O charme discreto do cativador

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/06/2020)

Daniel Oliveira

A partida de Mário Centeno no início de uma crise põe esta figura absurdamente endeusada em perspetiva. Alguém que ocupa um lugar num momento favorável e o abandona quando o país se prepara para entrar numa das suas maiores crises económicas de sempre não merece ficar na História. E não se trata de um momento de fraqueza. O enorme prestígio de Centeno é uma ficção. Mesmo a ideia de que tem uma excelente imagem como presidente do Eurogrupo é uma ficção. Uma ficção que o inchou e esse inchaço incomodou António Costa, pouco amigo de partilhar o palco.

O que Centeno fez nestes anos nada tem de extraordinário. Com uma situação externa especialmente favorável, que lhe garantiu receitas fiscais simpáticas e redução de despesas em prestações sociais, manteve défices próximos do zero por via da contenção da despesa e do investimento público. Não estou a dizer, como diz alguma oposição, que houve uma continuação da austeridade. Austeridade não são sacrifícios. Os norte-americanos viveram tremendas dificuldades nos anos 30 e Roosevelt tinha politicas opostas às da austeridade. Austeridade, numa política de um governo, é quando a obsessão por indicadores do défice determina toda a política a ponto de prejudicar a economia do país. É uma ortodoxia que tem provas dadas no seu fracasso.

Não se pode dizer, com rigor, que houve austeridade com Centeno. Não porque lhe faltava a ortodoxia, mas porque não precisou dela. A situação era muito favorável. E dificilmente a poderia aplicar plenamente, por depender de negociações com dois partidos. Recordo que muitas propostas de Centeno não foram transpostas do programa do PS para o programa do Governo, em 2015. Porque não foram aceites por BE e PCP.

O argumento em defesa desta ortodoxia foi sempre o mesmo: podemos vir a precisar desta almofada. Foi em nome desta ideia que se adiaram investimentos inadiáveis e que se deixaram degradar varias funções do Estado com custos sociais e para a economia. Escrevi várias vezes que essa almofada desapareceria em semanas, quando viesse mais uma crise. Como era fácil de prever, o endividamento público já saltou para 134,4% do PIB. E o nosso acesso ao crédito depende exclusivamente de decisões europeias sobre todos os países. Porque, dentro do euro, o que é relevante é externo. As décimas do défice são um jogo de aparências políticas entre os países europeus. Um jogo que apela a estratégias burocráticas irracionais.

Não precisando de aplicar políticas de austeridade, porque o contexto económico não o exigia, Centeno aplicou uma receita ortodoxa. Essa receita é inaplicável neste momento – quem se opõe à estratégia definida tem de explicar o que faria a uma economia que neste momento não tem para onde exportar. E esta é a parte estranha da escolha de continuidade. Não se pode dizer que a resposta a esta crise não pode ser a de 2011 e festejar alguém que apenas se notabilizou por cativar despesa aprovada e conseguir manter défices zero num momento económico favorável. E é a versão mais cativadora de Centeno que vai tomar o seu lugar.

Não sei qual é a de Costa. Se ao decidir promover aquele que, no Ministério das Finanças, era o especialista em cativações nos quer dizer que o orçamento de Estado Suplementar e o de 2021 serão meramente indicativos. Se prepara uma remodelação e este ministro é provisório ou está à experiência. Sei que a expressão “mais do mesmo” é especialmente rigorosa. A escolha de João Leão para novo ministro das Finanças não é apenas uma escolha de continuidade, é o reforço da linha ortodoxa no ministério. O que, tendo em conta as opções que estão a ser tomadas, não faz sentido.

Leio, de alguns economistas especialistas em discurso redondo, que o desafio é aplicar a receita de 2015 num contexto diferente. Conseguir políticas contracíclicas com equilíbrio orçamental. Ou seja, ter menos receita, mais despesa e manter as contas na mesma. Não querem um ministro das Finanças, querem um alquimista. Mas não se pode comer o bolo e ficar com o bolo, querer políticas expansionistas europeias e fingir que não são expansionistas. O melhor que se pode tentar é que o défice de hoje não seja divida de amanhã porque, como se aprende com a História, as políticas expansionistas aceleram os fins das crises, poupando em défices e dívidas futuras.

