“Este PS é aquele PS”? Os governantes que se repetem com Costa e Sócrates

14 Maio 2018488

Rita Tavares

Há socialistas que governaram com Sócrates a descolar dele, ao mesmo tempo que o PSD aponta para as semelhanças entre este Executivo e o socratismo. Afinal, quem é que se repete nos dois Governos?

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“Este PS é aquele PS”, “este Governo é aquele Governo”. No PSD, a colagem entre os executivos Sócrates e Costa é uma das grandes apostas políticas nesta altura, com os deputados sociais-democratas a pressionarem a direção da bancada a responsabilizar os atuais governantes socialistas que, no passado, pertenceram ao núcleo político de José Sócrates. Sobretudo porque entre eles está o primeiro-ministro António Costa. No entanto, os repetentes não ficam por aí. Se a análise for além dos que integravam o núcleo político de Sócrates, a conclusão é que 18% (quase 1 em cada 5) dos atuais governantes passaram pelos dois Executivos de Sócrates. E se somarmos o pessoal político que esteve nos gabinetes entre 2005 e 2011, o total de repetentes de Sócrates sobe para 23, entre os 61 membros do Governo de Costa.

O Observador cruzou os dois governos de Sócrates com o atual, para perceber quem afinal se repete, mas também para entender de onde vieram e como lá chegaram, bem como a relevância política que cada um destes atuais governantes teve até aqui. Visto ao detalhe, não há nenhum elemento do atual governo que seja propriamente um “socrático” de raiz — “socráticos”, neste sentido, são aqueles cuja vida política existe exclusivamente pela ligação a Sócrates, como seria o caso de Pedro Silva Pereira, atualmente eurodeputado, que só ganhou relevância por causa da sua proximidade ao ex-primeiro-ministro. Os nomes deste Governo que já vinham do passado encontram sobretudo ligação a António Costa ou, em outros casos, a Vieira da Silva.

Mas, independentemente disso, há vários elementos deste Executivo que estiveram, de facto, como aponta o PSD, nos Governos de José Sócrates. Mais relevante ainda: no núcleo duro de Costa estão dois ministros que estiveram também no círculo político mais restrito de Sócrates — o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Isto além do próprio primeiro-ministro, que foi uma espécie de vice-primeiro-ministro nos primeiros anos da governação Sócrates. É precisamente a este núcleo que o PSD aponta.

Ministro de Sócrates que é agora primeiro-ministro

António Costa

Primeiro-ministro

Não era um ministro qualquer. António Costa assumiu funções no primeiro Governo de José Sócrates como ministro de Estado e da Administração Interna: era o número dois oficial do primeiro-ministro, um verdadeiro vice-primeiro-ministro, embora sem essa designação. Fazia parte do núcleo político mais restrito. A proximidade entre os dois socialistas vinha sobretudo dos anos de governação conjunta nos tempos de António Guterres. O apoio de Costa à candidatura de Sócrates à liderança foi determinante e depois, quando veio a maioria absoluta, aceitou o convite de Sócrates e veio de Bruxelas, onde era eurodeputado desde o ano anterior, para integrar o Executivo. A relação entre os dois não é propriamente de amizade, nunca foi, mas tornaram-se aliados políticos. De tal forma que a ala socrática no PS fez tudo para que, em 2014, Costa desafiasse a liderança de Seguro, derrotando o então líder do PS nas primárias que escolheram o candidato socialista a primeiro-ministro. Mas em 2007, depois de o PSD ter pressionado a demissão de Carmona Rodrigues da Câmara de Lisboa, Sócrates aproveitou a fragilidade dos rivais em Lisboa e apostou na corrida com um candidato de peso: António Costa. Dois anos depois de ter entrado no Governo, Costa saiu e o executivo municipal acabou por lhe dar a hipótese de deixar de ser número dois de alguém, passando a número um do PS em Lisboa.

Ministros de Sócrates que são ministros de Costa

José António Vieira da Silva

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Se Pedro Silva Pereira era o "braço direito" de Sócrates no Governo, José António Vieira da Silva era considerado o seu braço "esquerdo". O primeiro ganhava essa importância no sentido prático (tratava-se do homem da total confiança de José Sócrates no Governo), o segundo ganhava-a do ponto de vista ideológico. Vieira da Silva era um representante da ala mais à esquerda do PS e integrava o Governo da "esquerda moderna" (o slogan com que Sócrates se apresentou ao partido em 2004 e que fizera desconfiar a esquerda socialista) com o líder socialista em busca desse equilíbrio. Nas diretas do PS, em 2004, não tinha apoiado nenhum dos três candidatos (João Soares, Manuel Alegre e José Sócrates), era o número dois do líder cessante (Ferro Rodrigues) e manteve as distâncias. Mas Sócrates acabou por valorizar a sua experiência governativa (já tinha sido secretário de Estado nos governos de Guterres) e o seu peso entre a esquerda do partido: "O José Sócrates tinha-me convidado, depois do congresso do PS em 2004, em que não apoiei nenhum dos candidatos, para fazer parte da equipa", disse numa entrevista publicada no Jornal de Negócios em 2009. Não só Sócrates o teve no seu primeiro Governo como ministro da Segurança Social, como o manteve no segundo como ministro da Economia. E incluiu-o no núcleo duro que todas as segunda-feiras se reunia para afinar a estratégia política do Governo. Do ferrismo no PS, Vieira da Silva passou para o socratismo e daí para o costismo, onde tem igualmente lugar nas reuniões de coordenação política do Governo, que se realizam todas as terças-feiras.

