INE: Quase 300 mil empregos criados desde o início da legislatura

BREVES

GERINGONÇA

Os números da criação de emprego continuam a bater todos os recordes. Nos últimos 12 meses foram criados 172 mil postos de trabalho, segundo a nota hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística. Se compararmos com o início da maioria de esquerda, foram já criados quase 300 mil postos de trabalho, mais concretamente 289 mil empregos criados em pouco mais de dois anos.

Outro dado positivo é o facto de a criação de emprego superar a redução do desemprego significando isto um aumento da população ativa por via da redução de desencorajados: pessoas que não são consideradas desempregados por não procurarem ativamente emprego. A redução da população desempregada situou-se nos 120 mil havendo portanto uma diferença de 50 mil pessoas que foram recuperadas para o mercado de trabalho.

Face ao início da legislatura, são já menos 220 mil desempregados. A redução de 623 mil em dezembro de 2016 para 401 mil em dezembro de 2017 representa uma redução de um terço do número de desempregados. A taxa de desemprego situa-se agora nos 7,8%, o valor mais baixo desde 2004.

Também o desemprego jovem dá sinais positivos tendo a sua taxa reduzido para 22,1, menos 4,1 pontos percentuais que há um ano e menos 8,2 pontos percentuais que os 30,3 de taxa de desemprego jovem que se registavam quando a maioria de esquerda se formou. É preciso recuar a 2008 para encontrar uma taxa de desemprego jovem mais reduzida.

Com 10 anos de serviço tem direito a reforma superior a 7 mil euros

Foto: TVI24

Com 10 anos de serviço tem direito a reforma superior a 7 mil euros, E mais uma vez a generosidade dos dinheiros públicos não tem limites. A alma de rapina, que serve de conduta para todos os nossos grandiosos e nobres políticos, esvazia os cofres do estado desalmadamente..

Uns têm que trabalhar até aos 65 anos com reformas cortadas em 20%, mesmo que tenham descontado para a reforma durante 40 anos ou mais.

Esta generosa senhora, personagem importante na quadrilha que governa Portugal, recebe 7.255 euros de pensão por dez anos de trabalho como juíza do Tribunal Constitucional. Por não poder acumular esse valor com o ordenado de presidente do Parlamento, Assunção Esteves abdicou de receber pelo exercício do actual cargo, cujo salário é de 5.219,15 euros. Mantém, no entanto, o direito a ajudas de custo no valor de 2.133 euros.

Podem aposentar-se com 12 anos de serviço, independentemente da idade, ou com 40 anos de idade e dez anos de serviço.

Afinal quem é que não desconta o suficiente para as reformas que recebe? Ainda tem muitos anos de vida, pela frente, e já ultrapassou em muito o que descontou.

“Assunção Esteves tem direito a uma reforma de 7255 Euros pelos 10 anos de serviço como juíza do Tribunal Constitucional, entre 1989 e 1998. Ser juiz do Tribunal Constitucional deve ser uma profissão de desgaste rápido, mas só para ter uma ideia de como estamos a ser roubados, fui fazer umas contas.

O ordenado de juiz do Tribunal Constitucional era, em 2009, de 5957 euros. Sobre esse valor, uma taxa de Segurança Social de 34,75% resulta num desconto de 2070 Euros. Por ano são quase 29 mil euros de descontos (14 meses). Fazendo as contas aos 10 anos de serviço, temos um total de descontos de 290 mil euros. Isto são contas a valores de 2009, que foram os que encontrei numa pesquisa rápida. Também não incluí o IRS nas contas, mas servem perfeitamente para o propósito do exercício.

Assunção Esteves é reformada desde 98 ou 99. Vou considerar Janeiro de 1999. Recebendo a reforma em 14 meses temos, até 2012, 196 meses. Ao valor actual da reforma dá um total de 1 421 980 euros. Um milhão e quatrocentos mil euros. Ou seja, SÓ até 2012 a Segurança Social teria pago a Assunção Esteves, a valores de 2009, para cima de um milhão de euros a mais que os descontos realizados durante os 10 anos de serviço.”

