Alemanha foi o “pior” sítio para Puigdemont ser detido

CATALUNHA

25/3/2018, 16:08207

O catalão refugiou-se na Bélgica, onde não há crime de sedição, para tentar fugir à justiça espanhola mas acabou por ser detido num país que prevê pena perpétua por crime idêntico.

Carles Puigdemont foi detido este domingo quando tentava atravessar a Alemanha rumo à Bélgica

AFP/Getty Images

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• Rita Cipriano
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• O ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, refugiou-se na Bélgica e rodeou-se dos melhores advogados em direito internacional. Razão: à luz da lei daquele país, o crime pelo qual as autoridades espanholas o querem prender não existe. No entanto, acabou por ser detido na Alemanha, onde ironicamente o equivalente ao crime de que é acusado pode chegar à prisão perpétua. Uma realidade que poderá complicar a sua situação na justiça.

A residir na localidade belga de Waterloo desde a declaração da independência catalã no ano passado, o antigo líder catalão acabou esta manhã de domingo detido em território alemão, quando se preparava para atravessar a fronteira de carro. Ao contrário da Bélgica, a lei alemã prevê uma pena de prisão perpétua, ou nunca inferior a dez anos de prisão, pelo crime de traição. O Artigo 81.º do Código Penal deste país, que diz respeito ao crime de alta traição à pátria, refere que “quem pretende com violência ou com ameaça de violência prejudicar a existência da República Federal da Alemanha ou alterar a ordem constitucional (…), será punido com pena de prisão perpétua ou com sentença de prisão não inferior a dez anos”. Em casos menos graves — como por exemplo, o crime de alta traição contra um estado federal ou de preparação de um ato de traição –, “a pena de privação de liberdade é de um ano até dez anos”. Estes serão os crimes equivalentes ao crime espanhol de sedição, ou seja, de rebelião e que a lei espanhola pune com uma pena que pode chegar aos 25 anos de cadeia.

Por essa razão, fontes judiciais explicaram à agência de notícias espanhola EFE que a Alemanha “é um dos piores lugares onde Puigdemont poderia cair”depois de ter sido emitido um mandado de detenção europeu. Ainda assim, como é um cidadão espanhol, caberá às autoridades do seu País pedir às suas congéneres alemãs a entrega do político. Depois de feito este pedido, o tribunal alemão tem 60 dias para decidir se extradita ou não Carles Puigdemont. Este prazo pode estender-se por mais 30 dias. Ou mais, segundo os juristas consultados pela imprensa espanhola. Depois disso, Alemanha terá outros dez dias para entregar o suspeito à polícia espanhola.

Outra questão que pode pesar na decisão das autoridades alemães, que, no fundo, tem até 90 dias para decidir se extraditam o ex-presidente catalão, é a posição da própria Alemanha relativamente aos movimentos independentistas. Como lembra o jornal El Confidencial, em 2017 o Tribunal Constitucional proibiu a realização de um referendo sobre a independência no estado federal da Baviera por considerá-lo contrário à Lei Fundamental e uma violação “da ordem constitucional”. Os partidos independentistas também estão proibidos. Este jornal refere também a estreita relação política que tem existido entre os governos dos dois países, Alemanha e Espanha.

Além do mais, como salienta o El País, na Bélgica, Puigdemont contava com o apoio dos nacionalistas flamengos e com a defesa de vários especialistas em direito internacional. A seu favor, o facto de a lei belga não contemplar nenhum crime equivalente ao de sedição. Aliás, foi por essa razão que o juiz do Supremo Tribunal espanhol responsável pelo caso, Pablo Llarena decidiu recentemente cancelar o pedido de extradição de Puigdemont da Bélgica.

De salientar que, segundo o jornal alemão Focus, terão sido os serviços secretos espanhóis a avisar as autoridades alemãs de que Puigdemont estaria em território germânico.

E se fosse em Portugal?