Augusto Santos Silva

Ministro dos Negócios Estrangeiros

A história é parecida com a de Vieira da Silva. Augusto Santos Silva não era propriamente próximo de José Sócrates — aliás, nas diretas de 2004 tinha apoiado Manuel Alegre contra Sócrates —, mas entrou diretamente para o círculo de confiança política do primeiro-ministro que assumiu funções em 2005. A experiência de Santos Silva é imensa: começou com cargos executivos nos governos de Guterres e já liderou pastas como a Educação, Cultura, Assuntos Parlamentares, Defesa e, agora, Negócios Estrangeiros. A lealdade política que teve com Sócrates durante os seis anos em que esteve nos seus Governos, mantém-se hoje com António Costa. Tal como Vieira da Silva, também faz parte do grupo restrito de socialistas que se junta em São Bento todas as terças-feiras para alinhar a estratégia do Governo. Com o caso Pinho a trazer um novo tom aos principais dirigentes socialistas, Santos Silva rapidamente alinhou o seu discurso e esta semana disse (acesso pago) à Visão: "Se os comportamentos criminosos de que se fala forem provados, sentir-me-ei não só embaraçado como traído. Devo, entretanto, dizer que, enquanto fui ministro de José Sócrates, ele nunca me pediu qualquer coisa que fosse ilegal, nem nunca me apercebi de qualquer conduta sua que pudesse indiciar a prática de crimes".

Secretários de Estado com Sócrates e ministros com Costa

Eduardo Cabrita

Ministro da Administração Interna

É amigo de António Costa desde os tempos da faculdade de Direito (são da mesma geração) e, embora se repita nos governos dos dois socialistas — e a dada altura mesmo sob tutela direta de Sócrates —, isso deve-se em muito à proximidade que mantém com o atual primeiro-ministro. Cabrita é amigo de António Costa, esteve sempre ao seu lado e foi ele que o levou para a Administração Interna, em 2005, entregando-lhe secretaria de Estado da Administração Local. Também já tinha sido ao lado de Costa a sua primeira experiência executiva, como secretário de Estado-adjunto do ministro da Justiça, no Governo de António Guterres. Depois de Costa ter saído do Governo para se candidatar à Câmara de Lisboa, Cabrita passou a estar sob a alçada direta do primeiro-ministro e ali ficou até ao fim desse Governo. Já não continuou no segundo. É, sem surpresa, outro elemento do núcleo político do atual Governo.

Pedro Marques

Ministro do Planeamento e Infraestruturas

É atualmente ministro do Planeamento e Infraestruturas, escolhido por António Costa, e é também um dos ministros que participa nas reuniões de coordenação política do Governo. A sua experiência governativa passa pela pasta da Segurança Social, onde entrou pela primeira vez em 2001 quando Paulo Pedroso era ministro. Entrou novamente no Governo com Sócrates a primeiro-ministro, pela mão de Vieira da Silva, como secretário de Estado da Segurança Social. Foi nestas funções que ficou até que Sócrates se demitiu, no seu segundo Governo, em 2011.

Maria Manuel Leitão Marques

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Estreou-se num Governo com José Sócrates como primeiro-ministro, em 2007, quando foi chamada para secretária de Estado da Modernização Administrativa. Mas a história começou logo em 2005, quando o então líder do PS chega ao Governo e António Costa aconselha Sócrates a chamá-la para coordenar a Unidade de Missão da Modernização Administrativa, que preparou o famoso Simplex — o plano que foi uma das principais bandeiras da governação socrática.

Ana Paula Vitorino

Ministra do Mar

A atual ministra do Mar, casada com o ministro Eduardo Cabrita, está no círculo próximo de António Costa e foi com ele que chegou à liderança de um Ministério, embora tenha sido com José Sócrates que teve, pela primeira vez, funções executivas. Em 2005 assumiu a secretaria de Estado dos Transportes, do Ministério então chefiado por Mário Lino, e foi aí que se manteve até ao fim desse Governo. Mas a sua história nesse Governo contou-se muito depois de ter saído. Em 2010, fez um depoimento escrito, como testemunha no processo Face Oculta, a revelar pressões de Mário Lino para que afastasse Luís Pardal da presidência da REFER por este estar a travar contratos com o empresário Manuel Godinho, referido pelo ministro como "um amigo do PS".

Manuel Heitor

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

É um nome que se repete nos dois governos, mas por responsabilidade do antigo ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago. Manuel Heitor esteve como seu secretário de Estado nos seis anos de governação Sócrates e foi escolhido por António Costa, pela experiência acumulada, para liderar esta pasta no atual Executivo.

Secretários de Estado com Sócrates que são secretários de Estado com Costa

Teresa Ribeiro

Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Chegou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus escolhida por Luís Amado, já o primeiro Governo de José Sócrates estava a menos de um ano de chegar ao fim. E, em 2015, voltou a ser chamada a funções governativas, desta vez pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, já no Executivo de António Costa.

Marcos Perestrello

Secretário de Estado da Defesa Nacional

É uma figura que, no PS, sempre se moveu dentro do círculo de António Costa. Foi seu vice-presidente na Câmara de Lisboa e já vinha com ele desde que Costa foi secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de António Guterres -- era um dos jovens (como Fernando Rocha Andrade, por exemplo) em que Costa apostava e tinha no seu gabinete no Parlamento no primeiro Governo de Guterres. Foi aí que nasceu para a política, mantendo-se a partir de então sempre na órbita de Costa: foi diretor-geral do Centro de Informação e Arbitragem de Seguros Automóveis quando António Costa foi ministro da Justiça e, já em 2007, seu vice na CML. Isto tudo para dizer que a sua entrada para o segundo Governo Sócrates, em 2009, teve mais a ver com a experiência política que vinha acumulando ao lado de António Costa do que propriamente com uma proximidade relativamente ao antigo primeiro-ministro. Embora tenha sido com Sócrates à frente do PS que chegou à liderança da principal federação distrital socialista, a da Área Urbana de Lisboa. Foi nessa qualidade que visitou o antigo líder socialista no estabelecimento prisional de Évora, em 2014.