Fonte: Tuga Press

Por que é que os abutres de Espanha não vêm para Portugal?

CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Mais de 70 abutres espanhóis perto da fronteira com Portugal foram seguidos pelos cientistas. Percebeu-se que quase nunca passavam para o lado português: uma das razões apontadas para tal é que tinham menos alimentos, por causa de políticas comunitárias mais rígidas praticadas em Portugal.

TERESA SERAFIM

30 de Janeiro de 2018, 7:35

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Abutres em Espanha MANUELA DE LA RIVERA

Nem sempre vemos os abutres com bons olhos. E até ouvimos muitas histórias onde eles são os maus da fita. Afinal, são aves que se alimentam de animais mortos nos campos. Mas a verdade é que contribuem para o equilíbrio do ecossistema. Por isso, cientistas espanhóis e um português decidiram seguir o rasto de 71 abutres espanhóis perto da fronteira com Portugal para saber onde se alimentavam. Concluíram que raramente passavam para o país vizinho e que isso acontecia porque as políticas europeias aplicadas em Portugal são mais rígidas do que as espanholas, originando menos comida nos campos. Para que haja mais carcaças de animais para as aves necrófagas, acaba de ser publicado este mês em Portugal um manual com as regras para deixar essas carcaças em campos com e sem vedação.

No céu português voam três espécies de abutres: o britango (Neophron percnopterus), a espécie mais pequena; o grifo (Gyps fulvus), a espécie mais comum; e o abutre-preto (Aegypius monachus), a maior e a mais ameaçada.

Se estas espécies que voam em Portugal também estão agora mais perto da fronteira com Espanha, no início do século XIX a sua distribuição era mais alargada no território português. O britango já nidificou nas serras da Arrábida e de Sintra, o grifo fazia-o desde o vale do Guadiana até às serras do centro e do Norte do país, e o abutre-preto estendia-se do Sul até à serra da Estrela. Até o rei D. Carlos I os ilustrou para o seu Catalogo Illustrado das Aves em Portugal, publicado em dois volumes em 1903 e 1907. Desenhou o grifo, o abutre-preto e o britango e referiu como eram comuns em muitos pontos do país.

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Grifo desenhado pelo rei D.Carlos ICATALOGO ILLUSTRADO DAS AVES EM PORTUGAL

Agora tudo mudou. O abutre-preto já chegou a estar extinto em Portugal. “Em 1985, depois de um intenso trabalho de campo, [o biólogo] Luís Palma lançou o grito de alerta: os abutres-negros estão extintos!”, conta-se no livro de 2005 Abutres de Portugal e Espanha, de Paulo Caetano. Tem vindo a aumentar ligeiramente e já há cerca de dez casais a nidificarem em Portugal, mas continua “criticamente em perigo” no país e, a nível global, tem o estatuto de “quase ameaçado” pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). O britango está classificado “em perigo” a nível nacional e internacional e há poucas centenas de casais em Portugal. Por fim, o grifo está “quase ameaçado” no país, onde tem colónias a reproduzirem-se, mas a nível internacional tem o estatuto de “pouco preocupante”.

Perigo do diclofenaco

Abutres da Península Ibérica em risco se fármaco for autorizado, alertam cientistas

Os abutres são equilibradores dos ecossistemas. “Ao alimentar-se de animais que morrem, podem evitar o alastramento de doenças”, frisa Joaquim Teodósio, da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), acrescentando que os abutres enfrentam perigos como o diclofenaco. Este anti-inflamatório usado para tratar gado bovino ainda não está autorizado em Portugal (em Espanha já está), mas, mesmo assim, a possibilidade da sua aprovação tem “assustado” ambientalistas e cientistas. O diclofenaco pode ser tóxico para os abutres, podendo matá-los por falência renal dias depois de terem comido carne (das carcaças) contaminada com este medicamento. “Existem outras alternativas [como o meloxicam] que não têm efeitos sobre os abutres”, apela Joaquim Teodósio. Estas aves ainda estão ameaçadas pelo abate ilegal, o choque com as linhas eléctricas ou a falta de alimentos.

