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segunda-feira, 23 de abril de 2018

Arquidiocese de Braga diz que ataque com armas químicas na Síria foi “história inventada”

Novo artigo em Aventar


por Bruno Santos

É o relato de uma testemunha, uma portuguesa de 38 anos, publicado no sítio da internet da Arquidiocese de Braga, segundo o qual o alegado ataque com armas químicas não passou de um “cenário”, uma “história inventada” e “mais uma desculpa para poderem atacar”.

Maria de Lúcia Ferreira diz que o bárbaro ataque com armas químicas atribuído ao regime de Bashar al-Assad no dia 7 de Abril, não passou de um falso pretexto destinado a justificar o ataque militar levado a cabo pelos Estados Unidos, a França e o Reino Unido.

“Não houve nenhum eco de armas químicas aqui no país. Não se ouviu dizer nada” - afirmou a religiosa que vive no Mosteiro de São Tiago Mutilado, em Qara.

domingo, 22 de abril de 2018

Os recordes que Centeno quer bater

por estatuadesal

(Pacheco Pereira, in Sábado, 22/04/2018)

JPP

Pacheco Pereira

Eu não sou economista, nem pretendo ter mais do que o conhecimento vulgar e da vulgata de economia, mas a questão é que os pseudo-argumentos dos economistas dados durante a crise foram falsos argumentos económicos e eram, na verdade, afirmações políticas, puras e duras.


O Público titula "Governo aspira a bater o recorde europeu de redução da dívida". O que me faz espécie é que uma intenção destas, com Centeno por trás, pareça o género de competição em que Portugal deva estar e não suscite mais do que a reacção polarizada entre o PS e o BE e PCP, com o PSD no meio e o CDS sem poder bater palmas, mas com vontade de o fazer. Não é como o Ronaldo a meter golos, não é como os pastéis de Belém, não é como o Porto a melhor cidade para se visitar na Europa, não é como o sítio onde o Airbnb tem maiores taxas de lucro, não é um recorde de corrida de atletismo.

É outra coisa muito diferente: é uma opção política sobre os portugueses, sobre o desenvolvimento do País, sobre a sustentabilidade a prazo, ao nível nacional. Quem escreve isto não defende obviamente que haja um descalabro orçamental, como se insinua sempre hoje nos argumentos dos partidários do 8 ou 80, cada vez mais comuns em matérias de défice, mas alguém que entende que bater recordes deste tipo é uma política errada para o País e boa apenas para uma pessoa, para as ambições de Centeno.

Ilustração Susana Villar

Ilustração Susana Villar

Uma democracia não tem tempos longos

Ah! e outra coisa – não é sustentável a não ser que aceitemos duas coisas: uma contínua degradação de tudo o que é serviço público e uma muito elevada taxa de impostos sem termo para diminuírem significativamente. Sim, porque não é por acaso que se sucedem as notícias do cada vez maior descalabro dos serviços públicos e uma modestíssima diminuição dos impostos sobre as pessoas está apenas prometida para daqui a ano e meio, já na década de 20. E mais ainda o grande argumento de que só assim se pode atacar a gigantesca dívida, tendo superavits. Também suspeito que esta afirmação serve para dizer que não é preciso reestruturar a dívida de qualquer forma, pelo que bastaria uma longa continuidade de défices zero ou de superavits para a domar.

Repare-se no "longa", a mesma palavra que apareceu no discurso dos defensores da troika, Cavaco falando em 10 ou 20 anos e Passos concordando. Eu não sou economista, nem pretendo ter mais do que o conhecimento vulgar e da vulgata – aliás a maioria destes argumentos são da vulgata do "economês" dos anos do lixo – de economia, mas a questão é que os pseudo-argumentos dos economistas dados durante a crise foram falsos argumentos económicos e eram, na verdade, afirmações políticas, puras e duras. E não foi preciso qualquer conhecimento especializado para, seguindo a linha do bom senso, ter acertado muito mais do que os defensores do "ajustamento", que não fizeram qualquer reforma fora das leis laborais que não fosse o "enorme" aumento de impostos. Não houve nenhum milagre na saída da troika, houve esse "enorme aumento de impostos" e meter debaixo do tapete tudo quanto era crise bancária. Os mercados estão satisfeitos? Eles lá sabem porquê.

Fiem-se no boom e nas taxas de juro baixas e não corram

O que tenho dito e repetido é que este modelo da troika, e do "passismo" aperfeiçoado por Centeno não é sustentável porque não corresponde às necessidades do País para resolver os seus problemas estruturais, que estão longe de dependerem apenas do défice e da dívida. A tentativa de o tornar "longo" não entra em conta com o processo democrático, depende de uma pressão externa "europeia" cujos efeitos negativos no nosso desenvolvimento são péssimos, limita decisivamente a nossa autonomia para escolher políticas de desenvolvimento mais razoáveis para garantir que o País cresça e que não esteja sempre tudo preso por um fio. Centrar toda a política na redução do défice para o zero e pensar que os seus efeitos não geram mecanismos perversos, quer na saúde do País, quer na sua impreparação perante crises, quer no seu escasso desenvolvimento – e Portugal continua a crescer muito devagar, e não é por acaso - é uma visão estreita e de vistas tão curtas como o valor do défice zero.