Luís Medeiros Vieira

Secretário de Estado da Agricultura e da Alimentação

Já tinha sido adjunto do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no Governo de Guterres e, depois foi chamado para Secretário de Estado da Modernização Agrícola e Qualidade Alimentar. No segundo Governo guterrista passou a secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar e foi também Secretário de Estado da Agricultura. O currículo fez com que Jaime Silva, ministro da Agricultura de Sócrates tivesse chamado Luís Medeiros Vieira para o seu lado, como secretário de Estado Adjunto e da Agricultura e Pescas. Capoulas dos Santos, o ministro de Costa para esta área, voltou a recorrer a ele em 2015, entregando-lhe a Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação. A experiência profissional, mais do que quaisquer ligações políticas, acabaram por traçar-lhe o destino na governação.

Trabalharam nos gabinetes dos governos Sócrates e hoje governam com Costa

Manuel Caldeira Cabral

Ministro da Economia

Nos últimos dias, o atual ministro da Economia veio tentar fazer a separação de águas relativamente a um antigo ministro da Economia a braços com a Justiça. Manuel Caldeira Cabral veio dizer que não foi assessor de Manuel Pinho, mas só de Teixeira dos Santos, nos governos de Sócrates. Nas declarações que fez na quinta-feira, Caldeira Cabral desfez o que classificou de "equívoco", mas não disseque antes dessas funções de assessoria colaborou com Manuel Pinho durante o tempo em que este liderou a pasta da Economia, através do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério. Foi assim, aliás, que entrou num Executivo pela primeira vez, com estudos que lhe eram pedidos por Pinho sobre matérias que o então economista e professor da Universidade do Minho conhecia bem. Depois, Fernando Teixeira dos Santos puxou-o para a assessoria e ficou com ele no segundo Governo Sócrates, nas Finanças. Mais recentemente, em 2013, esteve ao lado do anterior líder do PS, António José Seguro, na preparação do programa do partido para a Economia. Já com Costa à frente do partido, um ano depois, foi convocado para concorrer nas listas do partido e acabou no Ministério da Economia.

Mariana Vieira da Silva

Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-ministro

É atualmente o braço direito de António Costa no gabinete de primeiro-ministro, com acesso às reuniões políticas mais restritas e com o papel de coordenar a ação política de todo o Executivo. Mas a proximidade entre os dois só aconteceu nos últimos três anos. Mariana Vieira da Silva, filha de José António Vieira da Silva, trabalhou pela primeira vez num Governo quando era Sócrates o primeiro-ministro. Foi assessora da ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, que conheceu no ISCTE, onde se licenciou em Sociologia. No segundo Governo Sócrates, transitou para adjunta do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, José Almeida Ribeiro, passando a trabalhar em São Bento, onde funciona o gabinete oficial do primeiro-ministro. É aqui precisamente que está hoje, mas agora como secretária de Estado Adjunta e uma das figuras em que Costa mais confia.

Tiago Antunes

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Hoje está no centro da produção legislativa do Governo, como secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, mas Tiago Antunes já tinha a experiência dos gabinetes dos Governos de Sócrates, onde esteve do início ao fim como chefe de gabinete dos dois secretários de Estado Adjuntos do primeiro-ministro que por lá passaram. E quando entrou foi logo direto para trabalhar diretamente com a figura mais discreta dos Governos de José Socrates, o seu secretário de Estado Adjunto Filipe Batista. Foi uma figura que raras vezes se viu em público e de quem nunca se ouviu uma palavra — já tinha trabalho com Sócrates no Ambiente, como seu chefe de gabinete. Era reconhecido como um amigo seu. Cumpriu as funções durante o Governo Sócrates I, mas já não entrou no segundo elenco governativo (foi entretanto nomeado por Sócrates para a Anacom), sendo substituído por Almeida Ribeiro. Quem se manteve neste centro nevrálgico do Governo Sócrates foi Tiago Antunes, que muitos anos depois, em 2017 e depois de uma mini remodelação, entrou para o Governo de Costa. Veio diretamente de Bruxelas, onde chefiava o gabinete do eurodeputado Pedro Silva Pereira.

Graça Fonseca

Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa

"O Governo não é uma novidade para Graça Fonseca." É o que dita a biografia da secretária de Estado Adjunta e da Modernização  Administrativa que está no site do Governo. E realmente não é. Antes de estar com António Costa neste Governo, Graça Fonseca já tinha estado com ele no Governo de Sócrates, como sua chefe de gabinete na Administração Interna. Depois foi também com Costa para a Câmara Municipal de Lisboa, em 2008, chegando a ter os pelouros da Economia, Inovação, Educação e Reforma Administrativa enquanto o socialista foi presidente. Saiu da Câmara para assumir o lugar de deputada, depois das eleições de 2015, mas, pouco mais de um mês depois de tomar posse no Parlamento, foi chamada para o Governo.

António Mendonça Mendes

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Chegou à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais depois de um dos homens de confiança de António Costa, Fernando Rocha Andrade, se ter demitido por ter ido a convite da Galp ver um jogo do euro 2016. António Mendonça Mendes, irmão da secretária-geral Adjunta do PS, é advogado e não tinha propriamente currículo em matéria de fiscalidade. Mas tinha peso político ascendente, sendo o presidente do PS-Setúbal e acumulando uma longa ligação ao partido desde a JS. Foi sobretudo o trabalho político que o fez ser chamado para o Governo de Sócrates, em 2005, sendo chefe de gabinete da socialista Ana Paula Vitorino, que era secretária de Estado dos Transportes. Daí saltou para uma área totalmente diferente, a Saúde, onde foi chefe de gabinete de uma ministra que de política percebia pouco, a médica pediatra Ana Jorge.

João Leão

Secretário de Estado do Orçamento

O atual secretário de Estado do Orçamento também passou pelos gabinetes dos governos socráticos, concretamente pelo segundo, onde foi assessor do secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina (que, em 2014, sucedeu a Costa na Câmara de Lisboa). É professor de Economia do ISCTE e em 2010 foi nomeado Diretor do Gabinete de Estudos do Ministério da Economia e por lá ficou ate 2014, trabalhando com o Governo PSD/CDS.

