Translate

sexta-feira, 11 de maio de 2018

Vamos então à moralização

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 10/05/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

(Caro Daniel, este sim, é um grande texto sobre o momento político actual, desmascarando a actuação imoral de uma direita que joga sujo. Estão bem à altura das suas práticas endémicas de sicofantas encartados. As usual, nada de novo na frente ocidental. Só a estridência dos uivos é que é mais incisiva, a exigir tampões auditivos reforçados. A questão que coloco é: atingiriam tantos decibéis se o PS não tivesse alterado a sua postura em relação a Sócrates? Aposto que não. Pelo que, o PS que não se queixe. Como bem disse e avisou Manuel Alegre: "Abriu-se a caixa de Pandora".

Comentário da Estátua, 10/05/2018)


Já aqui disse que o legado político de Sócrates é do Partido Socialista. Se é para a modernização do parque escolar ou para a aposta nas energias renováveis também o é para a promiscuidade, provavelmente criminosa, entre o primeiro-ministro e interesses empresariais. Esse é um legado coletivo. Também já aqui escrevi que assumir isto não pode permitir que se assuma, a bem da verdade e da ética política, que a corrupção é um problema do Partido Socialista. Não é. É uma reflexão coletiva perante um problema que é transversal pelo menos aos partidos do antigo arco do poder: PS, PSD e CDS.

Quem acha que o caso de Sócrates vai servir para fazer essa reflexão desengane-se. Com os bons resultados económicos e sociais deste governo, a direita vai usar este caso para tentar pôr o país a falar apenas do passado. E é provável que consiga. A sua tropa de choque está de volta e passará por cima da seriedade sóbria de Rui Rio. Fez, aliás, tudo para que ele não chegasse à liderança do PSD. Para ajudar, os mortos-vivos estão de volta. Quando Manuela Moura Guedes e “Correio da Manhã” são transformados em exemplo de ética e profissionalismo para órgãos de comunicação social de referência percebemos que as facas estão mesmo a ser afiadas. Todos são chamados a participar.

O grande objetivo do PSD radical passista, que continua a dominar grande parte do espaço mediático, é criminalizar o Partido Socialista. O clima geral imposto permite-o, ao ponto de vermos pessoas como Maria Luís Albuquerque dar lições de ética republicana. Estamos a falar de uma ex-ministra que foi contratada por uma empresa que se dedica ao crédito malparado para usar a informação que ela recolheu quando vários bancos estavam intervencionados pelo Estado. É esta senhora que diz que o PS devia ter vergonha na cara. A que lhe falta, supõe-se.

Sentindo-se à vontade para esticar a corda, a ala passista do PSD e os seus porta-vozes mediáticos querem impor uma tese nunca vista em qualquer caso análogo por esse mundo fora: a responsabilização, por associação, de todos os membros do governo de Sócrates, tivessem ou não conhecimento ou participação em qualquer ato criminoso ou imoral do antigo primeiro-ministro. Uma tese interessante que abre muitas possibilidades.

A criminalização política por associação deve ser levada a sério. Assumindo que é mais responsável o primeiro-ministro pelos atos de um ministro que escolheu do que o ministro pelos atos do primeiro-ministro por quem foi escolhido, todos os anteriores líderes de governo devem ser responsabilizados até às últimas consequências por atos de ministros seus. Pelo menos praticados antes (tinham o dever de o saber) ou durante a participação no governo. O que significa que Passos Coelho está no banco dos réus políticos enquanto Miguel Macedo não for absolvido. Proponho, com base nesta versão radical e inédita de responsabilidade política, que todos os governos sejam passados a pente fino. Cavaco, Guterres e Passos incluídos.

Que Sócrates tenha consequências políticas não está no domínio da vontade. Terá. Mas o que não aceito é um movimento de moralização seletiva, imposto por quem não tem a nada a dizer sobre o país. Vamos então a isso. Vamos rever a matéria dada.

