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quinta-feira, 5 de julho de 2018

A Associação Sindical de Juízes (ASJP) e a democracia

A Associação Sindical de Juízes (ASJP) e a democracia

por estatuadesal

(Carlos Esperança, 05/07/2018)

asjp

Quem viveu na ditadura fascista e recorda os Tribunais Plenários, uma extensão da Pide, com juízes escolhidos e venais que cruzaram incólumes a consolidação da democracia, não pode deixar de se regozijar com a independência dos Tribunais, sem a qual não há Estado de Direito.

Procedeu bem a democracia na independência que outorgou ao poder judicial e mal na forma como esqueceu os cúmplices da ditadura ou consentiu a exótica Associação Sindical de Juízes, que não passa de um mero sindicato para a defesa de interesses corporativos.

É tão injusto confundir os sindicalistas da ASJ com a maioria dos juízes como estender o labéu da infâmia dos titulares dos Tribunais Plenários aos honrados juízes desse tempo, quando um juiz, depois de percorrida a carreira do MP, começava com vencimento a Chefe de Repartição, um Desembargador era equiparado a diretor-geral, catedrático ou general de 3 estrelas, e um Conselheiro a oficial-general de 4 estrelas, Diretor do Laboratório Nacional de Energia Nuclear ou do LNEC.

Se o poder executivo subjuga os juízes, arruína o Estado de Direito, e se os juízes chantageiam o poder executivo, abdicam do respeito que lhes é devido e traem a democracia.

Não é lícito que o Governo constranja os juízes, mas não se lhe exija ou permita que ceda a chantagens. Cabe aos cidadãos julgar todos os órgãos da soberania, especialmente o único não submetido ao escrutínio eleitoral.

A recente notícia veiculada inicialmente pelo JN (ver aqui), através do jornalista Nelson Morais, de que os «Juízes ameaçam com greve inédita para exigir mais dinheiro», não é apenas o delírio perigoso de sindicalistas, é, na minha opinião, um atentado ao Estado de Direito, e uma perigosa deriva sindical de quem se sabe impune e despreza a opinião pública.

Para já, é importante saber se o vencimento dos juízes portugueses corresponde à média dos seus homólogos da UE, face ao PIB de cada país, bitola que devia ser usada para os servidores públicos, pagos por todos os cidadãos, desde o PR aos funcionários de mais modesta categoria.

Se, acaso, não estão negativamente discriminados, situação que seria urgente rever, qualquer cedência é uma ofensa a quem ganha salários mínimos ou se encontra na sua proximidade.

O novo Presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Soares, ao fazer uma ameaça que indigna os cidadãos a quem não cabe fazer justiça, mas que a exigem, sabe que a dignidade do cargo de quem diz representar, é incompatível com a postura que é apanágio dos sindicalistas, que arriscam o posto de trabalho dos associados e a retaliação patronal.

Sexta-feira, a AR apreciará o Estatuto dos Magistrados Judiciais, i.e., o estatuto remuneratório dos senhores juízes, sob ameaça de greve de membros de outro órgão de soberania, avisado de que «o Governo está a comprar uma guerra como nunca viu». A um leigo parece surreal a situação e de almocreve a advertência.

E se a AR não ceder? Os senhores juízes fazem greve, como ameaçam?

Perante tal despautério, é aceitável proceder à requisição civil dos juízes e encerrar a ASJP.

O regresso da maré de esperança

  por estatuadesal

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 05/07/2018)

abreu

Entre os finais do século passado e o início da presente década, a América Latina viveu um período de mudança política extraordinária. Após décadas em que a maior parte do continente esteve sujeita a ditaduras militares de direita, e após séculos de consolidação de uma estrutura social especialmente desigual, assente numa história de concentração fundiária e subjugação racial, a maioria dos países da América Latina viu chegar ao poder governos de esquerda, numa tendência generalizada que veio a ser designada como a ‘maré rosa’.