Anabela Pedroso

Secretária de Estado da Justiça

A sua experiência governativa começou nas Finanças, onde era funcionária bem antes de, em 2009 (segundo Governo Sócrates), se ter tornado Adjunta do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos. A sua experiência profissional passa sobretudo pela modernização administrativa e inovação do sector público, tendo sido por isso chamada pela ministra Francisca Van Dunem para ser secretária de Estado da Justiça, tendo a seu cargo precisamente as tarefas relativas à simplificação da atividade judicial.

Miguel Cabrita

Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho

Já tinha experiência de gabinetes do Ministério do Trabalho, em governos PS, quando chegou ao Governo Sócrates, em 2005, para exercer as funções de Adjunto de Vieira da Silva. Também já era um ativo na política: licenciado no ISCTE, foi um dos promotores do "Movimento Imaginar Portugal”, dinamizado por um grupo de jovens académicos que tinha apoiado a candidatura de Ferro Rodrigues nas legislativas de 2002. Depois disso, o movimento passou a ser um grupo de reflexão política do PS (onde estavam nomes como Fernando Medina ou Pedro Adão e Silva). Entrou no atual Governo novamente pelo ferrista de sempre Vieira da Silva, que o escolheu para secretário de Estado do Emprego.

Cláudia Joaquim

Secretária de Estado da Segurança Social

Mais um nome que tem estado nos governos socialistas sempre ao lado de Vieira da Silva e por sua indicação. Foi assim nos dois governos de José Sócrates, quando foi primeiro assessora do secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, e depois sua Adjunta.

Guilherme W. d'Oliveira Martins

Secretário de Estado das Infraestruturas

O vasto currículo académico fez com que este jurista fosse consultor de Fernando Teixeira dos Santos, durante todo o tempo em que este foi ministro das Finanças dos governos de Sócrates. Com António Costa ao comando, Guilherme W. d’Oliveira Martins (filho de Guilherme d'Oliveira Martins, antigo presidente do Tribunal de Contas) passou a secretário de Estado das Infraestruturas.

Paulo Alexandre Ferreira

Secretário de Estado Adjunto e do Comércio

A primeira vez que trabalhou diretamente num Governo foi ao lado de Teixeira dos Santos, como assessor do ministro das Finanças, nos seis anos de Governo Sócrates. O economista foi chamado em 2015 para integrar o Executivo de Costa como secretário de Estado do Comércio.

Ana Mendes Godinho

Secretária de Estado do Turismo

Também passou pelo Governo de Sócrates, mais concretamente pelo Ministério liderado por Manuel Pinho, onde foi chefe de gabinete do então secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, que a convidou em 2005. No Governo Costa, manteve-se no mesmo Ministério, agora liderado por Caldeira Cabral, mas como secretária de Estado daquela mesma pasta.

Aprender com a China?

Ladrões de Bicicletas

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Posted: 13 May 2018 04:51 PM PDT

Aparentemente, o Estado chinês poderá vir a garantir o controlo total da EDP, confirmando-se assim, e duplamente, que a única forma de garantir o controlo nacional de sectores estratégicos é através da propriedade pública dos mesmos. O mínimo de soberania económica exige uma luta sem quartel também contra uma elite local compradora, enfeudada a interesses estrangeiros, variando apenas a nacionalidade na rede de dependências que vai tecendo e da qual vai beneficiando. Esta é uma história que o Estado chinês conheceu bem, tão bem que agora a reinventa sob novas formas, tendo tido a capacidade de se colocar do outro lado da relação assimétrica de dependência. Enfim, é preciso entretanto continuar a atirar barro à muralha, relembrando, por exemplo, o seguinte:
Quando Xi Xiping vai a Davos defender a globalização, é possível assinalar que a China se insere estrategicamente neste processo. Assim, escolhe os fluxos a que se abre e a forma como o faz, de resto como qualquer país em ascensão ao longo da história contemporânea. Basta pensar que a China controla os fluxos de capital financeiro, molda os fluxos de investimento produtivo, no quadro de uma estratégia de convergência tecnológica, que de resto foi até há pouco relaxada em relação a direitos de propriedade intelectual, e maximiza os fluxos comerciais em função de vantagens competitivas que vai construindo, graças à mobilização de todos os instrumentos de política de desenvolvimento, incluindo cambial. Num tempo marcado pela financeirização do capitalismo global e pelas suas crises recorrentes, não deixa de ser sintomático que um dos polos de crescimento do sistema mundial tenha evitado até agora estas crises precisamente porque recusou essa forma de globalização, mantendo no essencial um sistema assente naquilo que os economistas neoliberais designam por repressão financeira.
E quem um dia haveria de dizer que por cá uma parte nada irrelevante dos sectores estratégicos nacionais e das elites nacionais que os gerem teriam de responder perante o Partido Comunista Chinês? Por exemplo, é este que, em última instância, controla a electricidade no nosso país, no contexto de uma estratégia de investimento internacional que não está desligada de considerações políticas. Entretanto, é preciso não esquecer que na China a eletricidade e a sua rede são propriedade pública, bem como a ultramoderna ferrovia sempre em expansão (uma rede de alta velocidade superior à do resto do mundo combinada), mais de três quartos da banca ou, já agora, a totalidade da terra, entregue por muito tempo a quem a trabalha ou a quem nela constrói.

Entre as brumas da memória

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• O que fica do Festival de ontem
• E afinal, na Eurovisão...
• Os socialistas

O que fica do Festival de ontem

Posted: 13 May 2018 11:16 AM PDT

Isto.
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E afinal, na Eurovisão...

Posted: 13 May 2018 07:35 AM PDT

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Os socialistas

Posted: 13 May 2018 02:30 AM PDT

Daniel Oliveira no Expresso de 12.05.2018:

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O bando sinistro

por estatuadesal

(Por Júlio, in Blog Aspirina B, 13/05/2018)

A direita portuguesa vai perder as eleições de 2019, segundo as últimas sondagens continuam a dizer. O desespero e a raiva assomam já nos seus colunistas e porta-vozes. Tudo é de esperar dessa cambada raivosa, desde apelos indirectos aos incendiários até elogios à utilização da organização judicial para fins políticos.

