03 Maio 2018
Carolina Branco
Ana Suspiro
Dois anos após a criação, grupo GPS tinha quase 50 empresas e colégios privados. Foi a entidade que mais dinheiro recebeu do Estado entre 2013 e 2016. Gestores foram acusados de desvio de dinheiro.
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Na terra onde vivia, no Louriçal, em Pombal, não havia escola. António Calvete tinha de percorrer diariamente mais de 40 quilómetros até à Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo, em Leiria, para estudar. Esta foi a história revelada numa entrevista ao DN, em 2011 pelo fundador do grupo GPS, responsável pela gestão de mais de dez colégios privados, que está no centro de um inquérito do Ministério Público que tem sete acusados.
Foi essa rotina de adolescente que lhe despertou o desejo de arranjar uma forma de preencher as zonas do país com falta de escolas (e evitar que mais jovens como ele tivessem de percorrer mais de 40 quilómetros para estudar). O que conseguiu, com sucesso. Em poucos anos, o GPS tornou-se um dos maiores grupos privados de educação e o maior recetor dos apoios pagos pelo Estado para o ensino básico e secundário.
O jovem que percorria mais de 40 quilómetros para ir estudar está agora acusado de alegada prática de crimes de corrupção ativa, peculato, falsificação de documentos, burla qualificada e abuso de confiança. Ele e outros quatro administradores do grupo GPS: Manuel Madama, Fernando Catarino, Agostinho Ribeiro e António Madama (filho de Manuel Madama). O Ministério Público entende que os administradores ter-se-ão apoderado de mais de 30 milhões das verbas recebidas do Estado, no âmbito dos contratos de associação, que usaram para pagamento de despesas pessoais: cruzeiros, jantares, carros, vinho e, até, bilhetes para o mundial de futebol.
O jovem que percorria mais de 40 quilómetros para ir estudar está agora acusado de alegada prática de crimes de corrupção ativa, peculato, falsificação de documentos, burla qualificada e abuso de confiança.
Foi António Madama, Manuel Madama, Fernando Catarino e Agostinho Ribeiro — e um quinto elemento que acabou por ser substituído em 2008 por António Madama — que decidiram unir esforços e criar um grupo empresarial no ramo da educação. António Calvete tinha sido deputado entre 1999 e 2002, eleito pelo círculo de Leiria do PS. Um ano depois, a 3 de novembro de 2003, nasce o grupo GPS (sigla para Gestão de Participações Sociais), com sede em Louriçal, Pombal, e com capital social de 3,5 milhões de euros. António Calvete é o presidente do conselho de administração.
O GPS viria a unir em rede colégios dos quais já eram sócios e gerentes e expandir o número de estabelecimentos de ensino integrados no grupo. António Calvete tinha já participações sociais nas sociedades que detinham o Instituto de Almalaguês, o Instituto Vasco da Gama, o Colégio de São Mamede, o Colégio de Quiaios, o Colégio Dr. Luís Pereira da Costa, o Colégio Infante Santo e o Instituto Vaz Serra e também nas empresas Criartimagem, Calvete & Calvete, GPS Supermercados e GPS Transportes.
O Instituto D. João V iniciou a sua atividade no ano letivo de 1987-88 e integrou mais tarde o grupo GPS
O GPS funcionava como empresa-mãe de colégios e escolas profissionais privados, mas também de outras empresas que garantiam o fornecimento de bens e serviços aos estabelecimentos de ensino do grupo, como construção ou supermercados. Em 2004, foi criada a GETAP, detida em 100% pelo GPS, com o objetivo de gerir de forma indireta o exercício de outras sociedades do grupo. No ano seguinte, em 2005, o grupo continuava a crescer. Foi constituída a GPS – Educação e Formação SA (GPSEF), detida em 100% pelo GPS, cujo objeto social era educação do pré-escolar ao ensino superior e formação profissional.
Em dois anos, a empresa-mãe já tinha quase 50 sociedades e escolas. Além da educação, a estrutura do grupo GPS, incluindo a GETAP e a GPSEF, compreendia três ramos: imobiliária, educação e serviços. O último ramo, a GPServiços, incluía agências de viagens, transportes, contabilidade, seguros, associações culturais, supermercados e telecomunicações.
