Sobre a liberdade de expressão e outras liberdades

por estatuadesal

(Carlos Esperança, 11/08/2020)

Engana-se quem pensa que é apenas o código penal a limitar a liberdade de expressão, no caso português, honrosamente liberal, e com jurisprudência que a privilegia.

Os constrangimentos sociais são suficientemente fortes para condicionar a liberdade dos cidadãos. A tradição é a anacrónica desculpa para a limitar e até o maldito aforismo, “A nossa liberdade acaba onde começa a dos outros”, serve para intimidar quem não desiste da sua defesa.

As ideologias políticas e, sobretudo, as religiosas têm tendência a ser totalitárias. Não é a fé individual que está em causa, é o poder institucional das religiões. O proselitismo é a tara monoteísta que começou com Paulo de Tarso e impregnou o cristianismo e a mais implacável das três religiões do livro, o Islão. Só escapou o judaísmo que tem a loucura exclusiva, ser detentor da escritura do Notariado Divino, domiciliado em parte incerta, que lhe confere direitos imprescritíveis sobre a Palestina.

O que seria da liberdade de expressão se os crimes e os pecados fossem a mesma coisa, se a interpretação de idiossincrasias divinas, pelos funcionários privativos de cada deus, fosse acolhida pelo código penal de cada país? Não teríamos democracias, estaríamos sujeitos a teocracias, não teríamos a civilização moldada pela secularização, mas uma ditadura clerical.

Há crenças que odeiam a música, a dança, o corpo da mulher, as esculturas, a carne de porco, a democracia e os direitos humanos. Com que legitimidade temos de abdicar da civilização e dos direitos individuais para não ferir as suscetibilidades beatas de quem a fé embrutece e a sede do Paraíso desvaira?

Os direitos humanos enunciados na Declaração Universal (DUDH) sobrepõem-se aos interditos que cada um considera sagrados para si próprio, sem direito a impô-los a quem é indiferente às crenças ou perfilha uma crença diferente.

Todos os crentes pensam que a sua fé lava mais branco do que a fé da concorrência e a Europa sabe por dolorosa experiência o que foi a violência das guerras religiosas até à Paz de Vestefália que pôs termo à Guerra dos Trinta Anos.

Só a laicidade sem tibiezas pode barrar os desmandos prosélitos que religiões exógenas à Europa dos últimos séculos introduziram no tecido social da nossa civilização onde as religiões tradicionais foram acalmadas pela repressão política sobre o seu clero.

Não se pode permitir o regresso à competição violenta no mercado da fé. É tão legítimo ridicularizar o ateísmo como qualquer religião. É o direito à liberdade de expressão.

Talvez fosse melhor zerar o Novo Banco

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 12/08/2020)

Agora, no mais fresco destes escândalos, descobre-se que a Comissão Europeia obrigou a venda de um dos ativos do banco, uma companhia seguradora, que o candidato escolhido foi um fundo gerido por um fulano acusado de crimes nos Estados Unidos, que afinal não foi o comprador, pois apareceu outro pelas artes da magia financeira, e no fim das contas quem paga o prejuízo é o contribuinte, são mais uns generosos milhões.

A explicação é tão embrulhada como sempre, os guionistas destas fábulas não carecem de imaginação, mas o que verificamos é o mesmo padrão de outras operações anteriores desta gigantesca lavandaria: como está assegurado que, qualquer que seja a dimensão do prejuízo, o dinheiro público vai tapar o buraco (fingindo-se que serão os outros bancos a pagar, apesar de nem tidos nem achados nesta tramoia), a pressa e a conveniência do negócio estão acima de qualquer consideração de eficiência ou rentabilidade. O que eram prédios valiosos e empresas prestáveis passa a ser classificado como sucata e é vendido ao deus dará, polvilhando o mundo financeiro de carinhosas vendas, algumas das quais nem esperam pela missa do sétimo dia para se espanejarem na praça pública, orelha e rabo para o matador.

