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domingo, 9 de agosto de 2020

O rei vai nu

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso, 08/08/2020)

Daniel Oliveira

As suspeitas que recaem sobre Juan Carlos não são, na sua natureza, muito diferente das que recaíram sobre José Sócrates. Mas um foi detido à chegada a Lisboa, esteve preso em Évora, foi abandonado pelos seus correligionários e enfrenta um processo que o pode levar a uma pesada pena. Outro tem o presidente do Governo a apoiar a sua fuga indigna e a direita a exigir respeito e compreensão por quem é suspeito de fuga ao Fisco e corrupção.

Dizem os defensores da monarquia que a sua superioridade é preparar os chefes de Estado e as suas famílias para a representação do Estado. Uma superioridade que se baseia na ideia de que o privilégio garante mais sentido de dever do que a representação democrática. De que quem herda o poder o exerce melhor do que quem o conquista no voto. Tudo o que vemos no Reino Unido e em Espanha o desmente. Era a ignorância que garantia a gravitas da coroa. Como é ela que nos dá a ilusão do brilho incomparável dos grandes estadistas do passado ou da sobriedade incorruptível das ditaduras. Nenhum destes mitos sobreviveria ao escrutínio das democracias modernas. Nem os grandes estadistas que veneramos, nem os ditadores que branqueamos, nem os reis que protegemos. E só quem sobrevive a este escrutínio deve servir de exemplo. O que me leva a uma convicção contraintuitiva: nunca houve poder menos corrupto do que o atual, porque nunca houve poder tão escrutinado. Um escrutínio que torna todos os podres visíveis e nos oferece uma amarga sensação da decadência. Este paradoxo poderia levar a maior exigência dos cidadãos. Mas, porque haverá sempre corruptos, resulta em cansaço. E do cansaço nasce a indiferenciação. Os notáveis aldrabões que por estes dias ganham palco contam com isso. “Podia dar um tiro a alguém na 5ª Avenida e não perderia votos”, disse Trump, em 2016. Não estamos preparados para lidar com a verdade que exigimos. Ela pede demasiado de nós.

Os grandes estadistas que veneramos, os ditadores que branqueamos e os reis que protegemos não sobreviveriam ao escrutínio das democracias modernas

A monarquia não é mais corrupta do que a república. A diferença é que o monarca, mesmo depois de abdicar, não se livra do privilégio de berço que lhe ofereceu o lugar: a família, obrigada a carregar no cargo o fardo da ignomínia. Não vale a pena dizer que Juan Carlos é agora apenas um cidadão. Isso é falso, porque é por nunca o ser que ocupou o trono. E é por o poder ser transitório e nunca hereditário que a República se regenera.

A superioridade republicana é a sua humildade perante a fraqueza humana: as instituições não se confundem com pessoas ou famílias. Em janeiro, uma sondagem dizia que 43% dos cidadãos de Espanha apoiavam a monarquia e 42% eram contra. Quando chegar o seu tempo, uma regeneração republicana não será sinal de decadência, como teme o republicano PSOE, mas de progresso.

A História dá grandes saltos, e o papel da esquerda não é o de temeroso guardião do statu quo. Aceite-se o papel que Juan Carlos teve na transição democrática mas recuse-se a ideia de que a unidade de Espanha depende de uma família. Só a democracia e o diálogo a podem conseguir, através de uma federação plurinacional e multicultural. Para a construir, a coroa é um problema.

Democracia e futuro normal

Posted: 08 Aug 2020 03:43 AM PDT

«Continuamos, justificadamente, a ter medo da covid-19, mas há por aí outros vírus perigosos que sorrateiramente se vão instalando.

A associalização e o confinamento militante em que vamos sendo acantonados tornam-nos tolerantes perante violações de direitos individuais e coletivos, e produzem uma sociedade apática.

A má gestão e a não resolução de grandes problemas socioeconómicos, como aqueles com que nos deparamos, geram perigosos subprodutos. No plano político, projetos ultraconservadores e fascistas. No plano social, um crescente de microconflitos, de falsas disputas e clivagens: nas relações entre gerações, potenciando disfunções e ruturas; no trabalho, aproveitando condições diferenciadas dos trabalhadores ou colocando o setor privado contra o público, para incapacitar a ação coletiva e intensificar a exploração; nas relações entre maiorias e minorias e entre culturas, para gerar intolerâncias e ódios.

A esmagadora maioria das pessoas sente necessidade de segurança e estabilidade, de condições de sociabilidade, de uma economia a funcionar. Contudo, a expressão "retorno à normalidade" pode ser uma mera ilusão ou ter interpretações subversivas. O futuro nunca foi nem será retorno ao passado. Porém, podem surgir recuos e dolorosos retrocessos civilizacionais, camuflados de alternativa ou de modernidade no início do seu percurso.

