“Enquanto houver telefones diretos entre magistrados, polícias e jornalistas, não há segredo de justiça”

JUSTIÇA

1/3/2018, 8:59139

Pinto Monteiro deu uma entrevista onde fala dos tempos de Sócrates com quem só teve um almoço, fala dos casos Fizz e Lex e também do segredo de justiça, distribuindo culpas por todo o sistema.

André Kosters/LUSA

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• Rita Tavares

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O antigo Procurador-geral da República (PGR) acredita que o segredo de justiça “não existe em Portugal”, diz que a sua violação é “um crime com alguma gravidade” e que não acabará “enquanto houver telefones diretos entre magistrados, polícias e jornalistas”. Numa entrevista publicada esta quinta-feira, Fernando Pinto Monteiro também volta a falar das investigações a José Sócrates no tempo em que esteve à frente da PGR e no polémico almoço que ambos tiveram dias antes do ex-primeiro-ministro ter sido detido.

Nunca tinham estado sozinhos, garantiu Pinto Monteiro na entrevista que deu ao Público e à Renascença. “Na minha vida, eu falei com o engenheiro Sócrates sozinho só no dia do almoço. E foi uma vez em que ele me telefonou, se não estou em erro, a desejar bom Natal”. Também admite que, se soubesse que havia um processo contra José Sócrates, “então não tinha ido ao almoço”. O encontro, que foi noticiado em 2014 pelo semanário Sol, aconteceu dias antes da detenção do antigo governante no âmbito da operação Marquês. Pinto Monteiro diz que “ignorava completamente que houvesse qualquer coisa contra Sócrates” e que naquele inédito — segundo conta — encontro a dois, falaram de “banalidades”: “Fui-me embora e passados dois dias telefona-me o meu sobrinho: ‘Epá, sabes quem é que está a ser preso?'”.

Em 2014, noutra entrevista, Pinto Monteiro já tinha falado sobre este mesmo almoço, em moldes semelhantes, embora na altura tenha dito “Eu almoço com quem quero. Simpatizo com José Sócrates, como tenho com outras pessoas. Não nego as simpatias que tenho”.

Pinto Monteiro foi nomeado para Procurador-geral em 2006 pelo Presidente Cavaco Silva, sob proposta do Governo liderado por José Sócrates, tendo o mandato dos dois praticamente coincidido (Sócrates saiu em 2011, o mandato de Pinto Monteiro terminou em 2012). O antigo procurador-geral diz que “apreciava o estilo dele. Abordava as questões directamente”, diz quando fala do ex-primeiro-ministro que foi investigado várias vezes durante o seu mandato. Sobre o Freeport, e garantido nunca ter “interferido em nada”, diz que “a investigação estava paradinha” quando chegou a procurador-geral “porque o engenheiro José Sócrates tinha ganho as eleições”. Depois o Departamento Central de Investigação e Acção Penal invocou o processo.

Já sobre o Face Oculta, fala da destruição das cassetes com gravações de escutas telefónicas de Sócrates as cassetes: “Foi uma estupidez que o eng Sócrates fez em não ter permitido a divulgação!” E isto porque, repete, ouviu “as cassetes, eram nove ou 10. Não tinham nada que fosse crime”. E conclui sobre esse tempo: “Não se prendeu o engenheiro Sócrates, porque não havia nenhuma razão para o prender. Se agora há, fizeram bem. Agora, no meu tempo não havia. E todas as investigações deram zero!”

“O segredo de Justiça não existe em Portugal”

Uma das figuras que Pinto Monteiro se lembra de lhe ligar “de vez em quando” a “protestar” era o homem que actualmente lidera o PSD. O antigo procurador-geral diz que Rui Rio “era um homem muito preocupado com a relação que, dizia ele, havia entre o Ministério Público e os órgãos de comunicação social. Ouvi-o várias vezes queixar-se” de “fugas de informação”, detalha.

Em matéria de violação de segredo de Justiça, Pinto Monteiro é duro e diz que “enquanto houver telefones diretos entre magistrados, polícias e jornalistas, não há segredo de justiça”, já que quem o viola está dentro do sistema: “Só pode violar o segredo de justiça quem conhece e quem conhece é o Ministério Público, os advogados, a polícia, os juízes também, funcionários”.

Para Pinto Monteiro, há dois caminhos para resolver estas fugas: “Ou acabar com o segredo de justiça, ou então ter meios de controlo do segredo de justiça”.

Também é muito duro com o procurador João Palma, que critica o seu mandato como porcurador-geral. “Quando esse homem chegar a procurador-geral adjunto, é o triunfo da mediocridade. Não tenho mais nada a dizer. E se o conhecerem e falarem com ele, perceberão rapidamente: como é que um homem medíocre chega onde está?”, questiona sobre o antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Aliás, Pinto Monteiro conta que quando foi nomeado pelo Presidente da República “o presidente então do sindicato indicou-me quem é que queria para vice. Eu disse: “Só me faltava essa! O vice sou eu que indico”. A partir daí a guerra foi aberta”. E conclui que “o Ministério Público não pode ser controlado pelo sindicato. No meu tempo era.”

Sobre o caso que envolve o juiz Rui Rangel, Pinto Monteiro fala pouco: “Para mim, é inocente, se for culpado lamento intensamente. Agora, em todas as classes pode acontecer. Dizia o meu avô: se um padre se portar mal numa freguesia, todos os outros padres são abrangidos”.

E sobre a operação Fizz, o caso em que está a ser julgado o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente e está preso o procurador do Ministério Público Orlando Figueira, Pinto Monteiro afirma que “desconhece completamente” o que se passa hoje. Mas que na altura em que chefiou o Ministério Público, as relações com Angola “eram ótima”. E que chegou a ir a Angola” a convite do procurador-geral. Que me fez saber que gostava que levasse uma comitiva maior. Levei as pessoas nascidas lá, a dra Francisca Van Dunnen [agora ministra da Justiça], a dra. Cândida Almeida, uma funcionária superior que também nasceu lá, éramos cinco pessoas. E fomos tratados principescamente”.

Mandato de PGR é prorrogável

O antigo procurador-geral segue à risca a regra de não se pronunciar sobre a sua sucessora no cargo, mas acaba por falar na questão do mandato, para defender que, na sua leitura da lei, pode ser estendido além dos primeiros seis anos. “A lei, tal como está, permite os dois entendimentos. Isso não há jurista que diga o contrário: permite o entendimento que termina o prazo e que pode prorrogar. Isso não merece discussão, quem vai resolver isso é o Governo e o Presidente da República”, defende Pinto Monteiro.

Quanto às investigações que têm sido feitas no tempo de Joana Marques Vidal com os mesmo poderes que tinha enquanto foi procurador-geral, Pinto Monteiro aponta responsabilidades a limitações internas. “Há uma grande limitação, porque o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é composto maioritariamente pelo sindicato – são logo sete elementos do sindicato, que eram eleitos, não houve durante anos e anos concorrente. E depois mais quatro procuradores-gerais que são do MP, depois mais os que os partidos políticos – na altura havia um partido que tudo o que os sindicatos faziam ele concordava imediatamente. E, portanto, tinha uma maioria absoluta”.

Mariana Mortágua. “Mais cedo ou mais tarde o PS vai ter de decidir por que lado vai”

01 Março 2018143

Miguel Santos Carrapatoso

Em entrevista ao Observador, Mariana Mortágua pressiona o PS a clarificar o seu caminho até ao final da legislatura. Também critica o PSD de Rio e o papel de Marcelo na reaproximação entre PS e PSD.

