A derrapar para o Estado Polícia

António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

08:40

As regras constitucionais para o processo penal têm que ser cumpridas também por quem investiga, sob pena de uma completa subversão dos valores que depositámos na legalidade e funcionamento democrático das instituições e do Estado.

Não pode haver democracia sem um combate sério à corrupção, ao crime organizado, à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais. A criminalidade económica e financeira organizada, qualquer que seja a forma pela qual se materialize, corrói os alicerces da sã concorrência, da política e da democracia, impede que uma sociedade possa ser justa e solidária, sendo impeditiva da prosperidade e sã convivência entre cidadãos e empresas.

Defendo por isso que o Estado deve garantir ao Ministério Público todos os meios necessários humanos e materiais à prevenção e repressão da criminalidade organizada. No entanto, tal prevenção e combate à criminalidade, não pode ser feito com violação das regras que a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra como garantias no processo criminal.

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No processo crime, aos visados, devem ser assegurados não só a presunção de inocência com a possibilidade de a todo o momento se poderem defender, como a estrutura acusatória do mesmo garante que todos os atos praticados pelo Ministério Público estão sujeitos a contraditório dos visados. Não pode por isso qualquer cidadão responsável deixar de ficar preocupado com indícios sérios de que em Portugal se caminha para uma ditadura do Ministério Público.

Com efeito, a possibilidade que se conferir ao Ministério Público o acesso à ficha fiscal de cidadãos e aos seus dados bancários, sob qualquer pretexto, em meros processos de natureza burocrático-administrativa, sem que exista contra os visados qualquer suspeita da prática de qualquer crime, transforma um Estado de Direito Democrático num Estado Polícia, que se imiscui por curiosidade e obsessão doentias na vida quotidiana de cidadãos e empresas, sem que tenha de prestar contas a quem quer que seja.

Quando o texto da Lei Fundamental consagra as referidas garantias de defesa aos cidadãos em processo penal, o que se pretende é que sempre que alguém seja visado por suspeita sobre o seu comportamento, seja instaurado um processo crime e tal dê lugar a um processo de inquérito, o qual, terminando sem indícios da prática de qualquer crime, e como tal, sem acusação, o investigado não deixe de saber que foi investigado. Nem se pode olvidar que havendo indícios contra o visado, este seja de imediato constituído arguido para se poder defender, sem embargo do segredo que possa abranger as diligências de recolha de prova em curso.

Não instaurar processo crime para contornar a exigência constitucional de garantir aos visados as necessárias garantias de defesa, tem como consequência um estado de vigilância latente e permanente sobre os comportamentos quotidianos de cidadãos e empresas que, a meu ver, ultrapassa em tudo a forma como a nossa sociedade se quis organizar após o 25 de abril de 1974.

Quando os bons deixam de respeitar as regras com o pretexto de que os maus não as cumprem, passam a ser todos iguais. As regras constitucionais para o processo penal têm que ser cumpridas também por quem investiga, sob pena de uma completa subversão dos valores que a nossa sociedade depositou na legalidade e funcionamento democrático das instituições e do Estado. Nunca é tarde para se prevenir incorrer em abusos. Nunca é tarde para emendar a mão e fazer o que está certo.

O Vaticano, o clero e o poder

  por estatuadesal

(Carlos Esperança, 06/09/2018)

O Vaticano não é apenas a sede da multinacional da fé católica, em concorrência direta com outros monoteísmos, e a ambição de penetrar em outros mercados de crenças mais ou menos teístas, é um centro de poder político à escala global.

O cristianismo, nascido da primeira cisão bem-sucedida do judaísmo, foi sempre palco de cisões, que tiveram como pretexto a ortodoxia e o poder como objetivo. Há no clero, de qualquer religião, imensa ânsia de poder e especial apetência por verdades únicas.

Tendo as democracias nascido contra a vontade das Igrejas, e graças à repressão política sobre o clero, compreende-se que se tornem tanto mais vulneráveis quanto mais se identifiquem com regimes democráticos e prescindam da opressão no seu seio.

Não estão em causa os dogmas ou a hipotética existência de Deus nos ódios que nascem no interior da Igreja católica, acossada pelo fascismo islâmico e pelo poder financeiro e político de Igrejas evangélicas cujo proselitismo é hoje o que foi o da Igreja católica na Idade Média ou no advento do fascismo. O que está em causa é o poder. Simplesmente.

A chegada do Papa Francisco ao Vaticano, certamente com vários cardeais distraídos e o Espírito Santo ausente do consistório que o proclamou, permitiu à Igreja católica um prestígio acrescido, apesar de manter pujante a indústria dos milagres e em exercício os exorcistas que afugentam demónios, atividades em que apenas os seus fiéis acreditam.

A condenação da pena de morte, um abalo enorme na moral dos padres reacionários, foi uma deceção para os que ainda hoje gostariam de acender fogueiras contra os hereges.