O futuro constrói-se a partir das condições concretas em que nos encontramos. Pessoas, empresas e instituições não têm possibilidade de projetar o dia de regresso às condições existentes nas vésperas da pandemia que, em muitos casos, pura e simplesmente, não existirão mais. É preciso conter os duros impactos sociais e económicos da pandemia, mas é um erro grave deixar para depois as políticas estratégicas de recuperação da economia. Aqueles impactos vão prolongar-se mais do que era expectável. Por outro lado, a retoma das atividades das empresas e dos serviços tem de ser progressiva (mesmo com resultados pobres ou negativos) para que exista criação de valor, se possam realizar reconversões de atividades, reestruturações de empresas e capacitação dos trabalhadores. Essa retoma é necessária para se criarem novos projetos e para posicionar melhor a nossa economia nas cadeias de valor em processos de mudança.

Se ficarmos pelo atentismo no "retorno à normalidade" podemos ter a certeza de que, rapidamente, chegaremos a uma situação em que os défices da nossa matriz de desenvolvimento e as fragilidades do Estado se agravarão, acompanhados pelo aumento exponencial do desemprego, pelo aprofundamento das injustiças, das desigualdades e da pobreza. Um cenário pesado para a esmagadora maioria dos portugueses pode ser um maná para estratégias de enriquecimento assentes em baixos salários, na apropriação de fundos coletivos e na amputação de direitos laborais, sociais e democráticos.

Neste tempo de exaltação da frugalidade e da moderação, lembremos quão frugais são os trabalhadores e o povo, e que a moderação nem sempre é uma virtude. Por vezes é tão-só a forma ardilosa de não incomodar as maiorias dominantes. Uma certa moderação e pretenso cavalheirismo, muito invocados por certas elites, deram cobertura a gestões danosas, a compadrios e corrupção, que nos custam hoje dezenas de milhares de milhões de euros.»

Carvalho da Silva

sábado, 8 de agosto de 2020

A nota pirata do UOL

Sábado, 8 de agosto de 2020

Depois de semanas de insistência, o Sleeping Giants Brasil conseguiu na quinta-feira que o site de pagamentos e transferência de dinheiro PayPal banisse a conta de Olavo de Carvalho. O ideólogo de extrema direita, que vive do dinheiro que lhe pagam pelas baboseiras que ele profere no que chama de "curso online de filosofia", reagiu de acordo. Atribuiu a medida a comunistas, o que convenhamos é bem pouco pra quem já disse que Pepsi Cola é adoçada com fetos abortados e que a pandemia de coronavírus não existe.

O que causou mais curiosidade foi uma notícia publicada pelo UOL no fim do dia: "Veto de PayPal a Olavo de Carvalho é discriminatório, dizem especialistas", afirmava a manchete do texto, publicado às 18h44 sem a assinatura do autor (o que costuma indicar que o jornalista não pôde trabalhar com a liberdade que a profissão demanda).

A matéria listava a opinião de cinco juristas para quem – como diz o título – o PayPal censurou Olavo. É o tipo de conteúdo que não diz nada nem ajuda ninguém a entender o que houve. Como eu escrevi no Twitter, dá para encontrar outros cinco especialistas que digam exatamente o contrário, e com argumentos objetivos em vez do desfile de platitudes trazido pela matéria. Opinião tem de monte por aí. Basta escolher a que te agrada e ficar com ela. Se aquilo é a opinião do UOL, então que fosse publicado como editorial. Mas é apenas propaganda disfarçada de jornalismo. O UOL é do mesmo grupo que controla o sistema de pagamentos PagSeguro, também pressionado pelo Sleeping Giants a cortar o acesso de Olavo à sua tecnologia. O PagSeguro, até agora, nada fez.

Mas foi então que as coisas começaram a ficar estranhas. O advogado e professor Danilo Doneda, integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados, tuitou a matéria com o seguinte comentário: "Eu fui ouvido ontem pelo @UOLNoticias e expressei posição contrária aos colegas mencionados na matéria, que acaba por apresentar aos seus leitores uma posição uniformizada. Talvez minha fala ou de outros colegas que divirjam saia em alguma outra matéria. Fica o registro", afirmou.

Em seguida, Doneda deu até uma explicação. "PayPal não é uma empresa jornalística e nem um monopólio. Pode verificar se está de alguma forma colaborando com a propagação do discurso de ódio, e acho meritório que o faça – do contrário estaria lucrando com isto". "A situação nem sequer é nova. Bloqueios do gênero são costumeiros".