“O PS tem de fazer as suas escolhas”

1. “O Presidente da República tem um plano para retornar ao Bloco Central”
2. “O Bloco quer ser maioria. Quer implementar o seu programa”
3. “A direita está muito desesperada e muito sem chão”
4. “O investimento público é sacrificado em nome dos brilharetes de Mário Centeno”
5. “Não há virar a página sem virar a página da precariedade”
6. Líder do Bloco de Esquerda? “Não acho que isso seja uma discussão interessante”

O tom é quase sempre defensivo. Mariana Mortágua não se precipita em traçar cenários hipotéticos sobre o futuro pós-legislativas de 2019. Reafirma a disponibilidade do Bloco de Esquerda para continuar a fazer parte da solução, mas não se compromete com uma “geringonça 2.0”, nem tão pouco com um Governo PS/BE. Tudo somado, não hesita em pressionar os socialistas: “Mais cedo ou mais tarde”, diz, “o PS vai ter de decidir por que lado vai“.

Em entrevista ao Observador, à margem das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda — que decorreram esta segunda e terça-feira em Leiria –, a deputada bloquista deixa claro quais são as duas grandes prioridades do partido até ao final da legislatura: garantir mais investimento público e a revisão do código laboral. Nessas matérias, aponta o dedo a Mário Centeno, que tem sacrificado o investimento em “nome dos brilharetes” do défice, e ao Governo socialista como um todo, que continua incoerente no combate à precariedade. “Tudo aquilo em que o PS recuar em matéria laboral diz mais sobre o PS do que diz sobre o Bloco de Esquerda”, argumenta.

Quanto à direita, Mariana Mortágua é mais dura: “A direita está muito desesperada e muito sem chão. Perdeu o programa político. Não tem nada para propor porque isto está a resultar”. A nova liderança do PSD também não faz com que reveja essa avaliação. “Não me parece que Rui Rio tenha um programa diferente de Pedro Passos Coelho“. E a bloquista não tem dúvidas: qualquer tentativa de reedição do Bloco Central, o grande responsável pelos “problemas estruturais do país”, será nociva para a política portuguesa. E atira a Belém: “O Presidente da República tem um plano para retornar àquilo que entende ser o estado natural das coisas, o do Bloco Central“.

“O Presidente da República tem um plano para retornar àquilo que entende ser o estado natural das coisas, o do Bloco Central”, diz Mariana Mortágua ao Observador (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

“O PS tem de fazer as suas escolhas”

O PSD de Rui Rio é diferente do partido que foi liderado por Pedro Passos Coelho?
Embora Rui Rio tente ser diferenciador na forma — e não é difícil porque Passos Coelho liderava em permanente confrontação e desgosto face àquilo que lhe tinha acontecido — não me parece que tenha um programa político muito diferente. E isso foi dito. Foi dito, por exemplo, na Educação, quando Rio quis voltar às políticas educativas de Crato; e foi dito também Economia, quando disse que teria feito igual ou pior a Maria Luís Albuquerque. Não me parece que tenha um programa diferente de Pedro Passos Coelho.

Esta disponibilidade do PSD para negociar com o PS não retira força negocial ao Bloco de Esquerda? Em teoria, o PS está agora em condições de dispensar o Bloco de Esquerda e de procurar entendimentos com os sociais-democratas…
Não. O PS e o Governo têm hoje resultados económicos e sociais do acordo que fez com o Bloco de Esquerda. O PS escolheu fazer um acordo com o Bloco de Esquerda, obviamente muito pressionado pelas circunstâncias políticas do momento. Alterou o seu próprio programa para poder governar com mínimos que fossem compatíveis com as ideias do Bloco e abdicou de várias propostas que constavam no seu programa. Olhando para trás, percebemos que essa escolha que o PS fez trouxe bons resultados. Isso é inegável. O PS tem de fazer as suas escolhas, escolhas que dão resultados. E os resultados que temos são fruto de um acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda.

Registo que esqueceu o papel do PCP…
Falo em nome do Bloco. Mas obviamente que o PCP faz sempre parte da solução.

Mas sente que existe, de facto, essa tentação do PS de se aliar ao PSD?
Não interpreto vontades ou “desvontades” do PS. Interpreto resultados e os resultados do acordo à esquerda foram bons para o país. Se há um caminho que está a dar bons resultados, esse caminho tem de ser prosseguido. Também olho para o país e para o nosso passado e vejo como as alianças entre PS e PSD foram responsáveis pela piores coisas e pelos maiores problemas estruturais que temos. Desde a atribuição errada de fundos comunitários, às PPP, às privatizações, ao modelo de crescimento baseado em setores não transaccionáveis, muito rentista. Tudo isso passou pelo “Bloco Central”. O “Bloco Central” faz parte do problema estrutural do país. Uma governação condicionada pelo Bloco de Esquerda traz resultados muito mais positivos.

E a posição do PS está clarificada em relação ao PSD?
A posição do PS é a posição presente. É a posição de um PS que governa no âmbito de um acordo com o Bloco de Esquerda.

"Não me parece que Rui Rio tenha um programa diferente de Pedro Passos Coelho."

Mas há alguns sinais contraditórios. Esta semana, as equipas de António Costa e de Rui Rio reuniram-se para estudar a descentralização e o novo quadro de apoios comunitários. Não lhe causa estranheza que, depois de três anos a suportar o atual Governo, o PS dialogue à direita em matérias tão estruturais?
O PS fará os diálogos que entender. E fará as escolhas que entender. A única coisa que podemos dizer é que, quando escolheu governar coordenando medidas com o Bloco de Esquerda, a verdade é que deu bons resultados. É com base nesse exemplo que temos de tomar as nossas decisões. Os outros partidos serão responsáveis pelas suas decisões.

E mediante uma decisão do PS de se reaproximar do PSD, o Bloco tomará alguma atitude?
Isso são “suponhamos”…

Essa reaproximação já existe, é factual…
O que existe é um acordo entre o PS, o Bloco, o PCP e Os Verdes com bons resultados e com medidas de governação concretas. E há uma avaliação muito positiva desse acordo. A partir daí, não há qualquer interesse em divergir dessa escolha.

Mas o Bloco de Esquerda não foi convidado para fazer parte deste diálogo, destas reuniões, tanto em matéria de descentralização, como sobretudo em relação aos fundos comunitários. O facto de não ter sido essa a primeira decisão do PS, não merece uma reprovação do Bloco?
O Bloco não se coloca de fora de qualquer diálogo que seja importante para o futuro do país. Temos propostas sobre todos os temas, temos trabalho feito para apresentar e temos a nossa visão de estratégia de médio prazo para o futuro do país. E não precisamos de um diálogo com o PS para apresentar essa estratégia. Aqui estaremos para dar esse contributo.

Portanto, estas reuniões entre o PS e o PSD não causam qualquer tipo de estranheza?
Não têm que causar nem deixar de causar. Temos de reafirmar aquilo que sempre dissemos: o diálogo e a escolha que o PS fez em governar com medidas negociadas com o Bloco de Esquerda provaram dar resultados na política de rendimentos. Portanto, estamos tão disponíveis para seguir os mesmos bons resultados noutras áreas da governação.

"As alianças entre PS e PSD foram responsáveis pela piores coisas e pelos maiores problemas estruturais que temos. O bloco central faz parte do problema estrutural do país. Uma governação condicionada pelo Bloco de Esquerda traz resultados muito mais positivos."