Mapa com a localização dos colégios e escolas profissionais que pertenciam ao grupo GPS, em 2005
(a azul estão representados os colégios e a vermelho as escolas profissionais)
A construção de novos colégios do grupo “com influências”
Construindo escolas em zonas carenciadas de rede pública escolar, ao longo da faixa litoral a Norte de Lisboa — onde não faltavam candidatos a alunos — o grupo GPS reunia condições para beneficiar de apoios do Estado, através da celebração de contratos de associação. Logo no início de 2005 (e já com quase meia centena de sociedades e colégios), o GPS manifestou vontade de construir dois colégios no concelho de Mafra: o Miramar, em Lagoa, e o Santo André, na Venda do Pinheiro. E justificou que eram escolas com ensino básico e secundário gratuitos, enquadradas nos objetivos do sistema educativo português, mas pertencentes a pessoas coletivas privadas. No final desse ano, a Câmara Municipal emitiu licenças de construção.
O que são contratos de associação?
Os contratos de associação são celebrados entre o Ministério da Educação, via Direção-Geral das Atividades Escolares, e os estabelecimentos de ensino privados. O objetivo original era assegurar oferta de ensino básico e secundário quando não havia capacidade na escola pública para absorver a procura, mas a questão é mais complexa. Há acusações de que estes colégios cresceram com financiamento do Estado em áreas onde há oferta de escolas públicas, mas que não estão autorizadas a receber mais alunos. Uma alteração de 2013, quando Nuno Crato era ministro da Educação, criou um regime de concorrência entre escolas públicas e privadas, com opção dos utilizadores. Nesse ano foram ainda assinados vários contratos plurianuais que comprometeram apoios do Estado até pelo menos 2017. O atual Governo pôs um travão à abertura de novas turmas por parte dos privados nas áreas onde há oferta de escolas públicas.
No concelho de Caldas da Rainha, o processo foi semelhante. O grupo GPS mostrou intenções de construir dois colégios, de modo a superar a rutura de rede pública a partir de setembro de 2005. Queriam então construir o Colégio Rainha Dona Leonor, nas Caldas da Rainha, e o Colégio Frei Cristóvão, em A-dos-Francos. Em novembro, a Câmara Municipal emitiu as licenças de construção.
Em 2012, numa reportagem da TVI, José Pimpão, diretor da Escola Secundária de Raul Proença, denunciava já que “no momento em que o colégio [Rainha Dona Leonor] foi construído, possivelmente já não se justificaria a construção de uma escola”. “E o que aconteceu foi pior. Em vez de um, construiram dois colégios logo aqui no concelho”, rematou. É que, em dezembro de 2004, a Escola Secundária de Raul Proença — a um quilómetro do local onde viria a ser construído o Colégio Rainha Dona Leonor— tinha feito um pedido de ampliação na escola ao diretor regional de educação de Lisboa, o arguido José Maria de Almeida. O pedido só chegou à técnica da equipa da Rede Escolar oito meses depois, pelo que foi afastada esta solução alternativa. José Pimpão descreveu o grupo GPS como “um grupo poderoso e com influências”.
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Decisões favoráveis em troca de cargos no grupo GPS
De acordo com acusação do Ministério Público a que o Observador teve acesso, os administradores recorreram “a todos os meios necessários” para satisfazer os seus interesses. Um desses meios, entende o Ministério Público, passava por abordar decisores públicos “sempre que foi necessário, levando-os a proferir todas as decisões necessárias”. Mas que decisores públicos são esses? José Manuel Canavarro, secretário Adjunto e da Administração Educativa, entre julho de 2004 e março de 2005, no governo de Santana Lopes, e José Maria de Almeida, diretor regional de educação de Lisboa entre setembro de 2004 e maio de 2005. São estes dois antigos decisores públicos que estão acusados pelo Ministério Público de corrupção passiva por alegadamente terem vinculado o Estado a celebrar contratos de associação com o grupo GPS. Canavarro está acusado de ter autorizado por despacho a criação dos quatro colégios no concelho de Mafra e Caldas da Rainha.
José Manuel Canavarro foi secretário Adjunto e da Administração Educativa, entre julho de 2004 e março de 2005, no governo de Santana Lopes (Fotografia: José Carmo / Global Imagens)
José Manuel Canavarro garantiu ao Observador: “O contrato de associação foi celebrado 20 meses depois de sair do Governo. Na celebração dos contratos [de associação] nenhum ato meu é referido”, acrescentando: “Não autorizei, não assinei, nunca mandei pagar. Quem decidiu, não fui eu.” O arguido explicou ao Observador que assinou apenas dois despachos: um a dar conhecimento de uma rotura de rede de escolas em Lisboa e Vale do Tejo e outro com a previsão de rede. “Não tem eficácia externa. Não é uma autorização. É apenas informação previsional“, explicou ao Observador, referindo-se ao segundo despacho.
