A prancha

Novo artigo em BLASFÉMIAS

por Sérgio Barreto Costa

Uma das frases mais fascinantes e ambíguas sobre a política foi cunhada no Brasil há mais de 60 anos. “Rouba, mas faz”, que tinha como destinatário Adhemar de Barros, figura cimeira da governação paulista, foi lançada pelos seus adversários como um ataque aos métodos pouco ortodoxos do influente político; no entanto, numa daquelas deliciosas ironias da vida, a expressão acabou por ser aproveitada pelos apoiantes do próprio como um poderoso slogan de campanha, provando que a opinião pública e as avaliações dos eleitores são lugares ainda mais estranhos do que o amor.

Nos últimos dias, deste lado do Atlântico, destacados elementos do Partido Socialista têm-se destacado, ainda que involuntariamente, na aplicação da máxima brasileira ao legado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, alternando entre a “vergonha” que sentem das suas manigâncias (o que roubou) e o “orgulho” que experimentam em relação à sua obra governamental (o que fez). Como acontece muitas vezes quando importamos teorias e conceitos do estrangeiro, há um grande problema nesta adaptação. O “roubou, mas fez” não representa, neste caso, a oposição entre uma coisa má e uma coisa boa; representa, sim, a composição de duas coisas más, sendo a segunda bastante pior do que a primeira. Se Sócrates tivesse roubado o dobro e feito apenas metade, ter-nos-ia ficado mais em conta. O grande azar do país foi ter tido um PM com aquelas características a utilizar o pensamento de Adhemar em vez de se dedicar a um muito menos cansativo “rouba e não faz”. Imaginem que José Sócrates, em vez de assinar contratos, despachos e decretos, tinha passado a totalidade dos seus anos como chefe do governo a transportar barras de ouro do cofre do Banco de Portugal para o sótão da casa de Carlos Santos Silva. Isso teria significado, na pior das hipóteses, um prejuízo de 12 mil milhões de euros para os contribuintes, valor total das reservas douradas da nação. Para verem o que representou essa obsessão contemporânea com o “deixar obra feita”, só o resgate da troika foi de 78 mil milhões! É mais do que tempo de legislarmos no sentido da proibição do uso de canetas na sala do Conselho de Ministros e no Palacete de São Bento.

Em relação à dúvida do momento – são os partidos todos iguais ou o PS abusa mais do que os outros? –, deixo aqui um episódio que me contaram, verídico como todos os que vos vou transmitindo nos meus textos:

Uma vez, num clube de natação frequentado por forças partidárias, o director do equipamento chamou o Partido Socialista e disse-lhe:

- Caro PS, o senhor vai ser expulso por fazer xixi na piscina.

- Mas, Sr. Director – respondeu o PS –, todos os partidos fazem!

- Talvez, mas da prancha de saltos você é o único.

“Processos Administrativos” e o poder discricionário do Ministério Público

por estatuadesal

(Nuno Godinho de Matos, 10/05/2018)

1. 

Já tendo lido ocasionais referências aos “Processos Administrativos” dos Excelentíssimos Senhores Procuradores adjuntos, ou procuradores da República que tramitam processos penais, nunca prestei atenção ao tema, por defeito próprio.

Hoje, ao ler a revista Sábado, a páginas 60 a 62, caíram-me as pálpebras no chão e compreendi que fui muito mal ensinado na faculdade de Direito de Lisboa, quando a frequentei, por evidente incapacidade do então Professor de Direito Penal.

Nunca Professor algum me referiu a existência legal dos “Processos Administrativos” dos Excelentíssimos Senhores Procuradores adjuntos, ou procuradores da República. O Exmo. Sr. Professor Doutor Cavaleiro Ferreira jamais me referiu essa realidade!

Perplexo fui ler os diferentes manuais do Exmo. Sr. Professor Doutor Figueiredo Dias (no meu erróneo critério o maior penalista nacional vivo) e, nas obras do mesmo, não se mencionam os ditos: “Processos Administrativos” dos Excelentíssimos Senhores Procuradores adjuntos, ou procuradores da República.

Seguramente, por defeito pessoal, não encontrei qualquer referência a essa realidade. Depois, estupefacto, fui ler os primeiros artigos do Código de Processo Penal, em vigor, não o de 1929, e constatei:

No artigo 2.º) “A aplicação de penas e de medidas de segurança criminais só pode ter lugar em conformidade com as disposições deste Código.”

No artigo 7.º) “1 – O processo penal é promovido independentemente de qualquer outro e nele se resolvem todas as questões que interessarem à decisão da causa.”