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“O Presidente da República tem um plano para retornar ao Bloco Central”

Acredita que esta reaproximação está a ser patrocionada por Marcelo Rebelo de Sousa? Ainda há meses dizia que o Presidente pretendia a reconstituição de um Bloco Central… As últimas semanas têm-lhe dado razão?
É muito cedo para dizer, mas isso foi sempre muito claro desde o início. O Presidente da República tem um plano para retornar àquilo que entende ser o estado natural das coisas, do Bloco Central. E para isso acontecer é preciso haver uma estabilização do PSD — que me parece difícil, mas enfim. Não é surpreendente que Marcelo Rebelo de Sousa tente essa reaproximação e esse Bloco Central, que tem sido o grande responsável pelos destinos do nosso país.

E isso não extravasa de alguma forma os poderes presidenciais?
Estamos a falar de um Presidente da República que mais vezes e de forma mais abrangente interveio em vários aspetos da política portuguesa. É esse o seu estilo. A sua intenção é clara e está a fazer a sua magistratura de influência.

Neste novo contexto político, com o PSD disponível para apoiar, em teoria, um governo minoritário do PS, o Bloco não corre o risco de ser atirado para fora do perímetro de influência que conquistou?
Conseguimos reverter medidas violentíssimas da política de direita, algo que o PS nunca teria feito a este ritmo e o PSD muito menos. E conseguimos outras medidas estruturais para o país: o caso das rendas de energia, que não foi possível ir tão longe como queríamos ter ido, o caso da regularização dos precários do Estado, que é histórico. Também conseguimos a transição de estabelecimento ou conquistas, ainda que mínimas, na política social e na política laboral. Isto só foi possível porque havia um acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda. Hoje, o próprio PS atribui o sucesso da sua governação a estas medidas. Às vezes até é curioso e irónico porque as medidas que tivemos tanta dificuldade em convencer o Governo socialista são agora aquelas que o Governo socialista reclama como sendo as responsáveis pelo seu sucesso.

Presidente da República tem um plano para retornar àquilo que entende ser o estado natural das coisas, o do bloco central. A sua intenção é clara."

É curioso que diga isso porque o PS reclama precisamente o mesmo e diz que o Bloco de Esquerda se apropria das medidas que foi o próprio Governo socialista que tomou. Assim como o PCP. Há aqui uma disputa por protagonismo?
Não. Mas há coisas factuais: o acordo para o salário mínimo não foi imediato. Foi conseguido com duras negociações. O aumento das pensões foi muito negociado. A primeira proposta do Governo para descida do IRS, não é segredo para ninguém, era metade daquela que veio a acontecer. O Bloco trabalha muito para conseguir ir sempre mais longe. É uma negociação muito dura. Muitas vezes, o PS tem outras prioridades e as negociações são muito duras.

Insistindo neste ponto: acredita que há condições para reeditar a atual solução parlamentar?
Tudo depende da relação de forças de todos os partidos.

Das eleições legislativas, portanto.
Tudo depende da força relativa de todos os partidos. Não tenhamos dúvidas sobre uma coisa: aquilo que importa é o programa, são as ideias políticas. Não é sempre assim. Em Portugal, está-se muito habituado a partidos que fazem acordos para ir para o Governo. Querem governar por governar. Não é assim que encaramos a política. Queremos ter força para fazer valer as nossas ideias. É essa maioria que estamos a procurar e queremos conquistar. Esse será sempre o nosso objetivo.

"As maiorias absolutas fizeram mal à democracia, fizeram mal ao país. Isso era tão verdade antes como é verdade agora, com António Costa como primeiro-ministro"

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“O Bloco quer ser maioria. Quer implementar o seu programa”

Imaginemos então este cenário: nas próximas eleições, o PS vence sem maioria absoluta e precisa do Bloco de Esquerda para governar. O PS poderá contar com o Bloco de Esquerda?
E se fosse ao contrário? Não respondo a cenários hipotéticos. Só digo o seguinte: nos últimos anos, o Bloco mostrou ao país que tem capacidade de diálogo e de compromisso, que tem competência e que tem ideias políticas muito consolidadas. Dentro da relação de forças e do poder que temos, é essa a capacidade de diálogo que levamos para cenário político. De resto, as avaliações fazem-se sempre no cenário concreto. Não podemos fazê-las por suposição porque o futuro nunca é aquele que podemos prever agora.

Essa capacidade de diálogo não era tão evidente antes ou foi o interlocutor que mudou? Foi o PS que mudou?
As circunstâncias mudaram. Aquilo que permitiu o acordo de 2015 foi uma conjugação muito particular de circunstâncias. Era preciso travar o plano da direita. Houve eleições, houve uma coligação que não conseguiu a maioria suficiente, houve dois partidos que eram necessários para apoiar um Governo — não bastaria apenas um e isso também foi importante — e havia a circunstância específica de um PS que não podia reeditar um bloco central. Tudo isto deu origem à maioria parlamentar atual. O Bloco esteve à altura do desafio, tem estado e vai continuar a estar à altura. Não podemos é prever o futuro. Mas o Bloco tem o seu programa político, o Bloco tem o seu projeto. O Bloco quer ser maioria. Quer implementar o seu programa. E é essa autonomia que nos define.

Não é isso que parecem dizer as sondagens mais recentes, que parecem apontar para o crescimento do PS e a estabilização do Bloco de Esquerda e do PCP, o que nos leva a uma outra pergunta: se o PS só precisar de um partido para formar esta maioria parlamentar, não seria mais confortável para o Bloco de Esquerda dispensar o PCP e fazer esta aliança a dois?
Não gosto de ver a política na geometria fria das alianças de governo. Não trabalhamos a pensar se é preciso mais um ou menos um deputado para fazer alianças. O que nos move, e vou repetir isto à exaustão, é tirar o melhor proveito deste momento político, conseguir influenciar a governação e ter as melhores medidas aprovadas. Não nos devemos antecipar ao final desta legislatura. Falta muito e há muito por cumprir. Não podemos agora passar por cima do resto da legislatura, antecipando apenas o que vai acontecer em 2019. Até porque o que vai acontecer em 2019 também depende do que acontecer até ao final da legislatura.

Mas já existe esse calculismo no interior da solução parlamentar, nomeadamente no PS?
Quando falei em calculismos… Aparentemente a única coisa que interessa desde que Rui Rio apareceu na cena política, inclusive nas perguntas dos jornalistas, são as geometrias e os cálculos das próximas eleições. Até lá chegarmos temos de nos focar em cumprir esta legislatura e em tudo que há por fazer.

"O Bloco tem o seu programa político, o Bloco tem o seu projeto. O Bloco quer ser maioria. Quer implementar o seu programa. E é essa autonomia que nos define."

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“A direita está muito desesperada e muito sem chão”

Rui Rio assumiu essa estratégia, a de ser um factor de instabilidade na “geringonça”. Conseguiu? Porque essa discussão sobre as geometrias existe no PS e no Bloco também.
É normal que se discuta isso. Mas não podemos desviar a atenção do cumprimento desta legislatura. Repito: aquilo que determinará a posição de cada partido nas eleições é a avaliação que as pessoas fazem de como os partidos se comportaram nesta legislatura. Se cumpriram ou não cumpriram as suas promessas, se fizeram o melhor possível, se as políticas que aprovaram foram as corretas. Se foi ou não possível que o PS alterasse o código laboral como prometeu, se o combate à precariedade foi tão longe como deveria ter ido, se os apoios sociais foram devidamente reforçados, se há de facto um reforço dos serviços públicos ou não… Essa é a avaliação que tem de ser feita e essa avaliação vai contar para a força com que partido chegará às próximas eleições. O Bloco quer lá chegar com toda a força que for possível. E é isso que nos move. Não nos move o calculismo do dia a seguir.

