Novo artigo em Aventar
por Bruno Santos
Ancião. Fotografia: Bruno Santos | 2018
O sistema mecânico do Capitalismo tem uma dinâmica perpétua. A razão de a ter não está no Sistema em si, mas na sua religiosidade, melhor dizendo, na sua escatologia.
terça-feira, 5 de junho de 2018
Tinha de ser inventada
Ladrões de Bicicletas
Posted: 04 Jun 2018 01:24 PM PDT
Se a UGT não existisse tinha mesmo de ser inventada para assinar acordos, todos os acordos, de concertação social, incluindo o mais regressivo do tempo da troika, lembrem-se. A concertação tem sido de resto um dos instrumentos para fazer passar por nacionais as instruções implícitas ou explícitas vindas da UE.
Perante a barragem mediática, é preciso então dar a palavra à CGTP, que assinala criticamente algumas dos recuos planeados, num quadro onde os avanços são marginais, confirmando-se que a herança regressiva da troika e toda as malvadezas ainda antes desta estão a ser no essencial mantidas.
Cá por baixo, os representantes dos patrões subscrevem e a direita aprovará na AR, naturalmente. Já as esquerdas comunista e bloquista são claras nas suas posições críticas. Na melhor das hipóteses, esta solução governativa não passará, por responsabilidades do PS, de um compasso de espera na área laboral, uma das mais decisivas. Por sua vez, lá por cima, os guardiães desta ordem, na Comissão Europeia e no BCE, não têm ainda razões para preocupação, obviamente.
A notícia da viragem à esquerda do PS foi manifestamente exagerada. E exagerada talvez se venha a revelar a força do PS, tendo também em conta os ventos europeus. Já quem fala de viragem à esquerda do PS e não é de direita está a ser vítima de um fenómeno conhecido da economia política: preferências adaptativas.
Leis laborais: o PS onde sempre esteve
Opinião
Hoje às 00:03
António Costa abriu o Congresso a puxar pelos galões de Esquerda do PS e fechou-o jurando combater a precariedade. Dois dias depois era apresentado um acordo com os patrões que deixa quase tudo na mesma na legislação laboral.
A proteção do emprego é importante para o Governo, mas não o suficiente para retirar marca que a troika deixou no Código de Trabalho. Mantêm-se os cortes nas férias, no valor das horas extra, no descanso compensatório por trabalho suplementar e nas compensações por despedimento.
A contratação coletiva é importante para o Governo, mas não o suficiente para alterar a regra da caducidade das convenções coletivas por exclusiva vontade dos patrões. O combate à precariedade é muito importante para o Governo, mas não o suficiente para pôr em prática as medidas acordadas com o Bloco.
O que chegou à Concertação Social já era minimal: limitação na contratação a prazo de jovens e desempregados; um adicional de 3% à TSU no caso das empresas com mais contratos a termo que a média do seu setor; o banco de horas individual limitado à contratação coletiva; o máximo de seis renovações nos contratos temporários.
Depois da pressão dos patrões, o que sai da concertação fica abaixo dos mínimos e esvazia o discurso do Governo. Os contratos a prazo são limitados, mas o período experimental é duplicado e facilita-se o acesso a precaríssimos contratos de muito curta duração; a taxa sobre a rotatividade avança, mas só em 2%, de aplicação progressiva e só para alguns contratos; o bancos de horas acaba - mas não já! - e afinal pode ser imposto fora da contratação coletiva; o número de renovações de contratos temporários é limitado só nos casos em que a contratação temporária já é ilegal.
A diferença entre o que entrou e o que saiu da Concertação Social é a força do interesse patronal. Essa força quer que nada mude, que a precariedade continue a ser a norma e já explicaram a PSD e CDS que o acordo é para aprovar.
Governar é escolher. E as escolhas que defendem a maioria das pessoas são precisamente aquelas que despertam a ira de quem lucra com o abuso. Privilegiar os patrões nas leis que combatem a precariedade é o equivalente a proteger os acionistas da EDP no combate às rendas da energia: uma impossibilidade técnica.
Para quem se governa? É esta escolha - e não os discursos identitários -, que define a latitude de um partido político no espectro ideológico. No seu discurso, António Costa respondeu também a quem se perguntava sobre o novo compromisso do PS com uma governação à Esquerda: "Estamos onde sempre estivemos e estaremos exatamente onde estamos". Que pena.
* DEPUTADA DO BE
A Espanha, aqui ao lado
Quinta Emenda
Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico.
