Entre as brumas da memória

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• E Trump assinou (texto)
• Dica (774)
• Eu não comento, não comento, não comento
• E quanto a número de refugiados, estamos assim
• O Orçamento Fred Astaire

E Trump assinou (texto)

Posted: 20 Jun 2018 01:06 PM PDT

AFFORDING CONGRESS AN OPPORTUNITY TO ADDRESS FAMILY SEPARATION

By the authority vested in me as President by the Constitution and the laws of the United States of America, including the Immigration and Nationality Act (INA), 8 U.S.C. 1101 et seq., it is hereby ordered as follows:

Section 1. Policy. It is the policy of this Administration to rigorously enforce our immigration laws. Under our laws, the only legal way for an alien to enter this country is at a designated port of entry at an appropriate time. When an alien enters or attempts to enter the country anywhere else, that alien has committed at least the crime of improper entry and is subject to a fine or imprisonment under section 1325(a) of title 8, United States Code. This Administration will initiate proceedings to enforce this and other criminal provisions of the INA until and unless Congress directs otherwise. It is also the policy of this Administration to maintain family unity, including by detaining alien families together where appropriate and consistent with law and available resources. It is unfortunate that Congress’s failure to act and court orders have put the Administration in the position of separating alien families to effectively enforce the law.

Sec. 2. Definitions. For purposes of this order, the following definitions apply:

(a) “Alien family” means

(i) any person not a citizen or national of the United States who has not been admitted into, or is not authorized to enter or remain in, the United States, who entered this country with an alien child or alien children at or between designated ports of entry and who was detained; and

(ii) that person’s alien child or alien children.

(b) “Alien child” means any person not a citizen or national of the United States who

(i) has not been admitted into, or is not authorized to enter or remain in, the United States;

(ii) is under the age of 18; and

(iii) has a legal parent-child relationship to an alien who entered the United States with the alien child at or between designated ports of entry and who was detained.

Sec. 3. Temporary Detention Policy for Families Entering this Country Illegally. (a) The Secretary of Homeland Security (Secretary), shall, to the extent permitted by law and subject to the availability of appropriations, maintain custody of alien families during the pendency of any criminal improper entry or immigration proceedings involving their members.

(b) The Secretary shall not, however, detain an alien family together when there is a concern that detention of an alien child with the child’s alien parent would pose a risk to the child’s welfare.

(c) The Secretary of Defense shall take all legally available measures to provide to the Secretary, upon request, any existing facilities available for the housing and care of alien families, and shall construct such facilities if necessary and consistent with law. The Secretary, to the extent permitted by law, shall be responsible for reimbursement for the use of these facilities.

(d) Heads of executive departments and agencies shall, to the extent consistent with law, make available to the Secretary, for the housing and care of alien families pending court proceedings for improper entry, any facilities that are appropriate for such purposes. The Secretary, to the extent permitted by law, shall be responsible for reimbursement for the use of these facilities.

(e) The Attorney General shall promptly file a request with the U.S. District Court for the Central District of California to modify the Settlement Agreement in Flores v. Sessions, CV 85-4544 (“Flores settlement”), in a manner that would permit the Secretary, under present resource constraints, to detain alien families together throughout the pendency of criminal proceedings for improper entry or any removal or other immigration proceedings.

Sec. 4. Prioritization of Immigration Proceedings Involving Alien Families. The Attorney General shall, to the extent practicable, prioritize the adjudication of cases involving detained families.

Sec. 5. General Provisions. (a) Nothing in this order shall be construed to impair or otherwise affect:

(i) the authority granted by law to an executive department or agency, or the head thereof; or

(ii) the functions of the Director of the Office of Management and Budget relating to budgetary, administrative, or legislative proposals.

(b) This order shall be implemented in a manner consistent with applicable law and subject to the availability of appropriations.

(c) This order is not intended to, and does not, create any right or benefit, substantive or procedural, enforceable at law or in equity by any party against the United States, its departments, agencies, or entities, its officers, employees, or agents, or any other person.

DONALD J. TRUMP

THE WHITE HOUSE,

June 20, 2018.

Daqui, às 20:38.
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Dica (774)

Posted: 20 Jun 2018 10:57 AM PDT

Fall of the American Empire (Paul Krugman)

«Trump isn’t making America great again; he’s trashing the things that made us great, turning us into just another bully — one whose bullying will be far less effective than he imagines.»