Será essa estratégia do Bloco na próxima campanha? Denunciar aquilo que não foi possível fazer por causa do PS?
Essa avaliação tem sempre de ser feita. A direita está a sempre a fazer aquela caricatura de que o Bloco um dia diz bem, no outro diz mal, é oposição, mas apoia ao mesmo tempo. E a verdade é que somos isso mesmo. Arrisco-me a dizer que somos melhor oposição do que aquela que existe. O que também não é difícil. Fora da caricatura, as pessoas percebem muito bem qual é o papel de um partido que tem 10% e qual é a sua capacidade de influência. Ela é possível, mas é limitada. Não temos a força para impor tudo aquilo que queremos. E há casos em que isso foi evidente: nas rendas da energia, na venda do Novo Banco, na própria lei laboral. Perdemos votações na Assembleia porque o PS se juntou a PSD e a CDS. Essa análise política terá de ser feita.

"O que vai acontecer em 2019 também depende do que acontecer até ao final da legislatura. Aquilo que determinará a posição de cada partido nas eleições é a avaliação que as pessoas fazem de como os partidos se comportaram nesta legislatura. Se cumpriram ou não cumpriram as suas promessas."

Os portugueses perceberão esta posição do Bloco? Aquela crítica de Passos Coelho a dizer que “Bloco e PCP rosnam mas não mordem” poderá ter impacto nessa avaliação?
Não. A direita está muito desesperada e muito sem chão. Perdeu o programa político. Não tem nada para propor porque isto está a resultar. Não podem propor mais do que existe, porque esse é o papel do Bloco; e propor menos é austeridade e menos rendimento, o que não tem espaço. E também estão com dificuldades por haver uma maioria parlamenta que não branqueia tudo aquilo que a governação faz. Já houve muitos casos em que o Bloco marcou uma linha e em que as medidas foram travadas. Recordo o caso da administração da Caixa, a resolução do Banif ou TSU. É difícil levar a sério quando a direita diz que o Bloco não é consequente com as suas críticas, porque muitas vezes quem vem dar o voto para que as medidas não passem é o próprio PSD.

O que é que seria um bom resultado para o Bloco de Esquerda nas próximas eleições legislativas? Onde é que está a fasquia?
Repito: antes disso temos de discutir o final da legislatura.

Chegaremos lá. Mas tenho de insistir: não há fasquia?
Falta muito tempo.

O objetivo do Bloco de Esquerda é evitar a maioria absoluta do PS?
Não mudamos a nossa opinião sobre isso. As maiorias absolutas fizeram mal à democracia, fizeram mal ao país. Se há coisa que esta maioria parlamentar demonstrou é que a democracia parlamentar podia ser melhor.

E isso era tão verdade antes como agora? Mesmo com António Costa como primeiro-ministro?
Era tão verdade antes como é verdade agora.

O Bloco admite integrar um governo socialista?
Tivemos essa discussão em 2015 e essa resposta foi clara nessa altura.

Será clara em 2019?
Não me parece que seja essa a discussão a ter…

Portanto, não exclui?
Não, não, não! Não exclui, nem admite, nem vou ser citada em nenhuma destas frases. Nem “Mariana Mortágua não exclui…”, nem “Mariana Mortágua admite”. Mariana Mortágua diz que não faz cenários sem analisar realidades concretas. Não responde a nada fora de realidades concretas. O que eu digo é: da última vez que houve maioria parlamentar, foi muito claro porque é que não fomos para o Governo. Não íamos para um governo que governasse com os constrangimentos relativos às questões da dívida, do défice, entre outras. Durante esta legislatura, mantiveram-se.

E é expectável que se mantenham.
Essa é a minha avaliação política.

"As maiorias absolutas fizeram mal à democracia, fizeram mal ao país. Isso era tão verdade antes como é verdade agora, com António Costa como primeiro-ministro."

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“O investimento público é sacrificado em nome dos brilharetes de Mário Centeno”

O Bloco elegeu para a reta final desta legislatura dois temas fundamentais: o investimento público e a legislação laboral. Começando pelo primeiro: como é que o Bloco justifica o facto de apoiar um Governo com o nível de investimento mais baixo dos últimos 20 anos? Não é uma contradição insanável?
A execução do investimento público é muito baixa e é muito baixa por uma razão: Mário Centeno não consegue apresentar os seus défices sistematicamente para além daquilo que inscreveu no Orçamento do Estado e ao mesmo tempo aumentar o investimento público. O investimento público, tal como as verbas necessárias para a melhoria dos serviços públicos, são sacrificados em nome dos brilharetes que o Governo socialista e Mário Centeno querem fazer na Europa com o défice.

Há um poder excessivo de Mário Cento sobre os outros ministérios? Na Saúde, por exemplo?
Acho que é evidente. E não só na Saúde. Somos confrontados com medidas, verbas e despesas que os ministros setoriais defendem ser necessárias, que depois são barradas no Ministério das Finanças. Que são travadas na secretária de Mário Centeno. Esta governação deu um excessivo peso à questão do défice. Agora, a análise tem de ser completa: é inegável que há reforços de verbas muito importantes em todas as áreas. A ideia da direita, que agora rasga as vestes com os cortes nos serviços públicos, é uma mentira. Não tem outro nome: é uma mentira. Não há cortes nos serviços públicos. O problema é que o reforço de verbas não é suficiente para compensar os cortes da direita. São muitos anos de demasiada austeridade. E o PS deveria estar muito mais empenhado em fortalecer os serviços públicos do que em fazer brilharetes com o défice. Não tem estado e isso tem custos.

"O investimento público, tal como as verbas necessárias para a melhoria dos serviços públicos, são sacrificados em nome dos brilharetes que o Governo socialista e Mário Centeno querem fazer na Europa com o défice."

Voltamos ao início: essa estratégia de sacrifício do investimento público em nome do respeito pelas metas orçamentais, do défice, não tem sido caucinada pelo Bloco de Esquerda?
O Bloco de Esquerda fez um acordo numa situação de emergência social para recuperar rendimentos e travar medidas que estava a terraplanar direitos sociais. Nunca dissemos que o acordo era mais do que era. Nunca nos iludimos. O acordo que fizemos era um acordo defensivo. Não era um acordo de governação de esquerda. Temos de ser realistas. O acordo não transforma o Governo socialista numa governação de esquerda, com um programa de fundo, de investimento público, de controlo de setores estratégicos, de reforço e proteção laboral. Esse é o conflito político do Bloco de Esquerda: iremos sempre defender o nosso ponto de vista, mas temos de ganhar politicamente esse debate com o PS. Não está ganho.

Qualquer tipo de acordo que venha a existir no futuro será sempre mais exigente nessa matéria? O Bloco vai procurar uma segunda fase, uma “geringonça 2.0”?
Não devemos ver a política de acordo em acordo, como se fosse uma sucessão de acordos. E repito: ainda falta cumprir muita coisa. Mas cada partido tem de clarificar para si, e clarificar para as pessoas, que projeto político é que quer. E isso terá inevitavelmente de ser feito. Passada a fase da austeridade, chegará o momento em que os diferentes partidos têm de se definir quanto aos passos seguintes.

“O investimento público é sacrificado em nome dos brilharetes de Mário Centeno”

E o PS ainda não definiu o que quer ser?
Não posso falar pelo PS, mas acho que em questões tão importantes como nas questões laborais não deixa de ser contraditório que o PS critique muito a direita por querer uma economia de baixos salários e depois se recuse a alterar o código laboral que é responsável por essa economia de baixos salários. Isto é uma contradição. Mais tarde ou mais cedo o PS vai ter de decidir por que lado é que vai. Se quer ser coerente com a sua política de baixos salários, então vai ter de alterar a lei laboral e proteger os salários. Essa é uma das questões que definirá a política nos próximos tempos.

