Porque se (não) vota?

por estatuadesal

(Manuel Loff, in Público, 04/04/2019)

Manuel Loff

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Na aproximação de um longo ciclo eleitoral, multiplicam-se os apelos e as campanhas contra a abstenção e a favor da participação. O que sempre me desagradou nestes discursos, especialmente quando dirigidos aos jovens, é a insinuação que a abstenção é um ato que está algures entre a irresponsabilidade, o egoísmo e a pura ignorância sem se perceber aquilo que o motiva. Há aqui um discurso imbuído do paternalismo burguês que era típico da construção dos Estados liberais não democráticos, na viragem de XVIII para XIX, que distinguia claramente entre cidadãos ativos (definidos pelo seu estatuto de privilégio socioeconómico que os transformava em contribuintes do Estado), sujeitos da decisão política, e passivos (aqueles que, pelos seus baixos rendimentos, em geral assalariados, não possuíam autonomia suficiente para poderem legitimamente participar da decisão política), sujeitos à decisão política que os primeiros tomavam. Os liberais não queriam/querem a democratização da cidadania (reconhecer a todos os indivíduos sujeitos ao cumprimento da lei o direito a participar da sua formulação). Rousseau horrorizava-se perante os efeitos da participação política da multidão na mesma linha de reacionários como Malthus: “O uso que o povo faz da liberdade nos breves momentos em que a detém faz com que mereça justamente perdê-la”.

As sucessivas ampliações do direito de sufrágio (sufrágio universal masculino nos últimos 40 anos antes da I Guerra Mundial, feminino depois de cada uma das guerras mundiais) foram feitas à custa de ruturas sociais motivadas por guerras que custaram milhões de mortos. Quando, por fim, às massas populares (a homens e a mulheres) foram franqueadas, na vaga revolucionária de 1917-19, as barreiras da cidadania ativa, as classes dominantes leram a democratização do sufrágio como uma confirmação dos temores elitistas de cem anos antes e abraçaram as teses autoritárias das novas direitas fascizadas. Essa foi a primeira grande crise dos sistemas liberal-democráticos de representação, agravada logo a seguir pela Grande Depressão que transformou a primeira metade do século XX num campo de experiências políticas sinistras. Fechado esse ciclo com a derrota militar do nazifascismo em 1945, entrou-se na mais longa fase de reconhecimento de direitos e de bem estar que se conhece, marcada pelos níveis mais elevados de participação política.

Paradoxalmente, ou talvez não, quando o modelo liberal-democrático ocidental parecia ter-se tornado indiscutido e foi confundido com o fim da História na sequência da implosão da União Soviética, começou a segunda grande crise da legitimidade daquele modelo, caracterizada por (i) uma redução muito notória dos níveis de participação eleitoral; (ii) os partidos históricos mainstream(social-democratas, liberais, conservadores, democratas-cristãos) entraram em perda; (iii) uma quebra muito substancial dos níveis de representatividade, quer das instituições eletivas, quer das organizações descritas como tradicionais (partidos e sindicatos) que com elas se articulam nos sistemas de representação.

A maioria do discurso público sobre a democracia presume que a qualidade dela depende da vitalidade da participação cívica e política, da sua intensidade. O importante é perceber que a abstenção não resulta dessa espécie de má vontade cívica que tanta vez se insinua, mas, como confirmam os estudos sobre a participação eleitoral, reproduz as linhas de força da desigualdade social, económica e cultural: abstêm-se muito mais os pobres que os ricos e a classe média; mais os que têm baixa escolaridade; mais as mulheres que os homens; mais os menores de 30 mais que os maiores de 65. Não é por acaso que os dois grupos etários cujas vidas mais se distinguem das gerações precedentes graças ao Estado de Bem Estar Social passaram a ter comportamentos eleitorais muito diferentes: os mais velhos (com uma esperança de vida e de padrões de vida material muito superiores, em média, aos seus pais e avós) mantêm uma conceção de cidadania centrada no voto de que eles próprios são portadores desde há décadas; os mais jovens (com um capital escolar muito superior mas sujeitos a mais precariedade laboral e vital), menosprezam o voto e adotam, ainda que efemeramente, formas mais diversificadas de participação cívica.