Não surpreende, pois, que o primeiro Papa que apostou combater a pedofilia tenha sido a sua vítima. Os que sempre protegeram os pedófilos, condescenderam com o tráfico de crianças roubadas a mães solteiras ou à guarda de instituições pias, foram os primeiros a tentar derrubar o Papa, agora que a comunicação social está mais alertada para aditivos alimentares e medicamentosos.

A Igreja católica está à beira de um cisma, mas os autores serão os que pretendem que o Vaticano abençoe a deriva fascista que contamina a Europa e a América, especialmente a América latina.

Os ataques ao Papa Francisco não são uma quezília interna, fazem parte da conspiração contra as democracias constitucionais, a que chamamos Estados de Direito.

Surpreendentemente, os bispos portugueses decidiram apoiar o Papa, o que é bom sinal. Esperemos que os democratas, ateus, agnósticos ou católicos, acertem na barricada. É o poder que está em causa. Dentro e fora da Igreja.

Os sítios onde se morre mais cedo são aqueles onde mais gente votou em Trump

MUNDO

06.09.2018 às 16h10

Angelo Merendino

A Universidade de Columbia desenvolveu este estudo que concluiu ainda que as regiões onde os republicanos obtiveram melhores resultados coincidiam com os locais de maior consumo de drogas e álcool e onde havia mais suicídios

Há estudos para tudo, já se sabe. E os americanos são pródigos nisso. Mas por esta, ninguém esperava, o que só vem provar que o povo ainda não mastigou o facto de Donald Trump ser o número um naquele país. Se não, como justificar que professores universitários se tenham dedicado a investigar a relação entre morte prematura e as eleições presidenciais?

A dita investigação sugere que a perspetiva de uma morte prematura e as preocupações com a saúde podem ter motivado os votos no candidato republicano, em 2016.

O método levou à comparação entre a taxa de mortalidade e os padrões eleitorais. Daí concluírem que os locais onde havia tendência para as pessoas morrerem mais cedo, eram também aqueles onde os votantes se converteram mais facilmente à ideologia Trump. Ainda descobriram que as regiões onde os republicanos obtiveram melhores resultados coincidiam com os locais de maior consumo de drogas e álcool e onde havia mais suicídios.

"Já é comum argumentar-se que o Presidente Trump ganhou, recebendo mais votos de pessoas que foram, de algum modo, deixadas para trás - especialmente as mais velhas, as menos educadas e as menos urbanas", nota Lee Goldman, o investigador que liderou a investigação da Universidade de Columbia, que foi publicado no Journal of General Internal Medicine. "Agora, baseados no nosso estudo, pode acrescentar-se que as mudanças na esperança de vida influenciaram as escolhas eleitorais. Perspetivas reduzidas de saúde são um importante marcador de insatisfação, desencorajamento, falta de esperança e medo, sentimentos que podem ter ressoado nos eleitores que estiveram ao lado do Presidente Trump", conclui.

Robles e Santana fazem cair intenções de votos no Bloco de Esquerda e PSD

Revista de Imprensa JE

08:48

Segundo o barómetro político da Aximage para o “Correio da Manhã” e “Jornal de Negócios”, o partido de Catarina Martins registou uma diminuição de quase dois pontos percentuais, para 7,8%.

O Bloco de Esquerda (BE) registou uma diminuição nas intenções de voto de quase dois pontos percentuais em setembro, para 7,8%, segundo o barómetro político da Aximage para o “Correio da Manhã” e “Jornal de Negócios”. No passado mês de julho, 9,5% do eleitorado disse que iria votar no BE. Os números surgem depois de o verão do partido liderado por Catarina Martins ter ficado marcado pela polémica em torno dos negócios imobiliários do vereador bloquista Ricardo Robles e da sua consequente demissão do cargo.

De acordo com a mesma sondagem – com base em 603 entrevistas –, divulgada esta quinta-feira pelas publicações do grupo Cofina, também o Partido Social-Democrata tomba dos anteriores 27,2% (julho de 2018), para 24,1% (setembro de 2018), pressionado pela saída de Pedro Santana Lopes do partido e, mais tarde, a criação do “Aliança”.

Recode-se que uma investigação levada a cabo pelo Jornal Económico revelou que Ricardo Robles, juntamente com a sua irmã, compraram em 2014, um velho edifício de três pisos à Segurança Social. Os dois irmãos pagaram pelo imóvel, situado na Rua do Terreiro do Trigo, uma zona privilegiada de Alfama, 347 mil euros. Depois dessa compra, investiram 650 mil euros em obras e chegaram a acordo com a maioria dos inquilinos para rescindir os contratos de arrendamento. No final de 2017, com o edifício reabilitado e com mais um andar, este foi colocado à venda por 5,7 milhões de euros.