Então, confrontado com os vergonhosos limites da minha insuficiência intelectual, pensei: A lei, de facto, não prevê a existência dos ditos “Processos Administrativos” dos Excelentíssimos Senhores Procuradores adjuntos, ou procuradores da República.

Contudo, na notícia, pode ler-se que: “(…) o MP juntou ao processo 298 páginas da pré-investigação feita por Rosário Teixeira (…) Depois de muito pressionado o MP foi buscar à gaveta mais 200 páginas, mas recusou entregar outras cerca de 600 páginas do PA”.

O que consta da transcrição ou é verdade, ou é falso.

Se for falso, o tema é irrelevante.

Se for verdade, então, temos a revista a tornar público que, no DCIAP, pelo menos alguns dos titulares do Ministério Público que aí trabalham, utilizam meios processuais não previstos na lei que lhes é aplicável, mesmo sendo os seus lídimos e excelsos guardiões!

E, além disso, se calhar, também cometem o crime previsto no argito 381.º do Código Penal:

“O funcionário que, tendo recebido requisição legal de autoridade competente para prestar a devida cooperação à administração da justiça ou a qualquer serviço público, se recusar a prestá-la, ou sem motivo legítimo a não prestar, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias”.

Ou até o tipificado no artigo 382.º, designado por “abuso de poder”:

“O funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”

Nada como ser guardião da Lei para bem a violar, com a criação de um processo secreto, escondido, oculto e inacessível aos investigados, apelidado, eufemisticamente, de Processo Administrativo.

É o Mundo em que se vive, apesar da Revolução Francesa!
E de terem decorrido mais de dois mil anos sobre a crucificação de Cristo

Vamos então à moralização

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 10/05/2018)

Daniel Oliveira

(Caro Daniel, este sim, é um grande texto sobre o momento político actual, desmascarando a actuação imoral de uma direita que joga sujo. Estão bem à altura das suas práticas endémicas de sicofantas encartados. As usual, nada de novo na frente ocidental. Só a estridência dos uivos é que é mais incisiva, a exigir tampões auditivos reforçados. A questão que coloco é: atingiriam tantos decibéis se o PS não tivesse alterado a sua postura em relação a Sócrates? Aposto que não. Pelo que, o PS que não se queixe. Como bem disse e avisou Manuel Alegre: "Abriu-se a caixa de Pandora".

Comentário da Estátua, 10/05/2018)

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Já aqui disse que o legado político de Sócrates é do Partido Socialista. Se é para a modernização do parque escolar ou para a aposta nas energias renováveis também o é para a promiscuidade, provavelmente criminosa, entre o primeiro-ministro e interesses empresariais. Esse é um legado coletivo. Também já aqui escrevi que assumir isto não pode permitir que se assuma, a bem da verdade e da ética política, que a corrupção é um problema do Partido Socialista. Não é. É uma reflexão coletiva perante um problema que é transversal pelo menos aos partidos do antigo arco do poder: PS, PSD e CDS.

Quem acha que o caso de Sócrates vai servir para fazer essa reflexão desengane-se. Com os bons resultados económicos e sociais deste governo, a direita vai usar este caso para tentar pôr o país a falar apenas do passado. E é provável que consiga. A sua tropa de choque está de volta e passará por cima da seriedade sóbria de Rui Rio. Fez, aliás, tudo para que ele não chegasse à liderança do PSD. Para ajudar, os mortos-vivos estão de volta. Quando Manuela Moura Guedes e “Correio da Manhã” são transformados em exemplo de ética e profissionalismo para órgãos de comunicação social de referência percebemos que as facas estão mesmo a ser afiadas. Todos são chamados a participar.

O grande objetivo do PSD radical passista, que continua a dominar grande parte do espaço mediático, é criminalizar o Partido Socialista. O clima geral imposto permite-o, ao ponto de vermos pessoas como Maria Luís Albuquerque dar lições de ética republicana. Estamos a falar de uma ex-ministra que foi contratada por uma empresa que se dedica ao crédito malparado para usar a informação que ela recolheu quando vários bancos estavam intervencionados pelo Estado. É esta senhora que diz que o PS devia ter vergonha na cara. A que lhe falta, supõe-se.

Sentindo-se à vontade para esticar a corda, a ala passista do PSD e os seus porta-vozes mediáticos querem impor uma tese nunca vista em qualquer caso análogo por esse mundo fora: a responsabilização, por associação, de todos os membros do governo de Sócrates, tivessem ou não conhecimento ou participação em qualquer ato criminoso ou imoral do antigo primeiro-ministro. Uma tese interessante que abre muitas possibilidades.

