia do tempo rápido induzido, por exemplo, pelos jogos de vídeo e pela prevalência por todo o lado da imagem em movimento, com um enorme efeito de desatenção e dificuldade de pensar em tempo lento, assim como a percepção obsessiva dos seus sinais na moda, na publicidade, na apologia da juventude, da novidade, da rapidez, e na ausência de tempo lento.

Voltando ao que se guarda e ao que se arquiva, “não é a mesma coisa” o analógico e o digital, o real e o virtual. Um exemplo que eu e os meus amigos recolectores conhecemos bem é o efeito poderoso do “real” sobre o virtual quando se trata de fazer uma exposição. Podemos ter um ecrã a passar filmes e imagens digitalizados, podemos ter hologramas, mas é o objecto físico, seja uma faixa com as suas dimensões gigantescas — não é fácil transmitir a noção do tamanho, a não ser... pelo tamanho — ou uma pequena escultura de cerâmica, feita na Vista Alegre, com um trabalhador esmagado pelo saco que transporta e que é uma peça de reclame dos cimentos Liz, que atrai a atenção, essa preciosa e rara qualidade.

O “diálogo”, se assim se pode chamar, entre um visitante e o material que é exposto é de natureza muito diferente, porque são duas entidades reais que se confrontam. O mesmo se passa quando restauramos um antigo copiografo e o fazemos funcionar para uma plateia de jovens que não fazem nenhuma ideia do que era escrever à máquina num stencil, corrigir os erros com verniz das unhas, saber que há coisas que não se podem fazer num stencil, como seja o excesso de sublinhados que diminuem a vida útil da folha encerada que acaba por se rasgar. Não há nenhuma virtude nem mérito em ter de fazer as coisas assim para produzir um panfleto clandestino, nem temos um átomo de nostalgia. Hoje é muito mais fácil, mais rápido e melhor com um computador, um processador de texto e uma impressora a laser, mas o conhecimento da história é mais rápido e profundo quando se lida com as coisas reais. É o mesmo com as reconstituições de batalhas mais rigorosas, muito comuns nos EUA, e o conhecimento de como se matava com arco e flecha, ou a vantagem das formações militares gregas antigas, e tudo isso depende e muito da dimensão física das coisas e da sua percepção.

E voltando ao “está tudo na Internet”, dá-se um efeito perverso de distorção da memória. Primeiro, por muita coisa que já esteja na Internet, a esmagadora maioria não está. Uma das pragas, por exemplo, do jornalismo dos nossos dias é a preguiçosa utilização dos motores de busca, ou, pior ainda, da Wikipédia, para “despachar” um artigo, deixando de fora informação preciosa porque está no arquivo de recortes do jornal, mas não em linha. Uma das coisas em que insistimos em preservar, e que “salvamos”, são os arquivos de recortes que são muito comummente deitados ao lixo. Esta redução da memória àquilo que está em linha, e mesmo assim muitas vezes mal procurado, acelera a dominância de uma memória colectiva muito curta, escassa e pobre.

E mais uma vez pode-se acrescentar: e “também não é a mesma coisa”. “Folhear” continua a ser um método mais eficaz de trabalhar com documentos, como colecções de recortes, por exemplo, em que o tempo humano da atenção e a facilidade de andar para trás e para a frente, de forma “fuzzy”, é muito eficaz para encontrarmos as coisas que não sabíamos que existiam. “Folhear” não substitui “procurar”, em que os instrumentos digitais são muito mais eficazes para informação precisa, mas adequa-se mais a investigar, ou sequer a conhecer um meio ou um contexto, que a “procura” não dá.

As ameaças à memória, a destruição acelerada dos sinais físicos da história (considera-se apenas o património monumental e mesmo assim mal), a pseudomodernidade que reduz tudo o que “existe” ao que está acessível a um motor de busca são uma praga dos nossos dias. Não é um resultado de qualquer evolução tecnológica inevitável, é um processo social e cultural que vai a par com a ascensão da nova ignorância, o predomínio da superficialidade, a crise da atenção, a adolescente obsessão do “já” e a substituição da conversação pela emissão de uma forma de apitos que dizem “estou aqui”. Eu e os meus amigos recolectores combatemos tudo isto, usando como bandeira (também nós...) o dito que a “preservação da memória do passado é uma arma da democracia do presente”. E é. Ámen.