Esta vaga generalizada assumiu matizes bastante diferentes – de Mujica no Uruguai a Chávez na Venezuela a Bachelet no Chile -, mas teve em comum a base popular e progressista e a rejeição de pelo menos uma parte importante da agenda neoliberal. O resultado foi um período de progresso social extraordinário, que permitiu a saída da pobreza de dezenas de milhões de pessoas e a expansão do acesso democrático a muitos serviços e estruturas. Entre a viragem do milénio e 2012, a América Latina, que é a região do planeta mais desigual, foi também a única a registar uma redução assinalável dessa mesma desigualdade de rendimento.

Erros próprios, má fortuna e o ódio ardente das elites conjuraram para, nos anos mais recentes, provocar o refluxo desta maré. Os erros próprios incluíram a incapacidade, por parte de muitos destes governos, de alterar suficientemente as estruturas político-económicas profundas dos seus países para lá das políticas sociais progressistas que realizaram, as alianças políticas insensatas em que se envolveram e a dificuldade em extirpar os problemas de corrupção do seu próprio seio. A má fortuna foi a queda do preço das matérias-primas nos últimos anos, especialmente problemática em face da persistência de modelos extractivistas e da dependência da viabilidade das políticas sociais relativamente às receitas de exportação de matérias-primas. E o ódio ardente das elites é bem exemplificado pelo rancor racial e de classe das elites brasileiras contra as aspirações de ascenção social dos de baixo e pela forma como têm instrumentalizado todos os poderes, do judicial ao mediático, para restabelecer as estruturas de dominação.

As condições viram-se assim reunidas para uma contra-maré de retoma do poder pela direita por todo o continente, nalguns casos através de eleições, noutros através de diferentes tipos de golpes constitutionais ou inconstitucionais (Honduras, Paraguai, Brasil). E as elites destes diferentes países, uma vez alcandoradas novamente nos lugares de poder político, não perderam tempo a desmantelar muitos dos programas e conquistas sociais dos anos anteriores e a voltar a rasgar novos horizontes de privatização de bens comuns e eliminação de direitos sociais e laborais.

Todo este processo passou ao largo do México, um país com uma história política peculiar que incluiu setenta anos de hegemonia ininterrupta do Partido Revolucionário Institucional até 2000 e uma série de presidentes de pendor neoliberal depois disso. Mas isso terá sucedido, muito provavelmente, devido à manipulação das eleições de 2006 e 2012, em que Andrés Manuel Lopéz Obrador (AMLO) terá sido impedido de chegar à vitória através de irregularidades diversas. Ora, foi este mesmo Lopéz Obrador que no passado domingo, de alguma forma em contra-corrente face ao resto do continente, conseguiu chegar finalmente à Presidência com 53% dos votos nas eleições.

O programa de Obrador é claramente popular e progressista, incluindo programas ambiciosos de combate à pobreza e de apoio aos jovens e aos idosos, a aposta no apoio aos camponeses e pequenos agricultores em detrimento da agroindústria, o respeito pelos povos indígenas, o controlo soberano sobre os recursos estratégios e a defesa da propriedade pública. Tudo isto a par da defesa da ética republicana contra a corrupção e de uma nova estratégia para fazer face à violência ligada ao narcotráfico, que já terá feito centenas de milhares de mortos no país.

Nada disto será fácil de realizar, até porque Lopéz Obrador irá certamente enfrentar os mesmos desafios e as mesmas hostilidades internas e internacionais que a esquerda latino-americana enfrentou nos últimos anos. Em todo o caso, o novo Presidente começa bem, prometendo governar ‘para todos os mexicanos, mas para os mais pobres em primeiro lugar’.

Esta vitória eleitoral é tão importante para o México como para o conjunto do continente, pela renovada esperança que traz. A maré da História nunca tem um só sentido.

Não se riam de Santana Lopes (ainda)

Não se riam de Santana Lopes (ainda)

  • Miguel Pinheiro

4/7/2018, 7:44

Santana percebeu que existe um flagrante vazio na política portuguesa: não há um partido que represente, com convicção e gosto, um eleitorado conservador nos costumes. E que queira ser o anti-BE.