Nesse despacho, assinado por José Manuel Canavarro, datado de janeiro de 2005 (cerca de dois meses antes de ter saído do governo), pode ler-se: “Constato efetivamente existir ruptura na rede pública, particularmente a partir de 2005, pelo que urge solução adequada para obviar maiores constrangimentos. Nesse sentido, sem interferir na criação de escolas particulares cuja iniciativa é, nos termos da lei, exclusivamente da iniciativa dos particulares, é de equacionar a proposta constante do ponto 3 do despacho do Sr. DREL e conferir-lhe execução nas condições e termos legalmente previstos para apoios dessa natureza.”
Walter Lemos ocupou o cargo de secretário de estado da Educação no governo seguinte (de José Sócrates), a partir de março de 2005. Na reportagem da TVI, em 2012, revelou que recebeu a pasta relativamente ao grupo GPS já como um “facto consumado”. “Ainda assim dei um despacho no sentido de a DREL não dar autorização para funcionamento dessas turmas. Vim a saber muito mais tarde que esse despacho não chegou a ser cumprido, porque foi considerado que aqueles contratos de associação já estavam em execução. Eram escolas que ainda não tinham existência legal”, contou o ex-secretário de Estado. Já na altura da emissão da reportagem, José Canavarro tinha negado todas as acusações. Mas Walter Lemos voltou a insistir: “Não tenho nenhuma assinatura minha, nenhum despacho meu, em nenhuma circunstância autorizadora desses contratos.”
Walter Lemos foi secretário de estado da Educação no governo de José Sócrates, de março de 2005 a outubro de 2009 LFB/Global Imagens)
De acordo com a acusação a que o Observador teve acesso, “em troca dessas decisões favoráveis [os cinco arguidos] ofereceram [aos dois decisores públicos] cargos remunerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais”. José Manuel Canavarro, depois de sair do Governo em março de 2005, foi convidado para ser consultor no grupo GPS, explicou ao Observador. Canavarro defende-se: “Fui um colaborador a recibos verdes, pagando impostos. Não tive lugar de quadro. Exerci funções de assessoria como colaborador externo”, explicou, acrescentando que “declarou no registo de interesses e no Tribunal Constitucional”. José Manuel Canavarro disse ainda ao Observador que “nunca” teve “qualquer interferência em entidades públicas” enquanto foi consultor e garantiu: “Nunca me foi pedido [qualquer interferência].”
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A reportagem da TVI, o ponto de partida para uma investigação de seis anos
Foi exatamente uma reportagem da jornalista Ana Leal, da TVI, emitida a 3 de dezembro de 2012, que fez com que, dois dias depois, a procuradora da 9ª secção do DIAP tomasse iniciativa para investigar o grupo GPS. Na reportagem eram já denunciadas alegadas ligações dos administradores do grupo GPS e decisores políticos, mas também foram entrevistados vários professores que denunciaram o “ambiente de medo” que se vivia no grupo.
Susana Garcia, ex-professora Colégio de Santo André, recordou o momento em que foi despedida, após três anos a trabalhar naquele estabelecimento, “numa reunião à frente de toda a gente, sem nenhuma explicação prévia”. Susana e outros professores revelaram também na reportagem que os diretores dos colégios os ameaçavam a assinar uma declaração onde concordariam com uma “carga de trabalho maior ao que é definido por lei”. “A maioria dos professores assinaram. Há um medo geral”, disse um professor. Outro docente explicou que a declaração foi-lhe apresentada “aos berros”. Ou assinavam ou não lhes era atribuído horário, disse ainda. “Ninguém sai daqui sem assinar”, ter-lhe-ão dito. Agostinho Ribeiro, arguido e responsável pelos colégios Santo André e Miramar negou e disse que era uma “coisa completamente estapafúrdia”.
Susana e outros professores revelaram que os diretores dos colégios os ameaçavam a assinar uma declaração onde concordariam com uma "carga de trabalho maior ao que é definido por lei"
Vários outros professores e encarregados de educação denunciaram mais situações: falta de material, portas de segurança fechadas a cadeado, aquecimento desligado (o que levava a que alunos tivessem de se tapar com mantas no inverno) e professores que eram obrigados a fazer trabalho de secretaria, limpeza, arrumações, pinturas e retoques. Mais uma vez, Agostinho Ribeiro negou tudo. Quanto aos trabalhos de pintura e retoques: “Se aconteceu foi numa atitude de embelezamento do espaço.”