Eduardo Louro
- 04.06.18
Não faço ideia nenhuma sobre a sustentabilidade do novo governo espanhol, se irá durar muito ou pouco, se concluirá ou não a legislatura. Também não faço ideia se Pedro Sanchez terá condições para fazer deste governo o trampolim para salvar o PSOE da irrelevância a que estava condenado, e resgatar a social democracia como alternativa de poder, agora que a direita se vê obrigada a assistir ao afogamento do PP no mar de corrupção que criou, e a apostar todas as fichas no Ciudadanos, de Alberto Rivera; e que o Podemos começa a ser atacado pelas sua próprias contradições.
Mas parece-me que todo esta revolução a partir da moção de censura ao governo de Rajoy é toda ela um banho de democracia, de que a Espanha, de resto, estava bem necessitada. Como bem se viu no processo da Catalunha, que ainda vinga.
A própria condicionante instrumental da moção de censura, a implicar a responsabilidade de uma alternativa de governo da parte do seu proponente, é em si própria um factor de solidez democrática. E de seriedade, que tanta falta sempre faz à democracia, que faz com que seja possível construir, a partir dos 84 deputados, uma maioria de 180 parlamentares, sem que faça sentido falar em coligação negativa. Depois, assim a jeito de cereja no topo de bolo, a posse de Pedro Sanchez como primeiro-ministro. Ao sétimo chefe do governo da democracia espanhola, mais de 40 anos depois de Franco, um primeiro-ministro espanhol pode tomar posse sem prestar vassalagem à Igreja Católica.
Pedro Sanchez não é apenas o primeiro chefe de Governo que chega ao poder depois ter ganho uma moção de censura. É também o primeiro chefe de Governo a tomar posse sem bíblia, nem cucifixo, limitando-se a jurar cumprir a Constituição, como convém numa democracia. Mas que só é possivel a partir de 2014, quando os elementos católicos na cerimónia de tomada de posse deixaram de ser obrigatórios...
Leis laborais: o PS onde sempre esteve
Opinião
Hoje às 00:03
António Costa abriu o Congresso a puxar pelos galões de Esquerda do PS e fechou-o jurando combater a precariedade. Dois dias depois era apresentado um acordo com os patrões que deixa quase tudo na mesma na legislação laboral.
A proteção do emprego é importante para o Governo, mas não o suficiente para retirar marca que a troika deixou no Código de Trabalho. Mantêm-se os cortes nas férias, no valor das horas extra, no descanso compensatório por trabalho suplementar e nas compensações por despedimento.
A contratação coletiva é importante para o Governo, mas não o suficiente para alterar a regra da caducidade das convenções coletivas por exclusiva vontade dos patrões. O combate à precariedade é muito importante para o Governo, mas não o suficiente para pôr em prática as medidas acordadas com o Bloco.
O que chegou à Concertação Social já era minimal: limitação na contratação a prazo de jovens e desempregados; um adicional de 3% à TSU no caso das empresas com mais contratos a termo que a média do seu setor; o banco de horas individual limitado à contratação coletiva; o máximo de seis renovações nos contratos temporários.
Depois da pressão dos patrões, o que sai da concertação fica abaixo dos mínimos e esvazia o discurso do Governo. Os contratos a prazo são limitados, mas o período experimental é duplicado e facilita-se o acesso a precaríssimos contratos de muito curta duração; a taxa sobre a rotatividade avança, mas só em 2%, de aplicação progressiva e só para alguns contratos; o bancos de horas acaba - mas não já! - e afinal pode ser imposto fora da contratação coletiva; o número de renovações de contratos temporários é limitado só nos casos em que a contratação temporária já é ilegal.
A diferença entre o que entrou e o que saiu da Concertação Social é a força do interesse patronal. Essa força quer que nada mude, que a precariedade continue a ser a norma e já explicaram a PSD e CDS que o acordo é para aprovar.
Governar é escolher. E as escolhas que defendem a maioria das pessoas são precisamente aquelas que despertam a ira de quem lucra com o abuso. Privilegiar os patrões nas leis que combatem a precariedade é o equivalente a proteger os acionistas da EDP no combate às rendas da energia: uma impossibilidade técnica.
Para quem se governa? É esta escolha - e não os discursos identitários -, que define a latitude de um partido político no espectro ideológico. No seu discurso, António Costa respondeu também a quem se perguntava sobre o novo compromisso do PS com uma governação à Esquerda: "Estamos onde sempre estivemos e estaremos exatamente onde estamos". Que pena.
* DEPUTADA DO BE
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