Certo é que protelar despesa aprovada e projetos de investimento não é uma forma de gestão pública racional. Apesar de permitir brilharetes estatísticos, alimenta um Estado mais ineficiente e impede uma estratégia económica que vá para lá das aparências. Não sei se ao cativador sucederá o cativador e meio. Mas talvez não tenha sido nada disso que passou pela cabeça de António Costa quando escolheu João Leão. Dizem que uma das suas maiores qualidades é ser discreto. Costa aprecia essa qualidade em quem esteja ao lado dele. Veremos se tem outras.

O país mais racista é aquele que não o admite

Posted: 12 Jun 2020 03:19 AM PDT

«A morte trágica de George Floyd levou a uma justificada onda de indignação em muitos países, incluindo Portugal. Como sempre, logo há quem se apresse a vir a público lembrar que o país não é racista. Desta feita, coube a Rui Rio, líder do maior partido da oposição, afirmar que “não há racismo na sociedade portuguesa”.

A afirmação é tonta, desde logo, porque há racismo em todas as sociedades. Não só porque há pessoas abertamente racistas em todos os países como (quase) todas e todos nós somos, implicitamente e em vários graus, racistas. Se quer uma prova, vá ao site Project Implicit da Universidade de Harvard e faça o teste do preconceito racial. Este teste mede o preconceito, mesmo que o queira esconder deliberadamente ou, simplesmente, não tenha consciência dele. Vai ver que, mesmo se pensa que não é racista, a sua mente vai pregar-lhe partidas.

Segundo os dados do Project Implicit trabalhados por investigadores da Universidade de Sheffield, Portugal é dos países com mais preconceito implícito da UE, a par de Itália e ultrapassado apenas por alguns países de Leste. Depois, há o racismo declarado, aquele que as pessoas declaram mesmo sem testes sofisticados de associações implícitas. Como aqui lembrou Luís Aguiar-Conraria em Janeiro, o European Social Survey pergunta às pessoas se consideram que há etnias biologicamente menos inteligentes e o país com maior percentagem de pessoas que concordam com esta afirmação é Portugal. É o único país em que mais de metade dos inquiridos concordam.

Uma questão diferente é saber se o racismo das pessoas tem expressão na sociedade e na economia. Há uma semana, o Expresso falava dos “Seis indicadores para avaliar a desigualdade entre brancos e negros nos EUA” e apontava a desigualdade de rendimento, salarial, de riqueza acumulada, de desemprego, de pobreza e de saúde (como a probabilidade de morrer de covid-19, que já assinalei no PÚBLICO há duas semanas, a prevalência de doenças crónicas, o acesso a seguro de saúde). Como em Portugal continuamos com a teimosia de não recolher dados étnicos, não podemos quantificar estas disparidades com dados oficiais. Sem quantificar, dificilmente podemos agir.

Felizmente, a Agência Europeia para os Direitos Fundamentais conduziu em 2016 o Inquérito à Discriminação de Minorias na UE, baseada em entrevistas presenciais com mais de 25 mil indivíduos de diferentes minorias étnicas nos 28 países. O inquérito tem informação para várias etnias, mas vou concentrar-me aqui nas pessoas com origem na África subsariana. Em Portugal, um terço dessas pessoas afirma ter sido vítima de discriminação nos últimos cinco anos em diversos domínios: procura de emprego e no próprio emprego, procura de casa, contacto com a escola dos filhos ou outras instituições educativas, na utilização de serviços públicos ou privados, restaurantes, hotéis, lojas, bares, contactos com a administração pública, utilização de transportes públicos. Os indivíduos da segunda geração sentem-se mais discriminados: são 48% a afirmar que já foram vítimas de discriminação. Quase um quarto afirmam que foram vítimas de assédio ou perseguição devido à sua origem étnica ou estrangeira nos últimos cinco anos.

Estes números mostram como foi absurda e infeliz a comparação com investidores bolsitas que o deputado Cotrim Figueiredo levou ao parlamento. Senhor deputado: o racismo que dói implica falta de oportunidades. A menos que me tenha escapado alguma coisa, oportunidades não faltam à nata da finança que quis trazer ao debate.