Eu compreendo: a primeira reação é sorrir. Pedro Santana Lopes anuncia que vai deixar o PSD para fundar um novo partido e todos sorrimos. Em menos tempo do que aquele que demora a dizer “Outra vez?” várias pessoas recuperaram a capa do semanário “O Independente” de 30 de Agosto de 1996 (há 22 anos, santo Deus), onde se anunciava: “Bomba: Santana Lopes sai do PSD e lança novo partido”. O objectivo na altura era, supostamente, fundar uma formação política com as iniciais de Pedro Santana Lopes (parece que há muito disso na direita portuguesa): PSL, Partido Social-Liberal.

Mas o verdadeiro partido de Santana — como o próprio gosta de afirmar e de repetir — não é o hipotético PSL nem o muito real PSD. É o PPD. Santana está sempre a contar, com obsessiva insistência, uma das grandes lendas da política portuguesa: a de que existe um fosso entre o PPD virtuoso dos fundadores e o PSD vicioso dos oportunistas, entre o PPD puro de Sá Carneiro e o PSD contaminado por interesses de todos os líderes que lhe seguiram.

A realidade histórica, como pode comprovar facilmente qualquer interessado em arqueologia partidária, não é essa. O PPD foi apenas um recurso e um expediente. O objectivo dos três fundadores — Sá Carneiro, Balsemão e Magalhães Mota — era usar desde o início o nome Partido Social-Democrata. Mas, na véspera da conferência de imprensa onde o PSD seria apresentado, um outro grupo foi a Belém falar com o Presidente Spínola e anunciar a intenção de formar o Partido Cristão Social-Democrata. Confrontados com a coincidência das duas designações, reuniram um gabinete de crise para arranjar um novo nome — e só por causa disso é que surgiu o PPD, Partido Popular Democrático. Mais e pior: quando, anos mais tarde, o PPD finalmente juntou PSD ao seu nome, isso foi feito por pressão de Sá Carneiro e a mudança acabou por ser aprovada, entre acusações de fraude, num Conselho Nacional agitado. Não há, portanto, dúvida: o Sá Carneiro que Santana tanto invoca sempre quis ser PSD.

Essa é a verdade, mas nada disso importa muito. Com os anos, o PPD transformou-se numa entidade mítica, que vive para lá da História e dos factos. E, para Santana Lopes, sempre foi um misto de promessa e de ilusão: se num dia radioso o PPD conseguisse libertar-se do PSD, o mundo transformar-se-ia no paraíso, com rios de leite e mel.

Portanto, a resposta é sim: na decisão de deixar o PSD, Santana está, de facto, a deixar-se guiar por uma certa dose de fantasia. Mas isso não é suficiente para perceber o que se passa. Santana Lopes é impulsivo e caprichoso — certo. É inconstante e superficial — certíssimo. Mas é, também, um político com instinto.

E tudo indica que Santana percebeu que, neste momento, existe um flagrante vazio na política portuguesa: não há um partido que represente, com convicção e gosto, um eleitorado conservador nos costumes. Numa frase: falta um partido que queira ser o anti-BE. Todas as semanas, o Bloco de Esquerda inventa novas “causas fracturantes”. Umas são sérias e merecem debate, como a eutanásia; outras são puramente ideológicas, como a defesa do fim das touradas; outras ainda são absurdas, como a condenação de um anúncio contra o consumo de tabaco entre as mulheres pela simples utilização da palavra “princesa”. Mas todas, provoquem indignação ou riso nos adversários, têm um mesmo objectivo político: forçar mudanças estruturais naquilo que os bloquistas vêem como a sociedade “burguesa”. E todas essas causas são apresentadas como uma inevitabilidade progressista que arrasará os seus opositores e a que, portanto, é inútil resistir.

