Deixem-nos trabalhar

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 23/07/2020)

Daniel Oliveira

(Uma das funções dos Parlamentos é escrutinar os actos dos Governos. Quando um Parlamento vota a favor de cercear esse escrutínio, só me ocorre dizer que é um Parlamento de eunucos que reconhece a sua falta de virilidade. Um pântano em toda a sua plenitude. Nem o Governo quer prestar contas nem a oposição quer pedi-las. Estão bem um para o outro, mas o País merecia melhor sorte e protagonistas de maior estatura democrática. Salvem-se as poucas dezenas de deputados do PS e do PSD que bateram o pé a esta golpada, além dos deputados de todos os outros partidos, da esquerda à direita.

Tenhamos por isso alguma esperança de que nem tudo esteja perdido. Talvez. Tenhamos esperança.

Estátua de Sal, 23/07/2020)

---

Ainda me lembro do tempo em que Cavaco Silva punha os pés no Parlamento quando o rei fazia anos. Também se orgulhava de não ler jornais e chamava ao Tribunal de Contas “força de bloqueio”. Ninguém podia dizer que era um homem incoerente: o seu desprezo pelas as instituições democráticas que o pudessem escrutinar era transversal. Infelizmente, Rui Rio tem muitos traços de Cavaco Silva. E António Costa, que governará em crise e com minoria, aproveitou a deixa e agradeceu a sua proposta de acabar com os debates quinzenais. Até porque ele próprio sempre foi contra eles.

Uma das muitas frases que Cavaco Silva gravou na pedra da história foi o “deixem-me trabalhar”. O significado era o mesmo de todas as outras coisas que costumava dizer: quem governa trabalha, quem escrutina faz perder tempo. Foi esta a expressão que Rui Rio repetiu: “O primeiro-ministro não pode passar a vida em debates, tem de trabalhar”. Rui Rio é um Cavaco de Silva sem poder que empresta a sua arrogância política a terceiros. O fenómeno é tão estranho que chega a ser interessante. Provavelmente, é para nos dizer ao que vem.

Além do desrespeito pela democracia, o “deixem-me trabalhar” faz eco de um sentimento muito popular, que vê a política como um mero exercício técnico. Um sentimento que é pai da tecnocracia e filho desse embuste retórico que é a meritocracia. E que muitos jornalistas, justamente indignados com esta decisão, sempre acarinham. O parlamento não serve para escolher os “mais competentes” ou os “melhores”. É bom que sejam competentes e bons, mas a sua primeira função, ao contrário do que acontece com cargos executivos, é de representação. Antes de ser competentes ou bons têm de ser representativos do que é o país. O seu trabalho é esse. E o primeiro-ministro, que só o é porque os deputados o aceitam, verga-se perante aqueles que ocupam a função mais digna da democracia representativa: os que representam o povo. Nunca perde tempo quando a eles responde porque é ao país que responde. Quem não acredita nisto não acredita na democracia representativa.

Os que olham para a política como um mero exercício técnico veem a palavra como uma coisa fútil. “Eles falam, falam, mas não os vejo fazer nada”. Mas, como sabem, “parlamento” vem de “parler” (“falar”, em francês). A palavra é o primeiro trabalho dos deputados. E todos os políticos estão a ela subjugados. A palavra constrói, destrói, faz revoluções e reformas. Porque é por ela que comunicamos e definimos projetos comuns, coisa de que trata a democracia. A palavra é trabalho e todo o político que se furta ela é calão.

Um dos argumentos que vou ouvindo contra os debates quinzenais é a futilidade dos temas que ali se trazem. Que aquele é um momento de “soundbytes”. Se a qualidade do debate é fraca façam por melhorar. Se a palavra é fútil deem-lhe densidade. Mas mesmo os “soudbytes” são política, porque a política tem sempre um lado performativo. Podem ser bons ou maus, com conteúdo ou sem ele. Mas a política não trata apenas dos grandes projetos para o país. A política trata de tudo o que se trata fora dela, seja grande ou pequeno, estrutural ou passageiro. O que não se discutir ali discutir-se-á noutro lado. Nas redes sociais ou nos programas da manhã.