Já deu para perceber que não foi só uma matéria mal feita, certo? E sendo o UOL do mesmo grupo que é dono do PagSeguro, uma plataforma brasileira de pagamentos que oferece exatamente o mesmo tipo de serviço que o PayPal, fica tudo ainda mais evidente. A nota não é jornalismo, é pirataria disfarçada de reportagem.

O PagSeguro é uma criação de Luiz Frias, um dos herdeiros do grupo Folha, que publica a Folha de S. Paulo. Frias começou sua carreira no UOL, pioneiro na internet brasileira. Foi dentro do portal que o PagSeguro surgiu, inicialmente como uma plataforma para pagamento de compras online. Hoje, ele oferece uma das máquinas de pagamento com cartão mais populares do país, tornou-se muitas vezes maior que o UOL e está se transformando num banco. Em 2018, Frias amealhou US$ 2,3 bilhões ao abrir o capital do PagSeguro na bolsa de Nova York.

Na redação do UOL, ninguém comenta a matéria. Mas o mal estar que ela causou, ontem, era palpável. Até porque é fato notório por ali que, por causa dos negócios dos Frias no setor, qualquer matéria a respeito de sistemas de pagamento online precisam das bênçãos da chefia para serem publicadas. "Foi claramente por conta do PagSeguro", cravou pra mim, em sigilo, um ex-funcionário que conhece muito bem a casa.

Em português bem claro: ao se retirar da disputa pelo dinheiro que alimenta a indústria de ódio e difamação da extrema direita, o PayPal estendeu o tapete vermelho ao PagSeguro. E o banco dos Frias parece ter achado que era o momento de mandar o recado (no mínimo, a extremistas em geral) de que dinheiro conta mais que eventuais pudores a respeito de como ele é ganho. Business as usual.

Se mandou mesmo um 'Oi, sumido' a Olavo e seus alunos, o PagSeguro está dando de ombros pras próprias regras de serviço, como observou o jornalista Guilherme Amado, da Época. "Olavo viola o item oitavo da política do PagSeguro, que proíbe atividades como 'usar linguagem ou imagem ou transmitir ou propagar mensagem ou material que denotem ou promovam o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, ou que incitem à violência ou ao ódio' e 'agir contrariamente à moral e aos bons costumes'".

Olavo já ligou publicamente o movimento gay à pedofilia, e eu poderia listar mas dezenas de barbaridades como essa mas quero poupar vossos estômagos em pleno sábado de manhã.

A questão aí é que Olavo pode, sem saber, ter aprofundado uma disputa em andamento na família dona do grupo Folha. É uma disputa que já vem há algum tempo, desde a morte de Otavio Frias Filho, que alçou a Folha ao posto de mais relevante jornal do país. Com a ausência dele, assumiu a irmã, Maria Cristina Frias, destituída por Luiz Frias – o caçula dos três. A briga envolve o dinheiro do PagSeguro – que seria bem-vindo na Folha numa época de crise aguda no negócio do jornalismo – e pode selar o futuro do jornal.

Luiz Frias não é exatamente um entusiasta do jornal. Quando destituiu a irmãdo comando, os boatos de que a Folha seria vendida só fizeram crescer. Olavo de Carvalho é um ingrediente extra nesse caldeirão. Mas um ingrediente bastante picante. Ele já afirmou, por exemplo, que "os jornalistas são os maiores inimigos do povo". Será uma empresa do grupo Folha a permitir que ele siga ganhando dinheiro com esse tipo de ameaça contra seus próprios funcionários? Pelo jeito, sim.

Leandro Demori
Editor Executivo

A nova Guerra Fria não será fria

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Expresso, 08/08/2020)

Na relação com a China, Trump opta pela tensão máxima. Mas é a economia que manda no conflito, o que o torna mais imprevisível do que o confronto EUA-URSS

Mike Pompeo, um sempre surpreendente chefe da diplomacia norte-americana, fez há dias um discurso definindo o programa do conflito com a China em que anuncia que é tempo de terminar o “paradigma de compromisso cego” que vigora desde a viagem de Nixon em 1972, há quase 50 anos, e que, “se queremos um século XXI livre, o mundo livre tem de triunfar contra esta nova tirania”. Alguns analistas descobriram nesta agressividade o esboço de uma nova Guerra Fria ou uma repetição da história. Estão enganados.