SAQUE NA UNITEL: ISABEL DOS SANTOS CONDENADA POR JUIZ BRITÂNICO

8 de Dezembro de 2017 Maka Angola

Quando Isabel dos Santos foi fulminantemente exonerada da presidência da Sonangol, levou os dias seguintes a propagandear que se tinha tratado de um acto político. Isabel descreveu-se como uma empresária e gestora de grande nível e capacidade, que teria salvado a Sonangol da falência. Só uma auditoria externa, que deveria ser obrigatória, ao ano do seu mandato na petrolífera validará ou não essas afirmações.

No entanto, é arrasador um veredicto judicial que recebeu sobre a sua actuação enquanto empresária e accionista na Unitel.

Existe uma batalha jurídica que opõe a Vidatel, empresa através da qual Isabel participa na Unitel, e a PT Ventures SGPS SA, por falta de pagamento de dividendos da Unitel a esta última.
Neste âmbito, o juiz britânico Gerard St. C. Farara, QC, do Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, confirmou uma injunção ex parte de congelamento mundial de bens contra a Vidatel após uma audiência interpartes, por decisão de 8 de Fevereiro de 2016.

Na decisão que foi tornada pública, e a que só agora tivemos acesso, o juiz confirma que Isabel dos Santos cometeu actos fraudulentos e desonestos na gestão da Unitel. No parágrafo 115 da sua decisão, Gerard Farara escreve que grandes somas da Unitel foram transferidas para empresas de propriedade e controladas por Isabel dos Santos, sem nenhum benefício discernível para a Unitel. Mais acrescentou o juiz que Isabel, através da empresa Vidatel, actuou de maneira desonesta ou fraudulenta, e com um padrão inaceitavelmente baixo de moral comercial.

Mais acima (parágrafo 67 da decisão), já tinha afirmado que resultava das provas que um dos pré-requisitos para o pagamento dos dividendos em moeda estrangeira é que a Unitel deveria apresentar contas auditadas, juntamente com um relatório de auditoria, ao banco pagador, o Banco Nacional Angolano. Ora, a Unitel não apresenta contas auditadas desde 2011. O motivo tem que ver com transacções com partes relacionadas, que fizeram com que os auditores da empresa, a PricewaterhouseCoopers, não assinassem as contas para 2012.

No parágrafo 68, o juiz acusa Isabel de apresentar justificações falsas e ilegítimas ao tribunal, e reconhece o argumento de que os accionistas angolanos, em violação da lei angolana, saquearam a Unitel por conta própria, ou pelo menos em benefício de Isabel dos Santos, usando duas empresas detidas e controladas por ela, nomeadamente a Unitel International Holdings e a Tokeyna, através do mecanismo das transacções com partes relacionadas, que claramente não trazia benefício para Unitel. O efeito líquido dessas transacções é a venda por parte da Unitel de grandes porções de seus activos de caixa, sob pretexto de serem transacções legítimas, quando não foram. E essa perda de activos teve um efeito substancial sobre os fundos excedentes disponíveis para os accionistas.

O que esta decisão diz é que Isabel dos Santos descapitalizou a Unitel para seu proveito pessoal, através da criação de mecanismos de facturação falsa entre a Unitel e empresas que criava para seu controlo pessoal, não pagando aos sócios. A afirmação não é feita por nenhuma jornalista ou membro da oposição, mas sim por um juiz Queen’s Counsel, a mais elevada categoria da barra no Reino Unido, em serviço no Supremo Tribunal das Ilhas Virgens Britânicas.

Esta decisão tem dois efeitos. Cada vez mais Isabel dos Santos ficará acantonada em Luanda, uma vez que com uma ordem do congelamento dos bens de uma das suas empresas facilmente existem mecanismos legais internacionais para lhe chegar. Paulatinamente, ser-lhe-á mais difícil exercer os seus negócios pelo mundo fora, no mínimo, pela reputação que vai deixando de não cumprir compromissos com os seus sócios e de retirar dinheiro das empresas para seu uso pessoal, como resulta do texto desta decisão.

Um segundo efeito é de interpelação ao outro sócio da Unitel, a Sonangol. Qual a reacção da Sonangol a estes factos? Cumplicidade, não defendendo os seus direitos accionários? A Sonangol tem recebido dividendos do seu investimento na Unitel? Fica a pergunta e a exigência de tomada de posição também por parte da Sonangol.