A última coisa que nos deveria surpreender é que décadas de imposição de políticas neoliberais (a começar pela UE), descritas como inevitáveis, afastem da participação política aqueles que já se sentem socialmente excluídos.

Historiador

Reforma da Previdência é Golpe no Trabalhadores Brasileiros

Novo artigo em Aventar

por Sotero

O Brasil segue a passos largos em direção ao abismo, com a batuta de um presidente ignorante. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o montante de dívidas de empresas com a Previdência. As empresas que patrocinam as mídias, devem 935 bilhões (quase R$ 1 trilhão) a previdência. É por isso que todos os dias eles defendem a tal reforma em todos os veículos de comunicação. O problema do suposto "deficit" na previdência, vai para a conta de milhares de brasileiros.

Enquanto isso o boçal Jair questiona os dados do IBGE que discute o aumento de índice desemprego.  O Chergista Duke traduziu a situação de mais de 13 milhões de desempregados no país.

Mais justiça, menos lei

04/04/2019 by Autor Convidado

[Marco Faria]

O “Público” trouxe-nos a história na quarta-feira (e Fernando Alves nos “Sinais” já dissecou o caso).
Em 2014, um homem, de 42 anos, bebeu meio bagaço logo pela manhã num café em Amarante. Teve uma queda e, desse acidente, resultou um traumatismo crânio-encefálico, que levou à sua morte. Devia ainda 35 mil euros do empréstimo de compra da casa à Caixa Geral de Depósitos. A viúva accionou o seguro de vida da Fidelidade, mas a seguradora descartou-se do pagamento desse valor em falta, mantendo a dívida sobre a viúva.
A decisão da 1.ª Secção Cível Tribunal da Relação do Porto é um exemplo flagrante da fronteira entre lei e justiça. Podíamos estar horas a discorrer sobre se a lei é injusta, e está correcta a aplicação da modalidade do abuso de direito, «Venire contra factum proprium» (basicamente, aquele que não cumpre com as suas obrigações, não pode retirar vantagens desse incumprimento).
Mas há pontas soltas deste acórdão. Algumas.
Para mim, nos contratos, deve ser sempre protegida a parte mais vulnerável (neste caso, o segurado). A seguradora até sabia que o senhor consumia 0,75 litro de vinho verde diariamente (haverá muito agente de seguros ou juiz que fará o mesmo).
De uma decisão, que é sempre controversa, a primeira instância – o Tribunal de Marco de Canaveses –, não deu razão à Fidelidade, para não “conduzir a situações absurdas”.
Assim em jeito simples, pergunto: pode um diabético comer duas mousses de chocolate ou terá de comunicar previamente às seguradoras? Teremos de olhar quatro vezes (esquerda-direita, esquerda-direita) quando atravessamos uma estrada, numa zona de passadeira, e enviar sempre um “email” à Fidelidade?
Há uma coisa que sabemos: as seguradoras procuram, cada vez mais, furtar-se às suas responsabilidades. Para um banal acto médico, temos de solicitar relatórios e, mesmo assim, em certos casos, é-nos recusado o reembolso dessa despesa ou a realização do acto comparticipado. Qualquer dia teremos de celebrar um seguro à apólice de seguro. É ridículo e entra-se numa espiral doentia.
Espero que o Supremo Tribunal de Justiça corrija esta iniquidade judicial à luz de um conceito de Justiça que deveria estar mais presente nas cidades judiciárias. Mais justiça e menos lei e cláusulas contratuais!
E, em “ultima ratio”, caramba, estamos a falar de 35 mil euros e não de 35 milhões de euros num País onde caem bancos como tordos.

O regresso do nado-morto

por estatuadesal

Cavaco ressuscitado

(Por Estátua de Sal, 04/04/2019)

Estive a ver o debate quinzenal na Assembleia da República.
Tendo em conta a sucessão de casos de primos, primos dos primos e outras
nomeações para a governação ou gabinetes de apoio à governação que a Direita
tem cavalgado nos últimos dias, antevia-se que a tarefa de António Costa não
iria ser fácil neste prélio parlamentar.

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Escrevi que se antevia
porque, na verdade, António Costa passou com uma facilidade inesperada este
episódio, já que ontem o PSD, capitaneado pelo defunto ressuscitado Cavaco,
ofereceu de bandeja ao PS motivos substantivos mais que suficientes para que
este pudesse minimizar a polémica das nomeações familiares.