Por isso, cientistas espanhóis e o português Pedro Beja (do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto) quiseram perceber o movimento dos abutres. Para tal, seguiram o rasto de 60 grifos e 11 abutres-pretos através de GPS entre 2014 e 2016. “Apenas seis grifos e sete abutres-pretos visitaram o lado português da área de estudo”, lê-se num artigo científico na revista Biological Conservation. “Percebemos que o grifo e o abutre-preto de Espanha raramente voam além da fronteira.” E Pedro Beja destaca: “Quase fazem os contornos [da fronteira]. Parece uma barreira.”

Por que acontece isso? “Começou-se a perceber que havia grandes diferenças na disponibilidade de alimento de um lado e do outro. Nos regimes mais humanizados, como Portugal e Espanha, os abutres comem gado que morreu e é deixado no campo”, explica o cientista.

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Abutres em Espanha MANUELA DE LA RIVA

Em 2001, depois da crise da doença das vacas loucas (BSE), a União Europeia proibiu o abandono de carcaças de gado nos campos. Houve uma directiva que os países tiveram de cumprir. E os cientistas concluíram que agora há menos alimentos em Portugal porque o país cumpriu estas regras de forma mais rígida do que Espanha. “Os nossos resultados realçam a necessidade de avaliar as consequências do potencial ecológico da implementação de políticas sanitárias rígidas, especialmente quando afectam altamente a mobilidade de espécies ameaçadas como os abutres”, refere-se no artigo.

“Verifica-se, de facto, que a utilização do território espanhol por parte das aves é mais intensa, quando comparada com o território português, o que resultará certamente da diferente disponibilidade de alimento”, reconhece Ana Zúquete, directora do Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). A disponibilidade do alimento pode estar ainda relacionada, acrescenta, com “diferenças nos regimes de actividade agro-pastoril” ou com a “implementação das restrições veterinárias à disponibilidade das carcaças”. “A problemática de conservação das aves de hábitos necrófagos relaciona-se, directamente, com a estreita dependência que [estas aves] actualmente apresentam das actividades humanas praticadas em moldes extensivos.”

A dependência destas aves necrófagas das actividades começou com a revolução neolítica (há cerca de dez mil anos) e a progressiva substituição das manadas de herbívoros selvagens pelos rebanhos de ungulados e outras espécies domésticas. Assim, na Península Ibérica, os abutres foram adaptando a sua alimentação aos agro-sistemas extensivos. “Desta forma, qualquer alteração repentina neste sistema de fornecimento de alimento, em termos de regularidade, quantidade e qualidade de biomassa, pode de facto resultar num desequilíbrio e acarretar alterações comportamentais e carências alimentares insustentáveis para as populações destas espécies, particularmente graves em espécies com uma situação demográfica vulnerável, como é o caso [destas aves]”, diz Ana Zúquete.

No abismo da extinção, Quercus alerta para “importância ecológica” dos abutres

Mesmo assim, Samuel Infante, da associação ambientalista Quercus, aponta incongruências no estudo: “Deviam ter sido marcados abutres reprodutores em Portugal e não só em Espanha. Os dados de monitorização são de um período curto de tempo e de alguns juvenis que têm comportamentos diferentes [dos dos adultos].”

Mas voltemos a 2001, quando a “política rígida” foi posta em prática em Portugal, e vejamos como pode ter tirado alimento aos abutres. “Os animais mortos nas explorações agrícolas tinham de ser analisados para se ter a certeza de que tinham morrido ou não com essa doença [BSE]. Estávamos numa época de grande crise, o país estava embargado comercialmente e não podíamos exportar produtos de ruminantes”, conta Fernando Bernardo, director-geral de Alimentação e Veterinária. Como tal, criou-se o Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (Sirca). “Entre 2001 e 2005, o sistema foi-se alargando, melhorando e demonstrámos à Comissão Europeia que não havia qualquer cadáver que ficasse sem ser analisado. Assim, foi possível levantar o embargo.”