De facto, a resistência é pouca e é, na maior parte das vezes, ineficaz — porque, tirando as causas que mobilizam activamente a militância católica, como a eutanásia, não há uma liderança política que lhe dê organização, sustentação e propósito. À direita, o CDS tem horror a parecer um partido de sacristia e decidiu dedicar todas as suas poucas forças à promoção do liberalismo económico; e o PSD, que historicamente sempre representou um eleitorado conservador, prefere a liberdade de voto dos seus deputados à obrigação de uma disciplina que pode levar a dissidências ocasionais.

Na entrevista à Visão onde anunciou que a sua intervenção política no PSD “acabou”, Santana foi vago em relação ao que pretende fazer. Mas deixou uma pista. Citou expressamente o discurso em que apresentou a sua candidatura contra Rui Rio e disse que o seu objectivo na altura tinha sido o de “clarificar de vez o que o partido pensava e sentia”.

Realmente, esse discurso era claro. Avisava: “Não cederemos nas questões essenciais que respeitam ao ser humano, à sua formação, à sua maturação, à sua dignidade”. Anunciava: “Qualquer dia, só para o PS continuar no poder e fazer acordos à esquerda, já não será aos 16 anos, mas quem sabe talvez aos 15, aos 14, que as crianças e os jovens poderão tomar decisões fundamentais, gravíssimas, sobre as suas vidas, sobre a integridade dos seus seres, prejudicando todos os princípios e valores em que acreditamos”. E proclamava: “Nós gostamos da sociedade em que nascemos e em que vivemos, somos insatisfeitos, queremos transformá-la, melhorando-a, mas não a queremos destruir”. Mais tarde, durante a campanha no PSD, falando sobre a eutanásia, Santana invocou “a posição da religião, da Igreja” e defendeu o direito a “dar testemunho da sua fé”.

Na SIC, este domingo, Marques Mendes previu o fracasso de um eventual novo partido de Santana com o argumento de que ele está na vida política há muitos anos e não tem, por isso, “novidade”. Mas isso é ver a política de pernas para o ar. Quem disse que são necessárias “ideias novas”? Provavelmente, aquilo de que Santana precisa para ter sucesso político é do exacto contrário disso: precisa de defender empenhadamente ideias antigas e de combater entusiasticamente as “ideias novas” do BE.

Fazendo isso, o que poderia acontecer nas eleições europeias, onde o voto é mais fluido e menos fiel a tradições partidárias? Ou na Madeira, onde o social-democrata Miguel Albuquerque se prepara para ser derrotado pela esquerda, onde o eleitorado é tradicionalmente conservador e onde (detalhe importante) Alberto João Jardim também está desiludido com o PSD?

E nas legislativas? Esse novo partido de Santana teria 50% dos votos, como o PSD de Cavaco? Ou 32%, como o PS de António Costa? Talvez não — mas também não é necessário. Como o BE tem provado nos últimos anos, 10,19% são suficientes para influenciar o governo, para mudar a sociedade e para impor uma agenda política. Olhem bem para Santana Lopes e pensem: 10,19% é impossível? Ou 9%? Ou, vamos descer mais um pouco, 8,25%, como teve o PCP em 2015? A prudência recomenda: não se riam de Santana Lopes. Pelo menos, para já.

Bebé Trump em balão gigante vai levantar voo durante visita do Presidente dos EUA a Londres

HÁ 2 HORAS

Um balão de seis metros de altura com a cara de Trump em versão bebé vai sobrevoar o Parlamento britânico durante a visita do Presidente dos EUA a Londres.

O balão de seis metros de altura irá voar perto do Parlamento

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A visita do Presidente dos Estados Unidos a Londres, agendada para o próximo dia 13 de julho, vai ter uma ‘surpresa’: um balão gigante de Donald Trump em versão bebé, com um ‘ar’ zangado, de telemóvel na mão e com direito a fralda.

“O Presidente dos Estados Unidos é um balão gigante em formato de bebé porque ele se comporta como um bebé. Basicamente, se acontece alguma coisa de que ele não gosta, a sua reação é atirar os brinquedos para fora do carrinho [de bebé]”, afirmou ao Guardian Nona Hurkmans, porta-voz do grupo responsável pelo balão e que se auto-intitulam “ativistas de arte” antifascistas.