A criminalização política por associação deve ser levada a sério. Assumindo que é mais responsável o primeiro-ministro pelos atos de um ministro que escolheu do que o ministro pelos atos do primeiro-ministro por quem foi escolhido, todos os anteriores líderes de governo devem ser responsabilizados até às últimas consequências por atos de ministros seus. Pelo menos praticados antes (tinham o dever de o saber) ou durante a participação no governo. O que significa que Passos Coelho está no banco dos réus políticos enquanto Miguel Macedo não for absolvido. Proponho, com base nesta versão radical e inédita de responsabilidade política, que todos os governos sejam passados a pente fino. Cavaco, Guterres e Passos incluídos.

Que Sócrates tenha consequências políticas não está no domínio da vontade. Terá. Mas o que não aceito é um movimento de moralização seletiva, imposto por quem não tem a nada a dizer sobre o país. Vamos então a isso. Vamos rever a matéria dada.

Temos de exigir que se investigue finalmente a célebre história dos submarinos, um caso que teve consequências criminais no exterior e que aqui se ficou em nada. E que, quando se descobrir cá a parte que ficou a faltar do julgamento feito na Alemanha, todos os membros daquele governo sejam responsabilizados, a começar pelo ministro da tutela. E que todos os estranhos episódios sobre o financiamento do CDS, que morreram sempre em notícias inconsequentes, sejam vasculhados pelos heróis da investigação jornalística seletiva. E que o caso da compra e venda de ações do BPN por Cavaco Silva, fora de bolsa e com preço de favor, seja investigado e dele se tirem consequências políticas.

Temos o direito a conhecer os nomes de todos os avençados do BES. E quem acha que se deve responsabilizar ministros pelo comportamento pessoal do seu primeiro-ministro não se pode refugiar em purismos formais. Esta lista tem de incluir os nomes dos que, sem qualquer habilitação profissional, foram financiados, entre cargos políticos, pelo banco. Com o que sabemos hoje é legítimo pensarmos que quem foi tratado em gravações do Conselho Superior do BES como “amigo da casa” deve ser escrutinado em todas as decisões que tomou. Refiro-me a Durão Barroso e, por esta nova associação imposta, a todos os membros do seu governo. Se é para mexer no lixo e impedir que se fale do presente e do futuro, vamos a isso. Há anos que espero por esta exigência. Mas sei porque se sente tão à vontade para atirar pedras sem critério quem tem tantos telhados de vidro: contam com a total ausência de pluralismo na comunicação social. Contam com uma imprensa dominada por clones do “Observador” (para a elite) e do “Correio da Manhã” (para o povo). Sabem que estão a salvo de um escrutínio verdadeiramente consequente.

É bem feita, António Costa

por estatuadesal

(Por Estátua de Sal, 10/05/2018)

Caro António Costa, depois do monumental tiro no pé que foi esqueceres-te da tua máxima "À justiça o que é da justiça, à política o que é da política" - que geriste de forma exemplar desde 2014 -, tendo admitido a hipótese de Sócrates ser culpado dos crimes de que é acusado devendo, nesse caso, ser condenado - o que é uma verdade de La Palisse -, nesse dia a Direita abriu o champanhe e rejubilou. Julgavas tu que te safavas e que os ias calar. Nada mais errado. Nunca julguei que fosses tão canhestro na gestão da agenda política.

A direita recebeu de bandeja o argumento que lhe faltava para usar todos os incidentes "mediático-políticos" do passado para te atacar e ao teu Governo. No momento em que admites que Sócrates pode ser culpado, seja lá do que for - já que nada está provado no plano criminal -, estás a assumir que, vários dos teus ministros, tu próprio, no mínimo, pactuaram com as falhas de Sócrates e com a sua alegada venalidade. Foi esse o grande trunfo que deste à Direita.

E eles não tardaram em corresponder à oferta que lhes foi dada de mão beijada. Na Assembleia da República o Negrão tentou encostar-te às cordas. A SIC mandou vir a Moura Guedes para desfiar o rosário das "malfeitorias" do tempo de Sócrates e pede investigação do MP ao Pinto Monteiro, Procurador Geral da República, à época. A Sábado avança que três dos ministros de Sócrates vão ser constituídos arguidos, devido a hipotética danosa negociação das PPP rodoviárias. O Pinho recebia do BES uma mesada opípara. Hoje a SIC ataca de novo, desenterrando a velharia da licenciatura de Sócrates. E, provavelmente, a procissão ainda vai no adro e haverá ainda mais episódios do mesmo folhetim.