Uma equipa sinistra, já muito experimentada, vai estar no terreno, mas não é para apagar incêndios. O seu objectivo é supostamente combater a corrupção, para suposta defesa da democracia. Na verdade, muito insatisfeita com uma democracia que dá vitórias à esquerda, pretende virar contra ela uma justiça politicamente enviesada, ou seja, corrupta. Depois de Sócrates, o seu alvo será agora António Costa, como é óbvio.

A equipa alinha assim (é só a ponta do iceberg):

Fernando Negrão – Foi director-geral da PJ entre 1995 e 1999, durante o governo de Guterres. Foi demitido pelo ministro socialista da Justiça, Vera Jardim, e acusado pela PGR de Cunha Rodrigues de violação do segredo de justiça no caso da Moderna (ainda se levava a sério o segredo de justiça). O STJ arquivou a coisa em 2001, por alegada falta de provas. Deputado do PSD desde 2002 até hoje. Breve ministro de Santana Lopes (2004-2005). Foi derrotado nas eleições para a câmara de Setúbal em 2005. Foi derrotado por António Costa nas eleições para a câmara de Lisboa em 2007. Brevíssimo ministro da Justiça do governo fantasma de Passos Coelho (Outubro-Novembro de 2015). Actual líder da bancada parlamentar do PSD (com apenas 35 votos dos 88 deputados), depois de ter perdido a eleição para presidente da Assembleia da República. É um frustradão calejado em derrotas, mas que, em compensação, adora puxar cordelinhos nos bastidores.

Jorge Rosário Teixeira – A sua carreira foi lançada por Fernando Negrão (ver acima), que o meteu na PJ para chefiar a Direção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira. Saiu da PJ em 1999, não se sabe porquê, quando Negrão foi demitido. Em 2004 caiu de para-quedas no DCIAP, na PGR. É o procurador que tem os processos mais importantes do DCIAP desde que para lá entrou. É o mago da Operação Marquês, de que a direita esperava o desaparecimento do PS da cena política e a recondução do governo de Passos Coelho. Propôs em 2014 ao juiz Carlos Alexandre a prisão de Sócrates para depois o investigar, como a PIDE fazia noutros tempos.

Carlos Alexandre – Juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal desde 2004 e, durante muitos anos, o único. Trabalha desde 2004 com o procurador Rosário Teixeira, a quem faz todas as vontades, nomeadamente no processo Sócrates. Embora o juiz de instrução seja incumbido de fiscalizar o procurador nos processos que este conduz, Carlos Alexandre tem basicamente estado às ordens de Rosário Teixeira. É muito pio e participa nas procissões da sua terrinha. Já uma vez disse que a sua vocação era ter sido padre. Noutros tempos teria dado um eficaz juiz do tribunal da Santa Inquisição.

Joana Marques Vidal – Procuradora-geral proposta por Passos e nomeada por Cavaco em 2012, nem é preciso dizer mais nada. Filha de um antigo director-geral da PJ que se gabava de odiar a “classe política” (da democracia). Irmã de um célebre João, ex-chefe do DIAP de Aveiro, que pôs a circular o boato de que Sócrates tinha um fantástico plano para “controlar” os meios de comunicação social. É a responsável máxima de tudo o que a PGR fez e não fez desde 2012. P’ra inglês ver, mandou já duas vezes (2015 e 2018) investigar fugas de informação e violações do segredo de justiça no processo de Sócrates, mas nunca se apurou porra nenhuma. Em Julho de 2018 vai, felizmente, ser despejada da PGR, deixando muitas saudades à direita. O clã Marques Vidal vai, porém, continuar operacional através do mano João, que já é procurador-geral adjunto.

António Ventinhas – É presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reeleito em Janeiro em lista única. Foi alvo de um inquérito mandado instaurar pelo Conselho Superior do Ministério Público (por 8 votos contra 5) por ter declarado a culpabilidade de Sócrates em 2016, antes mesmo de haver acusados no processo. Defendeu-se com o especioso argumento de que é sindicalista e ficou tudo em águas de bacalhau. Tem acusado o governo de António Costa e a ministra da Justiça de quererem “controlar” o MP para que este não possa investigar a corrupção. Afirmou recentemente estar contra o controlo hierárquico  do MP pela PGR, porque lhe cheira que o próximo procurador-geral não será de direita. Elogiou a Operação Marquês e a actuação de Rosário Teixeira e Joana Vidal nesse processo. É o palhacinho deste quinteto, com ventinhas a condizer.

Os obstáculos à ofensiva chinesa sobre a EDP e o que pode estar por trás da OPA

12/5/2018, 23:56

Uma maratona de autorizações regulatórias, entraves quase certos em Bruxelas, uma gestão com vontade própria e um preço baixo. Muito pode falhar na OPA chinesa à EDP. O jogo ainda agora começou.

José Goulao/LUSA

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• Ana Suspiro
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Mais de 10 mil milhões de euros é quanto os chineses da China Three Gorges colocam em cima da mesa para segurar o controlo da maior empresa portuguesa. Este é o investimento máximo associado às ofertas públicas de aquisição (OPA) lançadas sobre a EDP e a EDP Renováveis, caso sejam compradas todas as ações abrangidas nas duas ofertas. Nesse cenário seria a maior oferta de sempre na bolsa de Lisboa, comparável em valor apenas à OPA falhada da Sonae sobre a Portugal Telecom, já depois da revisão do preço feita em 2007.

A ofensiva chinesa, que foi preparada durante meses que envolveram contactos ao mais alto nível com o Governo português, acontece seis anos depois de a empresa de capitais públicos chineses ter vencido a privatização da EDP, oferecendo mais (em euros por ação) para comprar 21,5% do capital do que propõe agora para ganhar o controlo acionista.