Uma das funções do parlamento é institucionalizar o conflito. E um dos maiores riscos deste tempo é a desinstitucionalização desse conflito. Quem se queixa do “soundbyte” no parlamento é o primeiro a usá-lo no Twitter. Acharão que não faz mal, porque não estão dentro da “casa da democracia”. É o oposto.

Os políticos não deixam de ser políticos por fazerem o combate no Twitter. Apenas dispensam as regras do parlamento, com a sua liturgia, para poderem lutar sem luvas. Não julguem que ao retirarem o conflito quotidiano do parlamento dignificam o debate político. Apenas atiram esse debate para outros lados, com menos dignidade. O parlamento pode ficar impecável, a política é que cai mais para a lama.

Uma das funções desta decisão também parece ser a de tirar tempo de antena a novos fenómenos políticos, como o Chega ou a Iniciativa Liberal. E isso talvez ajude a explicar porque nasceu da cabeça do líder de oposição, que é quem está mais pressionado, à direita, por estes fenómenos. Mais uma vez, um equivoco. É nas redes sociais que este tipo de organizações políticas se sente mais à vontade. O Parlamento apenas lhes dá a justa legitimidade democrática. Mas é nas redes que podem simular uma dimensão que não têm. Na Assembleia, valem mesmo os votos que tiveram. Mais uma vez, é sempre melhor institucionalizar o que existe. Se a política é medíocre, o parlamento será medíocre. Não passará a ser melhor se tirarem de lá a política.

Cuidado com o glorioso Momento Hamilton

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 21/07/2020)

Entre os muitos eflúvios festejantes que antecipadamente foram glorificando o acordo desta madrugada, destaca-se uma curiosa fraude histórica: é a comparação desta sofrida cimeira, em que alguns governantes se insultaram soezmente, Orban contra Rutte, Rutte contra Conte e Sanchez e o mais que nem saberemos, com um dos momentos fundacionais dos Estados Unidos da América como estado moderno, o acordo entre Hamilton e Jefferson, jurados inimigos, para a nova ordem financeira em que se escorou a autoridade nacional. Vai ser o “momento Hamilton”, esconjuraram alguns entusiastas europeus duzentos e trinta anos depois, garantindo ao longo das últimas semanas que os líderes se alçariam a uma grandiosidade histórica e sugerindo, com a delicadeza de que foram capazes, que assim se forja um Estado. Tudo nesta analogia é uma pantomina.

O acordo que Alexander Hamilton, secretário do Tesouro da administração Washington, estabeleceu em 1790 com Thomas Jefferson, secretário de Estado, determinou que a federação assumia a dívida dos estados e emitia dívida nacional, aplicando impostos para a suportar (uma tarifa sobre importações, mais tarde um controverso imposto sobre o whisky), criando assim um orçamento federal. Fora dado o primeiro passo essencial para a criação de uma autoridade política centralizada, através de um entendimento entre as duas alas de um governo dividido, em que Hamilton, o porta-voz da direita, era favorável a uma aliança com os britânicos, enquanto Jefferson defendia um acordo com os revolucionários franceses. O compromisso, sob pressão da finança emergente, incluía ainda uma cedência de monumentais consequências aos estados do sul, a localização da capital na fronteira da Virgínia. Setenta anos mais tarde, o compromisso foi posto em causa pela guerra civil, que viria a ser o fator determinante para a criação do Estado nacional. Sem a vitória de Lincoln e dos seu exércitos, o momento hamiltoniano teria sido um detalhe anedótico. Foram os canhões que impuseram a federação.