Catarina Martins dizia há dias que “não há Orçamento do Estado sem investimento”, “não há gavetas separadas”. Será essa a linha vermelha do Bloco de Esquerda para este Orçamento do Estado, que é o último desta solução parlamentar? O Bloco fará depender a aprovação deste Orçamento do Estado desse reforço do investimento?
Não é possível executar investimento público mil milhões abaixo daquilo que estava previsto sistematicamente. O Governo socialista não terá opção a não ser reforçar o investimento público. Até para ser coerente e para cumprir com o seu próprio programa de governo.

Há o risco de o Bloco de Esquerda não aprovar o Orçamento do Estado se ele ficar aquém dessas expectativas?
Nunca definimos o sentido de voto antes de conhecermos o Orçamento do Estado. Não seria razoável.

"Em questões tão importantes como nas questões laborais não deixa de ser contraditório que o PS critique muito a direita por querer uma economia de baixos salários e depois se recuse a alterar o código laboral que é responsável por essa economia de baixos salários. Isto é uma contradição. Mais tarde ou mais cedo o PS vai ter de decidir por que lado é que vai."

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“Não há virar a página sem virar a página da precariedade”

Em matéria de legislação laboral, o Governo ainda não se comprometeu com agravamento da TSU para contratos a prazo, nem com uma taxa agravada sobre as empresas com elevados níveis de rotação de pessoal, como aliás prometeu António Costa. Um eventual recuo do Governo é uma derrota para o Bloco de Esquerda?
Tudo aquilo em que o PS recuar em matéria laboral diz mais sobre o PS do que diz sobre o Bloco de Esquerda. O Bloco nunca poderá ser acusado de ter tentado ir tão longe quanto possível. Tudo aquilo que o PS não fizer nesta matéria define o PS, não define o Bloco.

Ficam goradas as expectativas.
Convém que o Governo aprove alguma medida que dê cumprimento prático e material aquela que diz ser a sua prioridade que é o combate à precariedade. Caso contrário é verbo de encher. Foram criadas expectativas para combater os baixos salários e a precariedade. Nós vamos lutar com todas as nossas forças para que isso aconteça. Essa é a nossa prioridade para o final desta legislatura. Não há combate aos baixos salários sem proteção laboral, não há virar a página sem virar a página da precariedade. Esta é uma questão central. E esse é um conflito que estamos a travar com o PS e que não está perdido. Ainda é possível.

Mas que consequências existirão se o Governo não cumprir essa reivindicação?
A questão aqui não é apenas a relação entre o Governo e o Bloco de Esquerda. Não estamos a governar para dentro, nem para nós próprios. Há milhares de pessoas que precisam destas medidas. Levamos isso muito a sério. Mas um partido só é responsável por si, não é responsável pelos outros. O PS ainda não assumiu o compromisso de mudar a legislação laboral, mas esse combate ainda não está perdido.

Quais são as grandes prioridades do Bloco em matéria de revisão da lei laboral até ao final da legislatura?
A penalização dos contratos a prazo, a reversão das medidas de embaratecimento do trabalho introduzidas pela direita, que reduziu a compensação por despedimento, que tornou o trabalho suplementar e extraordinário muito mais barato, a questão do banco de horas individual, há o acordo para que seja revertido, o reforço da contratação coletiva e do princípio do tratamento mais favorável. Depois há outras medidas que têm que ver com as empresas de trabalho temporário e que sobre as quais é preciso haver controlo, porque são verdadeiros traficantes modernos de mão obra.

"Tudo aquilo em que o PS recuar em matéria laboral diz mais sobre o PS do que diz sobre o Bloco de Esquerda. O Bloco nunca poderá ser acusado de ter tentado ir tão longe quanto possível. Tudo aquilo que o PS não fizer nesta matéria define o PS, não define o Bloco."

Acredita que há condições para negociar essas propostas com o PS? E aqui voltamos ao início: o PS ganhou margem de manobra com o diálogo com o PSD…
Acho que não devemos desresponsabilizar o PS das escolhas que faz. O PS não escolhe fazer acordos com Bloco porque o PSD não quer. Nem escolhe ir para os braços do PSD porque o Bloco não quer.

Mas em matéria de revisão da lei laboral o PS foi sempre muito mais inflexível e esteve sempre mais próximo do PSD.
É verdade. E, no passado, foi responsável por medidas de liberalização do código laboral. Mas temos de separar as discussões: não podemos discutir a posição do PS sobre legislação laboral e fazer isso depender sobre se o PS se vai aliar com outro. A escolha do PS em matéria de legislação laboral definirá com quem é que o PS consegue fazer acordos. Essa é a escolha do PS.

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Líder do Bloco de Esquerda? “Não acho que isso seja uma discussão interessante”

Substituiu interinamente Pedro Filipe Soares na liderança da Bancada. Gostou do papel? É algo que se imagina a fazer num futuro próximo?
Tenho sempre muita dificuldade em responder a essas questões. O trabalho que faço na Assembleia não se altera em função do cargo que está à frente do meu nome. O mais importante para mim é trabalhar nas áreas que gosto e em que acho que tenho um contributo a dar.

Não seria um bom estágio para uma futura liderança do partido?
Não vejo as coisas assim. Temos uma liderança de bancada que trabalha de forma coletiva e que depois diferentes pessoas ocupam diferentes cargos institucionais. Continuo a achar que tenho um contributo a dar nas áreas em que estou a trabalhar.

Estava a ir mais longe: a liderança da bancada parlamentar não é um passo para a liderança do Bloco de Esquerda?
Não acho que isso seja uma discussão interessante.

Portanto: “Mariana Mortágua não exclui, nem admite candidatar-se à liderança do Bloco de Esquerda”.
Acho mesmo que todos nós damos um contributo de forma diferente para construir um projeto coletivo. Acho que estou no sítio certo para dar o contributo da melhor forma. Estou a ser sincera.

Quem são os chineses que querem comprar o petróleo da Gulbenkian

01 Março 2018

Ana Suspiro

Com ascensão rápida e um grande negócio na Rússia, a CEFC China Energy quer comprar a Partex e os seguros do Montepio. Mas envolvimento em investigação de corrupção nos EUA levanta dúvidas por cá.

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A história parece saída de um filme de Hollywood. Pelo menos foi assim que a descreveu a CNN. O enredo descrito pela cadeia americana junta um financeiro respeitado de Hong-Kong que se encontra com o presidente do Chade no meio do deserto do Sahara onde, alegadamente, lhe oferece um suborno de dois milhões de dólares em troca de um contrato de exploração de petróleo para um conglomerado chinês.

Estas alegações constam de uma acusação de corrupção divulgada pelo Departamento de Justiça norte-americano em novembro do ano passado e que levou à detenção de Patrick Ho Chi-ping, antigo secretário do Interior de Hong-Kong, e do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Cheikh Gadio. Os dois são acusados de violação do Foreign Corrupt Practice Act, uma lei americana que proíbe empresas e os seus gestores de influenciar políticos e dirigentes através do pagamentos pessoais ou outras compensações. Esta lei aplica-se a qualquer pessoa que tenha alguma ligação aos Estados Unidos e se envolve em práticas de corrupção no estrangeiro.