Quem ganha com os contratos de exploração de petróleo em Portugal

OPINIÃO

Depois de 70 anos que se faz prospecção de petróleo em Portugal. Por várias ocasiões se encontrou petróleo, mas nunca em quantidades suficientes que justificassem a sua exploração comercial. Talvez por isso os portugueses se tenham habituado a encarar o tema como encaram o primeiro prémio do Euromilhões: estão convencidos de que a probabilidade de se encontrar grandes quantidades de petróleo é quase nula - pelo que não vale a pena perder muito tempo a pensar nisso; mas se acontecer existir petróleo que justifique a exploração, esperam tornar-se milionários extravagantes da noite para o dia - pelo que não se perde muito em tentar de vez em quando.

Os contratos para a prospecção e exploração de petróleo em Portugal suscitam assim um misto de condescendência e de vaga esperança de um futuro de abundância, quase nunca sendo debatidos em profundidade no espaço público.

A metáfora do Euromilhões é, no entanto, pouco adequada para o problema que temos em mãos. Grande parte da prospecção é hoje feita em zonas pouco pesquisadas no passado (nomeadamente no chamado offshore, i.e. em mar alto) e com recurso a técnicas de pesquisa e prospecção relativamente recentes. Continua a não ser muito provável que se encontre petróleo em grande abundância, mas é possível que exista em quantidade suficiente para que a sua exploração seja viável (depois de descontados os custos de prospecção, investimento e operacionais). Ao contrário do Euromilhões, quem joga (i.e., as empresas petrolíferas) não está a sonhar com um prémio milionário, quase impossível de obter; aspira antes a um retorno suficientemente elevado para justificar a aposta. Ou seja: é bem possível que haja petróleo em Portugal; mas é pouco provável que o país fique rico por isso.

O modesto retorno que se pode esperar para o país não decorre apenas da quantidade de petróleo que possa existir. Decorre também das condições previstas nos contratos de concessão em vigor. De acordo com esses contratos, o Estado Português receberia uma modesta percentagem do valor do petróleo produzido (entre 3% e 7%, em função das quantidades extraídas, no caso dos contratos do litoral alentejano), depois de descontados todos os custos de pesquisa e desenvolvimento dos campos petrolíferos e os custos operacionais. Os contratos estipulam também que a contrapartida para o Estado só começaria a ser paga depois de integralmente cobertos os custos de investimento.

Se tomarmos por referência as previsões de médio prazo para o preço do petróleo, as quantidades produzidas em países próximos e os custos standard envolvidos neste tipo de operações, rapidamente se conclui que o Estado português não ganharia mais do que algumas centésimas do PIB em cada ano (já incluindo as receitas de impostos). Mais problemático ainda, as empresas concessionárias têm uma responsabilidade limitada nos custos de eventuais acidentes ambientais, os quais teriam de ser assumidos pelo Estado e pelas populações e empresas afectadas.

É sabido que insistir na exploração do petróleo é contraditório com a intenção de combater as alterações climáticas: os estudos disponíveis mostram que para manter o aumento da temperatura global abaixo dos dois graus celsius nas próximas décadas seria necessário que pelo menos 80% das reservas de combustíveis fósseis mundiais permanecessem debaixo do solo.

Mas não é necessário ser um político coerente, um cidadão consciente ou um ambientalista convicto para questionar a bondade dos contratos para a exploração de petróleo em Portugal. Os contratos em vigor têm todo o aspecto de mau negócio para o Estado. Infelizmente, a sua história não augura nada de bom.

Os contratos em vigor regem-se por legislação ultrapassada (de 1994), que minimiza os requisitos e as responsabilidades das empresas concessionárias. Algumas concessões têm transitado de empresa para empresa através de simples adendas aos contratos, sem concurso público (é o caso, por exemplo, do famoso furo de Aljezur); outras foram contratadas em vésperas de eleições (como é o caso do furo previsto para a zona de Aljubarrota, cuja concessão foi atribuída em 30.9.2015). Nos contratos encontramos os sinais típicos das portas giratórias entre os sectores público e privado, com assinaturas de representantes das petrolíferas que se destacaram pouco tempo antes em áreas de governo relacionadas; e assinaturas de representantes do Estado que entretanto se tornaram arguidos de processos judiciais por suspeita de beneficiarem ilegitimamente interesses particulares.

O governo não tem sido convincente quando tenta mostrar que os contratos para a exploração de petróleo em Portugal são coerentes com o compromisso que assumiu no combate às alterações climáticas. O mínimo que podemos ainda esperar é que demonstre não estarmos perante mais um caso desastroso de concessões que deixam os principais benefícios do lado dos privados e os principais riscos do lado do Estado e das populações. Ou isso ou que se cancelem os contratos que ainda estão em vigor.

Escreve de acordo com a antiga ortografia.