Mas por trás da dimensão dos números, são muitos os obstáculos a ultrapassar e há mesmo quem admita que esta oferta não vai chegar ao mercado. Um desfecho provável que não será desconhecido dos oferentes, e que levanta a dúvida: o que pretendem efetivamente os chineses com a esta OPA? E porquê agora? E está a administração da EDP alinhada com esta ofensiva ou preferia outras alternativas de consolidação dentro da Europa, a avaliar pelas notícias dos últimos meses? Com uma OPA lançada, os poderes de António Mexia e da comissão executiva da EDP ficam muito limitados à gestão corrente da empresa. E este, como se percebe, poder ser um processo muito longo.

Mas há outras notas a reter. O preço baixo — apenas 4,8% acima do fecho de sexta-feira — deixa margem para aparecerem ofertas concorrentes. E estas podem vir dos gigantes europeus de energia que têm aparecido na imprensa internacional como potenciais interessados, mas também de investidores financeiros internacionais. No jogo pelo controlo da EDP, os chineses são os primeiros a fazer uma jogada, fora das conversas dos bastidores. À mesa estão os acionistas e a administração da EDP, mas não só. Há também reguladores, a Comissão Europeia, empresas internacionais, fundos de investimento e até governos.

E mesmo que a OPA anunciada na sexta-feira não tenha pernas para chegar ao fim, isso não significará, necessariamente, uma derrota para a China.

Reguladores, muitos e exigentes

A lista de autorizações que é necessário obter para levar para a frente a oferta sobre a EDP está descrita no anúncio preliminar da operação divulgado na sexta-feira à noite pela China Three Gorges. E é longa. Sendo que uma fatia muito substancial destas aprovações regulatórias, em particular nos Estados Unidos, resultam das operações da EDP Renováveis. A primeira passa pelo registo prévio das duas OPA junto da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários — e sabe-se já que o supervisor da bolsa pediu esclarecimentos adicionais às condições já conhecidas.

A operação terá de ser autorizada pelas autoridades da concorrência, sendo que a China Three Gorges admite que o processo seja analisado pela Autoridade da Concorrência portuguesa, mas também pela Direção-geral da Concorrência da Comissão Europeia, caso a concentração proposta tenha dimensões comunitárias, considerando os ativos que a EDP tem em vários países da União Europeia.

Os chineses apontam também para a confirmação da parte do Governo português de que não se irá opor, ao abrigo do decreto-lei de 2014, aprovado pelo Executivo PSD/CDS, que cria um regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais. Este diploma visa “garantir a segurança da defesa e segurança nacional e do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, dos transportes e comunicações.” Mas até agora não foi invocado em nenhuma operação.

E, por outro lado, o primeiro-ministro já sinalizou não ter reservas à oferta chinesa — confirmando, sem o dizer de forma expressa, a informação de que esta operação já estaria a ser negociada com o Governo há meses. Resta saber se esses contactos passaram pelo ministro adjunto Pedro Siza Vieira, que até ir para o Executivo em 2016 foi sócio do escritório de advogados Linklaters, que está a trabalhar com a China Three Gorges na montagem desta OPA.

O grupo chinês identifica ainda duas autoridades americanas que terão de dar luz verde ao negócio: a Comissão de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos, que pode exigir remédios ou condições, e a Comissão Federal Reguladora da Energia dos Estados Unidos. O aval americano é necessário por causa das operações da EDP Renováveis neste país, que é um dos principais mercados da empresa liderada por João Manso Neto. E é nos EUA que pode surgir um dos maiores entraves, já que têm sido vários os chumbos americanos a aquisições chinesas no país, sobretudo em setores considerados sensíveis a nível da tecnologia. E o ambiente de guerra comercial à China ganhou força com a Administração Trump.

A norte, os chineses terão de garantir a não oposição do Governo canadiano, do Departamento de Concorrência Federal do Canadá e do operador de rede do sistema elétrico que pode ser chamado a pronunciar-se sobre o mérito da operação no mercado do Canadá.

A sul, no Brasil, onde opera a EDP Brasil, são exigidas decisões de não oposição do regulador da concorrência, a CADE (Conselho Administrativo da Defesa Econômica do Brasil) e da energia, a ANEEL. Apesar de a EDP Brasil ser cotada na Bolsa de S. Paulo — ao contrário do que acontece em Portugal, as ações não foram suspensas após a primeira notícia da OPA e a cotação disparou mais de 10% –, a China Three Gorges não refere a necessidade de lançamento de qualquer OPA sobre a subsidiária brasileira da EDP.

Em França será necessário obter uma decisão escrita do ministro da Economia e Finanças, a confirmar que a oferta não tem de ser submetida aos regulamentos franceses de investimento estrangeiro. Caso contrário terá de haver uma autorização expressa de Paris.

São ainda referidas autorizações de reguladores nacionais de países como a Roménia e da Polónia.

Em Espanha, são as autoridades portuárias de Gigon e Avilés que têm de dar luz verde por causa das concessões atribuídas à Hidrocantábrico, empresa comprada pela EDP na década passada.

A Comissão Europeia pode opor-se?

Ainda que os chineses façam referência à eventual necessidade de uma decisão favorável por parte das autoridades europeias da concorrência, não mencionam eventuais restrições regulatórias que têm a ver com o quadro comunitário para o setor de energia e, em particular, para as redes elétricas. E que podem pôr fim às pretensões chinesas na EDP, segundo especialistas ouvidos pelo Observador que acreditam que Bruxelas não vai deixar a operação por ter implicações, ainda que indiretamente, num TSO certificado (Transport System Operador), neste caso a REN. E recordam as complexas negociações e exigências de Bruxelas para permitir a venda de uma participação, minoritária mas relevante, gestora das redes à gigante chinesa State Grid. As redes de transporte de energia, sobretudo quando estão em causa interligações internacionais, são o ativo mais protegido por regulação na energia.

O assunto deverá ser abordado diretamente junto da D.G. Comp para avaliar qual será a sensibilidade da Comissão a esta matéria. O cenário de oposição não é imediato, exige uma avaliação de Bruxelas à natureza jurídica, mas também ao poder na gestão do Estado chinês nas empresas que têm investimentos no setor elétrico em Portugal. Para já, são sinalizadas duas limitações.