A acusação, apresentada em Manhattan em novembro de 2017, cita reuniões feitas nos escritórios das Nações Unidas em Nova Iorque em 2014 onde terá sido feito o trabalho de casa que levou ao pagamento de milhões de dólares a governantes do Chade e do Uganda. Quando foi detido, Patrick Ho liderava uma organização não governamental (ONG) financiada por uma grande empresa chinesa de energia, a CEFC China Energy. É a mesma empresa que está a negociar em Portugal a compra dos ativos de petróleo e gás da Gulbenkian e da seguradora do Grupo Montepio.

A sustentar estas detenções estão detalhes sobre as alegadas práticas de corrupção que terão envolvido o próprio presidente do Chade e o interesse de empresas chinesas no petróleo africano. O documento consultado pelo Observador nunca refere o nome da CEFC China Energy, mas descreve a “Empresa de Energia” com sede em Xangai, como um conglomerado chinês de petróleo e gás e que aparece como o principal financiador da ONG liderada por Ho. Chega ao ponto de dar a faturação anual de 2015 que confere com o valor que está no site corporativo, 263,1 mil milhões de renminbis (mais de 33 mil milhões de euros ao câmbio atual).

Dados suficientes para a imprensa americana identificar a CEFC China Energy como sendo a origem dos alegados pagamentos de dois milhões de dólares denunciados na acusação. Estas transferências, classificadas como doações para causas de caridade, terão servido de moedas de troca junto do líder do Chade para obter contratos de exploração de petróleo. Em novembro de 2017, a empresa chinesa em comunicado mostrou preocupação perante a acusação ao líder da ONG que patrocina, mas negou o envolvimento da organização liderada por Patrick Ho nas suas atividades comerciais e garantiu não ter investimentos no Uganda, um dos países referidos pela acusação. Quanto ao projeto que tem no Chade “não está associação a ligações com o Governo local”.

A empresa acrescentou ter um controlo interno que proíbe qualquer atividade ilegal e que vai acompanhar o desenvolvimento de perto deste processo e tomar “as medias apropriadas para salvaguardar os seus direitos”. O caso tem julgamento marcado para o final do ano, mas já está a levantar preocupação em Portugal, sobretudo porque a CEFC China Energy está perto de comprar um dos principais ativos da muito respeitada Fundação Gulbenkian, a Partex Oil and Gás.

O presidente da República ao lado da presidente do conselho de administração da Gulbenkian, Isabel Mota

O Observador sabe que a presidente da Gulbenkian, Isabel Mota, já foi aconselhada a fazer uma due dilligence exaustiva ao comprador antes de fechar o negócio de venda da Partex. Não só se espera responsabilidade nos negócios de uma fundação de interesse público com a reputação da Gulbenkian, como haverá todo o interesse em fazer uma operação à prova de bala. Do ponto de vista financeiro e de credibilidade.

Mas tanto quanto o Observador conseguiu saber o envolvimento da CEFC Energy na acusação da justiça americana não está a ser considerado nas discussões de venda da Partex. E não parece estar a suscitar um particular desconforto. Por um lado, não existe uma referência direta, nem uma acusação. Por outro lado, o processo negocial de alienação da Partex ainda tem de passar por vários passos até estar fechado.

Questionado sobre este tema, a Fundação Gulbenkian não quis fazer comentários, para além da informação que já foi tornada pública, nomeadamente em entrevistas à presidente da instituição, Isabel Mota (Expresso), e ao presidente da Partex, António Costa e Silva (Público). Ao Observador, o presidente da Partex remete a questão para a avaliação do acionista a quem compete  fazer a due dilligence que ache necessária sobre todos os aspetos que considerar relevantes. Costa e Silva confirma que há um pré-acordo com a CEFC China Capital, mas ainda não existe um entendimento sobre todos os princípios e acrescenta que o processo de finalização da transação será longo.

Já depois dos contactos feitos pelo Observador, uma publicação financeira chinesa, Caixin, revelou que o fundador e presidente da CEFC China Energy,  Ye Jianming, estava a ser investigado pelas autoridades chinesas por eventuais crimes económicos, sem avançar mais detalhes sobre a investigação. De acordo com a Bloomberg, a versão inicial da história que tinha 25 mil caracteres chineses foi retirada do site esta quinta-feira à tarde, ficando disponível apenas uma versão mais curtaem inglês.

Imagem do site da Caixin que noticiou a investigação ao presidente da CEFC China Energy

Esta informação está a ser lida pela imprensa internacional como um sinal de que a campanha anti-corrupção do presidente Xi Jinping não poupa ninguém, nem sequer os milionários mais bem relacionados a nível internacional. Num comunicado citado pela Bloomberg, a CECF China Energy já classificou a notícia como infundada e irresponsável, adiantando que a empresa está a funcionar com normalidade.

Quem vai decidir

A venda do petróleo e do gás da Partex não passa por nenhum regulador. A decisão final cabe à administração da Gulbenkian, onde só recentemente foi alcançado o consenso para avançar com a venda, disse ao Expresso Isabel Mota. Esse acordo estende-se ao único descendente da família no conselho, Martin Essayan, bisneto de Calouste Gulbenkian. O negócio tem de obter a luz verde do Governo, em cumprimento da lei-quadro das fundações. A missão passa pelo gabinete do primeiro-ministro e o Observador tem a indicação de que António Costa já fez diligências para avaliar a operação.

A administração da Fundação já consultou várias personalidadesindependentes para aconselhamento sobre a venda da Partex, como o ex-presidente da Galp. Manuel Ferreira de Oliveira é um dos mais reconhecidos especialistas portugueses no setor do petróleo e fez parcerias com a empresa da Gulbenkian quando esteve na petrolífera.

A Partex não é o único alvo da CEFC China Energy em Portugal, já que no ano passado anunciou um acordo para assumir o controlo da seguradora do Montepio.

A compra de 60% do Montepio Seguros, que inclui a seguradora Lusitania, terá ainda de passar na avaliação da supervisora de seguros, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (AFS), que até ao momento não deu luz verde à operação. Fonte oficial do regulador confirma ao Observador que o processo está a ser avaliado e que haverá resposta dentro do prazo legal. “A ASF poderá, no final do processo, não se opor ou opor ao requerido, consoante considere ou não demonstrado que a pessoa em causa reúne condições que garantam uma gestão sã e prudente da empresa de seguros ou de resseguros” — ou se a informação prestada for incompleta. A CEFC apresentou plano de negócios para a seguradora ao regulador liderado por José Almaça e reafirmou o interesse em fazer esta aquisição.

José Almaça, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

A avaliação da AFS é feita ao abrigo da Lei n.º 147/2015, que define o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora. E em particular, tendo em consideração os conceitos de gestão sã e prudente e idoneidade. A idoneidade é avaliada pelo modo “como a pessoa gere habitualmente os negócios, profissionais ou pessoais, ou exerce a profissão, em especial nos aspetos que revelem a sua capacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, ou a sua tendência para cumprir pontualmente as suas obrigações ou para ter comportamentos compatíveis com a preservação da confiança do mercado”. Um dos critérios apontados é o da existência de processos administrativos ou criminais que possam ter impacto na solidez financeira.

Já a sã gestão passa por aferir a adequação e influência provável do comprador na instituição em causa e a solidez financeira do projeto de aquisição em função de vários critérios, entre os quais o da idoneidade do requerente. Neste processo é ponderada a existência de razões suficientes para suspeitar que teve lugar, está em curso ou foi tentada uma operação suscetível de configurar a prática de atos de branqueamento de capitais, mas apenas em relação à operação que está a ser avaliada.