Para além dos inquéritos, basta olhar em volta para perceber como este país trata as minorias. Há um ano, quando defendi quotas aqui no PÚBLICO, desafiei os leitores a pensar em nomes de pessoas oriundas de minorias que se destaquem em Portugal nos lugares de poder: política, empresas, comunicação social, academia. Infelizmente, há muito poucos. É que o problema vem de trás. Não sabemos como é o percurso escolar destas crianças, mas adivinhamos que é pejado de espinhos. O inquérito que citei mostra que apenas 5% das pessoas oriundas da África subsariana terminam o ensino superior, quando na população portuguesa em geral esse valor é de 20%.

Será a falta de representação da minoria negra (e outras) no poder que explica o ensurdecedor silêncio das empresas e instituições portuguesas perante o movimento Black Lives Matter nas últimas semanas? Nos EUA, o número de grandes empresas que apoiou publicamente o movimento gerou surpresa. É provável que pelo menos algumas destas intervenções vão além da mera manobra de comunicação, como assinalou o Financial Times. Por um lado, há um risco de imagem, já que as sondagens mostram que nos EUA a polícia é mais respeitada do que a religião. Por outro, as intervenções mais marcantes vieram de empresas com executivos negros, como o Citigroup, cujo director financeiro falou de experiências pessoais de discriminação. Não foram só as empresas, nem foi só nos EUA. A generalidade das universidades inglesas e americanas publicaram posições públicas nos seus sites e a American Economic Association também.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem um grupo de trabalho de “especialistas em pessoas de origem africana” que fez uma visita a Portugal em Maio de 2011. As conclusões estão publicadas num pequeno relatório de Agosto de 2012, disponível online. Talvez tenha passado despercebido porque estávamos a braços com a troika e a visita do grupo de trabalho aconteceu durante o último estertor do governo Sócrates. Logo na primeira página, o relatório diz: “o grupo de trabalho conclui que os desafios enfrentados pelas pessoas de ascendência africana em Portugal estão principalmente relacionados com a falta de reconhecimento como um grupo específico na política nacional e no quadro legislativo” e recomenda, entre outras coisas, “a revisão da política que impede a recolha de informação desagregada por origem racial ou étnica”. Pois. O país mais racista é o que escolhe varrer o problema para debaixo do tapete.»

Susana Peralta

Guia para derrubar estátuas

por estatuadesal

(Henrique Monteiro, in Expresso Diário, 11/06/2020)

Estátua de Gengis Khan na Mongólia, diz-se ser a maior estátua equestre do mundo

Além da idiotice que é olhar para a História com os olhos de hoje (não viveremos para ver o que dirão, daqui a 100 ou 200 anos, dos nossos heróis atuais), a ideia de que os seres humanos são dominados apenas por uma entre várias características é estúpida e primitiva. Sim, Churchill teve umas saídas racistas, mas livrou-nos de um (ou dois) totalitarismos sufocantes.

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É sempre lamentável – e infelizmente é cada vez mais comum – verificar como um conjunto de energúmenos dão cabo de boas causas. Há imagens lindas e comoventes das manifestações antirracistas após o assassínio de George Floyd por um polícia. A própria família de Floyd apelou a que não existissem distúrbios. Porém, isso não impediu que extremistas partissem e pilhassem o que podiam, mesmo se de comerciantes sem outros meios de subsistência se tratasse.

Mas chegou-se ao cúmulo em Bristol, com o derrube e lançamento à água, de uma estátua do benfeitor da cidade (no séc. XVIII) que foi um traficante de escravos, e com a vandalização da estátua de Churchill em frente ao Parlamento de Londres, com o argumento de que o herói da II Guerra terá sido racista.