É pouco agradável fazer de Cassandra, que ao prever desgraças foi tomada como louca, mas se se tivesse destruído o cavalo de Tróia, como ela insistiu com Príamo para o fazer, talvez Tróia se tivesse salvo.

Entre as brumas da memória


Elas encheram as ruas de cravos. Elas disseram à mãe e à sogra que isso era dantes

Posted: 22 Apr 2018 09:08 AM PDT

«Elas fizeram greves de braços caídos. Elas brigaram em casa para ir ao sindicato e à junta. Elas gritaram à vizinha que era fascista. Elas souberam dizer salário igual e creches e cantinas. Elas vieram para a rua de encarnado. Elas foram pedir para ali uma estrada de alcatrão e canos de água. Elas gritaram muito. Elas encheram as ruas de cravos. Elas disseram à mãe e à sogra que isso era dantes. Elas trouxeram alento e sopa aos quartéis e à rua. Elas foram para as portas de armas com os filhos ao colo. Elas ouviram falar de uma grande mudança que ia entrar pelas casas. Elas choraram no cais agarradas aos filhos que vinham da guerra. Elas choraram de ver o pai a guerrear com o filho. Elas tiveram medo e foram e não foram. Elas aprenderam a mexer nos livros de contas e nas alfaias das herdades abandonadas. Elas dobraram em quatro um papel que levava dentro uma cruzinha laboriosa. Elas sentaram-se a falar à roda de uma mesa a ver como podia ser sem os patrões. Elas levantaram o braço nas grandes assembleias. Elas costuraram bandeiras e bordaram a fio amarelo pequenas foices e martelos. Elas disseram à mãe, segure-me aqui nos cachopos, senhora, que a gente vai de camioneta a Lisboa dizer-lhes como é. Elas vieram dos arrabaldes com o fogão à cabeça ocupar uma parte de casa fechada. Elas estenderam roupas a cantar, com as armas que temos na mão. Elas diziam tu às pessoas com estudos e aos outros homens. Elas iam e não sabiam para aonde, mas que iam. Elas acendem o lume. Elas cortam o pão e aquecem o café esfriado. São elas que acordam pela manhã as bestas, os homens e as crianças adormecidas.»

Maria Velho da Costa, Cravo, Moraes Editores, 1976
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Saúde: o que aí vem

Posted: 22 Apr 2018 07:30 AM PDT

Rio abre espaço a Costa para reformar SNS sem o Bloco.

Abrirá todo o espaço possível, crateras se necessário. E já vai mostrando ao que vem:

«Como exemplo do que poderá ser o modelo a propor pelo PSD, o responsável da direcção de Rio declarou ao PÚBLICO: “O ideal é um sistema do tipo que hoje existe na ADSE, que serve os funcionários públicos e cuja filosofia é preciso alargar a todos os cidadãos que não trabalham para o Estado.”

Certo é que a direcção do PSD é “frontalmente contra a proposta do BE, pois esta pressupõe o regresso à tutela e à prestação de serviços pelo Estado de todos os cuidados de saúde e exclui as parcerias na prestação de cuidados de saúde por privados, comparticipados pelo SNS”, conclui o responsável da direcção de Rui Rio.»

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Capitalismo e democracia

Posted: 22 Apr 2018 02:52 AM PDT

«A conciliação entre capitalismo e democracia é uma velha promessa partilhada por forças políticas de Direita e largos setores da social-democracia e, após a queda do Muro de Berlim, o Mundo que nos anunciaram foi o de uma vivência mais pacífica e desenvolvimentista, exatamente porque o capitalismo e a democracia, a partir daí, andariam de mãos dadas e expandir-se-iam em todas as geografias. Quase 30 anos depois onde estamos e o que podemos confirmar ou infirmar?

A Leste e a Oeste capitalismo e democracia, longe de se conjugarem, parecem tender a separar-se. A Leste o capitalismo renasceu das cinzas, mas de democracia temos, com raras exceções, um conjunto de versões encenadas. A Ocidente, a democracia liberal estruturada no capitalismo do pós-Segunda Guerra Mundial - baseada, pelo menos em princípio, em direitos políticos e sociais garantidos pelo Estado social de direito democrático e no primado da paz e da cooperação internacional - dá sinais claros de perigosa degenerescência.