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Eu não comento, não comento, não comento

Posted: 20 Jun 2018 08:36 AM PDT

Marcelo Rebelo de Sousa vai cantar com os Xutos & Pontapés no Rock in Rio.

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E quanto a número de refugiados, estamos assim

Posted: 20 Jun 2018 05:15 AM PDT

Expresso diário, 19.06.2018: 16,2 milhões no ano de 2017.

Mas atenção: «Segundo o relatório da agência da ONU, os números desmentem a perceção errada de que a crise dos refugiados afetou mais os países desenvolvidos. Na realidade, 85% dos refugiados encontram-se em países em desenvolvimento, muitos deles “desesperadamente pobres”, alerta o documento.»

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O Orçamento Fred Astaire

Posted: 20 Jun 2018 02:50 AM PDT

«O OE para 2019 vai inspirar-se em Fred Astaire. Vai ser um número de sapateado único. Pena não estarmos em Hollywood, para que isso se torne um filme para audiências globais. E seja só uma comédia triste apenas visível nos estúdios de São Bento. E, fora, numas greves que se vão suceder para que se pense que algo vai mudar com isso. Este vai ser o Orçamento Fred Astaire ou, como se dizia no tempo dos meus pais, "Fred às tiras". Vai ser um OE de todas as conciliações, seguindo os ensinamentos do dançarino: "No meu trabalho visto-me para o papel. Em casa, visto-me para mim próprio." Aqui todos se vão aperaltar para a imagem que querem dar antes das eleições: o PS, de sentido de Estado, o PCP e o BE de militantes dos seus grupos eleitorais, o PSD e o CDS de críticos por necessidade. O OE em Portugal é o bolo dos noivos e de todos os que se fazem convidados para as suas fatias. Sempre foi. Ele é a fonte de todas as felicidades. Especialmente quando a sempre esmagadora carga fiscal que acorrenta os portugueses tem espaço para ter mãos largas. Neste tempo, entre a austeridade para a maioria e o dinheiro para quem se move bem, o OE é de conciliação possível.

Não era o que deveria ser. O OE deveria ser como Fred Astaire, ou as personagens que interpretou: devia representar o português ideal, ambicioso, tenaz, que dava aos cidadãos uma razão para acreditar que não deviam estar contentes com a sua situação e que deveriam lutar para que tudo mudasse. O problema é que cada OE que surge traz-nos a sensação de que vamos num comboio que deixou de ter via férrea por baixo e que continuamos a balançar-nos para termos a sensação de que continuamos a mover-nos. As eleições vão ser no próximo ano. E todos os partidos vão ter de arranjar, neste OE, um crédito, positivo ou negativo, para convencerem os eleitores e sacudirem a sua apatia. Vai ser negociado às tiras. Para cada sabor. Fred Astaire haveria de fazer um sapateado em sua honra.»

Fernando Sobral

Trump anuncia que vai assinar um texto para evitar separação das famílias

20 jun 2018 16:57

Lusa

Atualidade

O Presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou hoje que vai assinar um texto para evitar a separação das famílias de migrantes que atravessaram ilegalmente a fronteira com o México.

"Pretendemos manter as famílias juntas", assinalou Trump desde a Casa Branca. "Assinarei qualquer coisa brevemente", prosseguiu, e referindo aguardar que esta medida seja seguida por uma lei.

A administração norte-americana tem sido alvo de críticas generalizadas, a nível nacional e internacional, após mais de 2.300 menores terem sido separados dos seus pais no espaço de cinco semanas.

A agência noticiosa Associated Press (AP) tinha afirmado previamente que a secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kirstjen Nielsen, está a preparar uma ordem executiva para ordenar às forças de segurança que mantenham juntas as famílias de imigrantes detidas ao atravessar ilegalmente a fronteira.

A AP citou sob anonimato duas pessoas próximas de Nielsen.

As autoridades norte-americanas confirmaram, na semana passada, que cerca de 2.000 migrantes menores foram separados das famílias na fronteira com o México no âmbito da política "tolerância zero" aos imigrantes ilegais nas zonas fronteiriças impulsionada pela administração Trump.