Inicialmente, o presidente da Câmara de Londres, Sadiq Khan, não era favorável à ideia, mas parece ter sido convencido por uma petição assinada por milhares de pessoas — e que angariou mais de 18 mil euros.

“O presidente da Câmara apoia o direito a um protesto pacífico e compreende que isso pode ser feito de várias formas”, adiantou um porta-voz de Sadiq Khan à Sky News.

O autarca autorizou que o balão de seis metros voe perto do Parlamento britânico entre as 9h30 e as 11h30, ao mesmo tempo que decorre a marcha “Stop Trump”, mas tem de estar preso ao chão e não poderá ultrapassar os 30 metros de altura.

Ainda assim, e apesar da autorização de Khan, a última palavra cabe à Polícia Metropolitana de Londres, que é quem controla o espaço aéreo daquele local no dia 13 e pode à última hora cancelar o voo.

O objetivo dos ativistas com este balão é não só tocar num ponto fraco do presidente norte-americano, mas também marcar uma posição em relação ao próprio governo britânico e mostrar que não “aprovam” as atitudes que têm semelhantes às de Trump.

“Nada afeta Donald Trump, pode tentar-se argumentar com ele, mas ele não reage. A única coisa que odeia mesmo é ser ridicularizado, portanto é isso que estamos a tentar fazer”, disse ainda a ativista Nona Hurkmans, acrescentando que o balão é frágil, “tal como o ego” do presidente norte-americano.

Ministro do Trabalho brasileiro afastado do cargo no âmbito de investigações de fraude

5/7/2018, 13:24

O Ministro do Trabalho brasileiro foi suspenso do cargo pelo Supremo Tribunal Federal durante uma ação realizada em Brasília pela Polícia Federal, que investiga fraudes em registos sindicais.

FERNANDO BIZERRA JR./EPA

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  • Agência Lusa
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O Ministro do Trabalho brasileiro foi esta quinta-feira suspenso do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma ação realizada em Brasília pela Polícia Federal (PF), que investiga fraudes em registos sindicais, divulgou a imprensa brasileira.

De acordo com o portal de notícias brasileiro G1, além da suspensão do cargo, o ministro Helton Yomura está impedido de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contacto com os demais investigados ou funcionários.

A PF também cumpre esta quinta-feira um mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli.

A ação desta quinta-feira da PF é um desdobramento da operação “Registo Espúrio”, que desmantelou uma suposta organização criminosa integrada por políticos e funcionários públicos que teria cometido fraudes na concessão de registos de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e no Rio de Janeiro.

Além das buscas, autorizadas pelos STF a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão impostas aos investigados providências cautelares para proibir que os políticos frequentem o Ministério do Trabalho e mantenham contacto com os demais investigados ou funcionários.

Segundo a PF, as investigações e o material apreendido nas primeiras fases da operação “Registo Espúrio” indicam a integração de novos atores e apontam que cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas.

Em maio deste ano, a polícia fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força, Jovair Arantes e Wilson Filho, cujas prisões chegaram a ser pedidas pela PF, mas o juiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não autorizou.

Segundo as investigações, o “núcleo político” do suposto esquema teria como participantes, além destes deputados, o deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues; e os senadores Dalírio Beber e Cidinho Santos, atualmente com o mandato suspenso. A PF também pediu a prisão de Roberto Jefferson, mas Edson Fachin não autorizou. Segundo o juiz, há indícios de que Jefferson sabia do esquema, mas não beneficiou com isso.

Em São Paulo, os agentes da polícia fizeram buscas na Força Sindical e na União Geral dos Trabalhadores (UGT). Outros alvos da operação, para os quais havia mandados de prisão expedidos, são Leonardo José Arantes e Rogério Papalardo Arantes, sobrinhos do deputado Jovair Arantes.