Temos de exigir que se investigue finalmente a célebre história dos submarinos, um caso que teve consequências criminais no exterior e que aqui se ficou em nada. E que, quando se descobrir cá a parte que ficou a faltar do julgamento feito na Alemanha, todos os membros daquele governo sejam responsabilizados, a começar pelo ministro da tutela. E que todos os estranhos episódios sobre o financiamento do CDS, que morreram sempre em notícias inconsequentes, sejam vasculhados pelos heróis da investigação jornalística seletiva. E que o caso da compra e venda de ações do BPN por Cavaco Silva, fora de bolsa e com preço de favor, seja investigado e dele se tirem consequências políticas.

Temos o direito a conhecer os nomes de todos os avençados do BES. E quem acha que se deve responsabilizar ministros pelo comportamento pessoal do seu primeiro-ministro não se pode refugiar em purismos formais. Esta lista tem de incluir os nomes dos que, sem qualquer habilitação profissional, foram financiados, entre cargos políticos, pelo banco. Com o que sabemos hoje é legítimo pensarmos que quem foi tratado em gravações do Conselho Superior do BES como “amigo da casa” deve ser escrutinado em todas as decisões que tomou. Refiro-me a Durão Barroso e, por esta nova associação imposta, a todos os membros do seu governo. Se é para mexer no lixo e impedir que se fale do presente e do futuro, vamos a isso. Há anos que espero por esta exigência. Mas sei porque se sente tão à vontade para atirar pedras sem critério quem tem tantos telhados de vidro: contam com a total ausência de pluralismo na comunicação social. Contam com uma imprensa dominada por clones do “Observador” (para a elite) e do “Correio da Manhã” (para o povo). Sabem que estão a salvo de um escrutínio verdadeiramente consequente.

É bem feita, António Costa

por estatuadesal

(Por Estátua de Sal, 10/05/2018)

costa4

Caro António Costa, depois do monumental tiro no pé que foi esqueceres-te da tua máxima "À justiça o que é da justiça, à política o que é da política" - que geriste de forma exemplar desde 2014 -, tendo admitido a hipótese de Sócrates ser culpado dos crimes de que é acusado devendo, nesse caso, ser condenado - o que é uma verdade de La Palisse -, nesse dia a Direita abriu o champanhe e rejubilou. Julgavas tu que te safavas e que os ias calar. Nada mais errado. Nunca julguei que fosses tão canhestro na gestão da agenda política.

A direita recebeu de bandeja o argumento que lhe faltava para usar todos os incidentes "mediático-políticos" do passado para te atacar e ao teu Governo. No momento em que admites que Sócrates pode ser culpado, seja lá do que for - já que nada está provado no plano criminal -, estás a assumir que, vários dos teus ministros, tu próprio, no mínimo, pactuaram com as falhas de Sócrates e com a sua alegada venalidade. Foi esse o grande trunfo que deste à Direita.

E eles não tardaram em corresponder à oferta que lhes foi dada de mão beijada. Na Assembleia da República o Negrão tentou encostar-te às cordas. A SIC mandou vir a Moura Guedes para desfiar o rosário das "malfeitorias" do tempo de Sócrates e pede investigação do MP ao Pinto Monteiro, Procurador Geral da República, à época. A Sábado avança que três dos ministros de Sócrates vão ser constituídos arguidos, devido a hipotética danosa negociação das PPP rodoviárias. O Pinho recebia do BES uma mesada opípara. Hoje a SIC ataca de novo, desenterrando a velharia da licenciatura de Sócrates. E, provavelmente, a procissão ainda vai no adro e haverá ainda mais episódios do mesmo folhetim.

No momento em que assumiste que Sócrates pode ser culpado, ficaste impedido de vir defender o PS destes ataques concertados que lhe estão a ser feitos. Tens que engolir em seco, e não vejo como podes minimizar os danos, mas só a ti próprio e ao teu séquito mais próximo podes assacar as culpas do que está a passar-se.

É que, deste à Direita o trunfo da "corrupção por osmose". Ou seja, como admitis-te como plausível que Sócrates tenha sido corrupto, deste à Direita o trunfo de poder vir a dizer que todos, ou uma parte, dos que o cercavam também o seriam, logo uma fracção significativa do teu actual Governo. Dirás que este argumento é totalitário, não colhe na opinião pública, e que se virará contra quem o usa.