E como funciona? Quando os animais morrem, os proprietários telefonam para o centro de atendimento telefónico e uma carrinha vai buscar as carcaças. São levadas para unidades de transformação de subprodutos animais: nos concelhos de Coruche e em São João da Madeira.

O enterramento de animais só é permitido em zonas remotas e, para isso, tem de ser autorizado. “Temos um manual de instruções em que indicamos qual é a profundidade e o espaço entre o cadáver e a superfície. Essa possibilidade existiu sempre”, frisa Fernando Bernardo.

Em 2017, foram recolhidos quase 88 mil bovinos, quase 12 mil ovinos e caprinos e cerca de 3456 toneladas de suínos. O orçamento máximo do Sirca é de 12 milhões de euros por ano. “Esta actividade não serve para dar lucro. Libertamos o espaço rural onde os animais são criados de uma carga potencial de perigo biológico”, diz Fernando Bernardo.

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Abutres em campos de alimentação para aves necrófagas na Herdade da Contenda, em Moura, AlentejoLPN/LIFE HABITAT LINCE ABUTRE

Além disso, há campos de alimentação para aves necrófagas – espaços vedados para garantir que não lhes vai faltar comida. O ICNF analisa se se justifica a existência de um campo e a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) autoriza-o. Neste momento, há 24 campos (gerido por empresas agrícolas e associações ambientalistas) e são deixadas lá 70 toneladas de cadáveres por ano.

Mas o Sirca tem sido criticado. “Não faz sentido nos moldes [de reciclagem industrial] em que está pensado”, aponta Paulo Lucas, da associação Zero, acrescentando que se emite muito dióxido de carbono com as deslocações. “Seria desejável que a reciclagem natural passasse a fazer parte do Sirca, isto é, sempre que morresse um animal numa área próxima de um ou mais campos de alimentação fosse equacionada a possibilidade de o cadáver ser encaminhado para as aves necrófagas”, sugere. “Não se trataria de uma obrigatoriedade, já que implicaria analisar prévia e informaticamente se a deposição do animal poderia ou não ser efectuada.”

Um plano de acção na gaveta

Mas a partir de 2011 um regulamento comunitário veio autorizar (com certos requisitos) que os cadáveres fossem deixados nos campos não vedados para as aves necrófagas. Com estas novas regras, em Espanha tudo se tornou mais fácil. “Os requisitos para deixar as carcaças nos campos são agora mais flexíveis. Geralmente, basta deixá-los em sítios autorizados e que têm de cumprir requisitos, como ficar longe o suficiente de corpos de água ou de aeroportos”, explica o principal autor do estudo Eneko Arrondo, da Estação Biológica de Doñana, em Espanha.

Com esse mesmo objectivo, em Portugal acaba de ser publicado o manual com as regras para a aprovação de campos (vedados e não vedados) de alimentação para aves necrófagas. Ainda não há nenhum pedido, que pode ser feito pelos donos dos terrenos, explica Pedro Vieira, chefe da Divisão de Identificação Registo e Movimentação Animal da DGAV. A Quercus, que tinha criticado o Sirca, já congratulou esta decisão.

E Eduardo Santos, da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), destaca ainda a necessidade da publicação do “Plano Nacional para a Conservação das Aves Necrófagas”, que identifica medidas para a conservação das aves necrófagas em Portugal. O documento esteve em discussão pública em 2015 e o ICNF informou o PÚBLICO que será publicado em breve.

Elaborado pelo ICNF e por técnicos externos, este plano tem 18 medidas e cinco linhas de actuação, como o estímulo à nidificação das aves necrófagas e a redução da sua morte não natural. Nele consta, por exemplo, as áreas onde se devem alimentar estas aves. “[O plano] permitiria que certos aspectos novos da legislação comunitária fossem mais facilmente aplicados em Portugal”, considera Eduardo Santos, que participou na elaboração do plano. Já Samuel Infante aponta que faltam “recursos financeiros” para que seja posto em prática. Também a Zero critica o facto de este plano estar “esquecido”.

