Os hábitos da servidão

por estatuadesal

(José Pacheco Pereira, in Público, 26/05/2018)

Pacheco Pereira

A gente habitua-se a tudo e não devia habituar-se. Bem sei que, como no anúncio da CNN sobre os factos (uma maçã) e as falsidades (bananas), há um terceiro elemento que é uma daquelas dentaduras de brinquedo a que se dá corda e passa gloriosa e barulhenta diante da maçã: chama-se “distracção”. Temos demasiadas distracções que fazem uma cortina para nos impedir de ver os factos e, não os vendo, não os escrutinamos, nem os analisamos, nem tiramos consequências. Aqui é um exército de dentaduras a bater os dentes, ou seja, mais do que uma distracção, é uma política.

Esta semana, a Comissão Europeia fez mais uma das suas habituais conferências de imprensa pronunciando-se sobre a governação de Portugal. Insisto na caracterização: pronunciando-se sobre o modo como Portugal é governado, um país soberano, com um governo apoiado numa maioria parlamentar, que deveria responder em primeiro e quase único lugar perante a Assembleia da República e os portugueses.

As coisas já estão tão envoltas em fumo, que nós achamos normal que um político socialista francês, antigo trotsquista, um dos responsáveis pelo afundamento a pique do seu partido, agora investido na burocracia europeia, se pronuncie, com a maior normalidade, sobre o que acha bem ou acha mal no modo como Portugal é governado. Alguém escolheu Moscovici para ministro das Finanças de Portugal, responde acaso perante o nosso Parlamento, vai a votos nas urnas, foi eleito pelos portugueses? Não, não e não, três nãos. E, no entanto, estas perguntas são aquelas que deveríamos fazer, se tivéssemos os olhos abertos.

Algumas breves considerações sobre a despenalização da eutanásia

Novo artigo em Aventar

por António de Almeida

Em primeiro lugar discordo das posições assumidas pelo CDS/PP e PCP, da mesma forma que discordo da posição do BE sobre a votação próxima na Assembleia da República do projecto-Lei que despenaliza a eutanásia. Isto porque os dois primeiros decidiram votar contra, os bloquistas a favor, uns e outros sem concederem liberdade de voto aos seus deputados. Gostaria de ter parlamentares livres, que assumissem as suas posições em vez de acéfalos obedientes ao directório partidário.
Há muita gente que confunde conceitos que vão do testamento vital, ao suicídio medicamente assistido chegando à eutanásia. Vamos por partes, não falamos de eutanásia quando um médico decide colocar um ponto final ao tratamento, por considerar irreversível o estado do doente. Só poderá ser considerada eutanásia quando um doente mentalmente lúcido solicita que lhe seja colocado um ponto final ao sofrimento. Decisão que terá que ser tomada pelo próprio e não pela família, ou qualquer terceira pessoa.

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Bardamerda para o populista

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 25/05/2018)

Daniel Oliveira

Durante o PREC e nos anos seguintes, qualquer discordância política, cultural, pessoal ou outra era resolvida com o derradeiro insulto: “fascista”. Ninguém se preocupava muito com o rigor mínimo na utilização do termo, quer fosse na sua definição ideológica mais estrita ou na sua caracterização política mais abrangente. Tudo o que não correspondesse às indiscutíveis verdades daquele tempo entravam nessa enorme gaveta onde cabiam milhões de fascistas.

No inicio deste século, um outro termo passou a definir tudo o que não se conforme com o discurso dominante: “populista”. Ninguém perde muito tempo com o que quer realmente a palavra dizer. Ela tanto pode caracterizar alguém que diz coisas facilmente populares, que proponha coisas que outros considerem impossível de fazer, que seja muito radical, que divida os conflitos entre elite e povo, que acredite na luta de classes, que seja contra a globalização ou contra o projeto europeu ou contra a imigração ou contra o capitalismo financeiro. Tudo cabe nesta enorme caldeirada conceptual que, em vez de ajudar ao debate, apenas o torna mais nebuloso. De tal forma que o termo tem sido usado, em quase todos os textos e declarações públicas de analistas e jornalistas, para caracterizar um dirigente desportivo.

Bica com Santos Silva: “Parceiros não são descartáveis na primeira esquina”

27 Maio 2018

Rita Tavares
Pedro Benevides

Santos Silva tomou um café com o Observador, explicou porque trouxe o debate ideológico ao PS e porque querer o partido ao centro não implica acabar com a geringonça. Embora lhe estreite o caminho.

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Augusto Santos Silva aceitou tomar uma bica com o Observador no átrio da Exposalão, onde decorre o congresso do PS na Batalha. Bica não, “um cimbalino”, fez questão de corrigir este socialista do Porto que foi o principal responsável por neste congresso se ter travado um debate sobre o posicionamento ideológico do partido. Escreveu um artigo a reposicionar o PS ao centro, mas ao mesmo tempo diz que a atual solução política deve ser renovada, se os resultados eleitorais o permitirem.