Eu não estaria tão certo. A campanha de intoxicação está a rolar, a comunicação social, em conluio íntimo com a justiça, está a roer-te os calcanhares e a desenterrar do baú dos trapos todas as pontas soltas, intrigas, e histórias mais ou menos mal contadas do tempo dos governos de Sócrates.  É a insídia servida diariamente em colheres de xarope e, pela cara que fizeste na Assembleia da República, no debate quinzenal, quando o Negrão te confrontou, o xarope deve ter um sabor mesmo amargo, um efeito indigesto.

E, se foi por um tacticismo simplista que agiste da forma que agiste, querendo separar o PS do mais leve indício de corrupção - almejando uma gloriosa maioria absoluta nas próximas eleições, e descartando a Geringonça para canto -, está hoje claro que se virou o feitiço contra o feiticeiro.

Até porque não está provado que, eleitoralmente, os portugueses punam de forma incisiva aqueles cujo tom de pele tenha um odor a venalidade, como bem prova a última eleição de Isaltino Morais para presidir à Câmara de Oeiras, eleito e levado em ombros.

Se calhar os portugueses mais depressa condenam aqueles cujo carácter revela que, assustados e - pior ainda -, de forma não frontal, deixam cair os amigos e companheiros, porque sentem e intuem que estes estão na mó de baixo, sendo por isso uma companhia perniciosa.

Eleições à vista*

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

  • Eduardo Louro
  • 11.05.18

Resultado de imagem para marcelo e antónio costa e as eleições legislativas 2019

Já se percebeu que as eleições do próximo ano, que toda a gente anda já a cheirar, vão correr sob dois temas inevitáveis: incêndios e Sócrates.

Não há volta a dar, e os dados estão lançados.

António Costa, tal como há um ano, andava feliz da vida. Tudo lhe corria bem, o sol brilhava e não havia nuvens. Foi tanto assim que, de início, nem ligou muito aos incêndios de Junho; já então foi preciso que o presidente Marcelo lhe chamasse a atenção.

Era uma grande injustiça, sentia o primeiro-ministro: estava tudo a correr tão bem, e logo tinha que aparecer esta chatice…

Um ano passou, e tudo voltava a estar a correr bem. Os incêndios faziam parte do passado, agora limpavam-se as matas, em festa. Já só faltava um ano para as eleições, e as contas não se faziam por menos – maioria absoluta, limpinho!

Da oposição vinham boas notícias, e Rui Rio era fixe. A esquerda da geringonça podia ser, se não descartada, reduzida à sua insignificância.

A 25 de Abril o presidente Marcelo começou a dizer umas coisas. Nada de importante, nada que António Costa não arrumasse em dois tempos: aquilo era como a “arte moderna”, que não é fácil de entender. E então o presidente passou a tornar-se mais fácil de entender, a ponto de, hoje, pouco mais de duas semanas depois, já toda a gente o perceber bem.

Tudo mudou, e hoje já ninguém brinca em serviço. A seguir a Sócrates veio Manuel Pinho, e a seguir Mário Lino. E Paulo Campos e António Mendonça… E sabe-se lá que mais…

E já nada está preparado para a época de incêndios que aí vem, de pouco valendo se as matas foram ou não foram limpas. O topo da pirâmide da Protecção Civil continua nas mãos de boys, que continuam a cair que nem tordos, uns atrás dos outros, viciados em licenciaturas falsas. E toda a gente grita que não há meios. Não há aviões nem há coisa nenhuma…

E, estocada final, o presidente diz que não se recandidata se a tragédia se repetir!

Mas – a tragédia, meus amigos – já aí está. Até aqui havia “N” motivações para criminosos e pirómanos acenderem fogos. Agora há “N” e mais uma, mais clara que nunca: derrubar um governo!

