Morte Assistida / Eutanásia – ainda
Posted: 23 May 2018 11:42 AM PDT
Vai acesa a discussão no Facebook. Depois de umas horas a discutir comentários sobre opiniões e ignorâncias quanto ao que será discutido e votado, dentro de dias, na AR – quatro projectos de lei sobre morte assistida / eutanásia – apetece-me dizer o seguinte.
Até 2007, quando foi finalmente despenalizada a IVG, realizaram-se milhares e milhares de abortos clandestinos, a maior parte em condições indignas e todos traumatizantes. Em 2018, é agora uma incógnita se o Parlamento conseguirá aprovar a despenalização da morte assistida / eutanásia ou se a maioria dos deputados vai pretender que ela aconteça também na clandestinidade e que venha a tornar-se também um negócio chorudo como o aborto o foi. Melhor: que continue a acontecer, já que não se tenha a menor dúvida de que já é praticada.
Uma coisa parece certa: com tudo o que se sabe hoje, com a experiência de outros países, com a evolução e progresso das mentalidades, muitos portugueses, cada vez mais, não vão renunciar ao exercício de um dos direitos mais fundamentais que têm: o de disporem da sua vida na fase mais trágica da mesma. E terão quem os ajude – legalmente ou não.
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PCP e Eutanásia
Posted: 23 May 2018 06:33 AM PDT
PCP vota contra, eutanásia em risco.
Sem qualquer surpresa. E nem sou capaz de acrescentar «infelizmente», porque é importante saber com quem se conta e para quê. PCP = Partido conservador de esquerda forever.
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Porque a quantidade de vida adicional não compensa a qualidade de vida perdida
Posted: 23 May 2018 03:05 AM PDT
Num texto exclusivo para o Expresso, o investigador justifica porque é a favor da eutanásia, cuja despenalização será discutida e votada na próxima terça-feira no Parlamento, que apreciará quatro projetos de lei.
Narrativas diferentes sobre a morte
“Neste mundo nada é garantido, exceto a morte e os impostos”
(… in this world, nothing can be said to be certain, except death and taxes)
é uma das frases mais conhecidas e irónicas de Benjamin Franklin
Todos morremos. Há pouco mais de um século, o nosso tempo médio de vida andava pelos 40 anos. Hoje, em muitos países, incluindo Portugal, mais do que duplicamos esse valor, e há quem pense que possamos alcançar os 100 anos nas próximas décadas. Esta evolução tem claramente a ver com os avanços científicos, tecnológicos e sociais das nossas sociedades. Lá vai o tempo em que uma pneumonia era quase sempre mortal, ou em que os que estavam próximos do fim eram simplesmente abandonados à sua sorte.
Do ponto de vista da evolução, depois de nos reproduzirmos e de garantirmos que os nossos descendentes sobrevivem sem a nossa ajuda, deixamos de ser úteis para a espécie. Mas as comunidades humanas aprenderam, felizmente, a valorizar mais do que a simples reprodução. Hoje, reconhecemos que as sociedades são tanto mais ricas e fecundas quanto mais forem capazes de construir ambientes promotores de capacidades como o amor, a curiosidade, a imaginação, a compaixão, a partilha e a inovação, para os seus cidadãos. Capacidades que foram conquistadas ao longo de séculos em lutas árduas e sangrentas pela nossa liberdade e autonomia (não só política, mas também religiosa, social e pessoal). Liberdade e autonomia essas que continuam frágeis, porque nem sempre essa valorização do “outro” é reconhecida e retribuída.
Chegamos a uma situação em que a evolução do conhecimento, nas ciências naturais, sociais e humanas, não se limitou a dar-nos mais anos de vida; deu-nos também, frequentemente a capacidade de usufruir deles física, emocional e racionalmente. Infelizmente, nem sempre estes anos adicionais de vida são acompanhados da qualidade desejada.
E é sobre esta questão que gostaria de me debruçar. O que acontece quando alguém tem a consciência clara de que a perda de autoestima, de dignidade e de independência, assim como o sofrimento físico e psicológico que o esperam, se irão acentuar nas semanas, meses ou até anos de vida de que possa vir ainda a usufruir? Todos conhecemos histórias dramáticas sobre situações que acompanhámos pessoalmente ou de que nos chegaram relatos detalhados. E todos nós “usamos” essas histórias para justificarmos a nossa posição em relação a este tema. Se, para uns, a resposta óbvia são os cuidados paliativos, para outros, o desejo e a possibilidade de pôr fim rapidamente a esse sofrimento são também muito claros. Se for praticamente impossível para os que entraram nos cuidados paliativos poderem sair deles, como nos descreve Philippe Bataille na sua obra de 2012, as decisões antecipadas são ainda mais relevantes.
Neste contexto, o diálogo entre aqueles que consideram a vida humana como uma “dádiva” e os que, pelo contrário, olham para a vida humana como um processo de construção e consolidação individual e social, torna-se difícil, senão impossível. Nos debates, focamos a nossa atenção sobre o que fortalece a nossa posição/convicção e ignoramos o resto. Uns debruçam-se sobre o conceito de “obstinação terapêutica”, enquanto outros sobre a noção da “prepotência da autonomia”.
Os que defendem os cuidados paliativos afirmam que, em situações de grande fragilidade, é relativamente fácil influenciar/convencer a pessoa de que não vale mesmo a pena fazer mais nada. Curiosamente, este argumento é verdadeiro também para quem deseja convencer a pessoa exatamente do contrário.