Uma manifestação desse estado de degradação é o crescente autoritarismo em quadrantes bem diversos, a esmagadora maioria deles "ocidentais" quanto à pertença a blocos como como é o caso da Turquia, da Hungria, da Polónia, das Filipinas, ou até o Brasil. Em todos esses países, estão em risco direitos políticos essenciais - a separação de poderes entre o judicial e o executivo, a liberdade de informação e de expressão - para não falar em direitos sociais fundamentais, como a liberdade de associação sindical ou o direito à greve.

Uma segunda manifestação de degenerescência é o crescente belicismo das grandes potências supostamente capitalistas e democráticas. De uma invasão do Iraque justificada por armas de destruição massiva que "provadamente" existiriam nesse país, chegamos recentemente a bombardeamentos à Síria justificados pela "provável" utilização de armas químicas. Enquanto em 2003 teve de ser construída uma certeza - depois confirmada como falsa - agora bastou invocar uma mera probabilidade. Isto significa desrespeito pelo direito internacional e uma escalada no belicismo. A agressão é justificada sem necessidade de investigar, confirmar ou infirmar suspeitas. Primeiro prime-se o gatilho, castiga-se preventivamente, depois logo se verá como gerir as consequências de destruição e de agravamento de ódios.

Uma terceira manifestação da degradação é a regressão social a que se assiste no "Ocidente", desde logo na União Europeia. Apesar da constatação de crescentes desigualdades, vai sendo desconstruído o Estado social, a pretexto da competitividade da economia e da sustentabilidade das contas públicas. Economias que cresceram muito depois dos anos 70 do século passado tornaram-se incapazes de garantir os direitos sociais que então vigoraram? Algo está a evoluir numa direção muito errada.

A degenerescência do "capitalismo democrático" que estamos a experimentar serve para nos lembrar que o casamento entre capitalismo e democracia que conhecemos no pós-guerra é afinal um episódio transitório e excecional. Na realidade, instituições democráticas básicas como o sufrágio universal só emergiram de forma generalizada depois da Segunda Guerra, isto é, há cerca de 70 anos. Se queremos interpretar com rigor o que está a acontecer e encontrar respostas para a grave situação que se está a viver, precisamos de assumir conscientemente que o capitalismo esteve, na maior parte do tempo do seu desenvolvimento, associado a formas autoritárias de exercício do poder político, como aconteceu em Portugal até 1974, ou a democracias muito mitigadas.

Não se pode dizer que o capitalismo esteja bem, menos ainda que se recomende. De qualquer modo, o que está em maior risco é a democracia, não o capitalismo. Em vésperas do 25 de Abril é bom relembrar esta realidade e assumir que a riqueza gerada pelo trabalho e atividades de toda a sociedade tem de ser gerida tendo como prioridade a efetividade da democracia. Hoje são muito evidentes os efeitos cumulativos desastrosos das políticas austeritárias sobre o trabalho, a educação e a saúde. Aproveitemos para exigir correção de políticas nestas áreas.»

Manuel Carvalho Da Silva

Subir a Avenida da Liberdade no 25 de Abril

LIBERALISMO

Sérgio Loureiro

22/4/2018, 0:08

Gostava mais se fôssemos subir a Avenida da Liberdade. Subir para chegar a um Portugal e uma Europa melhores. Subir para que a Liberdade seja individual e plena, e não apenas a tolerada pelo Estado.

Ainda nasci em ditadura. Mas conheço-me como pessoa em Liberdade. O 25 de Abril é uma data importante para Portugal, e para mim. Quebra um ciclo político e social, elimina um regime, e estabelece um novo tempo. Como todos os processos, não foi – nem é, ainda – um caminho fácil. Um país pluralista tem sempre tensões entre diferentes ideias para o futuro, como gerir os problemas de hoje, e como avaliar a história que nos trouxe até aqui.

Mas há uma carga simbólica no 25 de Abril, que tem sido até hoje monopolizada por uma certa forma de estar na política. A esquerda arroga-se o direito de clamar a autoria da democracia, e esquece-se que foi preciso muita gente levantar-se, ao cimo de uma alameda ou em cima de um tanque, para parar a instauração de um estado marxista em Portugal.

O PREC viu mortos, sectarismo, e até deu origem a um movimento terrorista. A democracia pós-25 de Abril viu a bancarrota do país umas poucas vezes, os cintos apertados da austeridade, interesses internos e externos aproveitarem-se das fraquezas do sistema, e até uma corrupção ética e factual que ainda estamos a deslindar. Tem há 44 anos sempre as mesmas caras na direção do país, os mesmos partidos de sempre na aplicação prática do paradoxo de Lampedusa.