O quadro legal europeu que estabelece o unbundling — a separação económica, jurídica e acionista entre os produtores de eletricidade e os operadores de redes de transporte e distribuição — define que uma produtora, como a EDP, não pode ter uma posição qualificada e relevante no operador de transporte de eletricidade que em Portugal é a REN (Redes Energéticas Nacionais). Aliás, a EDP já vendeu a totalidade das suas ações na REN.

A tomada de controlo da EDP pela China Three Gorges, que já é o maior acionista com 23,2%, levanta o problema porque este grupo, ainda que não seja uma empresa detida diretamente pelo Estado chinês, é controlado por empresas com capitais públicos. Esta circunstância, combinada com o facto de a maior acionista da REN, a State Grid — que detém 25% do capital — ser uma empresa do Estado,que até surge identificada na agência financeira Bloomberg como República Popular da China, pode ser fatal para a OPA chinesa.

Outro impedimento da regulação europeia poderá resultar da diretiva que trava o controlo por parte de grupos não europeus de empresas de distribuição de eletricidade e a EDP explora as redes em baixa, média e alta tensão.

O preço convence?

Evolução da cotação das ações da EDP no último ano

Apesar da escala internacional da operação e dos muitos bis — abreviatura para o billions (milhares de milhões) — que envolve, quando chegamos ao preço por ação o valor não é assim tão impressionante. A China Three Gorges propõe pagar 3,26 euros por cada ação da EDP, descontando dividendos, e diz que oferece um prémio de 10,8% face ao preço médio ponderado nos últimos seis meses e bónus de 17.9% face ao preço ajustado, já sem o efeito do dividendo.

Mas o prémio em relação ao fecho de sexta-feira — 3,11 euros — é modesto, abaixo dos 5%. Não é preciso recuar muito no tempo para encontrar as ações da EDP a valer mais, sem o efeito OPA, além de que é provável que essa margem extra desapareça logos nos primeiros dias de negociação pós-OPA, a partir de segunda-feira. A contrapartida é ainda menos convincente quando comparada com o preço que a China Three Gorges pagou para comprar 21,3% em 2011, numa operação fora do mercado. Os chineses pagaram 3,45 euros euros por ação, no pior momento da economia portuguesa. E nesta OPA está em causa a conquista de mais 50% dos direitos de voto, o quepressupõe um prémio de controlo que não parece estar refletido na oferta. Ainda que isso possa mudar.

Para a EDP Renováveis, a contrapartida ainda é menos atraente — 7,33 euros, contra os 7,854 euros a que fechou a ação. Mas, neste caso, há um racional. Esta é uma OPA (oferta pública de aquisição) obrigatória e que teria sempre que ser lançada, num cenário de mudança de controlo acionista da EDP, a casa-mãe que controla mais de 80% do capital da Renováveis. No ano passado, a EDP já tinha lançado uma oferta sobre a sua participada, a um preço pouco convidativo, e só conseguiu comprar mais 5% do capital.

O que vai dizer a administração de Mexia?

Ao contrário do que seria de esperar, sendo a China Three Gorges a maior acionista destacada da EDP, a posição favorável do conselho de administração da elétrica a esta oferta não é um dado adquirido. A primeira notícia do Expresso que revelou a operação chinesa admitia que a gestão poderia chumbar a OPA. A versão foi suavizada para referir que esta OPA não teria sido solicitada pela equipa de António Mexia.

A administração da EDP terá de se pronunciar sobre a oferta da maior acionista, assim que receber o projeto do prospeto da OPA

Para fazer a recomendação aos acionistas sobre a aceitação de uma oferta, a administração olha para o preço (neste caso pouco convidativo) e para o projeto estratégico proposto. Sendo a China Three Gorges a maior acionista da EDP há seis anos, há uma continuidade na orientação proposta. Fazer, ou aliás manter, a EDP como a ponta de lança para os investimentos na Europa, América e países lusófonos, ainda que transfira para a elétrica outros negócios internacionais. Assegurar que a EDP continua a ser uma empresa portuguesa cotada na bolsa de Lisboa.

Mas a gestão da EDP tem outras considerações estratégicas a ponderar e que passam pelo movimento de consolidação das empresas de energia na Europa onde a elétrica portuguesa tem sido frequentemente apontada como alvo de apetite por parte de grandes players europeus. As conversas com a francesa Engie foram as mais recentemente anunciadas, mas são recorrentes notícias sobre abordagens da espanhola Gas Natural e até se fala na italiana Enel, dona da Endesa.

Mais do que interesse, tem havido conversas e contactos, sobretudo protagonizados pelos gestores da EDP, mas que não passaram ao lado dos maiores acionistas, nem sequer do Governo, pelo menos num caso (CaixaBank/Gas Natural). E se é certo que António Mexia não teria a iniciativa de promover esses contactos sem o conhecimento dos maiores acionistas da EDP, também não é evidente que conseguisse luz verde para dar passos em frente e fechar algum negócio. Por outro lado, também há especulação sobre a vontade da gestão em reduzir a dependência do acionista chinês, quer a nível de capital, quer ao nível da influência na gestão.

A China Three Gorges não está apenas na EDP, controla também participações relevantes em muitos projetos na área das renováveis, incluindo a EDP Renováveis Portugal. Além de que a EDP será sempre uma empresa mais apelativa no mercado de fusões se a sua base acionista mantiver a margem para novos donos. E, em muitos mercados, será mais fácil, do ponto de vista político e regulatório, investir como empresa europeia com investidores internacionais e uma gestão portuguesa com autonomia de decisão, o que deixará de acontecer no momento em que os chineses assumam o controlo.

Ainda que existam argumentos, não deixaria de ser surpreendente uma recomendação negativa à OPA, sobretudo quando juntamos à equação o facto de António Mexia e os elementos fundamentais da sua equipa — exceção feita ao CFO, Nuno Alves, que abandonou o cargo — terem sido eleitos para um novo mandato em abril, sob proposta e com a votação da China Three Gorges.