Não é coisa pouca. E não há inocentes nesta história…

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Afinal, Sócrates era só a ponta do iceberg

Novo artigo em BLASFÉMIAS


por Cristina Miranda

Uma semana depois de escrever meu artigo "A Vergonha Súbita do PS", onde afirmava que essa posição pública do partido não passava de mera estratégia , eis que agora  o Presidente do SMMP vem denunciar, em entrevista na Sábado, que "as  medidas legislativas em curso têm como objectivo reforço da influência no Procurador-geral e acesso à informação criminal". Segundo este, " tal plano se desenvolve em duas fases: mais influência sobre o Procurador-geral e acesso à informação criminal". Como? Dado que o  "Conselho Superior do Ministério Público é um órgão democrático e plural em que grande parte dos membros é eleita já o Procurador-Geral da República é um órgão unipessoal e resulta de uma escolha politica, cuja iniciativa parte do Governo. Controlar o Conselho Superior do Ministério Público é mais difícil do que ter influência sobre o Procurador-Geral da República" diz António Ventinhas. E continua:"Como este Governo irá ter um papel muito determinante na escolha do novo PGR já em Outubro, está já a tratar de reforçar os seus poderes previamente no âmbito do Estatuto do Ministério Público. Um Procurador-Geral da República com os poderes reforçados pode tornar-se uma ameaça para a investigação criminal se não for escolhida a pessoa certa." Mais adiante, termina: " o "Ministério da Justiça pretende através do IGFEJ ( Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça), ficar com competência exclusiva da gestão dos dados do sistema judicial. Quem controla a informação tem a possibilidade de saber o que se passa em cada investigação criminal e parece-nos evidente que o executivo não possa ter acesso a esse tipo de informação. Tal facto compromete a independência e autonomia de quem investiga, em especial no que diz respeito à criminalidade económico-financeira".  Bem, só não acerto mesmo no euromilhões!

Estava de caras que todo aquele alinhamento do Partido a demarcar-se de Sócrates com a ajuda até da ex-namorada ( com aquele texto ridículo mas que a mim nunca me convenceu) e que não provocou sequer a ira do "Pinto de Sousa" que calmamente só foi entregar o cartão de militante, acompanhado de um comunicado "soft e queriducho" cheio de... mágoa (ah! ah! ah!)", sem arrancar um único cabelo, sem os  ataques verbais coléricos que ainda há pouco vimos no MP, não era senão estratégia combinada. Assim, PS podia agir pela retaguarda, ajudando a família socialista apanhada pela justiça sem levantar suspeitas. Esse foi o primeiro passo do plano. Isto porque alguém já sabia que vinha aí mais "bombas judiciais" e era preciso agir depressa.

E de facto, nem uma semana depois de Manuel Pinho, eis que mais três ex-ministros de Sócrates são apanhados na malhas da corrupção num processo de investigação às PPP's Rodoviárias: Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos.  O Polvo não pára   mesmo de  crescer.

Agora já não se trata só do Sócrates e da sua vida de luxo como ex governante às custas de um amigo. Aos poucos começa a revelar-se que afinal o "Caso Sócrates" que durante anos estava confinado a um indivíduo de vaidades ilimitadas, é afinal a ponta do iceberg de uma organização tentacular criminosa, instalada num governo para roubar o erário público e enriquecer seus governantes e amigos".  Em suma, uma máfia  "socrática" portuguesa.

Para que esta "organização" fosse bem sucedida e pudesse crescer sem constrangimentos durante anos, foi preciso a ajuda preciosa de Pinto Monteiro que afirmou que " o processo Freeport, que envolveu o nome de José Sócrates "é uma fraude e foi um processo inventado". E que sobre o caso Face Oculta,  "as escutas feitas às conversas entre José Sócrates e Armando Vara foram destruídas porque não havia crime nenhum". Assim como Cândida Almeida que afirmou em 2012: "Digo olhos nos olhos: O nosso país não é corrupto, os nossos políticos não são corruptos, os nossos dirigentes não são corruptos”. E da própria comunicação social que excomungou a jornalista mais activa na luta contra a corrupção, Manuela Moura Guedes, e que foi a primeira a fazer frente ao governo Socrático, denunciando-o.  Foi demitida pela TVI por Pais do Amaral que entretanto também ele foi apanhado no Processo Marquês por desvio de mais de  2 milhões de euros e faz parte ainda da lista de grandes devedores a fundo perdido da CGD.  Não é cómico?