Ao público que vai acompanhando a novela, isto cheira a esturro. São vezes de mais, dinheiro de mais, descaramento de mais. Este parece mesmo ser o caso em que o criminoso volta sempre ao local do crime e se sente protegido para o fazer, visto que as desculpas dos administradores, reguladores e outras autoridades sempre que se revela uma ponta do véu são demasiado parecidas, demasiado atabalhoadas, demasiado impossíveis.

Ora, como a corrida se está a acelerar, ainda falta a venda de mais de mil milhões em imobiliário e o prazo é só mais um ano para o Novo Banco esgotar a verba prometida no contrato e preparar a sua venda, conviria não perder mais tempo em encontrar uma solução. Como é evidente, a Deloitte, ao protelar a entrega da auditoria desde março, dá uma resposta a esta questão, que é ajudar a administração do banco a continuar a sua feira de garagem.

Não vejo outra escolha que não seja zerar este processo. Ou seja, parar todas as operações suspeitas, fazer a auditoria necessária sem depender do mercado interessado no seu resultado, antes promovendo o controlo das contas e estudando assim se há base jurídica para romper o contrato com a Lone Star, verificar a idoneidade e substituir os administradores que conduziram este descalabro, mandatar uma nova direção para o Fundo de Resolução e reforçá-lo com competências técnicas adequadas.

O outro caminho é deixar os mesmos a fazer o mesmo até ao fim do prazo. Suponho que quem lê estas linhas não terá a menor dúvida sobre qual o resultado alcançado se a estratégia de fechar os olhos e dançar a música da Lone Star continuar a conduzir a ação dos reguladores e ministros.

Quando a extrema-direita governa: ao cuidado de Rui Rio

Posted: 11 Aug 2020 04:06 AM PDT

«A crise de 2008 expôs ao Mundo o falhanço do modelo económico neoliberal, seja na sua versão mais radical (nos EUA) ou mais "social" (na Europa). Doze anos depois, nada mudou a esse respeito.

Wall Street soma e segue e nos EUA as grandes empresas até pagam menos impostos; a Apple acabou de ganhar um processo em que era acusada de um esquema de evasão fiscal de 13 mil milhões através da Irlanda; nos offshores nem um arranhão. A banca sombra sobreviveu bem à crise que provocou, embora o mesmo não se possa dizer de tanta gente que perdeu a casa e o emprego.

Doze anos depois, o poder das elites económicas continua intacto mas, para isso, o Mundo teve de mudar muito. Em vários países, instituições democráticas, herdeiras do sofrimento e da luta contra os horrores da guerra e da ditadura, estão a ser desmanteladas para que tudo o resto permaneça igual. EUA, Brasil, Polónia, Hungria, Turquia, Áustria... sob diferentes capas e de diferentes formas, todos os pilares da democracia estão em causa, com sucessivas ameaças à liberdade de imprensa e à independência do poder judicial; com ataques ao Estado social e ordem de soltura às milícias mais violentas; com discursos de ódio e preconceito.

Não nos enganemos, estas extremas-direitas são tão eficazes em desviar as atenções do sistema económico podre como das suas próprias políticas corrompidas e cúmplices desse sistema - veja-se o passado de Trump, de Bolsonaro ou de André Ventura. E por isso estes partidos e personalidades têm sido tão úteis à Direita tradicional. É a aliança que lhes permite juntar poder em torno de um programa económico liberal, mesmo tendo de abdicar de alguns compromissos democráticos, e mesmo que tudo isso seja feito à custa de bodes expiatórios. Não interessa quais: nuns países são os árabes, noutros os ciganos; nuns são os refugiados, noutros os emigrantes; nuns são os negros, noutros os homossexuais. Alimentam-se bodes expiatórios que cheguem para pôr remediados contra pobres, pobres contra pobres, e pobres contra remediados. E assim se avança, numa macabra dança das cadeiras que a História já dançou vezes mais que suficientes para reconhecer.