A POLÍTICA DO MEDO

Na disputa pela sua reeleição, atormentado pela incompetência grosseira da sua resposta à pandemia, que levanta contra ele parte da “maioria silenciosa” que o elegeu, Trump só pode tentar salvar-se através de dois expedientes: o medo interno (a ordem contra os desordeiros) ou o medo externo (a tensão com a China). Vai usar os dois. O primeiro foi ensaiado por estes dias em Portland, com a intervenção na rua de agentes federais sem permissão das autoridades estaduais, procurando agravar o conflito e sobrepor-lhe uma confusão institucional. O segundo foi exposto por Pompeo e vai ser dramatizado até ao dia das eleições. Vai haver muito mais disto, com manobras militares, provocações e ameaças, logo veremos até onde pode ir, para dominar a agenda eleitoral. Só que não é uma nova Guerra Fria. A ser alguma coisa é diferente e só pode ser pior. A Trump, em rota de derrota, só resta a ordem do caos, e é nela que vai basear a sua tentativa de recuperação.

A Guerra Fria entre os EUA e a URSS foi uma estratégia bilateral de tensão política e militar de longo prazo, que bordejou o conflito aberto (a crise de Berlim, os mísseis em Cuba), mas sempre o evitou (as guerras eram por procuração, como em África). No entanto, as duas potências tinham escassa relação económica.

Hoje, a China é o principal destino das exportações norte-americanas (incluindo, por ordem de grandeza, a compra de aviões, máquinas, instrumento médicos e automóveis, produtos agrícolas) e os EUA são o principal destino das chinesas (por ordem, máquinas, móveis, brinquedos, plásticos), entre três e quatro vezes mais valiosas. Até abril, a diferença já ultrapassa 100 mil milhões de dólares. Poderá ser o triplo no final do ano.

DEPENDÊNCIA MÚTUA E TENSÃO MÁXIMA

Com esse rendimento, a China compra a dívida pública norte-americana e vende produtos baratos, além de mandar 400 mil estudantes cujas propinas sustentam as universidades dos EUA. Uma rutura teria uma implicação devastadora na economia norte-americana e significaria imediatamente a redução dos salários reais no país. Por isso, uma repetição de uma Guerra Fria de longo desgaste e isolamento dificilmente acontecerá, além de que poderia significar a derrota da potência dominante. Se a nova guerra é primordialmente económica, o que significa que não dispensa os porta-aviões mas que se concentra em novas ameaças, como a transformação do sistema de pagamentos bancários internacionais em arma de destruição massiva, as suas primeiras trincheiras já estão à nossa vista, são a Huawei e a TikTok ou a dominação dos sistemas de comunicações. Aí será a luta sem quartel.

Assim, é a economia que manda no conflito, o que o torna mais imprevisível do que o confronto EUA-URSS. Além disso, e ao contrário do que se passou durante a Guerra Fria, o limite institucional está agora consagrado à sobrevivência de um bufão. E, se só um Presidente desesperado pode escolher a tensão máxima, é mesmo um homem dessa raça que mora agora na Casa Branca, para quem o futuro é nada mais do que um jogo pessoal.


Dentro de meses será tarde demais para o Novo Banco

Se há algo em Portugal que seja tão regular e previsível como o relógio de cuco são os escândalos no Novo Banco. A administração, que já recebeu o quinhão anual prometido pelo contrato negociado por Sérgio Monteiro e certificado pelo Banco de Portugal e por Mário Centeno, exige agora mais €176 milhões por conta de prejuízos deste ano. Mas, sendo esta gula ilimitada, os supervisores sentiram-se forçados a revelar, a tal os obriga a pressão pública, que há €260 milhões que foram irregularmente incluídos nas contas e que estavam fora do perímetro das contas que determinam as injeções públicas. A trapalhada monumental em que se tornou o que foi o maior banco privado nacional estava inscrita desde o primeiro dia deste processo, mas não deixa de surpreender pela imaginação fértil.

O problema é que não foi difícil. Houve, como seria de esperar, uma conjugação de demasiada incompetência ou de interessada competência: a Deloitte atrasa a auditoria, já vai em cinco meses, e não se sabe o que apresentará, o Fundo de Resolução nem tem meios nem parece ter vontade de controlar as operações, o Ministério das Finanças aprecia mais as reivindicações do Lone Star do que as contas públicas. Todos se conjugaram para este maravilhoso resultado.

Se houver uma réstia de decência, substituir a administração do Novo Banco, cuja idoneidade está posta em causa por sucessivas operações desastradas para impor prejuízos ao erário público, é a primeira condição para o saneamento da instituição. Se assim não for, ao longo deste ano continuará a limpeza do baú em modo catástrofe, para no fim o cadáver do banco ser vendido a algum outro aventureiro por tuta e meia.