De uma assentada, com a bênção de Cavaco Silva, o PSD veio
assumir que é contra a descida do IVA na restauração, que é contra a descida do
horário de trabalho na função pública das 40 para as 35 horas, e que quer que
os cidadãos de mais baixos rendimentos, passem todos a pagar um valor mínimo de
IRS. (Ver aqui).
Ora, com um bónus deste tamanho, António Costa conseguiu, no debate, “chutar
para canto”, as questões das nomeações familiares. Que a direita só empola esse
tema porque não quer que os portugueses saibam que o programa do PSD é subir os
impostos para os mais pobres como fez o Gaspar e o Passos Coelho – foi ele
dizendo.

Na verdade, com uma oposição tão ridícula na sua
argumentação e nas suas propostas, com a conivência tácita do BE e do PCP que,
na hora da verdade, cerram fileiras sempre que se trata de defender o PS dos
ataques da direita, Costa não tem dificuldades em dar e baralhar as cartas,
revertendo sempre o resultado do jogo em seu favor.

É de estarrecer com a degradação mental, com a confusão ideológica e com o tribalismo fratricida que impera nas hostes da direita. Quando o melhor que conseguem é ressuscitar um nado-morto, Cavaco Silva, para caucionar as suas propostas eleitorais e a sua agenda para o país, estão a escrever, em antecipação, a crónica da morte anunciada do seu relevo nos próximos atos eleitorais. Ainda bem, paz à sua alma.

Acresce ainda que os casos de pretenso nepotismo que perseguem
com fervor, explorando as árvores genealógicas dos membros do Governo até à
quinta geração, não são coisa inédita neste Governo do PS, mas são prática
antiga – e obviamente censurável -, em todos os governos desde o 25 de Abril, a
começar pelos governos de Cavaco, como se pode ver aqui).

Costa já concluiu que este tema das “famílias” pode ter
consequências eleitorais negativas para o PS e assumiu no debate quinzenal uma
postura de abertura à discussão do tema e à aprovação de legislação que defina
e distinga o que é legal do que poderá ser tido como abuso e/ou favorecimento
indevido. Outra coisa não poderia ter feito.

Mas, perante esse repto, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, limitou-se a assobiar para o ar e a exigir explicações sobre os casos concretos que a comunicação social vai badalando, e que nem sempre são verdadeiros, correspondendo a um processo em marcha de descredibilização do governo através da propalação de fake-news.

A direita especializou-se em fazer horóscopos e estudos mais ou menos esotéricos das árvores genealógicas, ainda que, num país com milhares de cidadãos apelidados Costa, Silva ou Marques, não vá ter uma tarefa fácil. Contudo, parece que é a única arma que lhe resta e a que vai recorrer para prosseguir o seu combate político, tal é o vazio de ideias e ausência de alternativas à governação actual.

A propósito do nepotismo e do “mérito”

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por Bruno Santos

O Manuel Antunes tem 51 anos, completou o 9º ano e assinou no mês passado um contrato com uma empresa de trabalho temporário para servir à mesa num barco de turismo a troco de um chorudo salário de setecentos e poucos euros. O filho do Antunes chama-se João, tem 22 anos, e o pai meteu uma cunha ao chefe de mesa, que meteu uma cunha à mesma empresa de trabalho temporário, que arranjou um part-time ao filho do Antunes como guia turístico, a ganhar quinhentos e tal euros líquidos. Mais gorjeta. A filha do Antunes, a Matilde, está emigrada em Inglaterra desde o ano passado e também arranjou emprego numa loja através de uma multinacional de recrutamento. Paga a comida e o quarto e põe de lado uns trocos para as visitas a Portugal na Ryanair. O primo do Manuel Antunes, o Pedro Cunha, tem 42 anos e trabalhou até ao final do ano passado num call center de uma empresa de telecomunicações. Dedicou-se ao vinho e à heroína e agora está internado num hospital público à espera da morte. A mãe do Pedro Cunha tem 76 anos, é viúva e vive num casebre alugado que paga com a reforma de quatrocentos euros, enquanto vai resistindo ao assédio dos promotores imobiliários que a visitam todas as semanas e a tentam expulsar da sua casa em Miragaia.

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