Quando se vai morrer ao estrangeiro ou a morte chega pela Internet

EUTANÁSIA

O homicídio assistido é crime em Portugal, mas há portugueses a morrer por sua vontade na Suíça, e, para outros, a morte chega em comprimidos do estrangeiro, comprados pela Internet, sem controlo.

LUSA

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• Agência Lusa

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O homicídio assistido é crime em Portugal, mas há portugueses a morrer por sua vontade na Suíça, e, para outros, a morte chega em comprimidos do estrangeiro, comprados pela Internet, sem controlo, nem investigações policiais.

Numa altura em que a morte medicamente assistida está em discussão no parlamento, com o debate de quatro leis para despenalizar esta prática na terça-feira, a Lusa tentou fazer um retrato do fenómeno em Portugal. Para o fazer legalmente, há portugueses a recorrer à eutanásia, mas no estrangeiro, na Suíça, por exemplo.

A Dignitas, uma associação com sede na Suíça, defende uma “abordagem integrada” quanto ao problema do fim da vida, combinando “cuidados paliativos, prevenção do suicídio”, além de apoio psicológico, e que pode terminar na morte medicamente assistida. Na prática, apesar de ser associada à morte medicamente assistida, a associação salientou, em vários momentos da sua resposta, por email, à Lusa, que tem um trabalho “muito mais abrangente”, com base no aconselhamento e na procura de alternativas a uma vida digna e com conforto.

A Dignitas afirmou que tinha, em 2017, 25 associados portugueses, o que, sublinhou, não quer dizer que todos queiram recorrer à morte assistida, dado que alguns são considerados apoiantes da causa. Desde 2009, a associação da Suíça, país onde a morte assistida está regulada,tem registadas cinco pessoas com nacionalidade portuguesa que tiveram a sua ajuda para morrer.

De resto, este país europeu, onde se admite que poderá existir suicídio assistido se for praticado por um doente terminal em sofrimento intolerável e irreversível, foi onde nasceu também a Exit International, movimento pró-eutanásia fundado pelo australiano Philip Nitschke, conhecido por “Dr. Morte”.

O movimento, criado em 2008, não respondeu às perguntas da Lusa, mas a revista Visão noticiou, em 2017, que a Exit International tinha pelo menos 30 registos em Portugal, admitindo Philip Nitschke que foram enviados produtos e que, “provavelmente sim”, alguns portugueses tenham morrido com os chamados “peacefull pill” (droga tranquila). A venda deste tipo de medicamento é ilegal em Portugal, dado que foi proibida há já alguns anos. Mas, na Internet são muitos os ‘sites’ onde é possível encomendar, com cartão de crédito, a substância para morrer.

Contactada pela Lusa, a Polícia Judiciária (PJ) informou que não existe qualquer investigação em curso sobre compra ou venda ilegal desse tipo de medicamento que chega a atingir centenas de euros no mercado negro. E se não há memória de julgamentos recentes de eutanásia nos tribunais portugueses, o mesmo não se pode dizer da investigação de processos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem números: em 2015 e 2016, foram abertos 76 processos, mas a esmagadora maioria deles, mais de 90% (70 processos), foi arquivada. Em 2015, foram registados dois inquéritos por homicídio privilegiado e um foi arquivado. O crime de incitamento ou ajuda ao suicídio esteve na base de 34 inquéritos registados nesse ano, tendo sido arquivados 31. Em 2016, registou-se um inquérito por homicídio privilegiado e o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio voltou a estar na base de 39 inquéritos, tendo sido arquivados 38.

A morte ou suicídio assistido é, em Portugal, uma realidade quase subterrânea, mas revelada, de forma muito parcial, pelas estatísticas das autópsias no Instituto de Medicina Legal. Os números são reduzidos, segundo dados fornecidos à Lusa pelo Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (IMLCF), através do Ministério da Justiça quanto ao pentobarbital, uma das substâncias associadas aos medicamentos usados no suicídio assistido e que, em Portugal, só é permitida em veterinária.

Desde 2009, quando foi introduzida uma plataforma LIMS que permite ter informação estatística atualizada sobre processos e exames realizados e pendentes, o IMLCF identificou “a presença de pentobarbital em dez casos”.

“Em cinco destes casos havia alguma informação sugestiva de se tratar de administrações voluntárias (suicídio)”, lê-se na informação do instituto. E há médicos que já praticaram a morte medicamente assistida em Portugal? A consulta dos arquivos de jornais revela alguns casos.

Em abril de 2016, a revista Sábado publicou, com o título “Sim, matei quatro pessoas e defendo a eutanásia”, o depoimento de um médico, não identificado, em que descreve como ajudou a morrer uma amiga, em sua casa. Ela e mais três pessoas, incluindo “um dos [seus] melhores amigos”.

Laura Ferreira dos Santos, que dedicou parte da sua vida à reflexão, investigação e intervenção em torno das problemáticas do fim de vida, tendo publicado em 2009 o livro “Ajudas-me a morrer?”, foi uma das fundadoras do movimento Direito a Morrer com Dignidade, que deu origem à petição discutida no parlamento, no ano passado.

Doente oncológica, num depoimento à Visão, há dois anos, equacionava usar o medicamento letal. Morreu em dezembro de 2016.