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Abutre-preto LPN/LIFE HABITAT LINCE ABUTRE

E o que tem sido feito pela conservação dos abutres? Até finais dos anos 90, quase todos os sítios de nidificação não tinham um estatuto de protecção. Isso mudou com o alargamento da Rede Nacional de Áreas Protegidas, como a criação dos parques naturais do Douro e do Tejo Internacional. Estão também em curso projectos como o Life Rupis, com coordenação da SPEA, na zona transfronteiriça do Douro, onde há acções de conservação do britango e da águia-perdigueira, como o controlo de venenos.

Também a LPN teve um projecto sobre o abutre-preto (e o lince ibérico) que terminou em 2014: “Ao fim de 40 anos sem se reproduzirem no Alentejo, casais de abutres-pretos instalaram-se nos ninhos artificiais que criámos”, conta Eduardo Santos. Agora todos os anos se têm reproduzido. Há ainda um novo projecto entre a LPN e Espanha para promover o turismo de aves, como os abutres-pretos. Tudo isto para proteger esta ave que, um dia, já esteve extinta em Portugal.

Cristas exige investimento de oito milhões no Hospital de Setúbal

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, exigiu hoje a concretização do projeto de investimento de oito milhões de euros no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, onde testemunhou doentes em macas nos corredores e uma urgência "completamente subdimensionada".

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"O que vimos aqui foi uma urgência completamente subdimensionada para as necessidades, muito pequena, com muitas macas nos corredores, com muitas macas no serviço de observação. Mostram-nos tudo, sem nos esconderem nada, precisamente para nos sensibilizarem para a necessidade de haver um investimento nesta área dos serviços de urgência", afirmou Assunção Cristas aos jornalistas.

A líder centrista visitou o hospital de São Bernardo, cujas necessidades de intervenção estão projetadas e orçamentadas em oito milhões de euros: "Foi pedido ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde disse que sim, mas as Finanças disseram que não, e, portanto, ainda não têm luz verde para avançar com este investimento".

Assunção Cristas visitou o hospital de São Bernardo no âmbito das jornadas parlamentares do CDS-PP, que hoje terminam em Setúbal, acompanhada pelo líder parlamentar, Nuno Magalhães, as deputadas Ana Rita Bessa, Isabel Galriça Neto e Teresa Caeiro, entre outros deputados.

A líder centrista reiterou que a situação deste e outros hospitais que tem vindo a visitar confirmam que "o Governo consegue atingir determinados resultados [orçamentais] à custa da degradação dos serviços públicos".

Após a visita, Assunção Cristas seguiu para a praça Bocage, no centro de Setúbal, de onde partiu para uma volta pelas ruas de comércio, entregando aos lojistas e transeuntes o panfleto da iniciativa "Ouvir Portugal", em que convida as pessoas a fazerem chegar ao CDS as suas sugestões, por e-mail, carta ou Facebook.

"Não é campanha, é 'Ouvir Portugal', disse a um lojista desiludido com o desempenho do centrista Paulo Núncio enquanto secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD/CDS.

O proprietário da ourivesaria, que dizia ter votado em 2011 no PSD, afirmava-se desiludido com a política e os políticos e dirigia sobretudo as críticas à atuação da máquina fiscal, com exigências ao nível da faturação e multas pesadas.

"Eu compreendo que nas dificuldades em que o país estava tivessem de aumentar os impostos, mas o problema foi que foi só para os pequeninos", dizia o proprietário da ourivesaria.

Assunção Cristas demorou cerca de dez minutos com aquele desiludido do anterior Governo, negou que tivesse sido "só para os pequenos", acusou o atual Governo de dar "borlas fiscais à GALP e a EDP", mas também mostrou solidariedade para com as queixas a Paulo Núncio.

"Amigos meus e família também me deram na cabeça e como ministra da Agricultura também sofri com o Paulo Núncio, tentei mudar algumas coisas e resolvi algumas", afirmou.

Rui Rio diz que acções de Miguel Macedo nos vistos gold foram orientadas pelo interesse público

JUSTIÇA

O líder do PSD, Rui Rio, declarou hoje no julgamento do processo 'Vistos Gold' ter "a percepção" de que as acções do antigo ministro e colega de partido Miguel Macedo sempre se pautaram pela defesa do interesse público.