Além da idiotice que é olhar para a História com os olhos de hoje (não viveremos para ver o que dirão, daqui a 100 ou 200 anos, dos nossos heróis atuais), a ideia de que os seres humanos são dominados apenas por uma entre várias características é estúpida e primitiva. Sim, Churchill teve umas saídas racistas, mas livrou-nos de um (ou dois) totalitarismos sufocantes; sim, Colston ganhou dinheiro com o tráfico negreiro (numa época em que a consciência geral não condenava essa atividade, desenvolvida por negros, árabes, indianos, índios), mas fez na sua cidade (Bristol) e noutras, hospitais, creches, casas de recolhimento para pobres, enfim foi um filantropo. A sua estátua, atirada ao rio por um conjunto de inconscientes (que o próprio presidente da Câmara da cidade não condenou) mostra que este olhar unívoco sobre as personalidades do passado é uma desgraça a que poucos dão combate.

Por mim, e alinhando nesta onda histérica, tenho várias propostas. Por exemplo, todas as homenagens a Júlio César, ele próprio dizimador dos gauleses e possuidor de escravos. Mas não devemos ficar por aqui,

Na Hungria há uma estátua de Átila. Acorra-se a derrubá-la. Esse Átila invadiu a Europa e semeou o terror por aqui – tanto quanto Colston entre os negros, provavelmente. A palavra escravo provém de Eslavo, e perde-se na História quando os eslavos passaram a ser os seres mais procurados como… escravos.

A maior estátua equestre do mundo é na Mongólia. Dedicada a Gengis Khan, outro aterrorizador de chineses, indianos e europeus. Penso que é de bom senso derrubá-la.

Maomé II que fez cair Constantinopla e pôs fim ao Império Romano do Oriente, deixou que um saque (leia-se genocídio) brutal decorresse durante um dia inteiro. Profanando a cultura local, entrou a cavalo na principal Igreja (Santa Sofia, ou Hagia Sophia, em grego) e proclamou-a mesquita, numa demonstração de feroz colonialismo intolerante. Não sei se haverá por aí alguma coisa para destruir, mas há a de Solimão o Magnífico que fez do Império Otomano uma enorme potência imperialista, atacando os húngaros e os próprios austríacos, para além de gregos e búlgaros. Desde o seu antecessor Murat I que os otomanos raptavam crianças aos cristãos para os educarem de forma muçulmana e agressiva, transformando-os em janízaros, os mais fiéis ao sultão. Solimão tem uma estátua em Istambul que deve ter como destino o fundo do mar (para citar o piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton, a propósito de Colston).

Sitting Bull, o célebre ‘Touro Sentado’, índio que conjuntamente com ‘Crazy Horse’ dizimou as tropas norte-americanos em Little Big Horn (Montana), tem um monumento e um busto no Estado de South Dakota. É duvidoso. Tanto mais que ele depois se juntou ao circo de Buffalo Bill e ambos divertiram a América racista e a Europa colonialista. Teremos de pensar nesse monumento.

Como no da rainha Nginga, em Luanda. É certo que ela afrontou os portugueses por questões que nada têm a ver com a lenda que se fez. Mas é mais ou menos certo que, para não ficar de pé frente a um pouco cavalheiresco governador de Angola, mandou um negro pôr-se de quatro e sentou-se em cima dele. Num gesto que é manifestamente racista ou outra coisa qualquer que lhe queiram chamar.

E a rotunda da Boavista? Já viram que se chama Mouzinho da Silveira? O homem que derrotou Gungunhana e o obrigou às maiores humilhações? Será isto admissível? Para não falar de Pedro IV no Rossio, que parece não ser outro do que o seu primo Maximiliano do México, entretanto deposto quando a estátua feita em França ia a caminho do Novo Mundo. Não me recordo por que razão terá sido deposto, mas lá que o México estava cheio de escravos (se é que ainda os não tem…), sem dúvida.

Enfim, por motivos semelhantes a Colston, e bem piores do que as frases de Churchill, há muita coisa para os radicais antifa se entreterem. É pena que eles apenas olhem com os olhos de hoje, com o preconceito e certo ódio ao homem branco.