A analogia dos federalistas europeus é por isso deslocada, se não mesmo perigosa. Primeiro, porque raros são os que ainda se atrevem a falar de criação de “nação europeia”, quando ficou evidente a acrimónia entre governos e a vontade arrogante dos “frugais” em submeterem outros países a regras de controlo segundo a sua agenda radicalmente liberal, incluindo a tutela das suas políticas de pensões e lei laboral, como Rutte não deixou que a Espanha e a Itália esquecessem. Transformar a UE num estado unificado é um objetivo que já ninguém leva a sério, nem sequer para efeitos de propaganda. O pseudo-“momento Hamilton” desta madrugada não fundou nada, limitou-se a buscar a sobrevivência. Em segundo lugar, a promessa de um “momento Hamilton” não é agradável, é antes uma ameaça sinistra: aquele compromisso frágil só se resolveu muito mais tarde com a força das armas. Procurar ancorar a imagem de uma decisão numa grandiosa analogia histórica é um procedimento muito comum em política, mas nem por isso adequado ou revelador, pois não se adivinha o que nos promete a comparação, se um orçamento centralizado e unificador, que não há, nem vai haver e, aliás, já ninguém propõe, se uma futura guerra europeia à semelhança da Guerra Civil norte-americana, que preferimos evitar e que os analogistas assegurarão sempre ser impossível.

O certo é que a UE está a reduzir-se e não a ampliar-se, e não é só pelo Brexit, um acontecimento de gigantesca implicação. Nesta aflição do Covid, conseguiu um feito, uma verba extraordinária e única para a resposta à pandemia, fazendo-o por via de dívida contraída pela Comissão, uma estratégia até agora recusada. Essa mudança é reveladora de capacidade de adaptação e sobrevivência, que não pode ser ignorada, tal como anteriormente fora demonstrado pelo BCE na sobrevivência do euro.

Sem o mercado único, as forças económicas dominantes na Europa não se sustentam e, por isso, devem evitar uma crise divisória. Mas é conveniente não esquecer que os subsídios podem vir a responder somente a um terço do efeito recessivo que estamos a sofrer e que temos muito mais amargura pela frente. A austeridade não fugiu e foram aceites contrapartidas pesadas, como a redução do orçamento regular, estabilizando a ideia de que os vencedores do mercado único ditam as regras, que podem impor o regresso às regras do Pacto de Estabilidade e que podem vigiar os programas nacionais convocando-os para um exame em Conselho. Tal como foi aceite a impunidade de Orban e dos chefes de extrema-direita nos países que governam com mão de ferro. Há nisto uma vontade de impor humilhações políticas a outros estados, para efeitos das eleições holandesas e outras, ou de contorcer as regras segundo as conveniências, o que agora nos é apresentada como o triunfo da sensatez. Era preferível, em todo caso, que essa escolha não fosse encenada como um “momento Hamilton”, o que demonstra tanto ignorância como cinismo.

Ao Pingo Doce sabe bem pagar tão pouco

Posted: 21 Jul 2020 02:52 AM PDT

«Um acordo europeu para medidas de urgência de resposta à crise (se existir) não é um ato de "solidariedade" e quem assim o apresenta apenas alimenta uma caricatura: transferências do grupo "frugal", liderado pela Holanda, para os "esbanjadores", que Portugal integra.

A ideia da "solidariedade" é errada, em primeiro lugar, porque a UE tem capacidade para financiar um ambicioso plano de recuperação através do BCE, sem exigir qualquer outra transferência entre países.

Em segundo lugar, porque o que os países europeus precisam é de instrumentos para lidar com a crise. A integração europeia eliminou e/ou centralizou esses poderes (como a emissão de moeda) e agora os "frugais" sequestraram-nos. Aos países que necessitem de financiamento, querem impor um programa liberal-autoritário, mesmo se essa não foi a escolha democrática dos seus povos. Uma espécie de servidão por dívida, já não à troika mas agora à Holanda (o que não parece desagradar a direita em Portugal, a julgar pela palavras de Rui Rio). Não deixa de ser irónico que o projeto europeu seja posto em xeque por governos da família socialista, mas esse sempre foi o prognóstico de quem, à esquerda, criticou a UE: uma Europa que, uma e outra vez, falha aos seus povos está condenada ao fracasso.