Em Portugal, segundo o jornal Público, também não existe um equivalente ao crime de “sedição”. Segundo a análise do advogado Rui Patrício aquele jornal, o Código Penal português contempla uma série de “tipos de conduta contra o Estado” ou “crimes mais gerais” potencialmente comparáveis a uma situação como a dos factos investigados pela Audiência Nacional de Barcelona: a promoção de um protesto que impeça o cumprimento de uma lei no contexto da defesa da independência da Catalunha. “Há três crimes que teoricamente poderiam estar em causa, sendo que os mais característicos são a alteração violenta do Estado de direito (artigo 325 º do Código Penal), o incitamento à guerra civil ou à alteração violenta do Estado de direito (artigo 326º) ou o incitamento à desobediência colectiva (artigo 330º”, explicou. No entanto, este tipo de crimes só são aplicáveis se estivessemos perante algum tipo “de tumulto que atentasse contra a integridade desse tipo de Estado” particular.

Aconteceu em Loures

Publicado por João Mendes

via Expresso

Deparo-me com alguma frequência com artigos de opinião, publicados em jornais ditos de referência deste país, que me alertam para o perigo da extrema-esquerda portuguesa, essa herdeira do mais violento estalinismo, que planeia secretamente uma golpada com vista à instauração de um regime totalitário.

Esta corrente de opinião, que se alimenta do clima de medo para o qual contribui activamente, vive da exploração incansável das emoções e dos sentimentos mais básicos e primários do ser humano. Não obstante, em certos e determinados projectos políticos disfarçados de comunicação social, assistimos à desvalorização da violência da extrema-direita nacional, que já chegou inclusivamente a ser romantizada por um desses projectos encapotados.

Imaginemos que o que se passou ontem no Prior Velho tivesse sido protagonizado por movimentos de extrema-esquerda. Um embate entre facções rivais, com uma delas, munida de paus e ferros, a bloquear o acesso à rua onde tudo aconteceu, com vandalismo e violência em doses industriais, do qual resultavam seis feridos, três em estado grave. Conseguem imaginar? Conseguem imaginar o que seria dito pela so called imprensa de esquerda que domina este país?

Mas podemos sempre subir a parada. É que o episódio teve a particularidade de acontecer em Loures, onde nas Autárquicas do ano passado, o PSD apresentou um candidato com ideias, digamos, pouco social-democratas. Imaginem que, ao invés de movimentos de extrema-direita ou esquerda, os protagonistas fossem árabes ou ciganos. Imaginem o que diria a imprensa sovietizada, os fazedores de opinião do costume e o vereador André Ventura, que até ao momento não tomou uma posição pública sobre o caso.

Imagem via SIC Notícias

E imaginem que, no lugar de Mário Machado, as câmaras da SIC captavam um cigano, um árabe ou um dirigente da esquerda mais extrema a fazer aquele elegante gesto de degolação. Conseguem imaginar a histeria no Observador? Conseguem imaginar a reacção do social-democrata André Ventura?

Propaganda, disse a direita do costume

Novo artigo em Aventar

por João Mendes

via Uma Página Numa Rede Social

A direita radicalizada indignou-se ontem com a presença de vários membros do executivo socialista numa série de acções de sensibilização para a protecção da floresta. E sim, é claro que há ali a dose do costume de propaganda, que as Legislativas estarão aí num abrir e fechar de olhos, apesar da ausência de oposição à direita que possa preocupar António Costa, por muitos saltinhos que Assunção Cristas tente dar.

Desconhece-se por onde andaria essa mesma direita, como de resto vem acontecendo em muitos outros casos que em pouco ou nada se distinguem deste, quando Cristas, Portas e João Almeida, entre outros, se dedicavam a acções similares. E nem quero imaginar o que por aí se diria se tivesse sido um partido de esquerda a convidar Nádia Piazza para colaborar na elaboração do programa eleitoral para 2019.