A par da reportagem da TVI, o Ministério Público recebeu também denúncias anónimas, de professores ou cidadãos que ficaram indignados com os factos apresentados na reportagem. A investigação iniciou-se logo de seguida, ainda em dezembro de 2012. Em janeiro de 2014, a Polícia Judiciária fez buscas em vários colégios do grupo e nas casas dos agora arguidos. No ano seguinte, Agostinho Ribeiro, que tinha sido administrador do grupo Lena viu a sua casa novamente alvo de buscas por suspeitas de alegados crimes de fraude na obtenção de subsídios e branqueamento de capitais e foi detido. A investigação durou seis anos. Agora, em março de 2018, os arguidos foram formalmente acusados pelo Ministério Público.
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GPS foi a entidade que mais dinheiro recebeu do Estado entre 2013 e 2016
Com ou sem ajuda dos tais “decisores políticos”, os dados existentes sobre os apoios concedidos pelo Estado a entidades privadas mostram que o grupo GPS, através dos seus colégios, tem liderado a lista dos maiores beneficiários dos apoios pagos em dinheiro, pelo menos desde 2013. Considerando todo o período entre 2013 e 2016, o grupo de colégios privados recebeu 99 milhões de euros em transferências correntes e capital e cerca de 105 milhões de euros em apoios totais. É a soma mais elevada paga nestes quatro anos a uma mesma entidade, de acordo com os valores divulgados nos relatórios sobre subvenções públicas, elaborados pela Inspeção-Geral de Finanças.
As contas do grupo consultadas pelo Observador confirmam que os apoios do Estado são uma fatia essencial da receita deste grupo. Só em 2016, o valor arrecadado equivale à totalidade das receitas consolidadas reportadas nas contas do GPS. E o auditor deixa aviso para o impacto que o corte na atribuição de apoios ao abrigo dos contratos de associação terá no futuro do grupo.
O GPS é a cara de mais de uma dezena de colégios privados cujo principal apoio financeiro do Estado é recebido via contratos de associação. Desde 2013 que o grupo privado de educação aparece nalista dos maiores beneficiários de subvenções públicas, elaborada pela Inspeção-Geral de Finanças, em nome da transparência e do controlo público das ajudas dadas pelo Estado. Entre 2013 e 2016, anos para os quais estão disponíveis os levantamentos da IGF sobre os maiores beneficiários, o grupo GPS foi o maior recetor de fundos do Estado, pagos através de capital ou transferência corrente em dois anos — 2014 e 2016. Nos outros dois anos — 2013 e 2015 — os colégios GPS aparecem em segundo lugar.
Entre os principais beneficiários estão outros grupos privados de ensino, como a Associação Jardins Escola João de Deus, a Fundação Salesianos ou a cooperativa de ensino Didaxis, mas os valores entregues são menos significativos, inferiores a 40 milhões de euros nestes quatro anos. A Inspeção-Geral das Finanças só começou a divulgar a lista dos maiores beneficiados a partir de 2012, mas os financiamentos avultados ao GPS existiam antes dessa data. Segundo o Ministério Público, o grupo recebeu 300 milhões de euros entre 2005 e 2013, por via dos contratos de acusação, dos quais 34 milhões de euros terão tido um uso indevido.
Antes de ser conhecida a acusação, várias notícias dão conta de auditorias e inspeções feitas pelo Ministério da Educação para averiguar suspeitas de irregularidades denunciadas por professores. Para além de auditorias a colégios individuais que detetaram irregularidades, e que foram pedidas pelo ex-secretário de Estado, João Casanova Almeida, da equipa de Nuno Crato, a Inspeção-Geral da Educação estava a efetuar um inquérito. Em 2015 a Fenprof (Federação Nacional de Professores) acusou o Ministério da Educação de atribuição de mais de quatro milhões de euros a colégios que estavam a ser investigados pelo Ministério Público, referindo-se a escolas privadas do grupo GPS.
A IGF já disponibilizou a listagem dos benefícios concedidos em 2017, mas ainda não divulgou quem foram os maiores recetores. No entanto, a pesquisa feita pelo Observador às transferências que tiveram como destino colégios que fazem parte do Grupo GPS indica que os apoios do Estado totalizaram quase 18 milhões de euros. O grosso destes valores, 16 milhões de euros, vem dos contratos de associação, todos assinados em novembro de 2013. Este foi o ano em que o quadro legal deste regime mudou, passando a oferta dos colégios privados a funcionar em concorrência com a do Estado, em vez de ser apenas supletiva.