A ideia de um acordo europeu como ato de solidariedade é, finalmente, errada porque a "frugalidade" que tornaria os Países Baixos moralmente superiores é obtida à custa dos impostos que deveriam ser cobrados em outros países europeus. Todos os anos, o paraíso fiscal holandês cobra 10 mil milhões de impostos sobre os lucros que são desviados dos restantes países da UE. Um regime que nenhum país bloqueia, devido à livre circulação de capitais na UE, e que não é alterado porque os Países Baixos têm o poder de vetar legislação fiscal a nível europeu. Se considerarmos que a contribuição líquida dos Países Baixos para o orçamento europeu é de 4,9 mil milhões, o nosso parceiro "frugal" do centro da Europa é afinal financiado anualmente em 5 mil milhões de euros por estados como Portugal, que veem essa receita desaparecer das suas contas públicas.

Esta hipocrisia é a mesma que, ao longo dos tempos, serviu as maiores empresas portuguesas: ao mesmo tempo que exigiam em Portugal leis e regras à medida dos seus interesses, não hesitaram em registar as suas sociedades em Amsterdão. Entre elas estão todas as maiores da Bolsa portuguesa. Em período de crise, o que se pede a essas empresas não é solidariedade. É apenas decência: mudem as vossas sedes para Portugal e paguem cá os vossos impostos.»

Mariana Mortágua

Que mil troikas floresçam

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 21/07/2020)

Daniel Oliveira

(A Estátua, que não costuma comentar os textos publicados, desta vez não resiste: levanta-se, bate palmas ao Daniel e assina por baixo! De facto, a UE vai de derrota em derrota até à derrocada final.

Estátua de Sal, 21-07-2020)

---

Enquanto o Conselho destruía qualquer ideia de solidariedade entre Estados, voltando a sublinhar a distância entre as ilusões que muitos têm sobre a União e a realidade, um outro dossier está prestes a ser fechado: o quadro financeiro plurianual, que vigorará até 2027. Sem reforço orçamental nem redistribuição de encargos, Portugal terá, em plena crise, um corte nos fundos de coesão. Porque os custos da perda de receita pela saída do Reino Unido não foram distribuídos com critérios de coesão. Coesão é um palavrão do passado. A União, hoje, é mais mata-mata. Mas houve reforços de verbas: no controlo de fronteiras, para agradar à extrema-direita, e na defesa, dinheiro que vai direitinho para a indústria alemã e francesa.

A coisa não fica por aqui. Ao desconto (rebates) que 2,9 mil milhões de euros que quatro países do norte – chamar-lhes “frugais” é comprar a sua própria narrativa, baseada numa mentira descarada – já tinham conseguido em relação ao que deveriam ter de pagar, conquistaram, no Conselho Europeu, mais mil milhões. Foi um dia em cheio.

Mas o episódio mais lamentável foi mesmo a conclusão da negociação do Fundo de Recuperação. Os autodenominados “frugais” conseguiram impor a sua vontade e ela será um importante prego (mais um) no caixão que está a ser velado em Bruxelas. Bem sei que há negociações e depois chega-se a um meio termo. Mas não se chegou a meio termo nenhum. Chegou-se a meio termo nos valores, não no essencial.

A Holanda e aliados conseguiram uma vitória impensável: não só haverá condicionalismos na distribuição de dinheiro que pretendia responder a uma emergência, como a sua imposição ficará está nas mãos de uma minoria. O “supertravão” às transferências poderá ser acionado por qualquer país que ache que outro, na sua ótica (e nos seus interesses, obviamente), não cumpre os objetivos E só uma maioria qualificada (não chega uma maioria simples) pode aprovar essas transferências. O que quer dizer que, à boleia da pandemia, uma minoria de Estados – e não a Comissão – ganhou o poder formal de determinar políticas de cada Estado. Está preparado o caldo para o caos e a desagregação. A Holanda venceu em toda a linha, como nunca imaginou que venceria. Agora sim, gostava que António Costa tivesse falado grosso.

Isto é muito pior do que em 2011. Em vez da troika, em vez do FMI, da Comissão Europeia ou do BCE, que por pior que sejam são estruturas transnacionais, cada país ganhou uma arma de chantagem, que só será eficaz contra os que estão em situação mais difícil, não podem dispensar estes apoios e não têm peso político no conselho. É o último ato de um processo de subalternização quase colonial de uns Estados em relação a outros. No meio de uma pandemia. Nem no meu pior pessimismo alguma vez pensei que a UE se pudesse tornar em coisa tão grotesca.