Mas também viu um país pobre, atrasado e muitas vezes considerado miserabilista ganhar confiança em si próprio. Os filhos que antes o abandonavam para fugir da fome, vão hoje para fora competir com os melhores do mundo, na ciência, na tecnologia, no desporto, na gestão e até na arte. O analfabetismo e a mortalidade infantil desapareceram. O país cresceu, construiu infraestruturas, inovou em certas indústrias. As nossas empresas espalham-se num mundo globalizado. Até alguns dos nossos estadistas, que tanto criticamos em casa, são reconhecidos lá fora. A nação que deu novos mundos ao mundo é hoje parte do mundo, de pleno direito.

A celebração do 25 de Abril tem sido centralizada numa grande manifestação que desce a Avenida da Liberdade, encabeçada pelos revolucionários e comunistas de 74-75, os sindicalistas dos direitos e das reduções de horário com crescimento de salário e os saudosistas das causas fraturantes. Descem a Av. da Liberdade. Talvez porque a descer todos os santos ajudam e continuam a reivindicar um novo 25 de Abril. O que tiveram em 1974 não lhes deu o que queriam?

A Iniciativa Liberal também vai celebrar o 25 de Abril, juntando-se à manifestação. E eu que sou membro lá estarei. Mas gostava mais se estivéssemos a subir a Avenida da Liberdade. Subir para chegar a um Portugal, uma Europa, e um Mundo melhor. Subir para que a Liberdade seja individual e plena, e não apenas a tolerada pelo Estado, que até onde se comem rissóis gosta de decidir. Uma Liberdade de afirmação de cidadania, de ação em favor de nós próprios, das nossas famílias, e da nossa comunidade. Uma Liberdade plena de autonomia, que cresce no respeito pelos direitos de todos, e da Responsabilidade de cada um. Uma Liberdade que não espera, que não vai pelo caminho fácil, pela descida da encosta, mas que nos leva a superar o que somos, a trabalhar em conjunto, cada um com a sua vontade e a sua iniciativa, e a construir um Portugal Mais Liberal.

Membro da Iniciativa Liberal
O crédito da ideia do título devo ao Carlos Guimarães Pinto, a quem agradeço a inspiração para este artigo.

Lagarde: “Vamos intrometer-nos mais nas finanças dos nossos membros”

22/4/2018, 17:25

A diretora-geral do FMI garantiu este domingo que o FMI "vai intrometer-se mais nas finanças dos países membros", com as novas regras sobre a intervenção nos países com um programa de ajuda.

PETE MAROVICH/EPA

Autor
  • Agência Lusa
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A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) garantiu domingo que o Fundo “vai intrometer-se mais nas finanças dos países membros”, com as novas regras sobre a intervenção nos países com um programa de ajuda. “Vamos ser mais intrusivos, os departamentos orçamental e jurídico já têm autorização do conselho de administração do Fundo para irem mais fundo na análise das finanças públicas dos países e exigirem cópias dos contratos, por exemplo”, disse Lagarde durante a discussão sobre “Restaurar a Confiança Atacando a Corrupção”.

O painel, que marca o último evento dos Encontros da Primavera, que decorrem até domingo, em Washington, tem a participação dos ministros das Finanças do Benim e do Paraguai, que responderam: “Sim, por favor, intrometam-se mais“, motivando palmas e risos da assistência.

Na explicação das novas regras, a primeira revisão desde 1997, Lagarde deu um exemplo de como funciona atualmente a análise a um país: “Quando temos um programa com um país, desenhamos e emprestamos dinheiro da comunidade internacional com base nos documentos divulgados, com base em dados que aparecem nos números que nos dão”.

Depois, acrescentou, “quando descobrimos dívidas que aparecem fora do Orçamento, ou quando percebemos que há negócios laterais na indústria extrativa, telecomunicações ou construção, geralmente os setores mais permeáveis à corrupção, isso dá-nos uma boa causa para parar de emprestar e precisamos de clareza total e cópia dos contratos, e então só podemos continuar se tivermos conhecimento total e o Governo tem de tomar ações concretas antes de voltar a receber ajuda”.

Lagarde vincou a importância que o Fundo dá a este tema, apontando que “agora mesmo há 40 países que estão a beneficiar de ajuda técnica do FMI sobre medidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”.

O novo programa de avaliação e divulgação da transparência das contas públicas dos países funcionará, numa primeira fase, em regime de voluntariado, havendo já 19 países, entre os quais o Reino Unido, Paraguai e Benim, que aceitaram ser inspecionados ao abrigo do programa de avaliação da transparência e que concordaram com a publicação da avaliação.

“O regime não é obrigatório, mas os países que não concordarem com a publicação da nossa avaliação devem ser questionados por quem se preocupa com a transparência e o combate à corrupção”, concluiu Lagarde, garantindo que “o programa não se aplica só aos suspeitos do costume, é mesmo toda a gente”.