A acusação da justiça americana não visa diretamente a empresa chinesa, nem nenhum executivo da CEFC, mas sim o dirigente de uma organização não governamental. A CEFC Hong-Kong Non Governamental Fund Committee tem ainda (segundo o site) como secretário-geral e administrador, Patrick C.P. Ho, um dos homens acusados pela justiça dos Estados Unidos. O presidente (chairman) da organização é Ye Jianming, o fundador e também presidente da CEFC China Energy, que é a assumidamente financiadora desta ONG e Think thank.

Para além do processo americano, o supervisor dos seguros poderá ainda ponderar as razões que estiveram por trás da decisão do regulador checo de travar o aumento da participação da CEFC num grupo financeiro do país. De acordo com a Reuters, o banco central checo adotou uma decisão inicial de rejeitar o aumento de participação do grupo chinês na J&T Finance Group, de 9,9% para 50%. Esta decisão de novembro de 2017, e noticiada em janeiro, é passível de recurso e terá sido justificada pela insuficiente informação sobre a origem da maioria dos financiamento para operação, avaliada em quase mil milhões de euros. Uma fonte do grupo chinês, citada pela Reuters, adiantava que iria dar toda a informação pedida e que esperava uma aprovação em breve do negócio, que já recebeu luz verde do BCE.

A CEFC é um grande investidor na República Checa com participações que vão desde o turismo e aviação até ao futebol e ao seror das cervejas, segundo o site institucional.

Investidores chineses há muitos e quase todos estão ligados ao poder

A CEFC não é um dos mais conhecidos players chineses no mundo do petróleo onde existem grandes operadores detidos pelo Estado como a Sinopec e a China National Petroleum Corporation (CNPC). Essas são empresas reconhecidas com quadros profissionais de qualidade internacional, refere um conhecedor da indústria petrolífera. As grandes empresas estatais, lideradas por dirigentes nomeados pelo Governo, foram as primeiras protagonistas do investimento chinês em Portugal que começou na energia. A China Three Gorges entrou na EDP, a State Grid na REN (Redes Energéticas Nacionais) e a Sinopeccomprou uma fatia de 30% nas operações de exploração de petróleo da Galp no Brasil.

Uma segunda leva trouxe empresas chinesas já com uma base privada, com destaque para a Fosun que entrou em Portugal com a compra da Fidelidade, tendo entretanto ampliado os seus ativos com a Luz Saúde e, mais recentemente, com uma participação que a tornou a maior acionista do BCP.

Uma das fontes contactadas pelo Observador conhecedora do mundo empresarial chinês faz uma analogia entre a CEFC e a Fosun (principal investidor chinês em Portugal), na medida em que se trata também de uma empresa de capital privado, mas que teve na sua origem investidores públicos (que no caso da Fosun já saíram).

Sendo uma empresa privada, a CEFC ainda tem acionistas estatais chineses, nomeadamente a nível provincial. Por outro lado, a CEFC é um grupo focado na energia e na área financeira, enquanto a Fosun começou com um fundo de investimento que evoluiu para um conglomerado com a aquisições em vários setores da atividade. A Fosun terá também um ADN mais capitalista, está cotada na bolsa de Hong Kong e o seu fundador, Guo Guangchang, gosta de se comparar a Warren Buffett.

A CEFC seguiu o caminho de outros fenómenos empresariais chineses que em poucos anos deram nas vistas com grandes aquisições internacionais. E um dos maiores mistérios por trás da rápida expansão da CEFC, segundo um analista de Hong-Kong citado pela Bloombger — Laban Yu, da Jefferies Group –, é  saber exatamente de onde vem o dinheiro para as compras. Uma resposta que, admite, poderá chegar com estas investigações.

A operação que colocou a empresa no mapa foi um investimento na Rosneft, o gigante petrolífero russo (uma das maiores empresas do setor a nível mundial) e onde o Estado russo é o maior acionista. O acordo anunciado em setembro do ano passado envolve a compra de 14,16% da empresa, até agora detidos pelo fundo soberano do Qatar e pela suíça Glencore por quase nove mil milhões de dólares (7,4 mil milhões de euros).

Mais do que um negócio, esta operação é estratégica e, se for para a frente — as notícias das investigações na China levantam essa dúvida –, representará um reforço das ligações entre a Rússia e a China, numa altura em que Moscovo procura aliados alternativos, políticos e económicos, para responder às sanções impostas pelo Ocidente por causa da intervenção na Ucrânia. A CEFC garantiu ainda um contrato de cinco anos de fornecimento de petróleo russo para venda no mercado internacional.

Curiosamente também a Rosneft anda a fazer contactos em Portugal para fazer negócios, soube o Observador. Uma delegação da petrolífera russa foi recebida este ano ao mais alto nível, no Governo e nas empresas de energia. O principal objetivo destas abordagens será o gás natural, não só para vender, mas também para uma eventual utilização do terminal de Sines.

Encontro entre o presidente chinês e o presidente russo em 2013 com a energia na ementa

A China Energy Company Limited (CEFC) foi criada em 2002 por Ye Jianming, que ainda é o presidente. Segundo conta o New York Times, o fundador era um líder empresarial ao mesmo tempo que uma espécie de enviado diplomático que tanto aparecia nas fotografias ao lado do presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, como do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, mas também do já referido presidente do Chade, Idriss Déby. Também surgem referências a encontros com antigos pesos pesados da política e economia americana, como o ex-secretário de Estado de Nixon e Ford, Herry Kissinger, ou o antigo presidente da Fed (banco central americano), Alain Greenspan. No site institucional há ainda uma foto com o ex-presidente americano Bill Clinton.

O New York Times descreve uma ascensão rápida, que em dez anos levou a empresa chinesa, relativamente desconhecida, para a ribalta como um dos principais operadores globais de energia. Mas se o negócio da Rosneft lhe deu visibilidade no mundo do petróleo, para os media americanos foi a acusação do departamento de justiça que trouxe alguma luz sobre uma empresa até então misteriosa, revelando o lado obscuro de algumas ofensivas chinesas em países africanos ricos em recursos naturais, sobretudo petróleo.

A estratégia da CEFC joga com as ambições geopolíticas da China e será uma das poucas empresas autorizadas por Pequim a ir atrás de negócios grandiosos, isto se não se confirmarem as notícias da investigação ao fundador e presidente. As autoridades estão a travar as grandes operações fora de portas, pelo menos a algumas empresas, e a disciplinar gigantes empresariais que aparentemente têm “pés de barro”, como a seguradora Anbang.

Os negócios que passam por empresas como a CEFC servem uma diplomacia económica à chinesa que procura, um pouco por todo o lado, assegurar recursos naturais valiosos, mas também seduzir países com os seus investimentos em infraestruturas e na energia. A empresa é um dos protagonistas da estratégia chinesa de criar uma moderna Rota da Seda, que agrega negócios, energia e setor financeiro, num corredor que passa pela República Checa, Cazaquistão e Médio Oriente (onde está a Partex), Espanha e agora Portugal.

Por cá, a primeira abordagem pública da CEFC China Energy foi no setor financeiro. Em setembro foi anunciada uma parceria estratégica com a associação mutualista Montepio. Em novembro, a parceria deu o primeiro fruto com o acordo para comprar uma participação de controlo da seguradora do grupo Montepio, a Lusitânia.

Mas se há quem manifeste preocupação e dúvida, perante as notícias o envolvimento da CEGC num processo americano, outra fonte do setor da energia ouvida pelo Observador não valoriza estes acusações, assinalando que não é raro as grandes empresas chinesas aparecerem referenciadas em investigações de corrupção.Segundo a mesma investigação, o homem que a justiça americana acusa de ser um agente de corrupção também terá tentado fazer perdoar uma multa a outra empresa chinesa, a CNPC, junto das autoridade do Chade.