PCR (MDR) // EL

Lusa/Fim

TAREFAS URGENTES PARA RUI TAVARES

  por estatuadesal

(Ricardo M. Santos, in Manifesto dos 74, 20/06/2018)

Rui Tavares acordou estremunhado, banhado em suores frios e percebeu que, afinal, está hora de pegarmos em armas e combater o fascismo em todas assuas formas. Bem, não todas. Porque temos de escolher bem e combater o fascismomas defender a UE. Já lá iremos. Um historiador estremunhado e assustado, nas manhãs de calor como as que temos vivido, pode ser um caso alarmante. Ao ponto de ser o próprio a referir que nunca pensou que “a versão atualizada [do fascismo] do século XXI viesse a ser tão caricaturalmente parecida com o original”. Um historiador como Rui Tavares, devia saber que a “História repete-se, pelo menos, duas vezes”, dizia Hegel, “a primeira como tragédia, a segunda como farsa”, disse Marx.

Apanhado de surpresa, Tavares esbraceja, alvoraçado, com o que está a passar-se em Itália, na Hungria, esquece Polónia e Ucrânia, Espanha, a vergonha do Mediterrâneo potenciada pelas intervenções externas a cobro – imagine-se – da UE nos países do Médio Oriente e norte de África, que Rui tavares tão bem conhece dos seus tempos de eurodeputado. Sem esquecer o tratado de extradição de refugiados assinado entre a progressista e europeísta Grécia e a Turquia.

Os aliados

Tavares começa a sua lista de tarefas, talvez ainda entorpecido pelo sono profundo em que está há anos, avisando que tem aliados em todos os quadrantes políticos contra a barbárie. As remelas talvez estejam a tolher-lhe o pensamento. O historiador está disposto a colocar de lado tudo o que faz com que haja, de facto, um ressurgimento do fascismo, para combater o fascismo. É neste labirinto de lençóis que Tavares se perde: “Discordarei com eles sobre a austeridade, o politicamente correto, o progressismo e o conservadorismo e todas as coisas sobre as quais já discordávamos antes. Mas se eles e elas sentirem a mesma urgência em fazer, em primeiro lugar, barragem contra a barbárie, estamos juntos”. Tanta ingenuidade chega a ser enternecedora, vinda de alguém que, dada a sua formação, conhece a História. O cronista propõe-se, assim, a tomar comprimidos para dormir mas afirma que vai lutar para ficar acordado. É este o cronista no seu labirinto.

A Torre de Marfim

Para Tavares, a austeridade e a miséria não são desculpas para que as pessoas se tornem racistas e “adeptos de tiranetes”. Esta é uma visão perfeitamente normal de alguém desligado da realidade – e, mais grave, da História – sobre aquilo que é a vida dos comuns mortais. Não sendo desculpa, parece-me evidente que é inegável. Mas, quem nunca teve a barriga vazia, não consegue perceber que a necessidade e o desespero são maiores do que a moral.

Rui Tavares, historiador, posiciona-se assim contra a História e não aceita que as condições sociais influem, de facto, no surgimento de fascismos e no crescimento da extrema-direita. Ou melhor, aceita só um bocadinho. Podemos discutir isso, mas não pode ser o foco. Em suma, a História repete-se, mas não temos de encontrar formas para que não se repita. Depois vemos isso. Tavares não diz como contrariar isso, avança apenas com a “intransigência”. Portanto, a História mostra-nos e explica-nos o que está a acontecer, nada disto é novo, mas Rui Tavares está demasiado agitado para procurar a raiz e prepara-se para acabar com isto tudo, apostado que está em cortar canas de bambu com uma colher de sopa.

Isto é tudo nosso

O cronista afirma que não há tempo para discutir soberanias e não-ingerências. E nós sabemos bem, pelo exemplo do aval que deu à invasão da Líbia, que isto são questões de somenos. Os tempos são graves e assustadores. Rui Tavares acaba de acordar e Putin e a perigosa Rússia têm de vir à baila, ao lado de Trump, Órban e Salvini. Afinal, o historiador já decidiu que a Rússia adora interferir em eleições. Portanto, avancemos para fazer tudo exatamente da mesma forma que fizemos até aqui para que tudo fique na mesma.