No momento em que assumiste que Sócrates pode ser culpado, ficaste impedido de vir defender o PS destes ataques concertados que lhe estão a ser feitos. Tens que engolir em seco, e não vejo como podes minimizar os danos, mas só a ti próprio e ao teu séquito mais próximo podes assacar as culpas do que está a passar-se.

É que, deste à Direita o trunfo da "corrupção por osmose". Ou seja, como admitis-te como plausível que Sócrates tenha sido corrupto, deste à Direita o trunfo de poder vir a dizer que todos, ou uma parte, dos que o cercavam também o seriam, logo uma fracção significativa do teu actual Governo. Dirás que este argumento é totalitário, não colhe na opinião pública, e que se virará contra quem o usa.

Eu não estaria tão certo. A campanha de intoxicação está a rolar, a comunicação social, em conluio íntimo com a justiça, está a roer-te os calcanhares e a desenterrar do baú dos trapos todas as pontas soltas, intrigas, e histórias mais ou menos mal contadas do tempo dos governos de Sócrates.  É a insídia servida diariamente em colheres de xarope e, pela cara que fizeste na Assembleia da República, no debate quinzenal, quando o Negrão te confrontou, o xarope deve ter um sabor mesmo amargo, um efeito indigesto.

E, se foi por um tacticismo simplista que agiste da forma que agiste, querendo separar o PS do mais leve indício de corrupção - almejando uma gloriosa maioria absoluta nas próximas eleições, e descartando a Geringonça para canto -, está hoje claro que se virou o feitiço contra o feiticeiro.

Até porque não está provado que, eleitoralmente, os portugueses punam de forma incisiva aqueles cujo tom de pele tenha um odor a venalidade, como bem prova a última eleição de Isaltino Morais para presidir à Câmara de Oeiras, eleito e levado em ombros.

Se calhar os portugueses mais depressa condenam aqueles cujo carácter revela que, assustados e - pior ainda -, de forma não frontal, deixam cair os amigos e companheiros, porque sentem e intuem que estes estão na mó de baixo, sendo por isso uma companhia perniciosa.

Eleições à vista*

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

• Eduardo Louro
• 11.05.18

Já se percebeu que as eleições do próximo ano, que toda a gente anda já a cheirar, vão correr sob dois temas inevitáveis: incêndios e Sócrates.

Não há volta a dar, e os dados estão lançados.

António Costa, tal como há um ano, andava feliz da vida. Tudo lhe corria bem, o sol brilhava e não havia nuvens. Foi tanto assim que, de início, nem ligou muito aos incêndios de Junho; já então foi preciso que o presidente Marcelo lhe chamasse a atenção.

Era uma grande injustiça, sentia o primeiro-ministro: estava tudo a correr tão bem, e logo tinha que aparecer esta chatice…

Um ano passou, e tudo voltava a estar a correr bem. Os incêndios faziam parte do passado, agora limpavam-se as matas, em festa. Já só faltava um ano para as eleições, e as contas não se faziam por menos – maioria absoluta, limpinho!

Da oposição vinham boas notícias, e Rui Rio era fixe. A esquerda da geringonça podia ser, se não descartada, reduzida à sua insignificância.

A 25 de Abril o presidente Marcelo começou a dizer umas coisas. Nada de importante, nada que António Costa não arrumasse em dois tempos: aquilo era como a “arte moderna”, que não é fácil de entender. E então o presidente passou a tornar-se mais fácil de entender, a ponto de, hoje, pouco mais de duas semanas depois, já toda a gente o perceber bem.

Tudo mudou, e hoje já ninguém brinca em serviço. A seguir a Sócrates veio Manuel Pinho, e a seguir Mário Lino. E Paulo Campos e António Mendonça… E sabe-se lá que mais…

E já nada está preparado para a época de incêndios que aí vem, de pouco valendo se as matas foram ou não foram limpas. O topo da pirâmide da Protecção Civil continua nas mãos de boys, que continuam a cair que nem tordos, uns atrás dos outros, viciados em licenciaturas falsas. E toda a gente grita que não há meios. Não há aviões nem há coisa nenhuma…

E, estocada final, o presidente diz que não se recandidata se a tragédia se repetir!

Mas – a tragédia, meus amigos – já aí está. Até aqui havia “N” motivações para criminosos e pirómanos acenderem fogos. Agora há “N” e mais uma, mais clara que nunca: derrubar um governo!

Não é coisa pouca. E não há inocentes nesta história…

* A minha crónica de hoje na Cister FM