Formas diferentes de terminarmos a nossa vida se assim o desejarmos, estão disponíveis. Mas são quase sempre decisões e ações solitárias e frequentemente angustiantes. Continua a ser punível na lei a assistência por parte de outrem, em particular por um profissional de saúde, ao suicídio de alguém que o tenha solicitado repetidamente enquanto consciente. E é esta, na minha opinião, a questão principal em discussão no debate sobre a morte assistida.
Invoca-se a noção de que é o medo da dor insuportável que faz com que alguém queira terminar rapidamente o seu sofrimento, e que a morte não é solução, pois existem muitas formas de controlar a dor. Mas os efeitos secundários das elevadas doses necessárias destes fármacos são por vezes tão intoleráveis como a dor que tentam controlar. E é perfeitamente concebível que para muitos (em que eu me incluo) não é só a dor física que é intolerável. É também a ideia de que a quantidade de vida adicional não compensa a qualidade de vida perdida. E suspeito que quanto mais rica tiver sido essa qualidade de vida de alguém, menos disposta estará a valorizar semanas ou meses de vida adicionais.
Quando começamos a sentir que a nossa continuada existência deixou de ter qualquer relação com as experiências físicas, racionais ou emocionais que mais valorizamos, e que sentimos a nossa autoestima cada vez mais fragilizada, o fim parece perfeitamente razoável e até desejável para muitos de nós. Pensar desta forma não é nem aberrante, nem patológico.
Outro conceito é o de que os profissionais de saúde devem tratar, curar se possível e acompanhar os doentes, nunca matar ou ajudar a morrer. O que faz todo o sentido e deve continuar a ser o seu principal objetivo. Mas só quem está muito mal informado ou se recusa a ver a realidade é que não tem conhecimento de inúmeros casos de ajuda, por profissionais de saúde, a doentes perto do fim que querem acelerar a sua morte. Tudo feito às escondidas, à margem da lei, com enormes riscos de denúncia e com consequências profissionais gravíssimas. Não seria muito mais razoável e honesto evitar esta situação?
Atualmente, várias são as vozes que invocam a ideia de que a morte assistida seria uma forma grosseira de poupar dinheiro ao Estado. Considero essa ideia ainda mais insultuosa do que a outra, oposta, que também é invocada por alguns, de que “o negócio da morte é muito lucrativo”. Tendo vivido muitas situações de fim de vida de familiares e amigos, há várias décadas, ainda fico surpreendido com a arrogância que algumas afirmações demonstram.
Ainda outro argumento (o do slippery slope) é o de que os países onde se dará assistência médica aos que querem morrer passarão a ser centros mundiais de morte assistida descontrolada. Nenhuma das poucas experiências que existem neste domínio, tanto nos EUA como na Europa, comprova essa afirmação. E todas elas mostram que, onde é legal, o processo é complexo e exigente – muito diferente do que se passa onde é criminalizado, e por isso mesmo praticado às escondidas e sem qualquer controlo.
No passado recente, em Portugal, este mesmo argumento (o do slippery slope) foi usado e abusado no debate da estratégia para a toxicodependência e da interrupção voluntária da gravidez. Não só as previsões não se concretizaram, como toda a evidência recente mostra exatamente o contrário.
Uma das soluções sugeridas e que tem ganho alguma aceitação é a de não fazer nada para tentar alongar o tempo de vida que resta, quando a equipa médica decide que o paciente está em fase terminal. Esta solução, em que se mantém o paciente com, ou por vezes até sem, a hidratação mínima necessária, e que pode durar dias ou semanas, é vista por muitos (onde eu me incluo) como cruel e insensível.
Por todas estas razões, e tantas outras que são sobejamente conhecidas, acho que a morte assistida deve ser legalizada e regulamentada, e que o processo seja o mais exigente e rigoroso possível para evitar ao máximo aquilo que hoje acontece muitas vezes sem qualquer supervisão.
Para mim, a qualidade e a dignidade da minha vida e da minha autonomia são mais importantes que a quantidade de vida e suspeito que isso é verdade para muitos cidadãos. O dilema está em decidir quem deve ou pode dar a ajuda solicitada, e se essa ajuda deve ser descriminalizada.
Os profissionais de saúde estão divididos sobre este assunto. Ainda bem. Só mostra que a ética também faz o seu caminho. Seria inconcebível pensar que uns são mais detentores da verdade do que outros. E felizmente já ninguém se arroga o direito de definir o que é a verdadeira compaixão.
Gostava de terminar com uma observação que considero, no mínimo irónica. A história da humanidade está cheia de exemplos de pessoas que escolheram e/ou aceitaram morrer para não abdicarem das suas convicções, da sua honra, da sua dignidade, da sua autonomia ou da sua verdade. Estas pessoas são normalmente admiradas e até por vezes vistas como mártires. O debate em que estamos empenhados parece ignorar a ideia de que a forma como cada um quer morrer é provavelmente uma das decisões mais importantes da sua vida.
“A nossa vida depende da vontade de outros; a nossa morte da nossa vontade própria”
(La vie dépend de la volonté des autres, la mort de notre volonté propre)
excerto do livro sobre “Montaigne”, de Stefan Zweig»
Alexandre Quintanilha
"Calmo na falsa morte", Lima de Freitas, Acrílico sobre tela, 1985