Mais UE, quando o rei vai ONU

Outra das tarefas urgentes é, evidentemente, salvar a UE. Não seria dia se não fosse assim. Salvar as mesmas instituições que nos trouxeram até aqui. A UE, o colchão a que Tavares se agarra com unhas e dentes, após acordar apostado em acabar com o fascismo, a EU da austeridade, que fecha fronteiras, que vende refugiados à Turquia, a UE da França e da Alemanha, do Tratado de Lisboa e tudo o mais. Rui Tavares não percebe que é a política da EU e a ineficácia da ONU que nos trazem aqui. A ONU das sanções, das resoluções que valem menos que zero, um instrumento de controlo político de Estados soberanos. Ah, sim, a soberania não é para aqui chamada. Temos é de salvar a EU, que tem dado tão bons resultados.

Por fim, “errei”

A terminar, somos lembrados de que Rui Tavares escreve sobre a Hungria desde 2010. E nós aqui, desatentos, só agora, com o historiador acordado, conseguimos perceber que ele anda a escrever sobre a Hungria desde 2010! Ele, que até acreditava que o fascismo voltaria, mas mais fofo. Sem “tanta desfaçatez e arrogância”. E, veja-se, surpreendido porque o fascismo é fascismo.

TPC para Rui Tavares

Vamos então ajudar Rui Tavares e dar-lhe cinco tarefas para que possa ser um antifascista:

1 – Perceber que nem todos são antifascistas porque discordam da política de Órban ou Trump. Este é antes o modelo ideal para que as pombas brancas que sobrevoam os sonhos de Rui Tavares possam passar a abutres, como bem vimos no pós-guerras mundiais, nos Balcãs ou no Médio Oriente e no norte de África ou na América do Sul. Esta é uma lição importante para o Rui que, talvez por querer andar com tanta e tão variada gente, acabou num partido reduzido a um grupo de amigos com tempo de antena.

2 – O Rui sabe que os maiores conflitos da História se deram depois de grandes convulsões sociais provocadas pela Economia neoliberal, defendida pela UE, que o Rui também defende. Por isso, vamos lá colocar a cabeça no lugar e perceber que este parágrafo da sua lista de tarefas é absurdo. Porque lateraliza o que são as questões centrais. É mais ou menos como combater incêndios cortando a copa das árvores. Não dá. Vamos lá trabalhar este aspeto.

3 – Muito do que hoje se passa na Europa tem precisamente a ver com a perda de soberania, económica e não só, de diversos Estados. A imposição, através de ingerências externas, de mecanismos financeiros e/ou militares, em países soberanos, cujas populações, vá lá perceber-se porquê e como, não concordam com o Rui Tavares. Nós samos que, para o Rui, lutas só à escala planetária e, se for preciso, universal. Mas cada coisa no seu lugar. Temos de trabalhar melhor também esta matéria.

4 – A mais perigosa das fantasias é acreditar que a EU, com o fascismo cá dentro, é solução para alguma coisa. Não há muito mais a acrescentar.

5 – O “nosso jardim” – e a Eurovisão em Israel, que tal? – podia ser uma ilha de progressismo e democracia se não estivesse refém da UE e dos seus tratados e pactos, se pudéssemos pescar, cultivar e produzir, se fossemos nós a definir o nosso défice e como pagar a dívida, enfim, se tivéssemos soberania. Aquela coisa de que falámos lá em cima.

ENTRE DUAS SELFIES

  por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 20/06/2018)

Parece que cada vez que Marcelo Rebelo de Sousa vai à missa a Pedrógão Grande tem um momento de inspiração divida e ouvidas as preces e homilias chega à rua e define mais uma prioridade nacional, agora mandou uma diretiva ao António Costa: quer que as assimetrias entre o litoral e o interior acabem, mais ou menos na altura do fim do contrato que o Rui Patrício tinha com o Sporting Clube de Portugal.

Porreiro pá! Esperemos que a próxima missa abrilhantada com a presença do Presidente da República decorra na igreja da Cova da Moura e que terminadas as selfies junto á saída o Presidente da República tenha mais um dos seus momentos de inspiração e decrete que António Costa fica logo ali obrigado a acabar com as assimetrias entre aquele bairro da periferia de Lisboa e a Quinta da Marinha ou, de preferência, a Quinta Patino e que tal clique milagroso ocorra antes que o treinador Sinisa Mihajlovic seja despedido do SCP, depois de dizer que Bruno de Carvalho percebe menos de futebol do que as mulheres.