Quem defenda isto em Portugal escusa de vir, noutros momentos, falar do glorioso passado do país. É na defesa do presente e do futuro que se mede o patriotismo. Por ignorância (os sinais de impreparação têm sido demasiado frequentes) ou má-fé, Rui Rio veio defender, ainda na fase negocial, a posição dos ditos “frugais”. Ao que parece, acha bem que sejam os outros a decidir o que se faz em Portugal. Como não governa nem faz oposição, esperam que países estrangeiros façam as duas coisas por si. Se outros, concentrados nos seus próprios interesses, nos impuserem regras que nos sejam prejudiciais, lá virá responsabilizar o governo pela situação em que estamos. A pergunta que sobra: se é assim que querem, faz sentido continuarem a defender que Portugal seja um país independente?

A ideia de que as regras que serão impostas têm como objetivo o bom uso do dinheiro e não os interesses específicos de quem as impõe é de tal forma infantil que qualquer pessoa que a defenda não cumpre os mínimos de maturidade política para governar um Estado. A Holanda é tão ciosa do bom uso do dinheiro dos outros países que até fica com os impostos deles para não os estourarem com mulheres e vinho.

Pôr uns Estados a decidir onde outros investem é péssima ideia. Porque concorrendo uns Estados com outros que tiver essa possibilidade irá tentar travar investimentos de competidores que ponham em risco a sua supremacia. A expansão de um porto que concorra com o de Roterdão, a recuperação de um setor que compita com o de um dos países com força política. É por isso que estas coisas mais específicas costumam ser decididas na Comissão. Ou não aprenderam nada com a história da abertura das fronteiras?

Para os inocentes que não perceberam que o cumprimento das regras do Estado de Direito apareceram nas negociações para mais do que a barganha negocial, deviam perguntar-se porque mostram esta preocupação líderes políticos que nem se deram ao trabalho de expulsar Órban do PPE. Costa não o devia ter dito, porque Órban não merece defesa de ninguém, mas é evidente que não é na transferência de fundos que isto se resolve. É na expulsão da Hungria da União Europeia. Pôr isto no debate teve como única função, para quem tem vivido muitíssimo bem com o regime húngaro nestes anos, arranjar mais um argumento para dar poder de chantagem a uma minoria.

O que foi acordado neste fim de semana foi pior do que não haver acordo e deveria ter sido bloqueado até novo Conselho. Como escreveu Martim Silva, a “bazuca foi um tiro no pé”. Foi mais um passo para a destruição do projeto europeu. Mas uma coisa ficou provada: quatro países podem impor a sua vontade à Alemanha e França. É preciso quererem muito. A Holanda, que é de longe o país que mais ganha com o mercado interno e o euro, construiu uma narrativa interna que já não permite que a opinião pública aceite qualquer tipo de solidariedade europeia. E conseguiu derrotar o eixo franco-alemão. Disse-me um grande e falecido amigo, já há uns bons anos: desta União, não voltaremos a ter boas notícias. O poder que derruba o mau é sempre pior. A isso dá-se o nome de decadência.

Descentralizar, diferenciar e comunicar na resposta à covid-19

Posted: 20 Jul 2020 03:28 AM PDT

«Ao terminar mais uma sessão no Infarmed, a 8 de julho, o Presidente da República incluiu na sua síntese final o seguinte: "É o fim de um ciclo. Este é um modelo que tem de ser ajustado. Ou seja, Portugal vai evoluir de um modelo macro para micro, que incidirá mais sobre os concelhos, as freguesias ou até os bairros." Nada mais acertado. Mas com mais de dois meses de atraso.

A resposta à pandemia que levou ao confinamento, em meados de março, foi, inevitavelmente, centralizada, generalizada e normativa, seguindo um modelo de comando central de emergência de saúde pública, obrigando à obediência. Em contraste no "pós-confinamento geral", complexo e prolongado, haveria que descentralizar, diferenciar e promover a decisão informada por parte de todos, incluindo os cidadãos.