A decisão pertence à comissão executiva composta por administradores independentes dos acionistas, pelo menos em tese. De fora, fica para já o conselho geral e de supervisão da elétrica onde estão os principais acionistas da EDP e onde Eduardo Catroga se senta agora na qualidade de representante da China Three Gorges.

E os outros acionistas?

A pretensão da China Three Gorges tem ainda de passar junto dos outros acionistas da EDP. O capital chinês na elétrica é predominante, a CTG e a CNIC (fundo estatal chinês) controlam mais de 28% da empresa, mas há outros acionistas com peso, como o fundo americano Capital Group, ou a fundação Masaveu, uma poderosa família das Astúrias, para além de fundos soberanos de outros países, sobretudo produtores de petróleo e gás. Português pelo menos de nome, só resta o fundo de pensões do BCP, um banco cujo maior acionista também fala chinês: a Fosun.

Estes acionistas estratégicos, com assento no conselho geral e de supervisão da empresa, têm sido fieis à gestão de António Mexia, que foi reconduzido no seu quinto mandato, mesmo com investigações judiciais aos contratos das centrais da EDP, que levaram à constituição como arguidos dos presidentes da EDP e EDP Renováveis, João Manso Neto. E terão uma palavra decisiva no sucesso desta OPA, uma vez que a principal condição de sucesso da oferta é a obtenção de mais de 50% dos direitos de voto na elétrica que, neste momento, estão limitados a 25%. Acabar com esse limite exige o apoio de dois terços dos votos presentes numa assembleia geral.

Porquê lançar uma OPA e porquê agora?

Mais do que um percurso longo, o caminho para o sucesso desta operação parece estar armadilhado, há muitas coisas que podem deitar a perder a OPA. Então, porque avançam os chineses agora?

Uma oferta pública de aquisição desta dimensão demora no mínimo três a quatro meses a preparar, e há informação de que essa preparação envolveu conversas ao mais alto nível com o Governo português, como refere o Expresso na edição de sábado. Mas também o Governo chinês estará empenhado, anunciado-se para os próximos dias a vinda do ministro dos Negócios Estrangeiros chinês a Portugal.

De acordo com informação recolhida pelo Observador, a OPA chinesa ganhou forma em resposta aos crescentes rumores de conversas e negociações para um processo de consolidação da EDP com este e aquele gigante europeu. As notícias cresceram em dimensão no verão passado com o interesse da Gas Natural, que terá envolvido conversas ao mais alto nível com o Governo português, mas também com o acionista chinês da elétrica.

A história mais recente veio de França e envolve contactos entre António Mexia e a Engie, grupo que sucedeu à GDF Suez, e que em Portugal detém 50% da empresa que explora as centrais da Turbogás e da Tejo Energia. A EDP desmentiu a existência de negociações, mas a imprensa francesa dizia que o desenvolvimento das conversas estava a aguardar a eleição do novo presidente do conselho de administração do grupo francês, que tem assembleia-geral marcada para o dia 18 de maio.

A OPA chinesa seria assim uma jogada de antecipação a eventuais ofertas de empresas europeias e pode passar várias mensagens para cada um dos protagonistas do jogo. Para além de mostrar que os acionistas chineses estão na EDP para ficar, e que afastam qualquer cenário de venda, o lançamento de uma oferta a um preço pouco apelativo condiciona os movimentos futuros dos concorrentes. E nem todos são necessariamente empresas de energia. Pode haver fundos de investimento a entrar na corrida, aliás alguns já lá estão. Dois dos investidores relevantes na EDP são os fundos americanos Capital Group e Blackrock.

Uma OPA concorrente sobre a EDP teria de ser mais cara, pelo menos 2%, e não poderia apresentar condições mais desfavoráveis, mas uma contrapartida modesta pode estimular o aparecimento de mais ofertas. E a China Three Gorges pode estar preparada para cobrir uma subida de parada. Até porque um preço modesto pode sinalizar que há margem para dar mais.

Mas mais do que o do dinheiro, o tempo pode ser um fator mais importante. Com uma OPA na mesa, ainda que sem grandes probabilidades de sucesso, qualquer alternativa de consolidação terá mais dificuldade em impor-se. Tanto mais que a comissão executiva liderada por António Mexia fica com seu raio de ação muito limitado, não pode tomar decisões relevantes que ultrapassem a gestão normal da empresa, como estabelece o código do mercado.

A partir do momento em que tome conhecimento da decisão de lançamento de oferta pública de aquisição que incida sobre mais de um terço dos valores mobiliários da respectiva categoria e até ao apuramento do resultado ou até à cessação, em momento anterior, do respectivo processo, o órgão de administração da sociedade visada não pode praticar actos susceptíveis de alterar de modo relevante a situação patrimonial da sociedade visada que não se reconduzam à gestão normal da sociedade e que possam afectar de modo significativo os objectivos anunciados pelo oferente.”

E o obstáculo aparentemente incontornável das restrições europeias ao investimento chinês na energia? Aqui há quem admita que a China Three Gorges, com o comité de investimento chinês por trás, pretende testar até onde vai essa limitação.  Já este ano, o apetite chinês teve um sério contratempo. A State Grid, a empresa que está na REN, tentou reforçar a sua participação num operador de rede alemão, 50Hertz. O negócio falhou porque uma empresa belga, que era já acionista, exerceu o direito de preferência, cobrindo o elevado preço proposto pelos chineses. Mas há notícias de que o negócio não agradava ao Governo alemão, menos recetivo ao investimento chinês do que têm sido os executivos portugueses.

Coincidência ou não, o lançamento da OPA acontece num momento de alta pressão sobre a EDP que vem de todos os lados: política, justiça, regulação, opinião pública. E quando está aprovada uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as chamadas rendas excessivas pagas nos últimos anos e que são apontadas como culpadas pelo elevado preço da eletricidade em Portugal.