Que pena que nunca tenhamos tido um presidente tão realizador como aquele que temos agora, já decretou o fim dos incêndios, dos sem abrigos e agora decreta o fim das assimetrias entre o litoral e o interior. Tudo de uma penada, sem estudos, sem teorias do desenvolvimento económico, sem ter de se estudar o desenvolvimento regional, sem grupos de trabalho, sem a seca de ouvir economistas, nem mesmo o João Duque, que maravilha.

Como este país seria diferente se tivéssemos tido presidentes tão empreendedores, já não dizemos desde o tempo do Carmona, mas pelo menos desde o Eanes. Como teria sido bom se Eanes tivesse decretado que em três anos acabassem as assimetrias entre Portugal e a França, se Mário Soares determinasse por decreto presidencial que em três anos o Cavaco poria os portugueses a ganhar tanto quanto os suíços ou que uns anos depois, o Cavaco tivesse determinado a Guterres que em dois anos as vacas da Graciosa além de sorrirem também falassem inglês, para o caso de quererem emigrar para os EUA antes que viesse o Trump!

Tudo isto e muito mais, tanto quanto a imaginação permitisse, por mero decreto presidencial verbal, dito entre duas selfies no adro que uma qualquer igreja, sem estudo, sem cientistas, sem nada mais do que um breve momento de inspiração presidencial. Como tudo seria fácil.

Pobre TAP, pobre contribuinte

  por estatuadesal

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/06/2018)

Aqui há uns tempos escrevi por aqui sobre a TAP, e concluí: “uma empresa não pode andar ao sabor das conveniências políticas, ora sendo tratada como uma empresa privada ora como empresa pública. Um e outro modelo de gestão têm vantagens e inconvenientes. Este não modelo de gestão tem os inconvenientes de ambos e, ao que parece, nenhuma das vantagens. A TAP é demasiado importante para viver nesta ambivalência. O Governo que se decida, ou a empresa é pública ou não é. Mas de uma vez por todas. Escolham lá um modelo de governação. Este não serve a empresa. Não serve o País. Não serve os clientes. E não serve os trabalhadores. Serve, e mal, para o combate político sectário”.

Nem de propósito, o Tribunal de Contas vem agora dizer o que já temíamos: o Estado recuperou algum controlo estratégico, mas perdeu direitos económicos, além de assumir maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa.

Um clássico português: mandamos pouco ou nada enquanto a empresa tiver pernas para andar, mas pagamos os custos das decisões tomadas assim que ela entrar em dificuldades. Os dados são claros, e o Tribunal de Contas, a pedido da Assembleia da República, faz aqui um trabalho meritório: descodifica a dimensão da tragédia.

Desde logo a tragédia da privatização apressada, que não garantiu os interesses do Estado e, depois, a renacionalização parcial da empresa, que partindo, é certo, daquela base pouco sólida, mostrou também ela fragilidades procedimentais. A ausência de uma política coerente e prudente, com sucessivas alterações contratuais agravou as responsabilidades do Estado e aumentou a sua exposição às contingências adversas da empresa.

Se na privatização o Estado ficou a garantir mais de 600 milhões de dívida da TAP – facto que se esqueceram de nos comunicar na altura – sem ter qualquer intervenção na gestão da empresa, agora temos uma influência limitada mas respondemos pelos montantes necessários para recapitalizar a TAP sempre que os capitais próprios atinjam valores inferiores a 571,3 milhões de euros negativos. Isso é quando e quanto? Não sabemos.

O Estado tem 50% do capital da empresa, mas apenas 5% dos direitos económicos. Os privados têm 45% do capital, mas 90% dos direitos económicos. Traduzindo: se a empresa der dinheiro ele é do privado. Se der elevados prejuízos, é nosso. Já sabemos quem saiu a ganhar, e para variar não foi o contribuinte.

Um gestor privado que comprasse metade do capital de uma empresa para ficar com 5% dos eventuais lucros e responsabilidade ilimitada por prejuízos acima de um determinado montante era despedido em 5 minutos ou menos.

E, claro, não podiam faltar – como nunca faltam nestas festas - os consultores privados. Só na privatização, podem encontrar isso em letras pequeninas na página 13 do Relatório do Tribunal de Contas, o Estado gastou meio milhão de euros em assessoria jurídica e um milhão e meio em assessoria financeira. Nenhuma das quais, note-se, responde minimamente pelo lindo resultado que ajudaram a construir. O costume, portanto.

Então e agora? Agora, aposto já aqui, nada.