Esta transição requer uma clara rutura com a forma e o conteúdo da informação assumida durante o confinamento. Já não será a diária e fatigante repetição dos somatórios, médias e acumulativos nacionais, agora de reduzido interesse. Passará, necessariamente, a estar focada na comunicação dos riscos locais de infeção e nas respostas que estes suscitam.

H. Bauchner escreve em JAMA, junho 2020: "As perceções e decisões das pessoas em relação ao risco associado à covid-19 dependem, pelo menos, da resposta às perguntas seguintes: como está a transmissão da doença na comunidade onde me movimento? Qual o risco de exposição a essa doença que assumo? Como se responde a essa exposição ao vírus?" Neste contexto, diz a OMS em relação à abertura das escolas - não deve fazer-se se houver transmissão da doença na comunidade onde a escola se situa. Especialmente nesta situação, há que ter consciência da complexidade da comunicação do risco quando estão envolvidos, simultaneamente, vários atores sociais.

Um dos melhores exemplos vem da Nova Zelândia, onde, desde há muito, o território é mapeado com quatro níveis de alerta associados à avaliação dos riscos de transmissão da doença: nível 4 (transmissão na comunidade); nível 3 (clusters e transmissão ocasional na comunidade); nível 2 (só clusters); nível 1 (sem transmissão, com o vírus ainda circulando internacionalmente). O foco é claro: saber se existe ou não transmissão num determinado território e se esta se processa na comunidade de uma forma sustentada. Ou seja, se se pode "apanhar" a doença sem saber onde. Esta abordagem tem óbvias vantagens na fase do pós-confinamento geral:

- Põe-se o foco, precocemente, na transmissão da doença, nos riscos inerentes e na diferenciação local e não noutras considerações de lógica menos aparente (calamidade, contingência e alerta). A indisponibilidade para reconhecer a importância da diferenciação local só foi "quebrada" a partir da situação observada na Área Metropolitana de Lisboa.

- Faz-se em todo o território nacional - em Portugal, excetuando a situação na região de Lisboa, o país está classificado de forma uniforme como em estado de "alerta". Isto apesar de múltiplos outros focos, como o de Reguengos de Monsaraz, onde há transmissão comunitária.

- Uma vez adotada uma "geografia" com base nos níveis de risco, cada um destes níveis tem predeterminadas as respostas necessárias. Isso torna desnecessários dispositivos políticos de decisão para cada novo incidente na evolução epidemiológica. Assim se evitam também atrasos arriscados.

- A propósito da resposta de um surto em comunidades contíguas, no norte de Espanha, onde contrasta a resposta pronta em Aragão com o atraso de uma semana na Catalunha, com custos visíveis, comenta Fernando Garcia, da Universidade Pompeu Fabra: "É algo que requer uma dose justa de sensibilidade, músculo e inteligência. Não se podem ir confinando comunidades aos primeiros incidentes observados, mas fazê-lo tarde de mais resulta em situações difíceis de controlar" (El País, 12 de julho 2020).

- A informação centrada no "risco local" permite decisões inteligentes localmente, quando adaptada às múltiplas circunstâncias da comunidade. Decisões inteligentes são boas para a economia. Confinamento excessivo por falta de informação local relevante, não é bom para a saúde nem para a economia.

As dificuldades observadas podem também estar relacionadas com um equívoco óbvio - o de se terem confundido, durante demasiado tempo, duas necessidade distintas: por um lado, a da informação e comunicação entre técnicos qualificados e representantes do poder político, iniciativa de mérito indiscutível; por outro, o processo, inexistente, de aconselhamento científico sistemático, transparentemente regulado, independente do poder político, para uma estratégia de saúde pública para "pós-confinamento geral".

Esta é precisamente a altura para refletir sobre estas limitações. Nunca antes, na saúde pública moderna, se confinou e desconfiou massivamente. Há que avaliar e aprender. Tanto mais que estamos no limiar de um novo ciclo de acrescidas dificuldades: a abertura das escolas, as tentativas de regresso das pessoas ao seu SNS e as situações de saúde próprias do outono-inverno.»

Constantino Sakellarides