O limite e o risco

Posted: 11 Jun 2020 03:33 AM PDT

«Vai por aí alguma barulheira por causa das manifestações antirracistas que desceram à rua no passado sábado em várias cidades do país. A extrema-direita protesta porque é racista e, naturalmente, não gostou de ver multidões de jovens irmanadas na sua denúncia. Outra parte da direita declina um antirracismo retórico, mas ataca com igual veemência todos os gestos práticos de condenação do racismo que, aliás, considera que não existe em Portugal. Estamos conversados. Mas há um sector da opinião que se preocupou com o que viu enquanto risco para a saúde pública. E considero que vale a pena, nesta perspetiva, discutir o assunto.

Começarei por dizer que sim, têm razão, não obstante todos os cuidados dos organizadores (em Lisboa vi distribuírem-se máscaras a todos os participantes e todos as usavam) é claro que houve riscos numa manifestação que trouxe uma massa de milhares de pessoas para a rua. Mas eu permito-me perguntar: o que levou milhões de mulheres e de homens no mesmo dia, nas principais cidades da Europa, em muitas da África, da Austrália e da América latina, em praticamente todas as maiores cidades do EUA, ao risco de enfrentar a pandemia para dar voz à sua indignação contra o assassinato de George Floyd?

Seguramente a morte bárbara de um homem negro desarmado e algemado, vítima de lenta asfixia causada pelo joelho de um polícia branco calcando sobre o seu pescoço enquanto num fio de voz que se extinguia ele dizia: “não posso respirar!” Seguramente a ação incendiária e provocatória de um presidente ensandecido que face à vaga de protestos apelava à repressão sangrenta e à guerra civil.

Mas há algo de mais decisivo que, penso eu, fez saltar em uníssono a mola do protesto internacional. O sentimento geral de que há um limite intransponível não só para a violência racista, não só nos EUA de Trump, mas para esse apodrecimento geral que traz consigo todas as formas de violência contra os mais pobres, contra o mundo do trabalho, contra os direitos das mulheres, contra as minorias racializadas, contra as minorias sexuais. Essa violência aparentemente inelutável que prepara a catástrofe climática e ambiental, esse inverno da humanidade que parece ameaçar-nos novamente não só na America first, mas desde o Brasil de Bolsonaro à Índia, às Filipinas, à China do capitalismo de Estado, à Itália de Salvini, à Hungria de Orbán, ao geral arreganho da extrema-direita europeia.

Um ambiente onde se está a formatar de novo, invisivelmente, a banalidade do mal, onde nas redes sociais e em certos media se produz organizadamente um clima de invisibilidade moral conducente à impunidade do abuso e do crime como forma de fazer política ou à indiferença normalizadora perante eles. À abolia e ao medo que matam a capacidade de escolha e historicamente abriram portas às piores formas de opressão.

É esse sentimento de limite, de urgência, que fez tanta gente, em tantos países, manifestar-se. Não “irresponsavelmente”, mas num assumido gesto de coragem cívica. E eu pergunto se lutar contra a vaga montante deste regressismo sinistro, por vezes em circunstâncias limite como esta, não vale a pena algum risco. Aliás, como a pandemia dramaticamente demonstra no Brasil e nos EUA, que saúde pública teríamos num mundo calcado pela violência racista e por essa espécie de fascismo que os Trumps e os Bolsonaros transportam?»

Fernando Rosas

Pela democracia e contra o genocídio no Brasil

Posted: 11 Jun 2020 12:22 PM PDT

Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República,

Recentemente, centenas de juristas brasileiros de todos os quadrantes políticos assinaram o manifesto “BASTA!” para exprimir a sua preocupação pelo futuro da democracia no Brasil:

«O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.»

Nos últimos meses, o governo de Jair Bolsonaro foi alvo de dezenas de denúncias na ONU, apresentadas por entidades brasileiras e internacionais. O mundo não pode assistir impávido à degradação sistemática das instituições democráticas brasileiras, aos crimes contra a saúde pública provocados pela política negacionista da pandemia do Coronavírus, e às graves violações dos Direitos Humanos de que é vítima o povo brasileiro.

Assim, em nome dos laços que unem os dois povos, o Estado Português deve assumir, em todas as instâncias internacionais em que se encontra representado, uma posição de solidariedade com o povo brasileiro, defesa intransigente dos direitos humanos e condenação do Governo de Jair Bolsonaro.

A Petição pode ser assinada AQUI.