Puigdemont detido pela polícia alemã na fronteira com Dinamarca

O ex-presidente da Catalunha foi detido na fronteira da Dinamarca com a Alemanha e aguarda as diligências processuais face à ordem de detenção do tribunal.

jng@negocios.pt

25 de março de 2018 às 11:57

A polícia alemã deteve o ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, quando passava a fronteira, de carro, da Dinamarca para a Alemanha, a caminho da Bélgica, onde tem estado a residir, noticiou a agência espanhola Efe.

Segundo a Efe, Puigdemont foi retido em aplicação da ordem europeia de detenção do juiz do tribunal supremo Pablo Llarena.
O advogado do ex-presidente da Catalunha, Jaume Alonso-Cuevillas, disse à Efe que Puigdemont está retido pela polícia da Alemanha à espera que se concluam as diligência face à ordem de detenção pendente.

A polícia alemã já confirmou a detenção de Puigdemont, detido pelas 11:19 horas locais (mais uma que em Lisboa) na auto-estrada A7, direcção sul, colocando-se à disposição policial, disse à Efe o porta-voz da Policía local.
(Notícia actualizada com confirmação da polícia)

Ladrões de Bicicletas

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Impasse

Posted: 24 Mar 2018 11:22 AM PDT

Uma vista de olhos à página em inglês da revista Spiegel permite observar a grande precariedade da actual situação política na Alemanha e na UE.
De um lado, a ascensão da extrema-direita condiciona as relações entre a CDU e a CSU da Baviera. Este partido procura travar a perda de eleitorado para a AfD acentuando o discurso anti-islamismo. Merkel já respondeu em plenário, assumindo publicamente que discorda do seu ministro do interior, o líder do partido-irmão que integra a coligação. Há eleições em Outubro na Baviera e a CSU está sob pressão do seu concorrente à direita. O declínio dos sociais-democratas e a progressão da extrema-direita são a outra face do sucesso do modelo exportador na economia alemã. Enriquecimento do capital que lucra com as exportações e os paraísos fiscais (também dentro da Europa), um elevado nível de vida para os dirigentes e os quadros especializados e intermédios dessas empresas, enquanto os trabalhadores do fundo da hierarquia e toda a população que vive da procura interna tem os seus rendimentos estagnados, ou precisa de trabalhar em mais que um emprego, vive a insegurança da precariedade e deprime, ou acumula raiva, face à desigualdade gritante, à ausência de perspectivas saudáveis e à pobreza que alastra. A falta de futuro nos estados orientais da Alemanha garantiu uma fortíssima votação à AfD. A imigração é o bode expiatório de uma imensa frustração que atravessa o mundo do trabalho menos qualificado.
De outro lado, o Primeiro-Ministro da Holanda, Mark Rutte, faz mais um aviso ao eixo franco-alemão. Quaisquer que sejam as reformas da Zona Euro (ZE) que aí venham, não contem com mais dinheiro nem com avanços no caminho de uma UE supra-nacional; os Estados-nação são a base da UE. O que significa que as transferências de recursos entre o centro e a periferia da ZE - um amortecedor do mecanismo estrutural de sucção das periferias pelo centro - não podem ser concretizadas, por muito que os europeístas falem delas. Quando muito, alguma cosmética. A Itália, a Grécia, a Espanha e António Costa não podem contar com mais do que já recebem. E a austeridade (para além da que já está instituída), em contrapartida de um eventual resgate pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, também está assegurada. Uma nova crise, acompanhada de mais compressão orçamental, afundará a exígua e deficiente recuperação que ocorreu com o apoio do BCE.
Portanto, em termos globais, o marasmo continuará até que o voto da raiva tome o poder. Tal e qual como na larga maioria dos países na Europa dos anos trinta. E, como bem sabemos, a raiva não produz coisa boa. Infelizmente, ainda há demasiada esquerda à espera de uma UE reformável por dentro e por unanimidade. Assim, é mesmo provável que seja a direita demagógica e violenta a tomar o poder. A memória histórica é mesmo muito precária.