Para além dos contratos de associação, as escolas do grupo são financiadas pelo Estado ao abrigo de outros programas. Por exemplo, contratos simples de apoio a alunos de famílias economicamente desfavorecidas, ação social escolar e apoios a refeitórios ou seguros escolares, verbas do programa Erasmus e fundos do Programa Operacional de Capital Humano para qualificação. A lista dos colégios do grupo financiados é longa. Só em 2017, foram pelo menos 14, mas há indicação de que ao longo destes anos terão sido mais de 20 os estabelecimentos do grupo que receberam fundos dos Estado.
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Auditor avisa para impacto negativo do corte nos apoios. GPS “deixou de existir enquanto tal”
As contas do GPS permitem ter uma ideia da importância dos financiamentos do Estado para a atividade do grupo com sede em Pombal. Em 2016, as contas da holding consultadas pelo Observador apontam para uma receita consolidada de 23,6 milhões de euros nesse ano, praticamente a mesma dimensão das subvenções públicas que recebeu no mesmo ano, de acordo com os números da IGF.
O relatório entregue ao abrigo do regime simplificado de contas dá ainda nota dos alertas do auditor sobre o impacto financeiro que terá a nova política do atual Governo para a atribuição de contratos de concessão, em consequência da redução do número de turmas financiada pelo Estado. Numa ênfase às contas, o auditor assinala:
“Decorrentes das alterações nos procedimentos para a celebração de contratos de associação parte das escolas (via participação financeira) viu reduzido o número de turmas financiadas para o ano letivo de 2016/2017, pelo que a manutenção das operações para os anos seguintes depende do sucesso de ações tomadas pela administração, entre as quais se destaca de imediato o processo em curso de aplicação de medidas de redução temporárias no período normal de trabalho para alguns trabalhadores, a partir de 1 de setembro de 2016, para seis escolas que integram o grupo”.
Em 2017 foi já notícia o fecho de um dos estabelecimentos do grupo. O Instituto Vasco da Gama em Pombal, que era gerido pelo GPS, suspendeu a “atividade de prestação de ensino gratuito devido à não atribuição de turmas de início de ciclo em contrato de associação”, refere o Grupo, citado pelo Pombal Jornal.
O documento mostra que o grupo teve ao serviço em 2016 mais de 500 pessoas, divididas por 16 participadas, a maioria das quais corresponderá a estabelecimentos de ensino. Tirando a ênfase do auditor, as últimas contas conhecidas do GPS mostram uma empresa lucrativa e que remunera os seus acionistas. A sociedade recebeu dividendos das participadas de 16,7 milhões de euros nesse ano e distribuiu 13,4 milhões de euros aos seus acionistas, ainda que estas operações tenham sido compensação de empréstimos efetuados. Em 2016, o lucro foi de 2,3 milhões de euros.
Não há dados mais recentes. Fonte do gabinete de comunicação do grupo diz que o grupo GPS “deixou de existir enquanto tal”. Nos sites dos colégios foi até retirada qualquer ligação ao grupo para “não contaminar”, explicou ao Observador. A mesma fonte não quis revelar se os três administradores constituídos arguidos que ainda se encontram em funções (António Calvete, Manuel Madama e Fernando Catarino) têm intenções de deixar os cargos.
O grupo GPS "deixou de existir enquanto tal". Nos sites dos colégios foi até retirada qualquer ligação ao grupo para "não contaminar"
Gabinete de comunicação do grupo GPS
O grupo GPS também ainda não tem uma posição sobre a acusação — algo que considera “absolutamente extemporâneo”, de acordo com declarações da mesma fonte. A extensão do processo e “ausência de meios” disponibilizados pelo Ministério Público estão na base da ausência de posição. O grupo GPS acusa o Ministério Público de “desigualdade de armas entre a acusação e a defesa” por não disponibilizar cópias de documentos. Para o grupo, “a defesa está diminuída, senão mesmo impedida”. Isto porque o grupo GPS alega que não dispõem de uma “cópia (digitalizada ou em papel) dos documentos constantes do processo”, que “foram apreendidos”. “O Ministério Público alega ausência de meios para facultar cópia dos elementos constantes do processo”, explicou fonte do grupo.
No dia 28 de março, o grupo GPS disse ao Observador que contava ter “uma posição mais substantiva nos próximos dias“. Já passou quase um mês desde então. “De qualquer forma, importa desde já vincar um conjunto de incongruências que poderão ferir de morte esta acusação“, disse ainda a mesma fonte, sem revelar quais.
Observador