Lusa30 de janeiro de 2018 às 14:35

"A minha percepção é que a actuação de Miguel Macedo foi sempre determinada pelo interesse público", declarou Rui Rio, por videoconferência, na qualidade de testemunha abonatória de Miguel Macedo, que está acusado no caso 'Vistos Gold' dos crimes de prevaricação e tráfico de influências.

O novo líder do PSD referiu que conhece Miguel Macedo desde o início dos anos 80, altura em que ambos militavam na juventude social-democrata, embora um pertencesse ao núcleo de Braga e o outro ao do Porto.

Rui Rio notou que, por "razões políticas", cruzou-se diversas vezes, nas últimas décadas, com Miguel Macedo e, apesar de às vezes terem estado em campos diferentes, sempre o considerou um "amigo político", realçando a consideração que sempre nutriu pelo agora arguido.

Questionado por Castanheira Neves, advogado de defesa de Miguel Macedo, o sucessor de Passos Coelho à frente do PSD garantiu que jamais teve conhecimento de qualquer facto ou sinal de que o antigo ministro da Administração Interna tivesse tomado uma decisão para favorecer interesses privados.

Na sessão de julgamento de hoje foram ainda ouvidas como testemunhas abonatórias a antiga ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, e antigo-vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva e o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares.

Cada um transmitiu, à sua maneira, ao tribunal factos positivos sobre a competência, isenção, integridade e honorabilidade do arguido.

Relativamente aos meios aéreos de combate aos incêndios, Paula Teixeira da Cruz revelou ao tribunal que certo dia, quando foram fumar um cigarro, Miguel Macedo lhe confidenciou que "não sabia o que fazer" com os Kamov, que eram um problema que se arrastava e custava "muito dinheiro" ao Estado.

Paula Teixeira da Cruz disse ainda desconhecer qualquer facto sobre o alegado aproveitamento que organizações criminosas ou as tríades (mafia chinesa) tivessem feito dos 'Vistos Gold', observando que como ministra da Justiça não tinha de ser informado de eventuais investigações do Ministério Público.

Jaime Marta Soares teve também palavras elogiosas para o carácter de Miguel Macedo, mas criticou o ex-ministro por não se ter livrado rapidamente dos helicópteros Kamov, que, admitiu, foi um negócio ruinoso para o Estado português.

Marta Soares, que se assumiu como um adepto dos aviões Canadair, observou que os Kamov são helicópteros russos que eram usados na Sibéria para transporte de madeira e que só deram problemas, exigindo uma manutenção muito especializada e cara.

O presidente da Liga dos Bombeiros vincou ter sugerido várias vezes a Miguel Macedo que este vendesse os Kamov ou os devolvesse à procedência, mas que este dizia que a situação não era fácil de resolver.

O combate aos fogos florestais e as intervenções da Empresa de Meios Aéreos e da Heliportugal foram outros aspectos mencionados no depoimento de Jaime Marta Soares, que, no final, foi cumprimentar Miguel Macedo antes de abandonar a sala de audiências.

Miguel Macedo demitiu-se em Novembro de 2014 do cargo de ministro da Administração Interna, tendo-lhe o Ministério Público imputado o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com os 'Vistos Gold', realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para Investimento.

Desse grupo faziam parte alegadamente Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, e ao Grupo Bragaparques.

A acusação a Miguel Macedo aponta ainda o envolvimento do ex-ministro na nomeação de um Oficial de Ligação para a Imigração (OLI) para Pequim, supostamente destinada a beneficiar uma empresa com interesse em captar investidores chineses, através dos 'Vistos Gold'.

Numa contestação entregue ao tribunal, antes do início do julgamento, Miguel Macedo já refutou a prática de qualquer crime de prevaricação ou tráfico de influências, de que está acusado.

Entre os 17 arguidos do processo estão ainda o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, o ex-director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano, bem como o empresário Paulo Lalanda de Castro e dois funcionários do IRN.

Em julgamento estão alegados crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.