Porque quer a Gulbenkian vender o petróleo? E porquê agora?

Isabel Mota confirmou na entrevista ao Expresso que a decisão de vender já estava a ser ponderada há alguns anos. Mas pela “complexidade” e pelo que significava “de rutura com o nosso passado no que respeita a fontes de financiamento, foi uma decisão muito ponderada, para a qual só se conseguiu uma unanimidade de opinião recentemente”. E porquê agora? Porque apareceu a proposta de um interessado, justifica.

A informação recolhida pelo Observador indica que a Partex foi colocada no mercado há já cerca de um ano, com dataroom de informação disponível para consulta de interessados. A intenção inicial, que chegou a ser noticiada, era encontrar investidores que entrassem no capital da empresa com os recursos financeiros necessários ao novo ciclo de investimentos na exploração e produção.

Algumas fontes dizem que a CEFC China Energy terá feito a única proposta firme de aquisição. António Costa e Silva garante ao Observador que houve outras manifestações de interesse, mas que a proposta chinesa foi a que avançou mais. A oferta dos chineses era para a totalidade dos ativos da Partex, incluindo equipa, factor que foi valorizado pela Fundação, uma vez que permitia não só evitar o desmantelamento da empresa, mas garantir que esta poderia crescer sem os constrangimentos de um acionista mais conservador como a Gulbenkian.

"Além disso, estamos a falar de uma fundação e portanto há uma questão ética -- fiduciária -- de caminhar na linha do que são os grandes objetivos globais e das opções das grandes fundações internacionais. Mais cedo ou mais tarde, sair dos petróleos seria uma decisão".

Isabel Mota, presidente da Fundação Gulbenkian, sobre a venda da Partex

Os chineses nem terão sido convidados expressamente a olhar para o negócio, de acordo com uma fonte conhecedora do processo. A proposta apareceu sem que a CEFC tivesse sido previamente sondada, mas isso não é incomum nestas operações. Recorde-se que quando a posição do Estado na EDP foi colocada à venda, a China Three Gorges também não fazia parte do lote inicial de potenciais compradores inicialmente contactados, mas apareceu com uma proposta mais alta e acabou por ganhar.

Isabel Mota explica o racional da venda com a necessidade de garantir, no curto prazo, os investimentos necessários a um novo ciclo de exploração de gás e petróleo, o que significava fazer compromissos por 30 ou 40 anos e mobilizar grande parte dos recursos da Fundação. Isto quando a ideia é que é preciso pensar na nova matriz energética, um caminho que se acelerou muito nos últimos tempos. “Além disso, estamos a falar de uma fundação e portanto há uma questão ética, fiduciária, de caminhar na linha do que são os grandes objetivos globais e das opções das grandes fundações internacionais. Mais cedo ou mais tarde, sair dos petróleos seria uma decisão”, acrescentou Isabel Mota.

A venda da Partex não estava a ser discutida apenas por causa de questões estratégicas ou até em resposta à pressão feita por algumas personalidades que pediam para a Fundação se afastar do negócio do petróleo. Basta olhar para a evolução das contas da Gulbenkian para perceber que o petróleo já não era o que foi no passado como fonte de financiamento da instituição.

Entre 2011 e 2016, o ativo da Partex perdeu mais de metade do valor, de 1.120 milhões de euros para cerca de 500 milhões de euros. São os reflexos, justifica a Gulbenkian, da queda do preço do petróleo (a partir de 2014), mas também do registo de imparidades nas operações do Brasil e Cazaquistão. Apesar de a empresa ter distribuído 300 milhões de euros em dividendos nesse período, uma parte deveu-se à transferência de ativos de energias renováveis. Estes negócios tiveram uma rentabilidade negativa de 3,2%.

Antonio Costa Silva deverá permanecer na presidência da Partex

A Partex vale hoje mais pelo pelo know how e pela marca de referência que é no Médio Oriente, região onde o nome de Calouste Gulbenkian ainda é sinónimo de petróleo, do que vale pelos ativos espalhados por Oman, Abu Dhabi, Norte de África, Brasil, Cazaquistão, Angola e Portugal. A empresa perdeu força, muito por causa da falta de prioridade estratégica de um acionista que, para além de conservador, estava um pouco desconfortável com o negócio do petróleo nos últimos anos.

A Fundação está mais vocacionada para gerir receitas e ativos financeiros do que para potenciar um negócio exigente, muito competitivo, controverso e localizado em regiões turbulentas. Para além disso, renovar o pipeline de projetos de exploração e licenças de produção custaria mais de 500 milhões de euros. Isabel Mota defende que o negócio pode ser positivo para os dois lados. Porque permitirá à Partex “ampliar a sua atividade e jogar com um player internacional de petróleo”. E porque permitirá à fundação reinvestir o dinheiro da venda em outros ativos e conseguir um retorno semelhante ou até superior.

Mas se a opção de vender parece ser incontestável, então a quem vender? Em entrevista ao Público, o presidente da Partex descreve o comprador como um conglomerado que entrou recentemente na área da explosão onde está a Partex e que elegeu a empresa “como uma espécie de plataforma para investimentos no upstream, globalmente, onde eles não têm muitas valências e querem potenciar o valor da companhia nessa base”.

António Costa Silva acrescenta que a CEFC quer manter a equipa de gestão e a equipa técnica porque, mais do que os ativos, estão interessados nas competências da Partex, que tem grande influência, sobretudo no Médio Oriente, e uma dimensão e capacidade técnica elevadas. O presidente da empresa conta ficar no cargo e sublinha que o desafio colocado pelo novo acionista é aliciante. “Vamos trabalhar com uma companhia e um país que vão estar no centro da geopolítica mundial, da geoeconomia e das transformações energéticas”. E diz que a localização dos ativos da Partex num dos alvos da CEFC — o Médio Oriente — e noutras geografias onde os chineses querem entrar, foram um dos atrativos para o investidor chinês.

PGR recebeu denúncia de “combinação de resultado” na segunda parte do Estoril-FC Porto

REVISTA DE IMPRENSA

De acordo com a denúncia, dias depois de realizada a segunda metade do jogo entre o Estoril e FC Porto, terá sido feita uma transferência bancária de 730 mil euros para a SAD da equipa canarinha

EXPRESSO

01.03.2018 ÀS 8H44

JOSÉ SENA GOULÃO/EPA

A Procuradoria-Geral da República recebeu, na terça-feira, uma denúncia anónima que indicava que o resultado da segunda parte do Estoril-FC Porto havia sido “comprado”, avança a “Bola” esta quinta-feira.

Segundo o desportivo, na base da queixa, estará uma suposta reunião entre um dirigente da Traffic, empresa que controla a SAD do Estoril, um empresário e um dirigente dos dragões. Ao que consta, o encontro terá ocorrido no dia que antecedeu o reatar da partida da 18.ª jornada da I Liga, num hotel em Lisboa.

De acordo com a denúncia, dias depois do jogo, terá sido feita uma transferência bancária de 730 mil euros para a SAD do Estoril.

Lembremos que o Estoril tinha chegado ao intervalo a vencer por 1-0; contudo, por razões de segurança, a segunda metade do encontro teve de ser adiada.

Quando foi disputada a segunda parte, os dragões acabaram por vir o resultado e ganhar por 1-3.

Catedral Subterrânea na Polónia

Catedral subterranea by Alvaro Teixeira on Scribd