As dinastias do eixo do mal

Com dados da OCDE publicados esta semana, a Tax Justice Network, uma rede de investigadores que se dedica ao combate à fraude fiscal e à lavagem de dinheiro, detetou 467 mil milhões de dólares de lucros empresariais escondidos em offshores para evitar o pagamento de impostos no ano passado. As perdas em impostos devidos teriam sido de 117 mil milhões. Constata-se que o Reino Unido, a Suíça, o Luxemburgo e a Holanda captam 72% deste total. A Holanda é campeã, seguindo-se vários territórios britânicos (como as Bermudas). O Reino Unido, aliás, impediu agora a OCDE de publicar os dados detalhados país por país, apesar de há quatro anos o ter aceite.

Mas, como se trata de dados sobre unicamente 15 países, os investigadores usaram a metodologia do FMI para projetarem um total mundial de 1,3 biliões de dólares escondidos das autoridades fiscais, que perderão 330 mil milhões de pagamentos devidos. Nenhuma surpresa com esta constatação. É para isso que servem os offshores, para ocultar fortunas e para proteger a fuga ao fisco e a corrupção. Sem esses instrumentos, os bancos que procediam tradicionalmente a estas operações teriam muito mais dificuldade em ocultá-las. Aliás, como aqui lembrei um dia, foi precisamente para o garantir que foi aprovada a legislação do sigilo bancário na Europa na década de 30.

Não é de surpreender, portanto, que os offshores sejam tão conspícuos nos crimes de colarinho branco como a Dona Constança em cada festança. No caso recente da comissão saudita paga ao rei Juan Carlos e escondida numa conta suíça, o padrão é o mesmo. As contas secretas servem precisamente para isso, para ocultar as fortunas, para não pagar os impostos e para proteger o crime da corrupção. O certo é que não foi o primeiro caso, mesmo em tempos recentes. Há anos, o príncipe Bernhard, consorte da rainha Juliana da Holanda, recebeu um bónus da Lockheed para facilitar um contrato militar, o que só reconheceu no final da vida. O cunhado do atual rei de Espanha, Iñaki Urdangarin, foi condenado a prisão por fraude fiscal. O pequeno detalhe monárquico acrescenta uma dimensão nova a estes crimes: quem defende que a chefia do Estado deve ser entregue perpetuamente a uma família cujo poder não seja submetido à democracia e que aceite ainda a transmissão do poder por privilégio de nascimento dificilmente evitará a consequência: notar que o poder irrevogável facilita o crime. Então, se há neste imbróglio espanhol uma vantagem, é mostrar que, havendo delito, a dinastia favorece a perceção de impunidade pelos criminosos. Juan Carlos presta, assim, um último serviço à democracia: exibir a consequência do privilégio régio.

Liberdade sob ameaça

Posted: 07 Aug 2020 03:18 AM PDT

«"Foi transportado num autocarro, escoltado por um carro policial com os rotativos ligados, para o hotel, ali chegado foi encaminhado para a zona do check-in, tendo-lhe sido atribuído o quarto, altura em que foi informado que não podia sair do quarto, onde teria de permanecer durante os próximos 14 dias. Foi informado que as refeições seriam fornecidas pelo hotel em três momentos definidos do dia, havendo duas alturas em que podia solicitar refeições/snacks adicionais. Acatou o que lhe foi indicado, verificando que havia um agente da PSP à porta de entrada do hotel".

Que crime cometeu este homem? Nenhum. E foi vítima de procedimentos próprios de um estado totalitário. A descrição, atrás citada, plasmada no acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional a quarentena obrigatória à chegada aos Açores, decretada pelo Governo regional, devia fazer-nos arrepiar e motivar ampla reflexão. Ela prova como o medo ganha terreno, tolhe-nos, aceitamos que nos privem da mais básica liberdade sem protesto. A reboque do vírus institucionaliza-se o controlo e a repressão. É bom lembrar que da parte do Governo de Lisboa não se ouviu uma palavra em relação à decisão do executivo liderado pelo socialista Vasco Cordeiro.

Em nome do vírus, e do medo de ser contagiado e de contagiar, estamos a soçobrar a uma tirania. Um tirania a transformar cada um de nós no polícia do outro, a deixar que o Mundo se feche, a viver virado para o interior de si próprio, da sua casa, da sua família mais restrita. Em suma, a aceitar docilmente que nos vigiem, que acompanhem os nossos passos, como se isso nos pudesse salvar. Ao contrário do apregoado por muitos, não sairemos melhores desta crise de saúde pública. Pelo contrário. Se nada fizermos, acordaremos num Mundo perigoso e totalitário. Já aconteceu outras vezes.»

Paula Ferreira