Nesta descoberta,  ficou claro que não houve, cegos, surdos e mudos. Houve sim, gente que beneficiava daquela "organização", directa ou indirectamente, e por isso andavam todos caladinhos.

É o maior caso de corrupção como não há memória em Portugal e que se o PS não for bem sucedido no silenciamento e posterior arquivamento judicial de todos os processos que envolvem membros deste partido, como o foi no passado, deixará cicatrizes profundas.

A única questão que se coloca agora é saber se nessa intenção, PS vai ou não conseguir seus intentos. Mais nada. Porque o plano, esse, já está em marcha.

quinta-feira, 10 de maio de 2018

Bloco de Esquerda quer divulgação anual dos grandes devedores em incumprimento da banca

O BE pretende reforçar os poderes das comissões inquérito no acesso a dados bancários, e quer ainda que o Banco de Portugal divulgue anualmente os grandes devedores em incumprimento da banca.

Mariana Mortágua anunciou também um projeto de lei que consagra um regime de acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade.

BARBARA GINDL/EPA

Autor
  • Agência Lusa
Mais sobre

O BE apresentou esta quinta-feira um projeto de lei para reforçar os poderes das comissões parlamentares de inquérito no acesso a dados bancários, querendo ainda que o Banco de Portugal divulgue anualmente os grandes devedores em incumprimento do sistema bancário.

Esta foi uma das duas iniciativas legislativas apresentadas pela deputada do BE Mariana Mortágua, que em conferência de imprensa anunciou também um projeto de lei que consagra um regime de acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade. Esta proposta foi feita nos mesmos termos do diploma sobre informação bancária que o Governo decidiu esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, voltar a submeter a promulgação do Presidente da República depois do veto em 2016.

“O anúncio da apresentação deste projeto de lei [a semana passada] já teve um resultado que foi não só o Presidente da República dizer que estava disponível para não o vetar, como o Governo anunciou que estava disponível para dar sequência ao processo. O projeto de lei ainda não deu entrada na Assembleia da República e já está a produzir frutos e bons resultados“, elogiou. Mariana Mortágua explicou que o partido propõe, no outro projeto de lei, um “conjunto de alterações quer ao regime dos inquéritos parlamentares quer ao regime das instituições de crédito e sociedade no sentido de conferir às comissões de inquérito parlamentares acesso a dados bancários, nomeadamente em casos de falências bancárias, liquidações de bancos, nacionalizações, resoluções de bancos”.

“Este reforço dos poderes legais das comissões parlamentares de inquérito face a este tipo de informações visa dar resposta a um entrave que várias vezes encontramos que é quando o próprio Banco de Portugal protege mais os interesses dos bancos que estão a ser investigados do que o interesse e o escrutínio público“, justificou. Esse mesmo diploma responde ainda à necessidade de transparência no futuro, pretendendo o BE que lei obrigue o Banco de Portugal a divulgar anualmente os grandes devedores em incumprimento das instituições de crédito a operar em Portugal.

“A publicação de informação por parte do Banco de Portugal contribuirá para uma ação preventiva das más práticas do setor bancário no que diz respeito à concessão de crédito de montante avultado, para reforçar mecanismos de transparência e, por consequência, promover maior estabilidade no setor financeiro”, justifica o diploma. A parlamentar do BE justifica esta medida com a necessidade de “trazer transparência, numa regra que é clara e que se aplica a todos os bancos”, impedindo assim que “as exigências de informação sejam apenas quando interessa de forma oportunista a um partido pedir essa informação”.

Este projeto de lei prevê ainda um ponto que respeita ao passado – uma medida extraordinária que “se aplica uma vez no tempo” — explicando a deputada bloquista que o partido propõe que “o Banco de Portugal elabore um relatório que abarque os últimos dez anos com os grandes créditos em incumprimento, incluindo aqueles que já foram limpos dos balanços, para todas as instituições que foram alvo de uma intervenção direta ou indireta da parte do Estado”.