Agora mesmo, na Polónia, ativistas contra a homofobia estão a ser presas arbitrariamente por um Governo que falhou todas as promessas de justiça e bem-estar mas que está a desmantelar a constituição democrática do país. Um Governo liderado por um partido que trata os refugiados de guerra como uma "praga", mas chegou ao poder dizendo querer combater a corrupção e jurando a pés juntos que não era de extrema-direita. É assim que a extrema direita Governa, sempre que consegue chegar ao poder com uma pequena ajuda dos seus amigos.»

Mariana Mortágua

A fuga do rei Juan Carlos

por estatuadesal

(Red Roja, in Resistir, 05/08/2020)

O abcesso de podridão explodiu e o borbón – ao qual chamam de emérito, para maior escárnio – escapou para assegurar o saqueio acumulado durante décadas e a sua impunidade.

Mas a evidência da corrupção da monarquia permite revelar outras.

A vitória do fascismo mediante um dos massacres mais terríveis da história moderna foi também uma espoliação maciça, uma imensa acumulação de capital roubado, que garantiu a sua continuidade mediante a monarquia borbónica. Com as dezenas de milhares de assassinados que continuam enterrados nas valas – para vergonha de governos "pregressistas" de todos os níveis do Estado – pretende-se manter sepultado também o saqueio gigantesco sobre o qual se fundaram e no qual se desenvolveram os grandes capitais do Reino de Espanha.

O fecho de abóbada sobre a qual se veio assentando a pilhagem supranumerária dos cofres públicos – que se soma à exploração capitalista – é a monarquia borbónica. E o rei, muito consciente de tudo isso, vinha exigindo receber o dízimo do grande negócio.

Com todas as cumplicidades políticas, também devidamente remuneradas, o monarca constituiu-se em cúpula da rede de corrupção que permitiu amassar fortunas aos proprietários das grandes empresas. As "mordidas dos 3%" que reluziram na Catalunha são só uma pequena parte da cascata de comissões e subornos que edificaram a fortuna do borbón e, por debaixo dele, dos diferentes níveis da administração e das empresas que obtém lucros a partir de decisões políticas. As viagens oficiais carregadas de empresários, destacados políticos e altos funcionários, com o rei à cabeça, são a imagem viva da utilização do Estado ao serviço do capital.

É essa cadeia de cumplicidade e delitos, que infecta todas as estruturas do poder político e económico, que tem mantido a impunidade do rei como chefe do bando de ladrões.

Felipe VI senta-se num trono alagado de sangue e corrupção. E ocupa-o por ser o filho do rei designado pelo ditador mais criminoso que houve na história dos povos do Estado espanhol e também, herdeiro parte da mãe da sangrenta e corrupta monarquia grega colaboradora directa da ditadura fascista.

Os poderes de facto – o capital e seus aparelhos do Estado – com cumplicidade do governo "progressista", obrigaram o borbón a escapar. Tal como quando lhe exigiram a abdicação, pretendem que mude algo para que nada mude – e o "emérito" é o bode expiatório. Em 2014 o detonador foi o medo de uma mobilização popular alimentada pelas consequências da crise e à qual se fez acreditar então que "Podemos" mudar as coisas mediante as eleições.

Hoje, perante o tsunami económico e social que se está a abater sobre a classe operária, a decisão foi fulminante para tentar escorar uma monarquia cada vez mais fraca. Mas agora, para maior escárnio, o governo e os meios de comunicação do poder, tentam apresentar a fuga do ladrão pai como uma contribuição para a estabilidade do trono do filho.

A colaboração do governo PSOE-Podemos no encobrimento do ladrão fugido revela mais uma vez a sua função real de escoramento de todas as estruturas do Regime de 78 e do grande capital. E, naturalmente, sua capacidade nula para mudar uma ínfima parte do código genético franquista dos aparelhos do Estado.

Enquanto os cárceres estão cheios de presos políticos, quando ainda estão quentes decisões judiciais que tentam esmagar a liberdade de expressão para denunciar à mesma monarquia jovens adeptos do rap como Pablo Hasel ou mantém encarcerados os dirigentes políticos catalães que organizaram um referendo, algum ingénuo poderia perguntar: Os altos tribunais do Estado colocarão o borbón em [ordem de] busca e captura? Emitirá o Ministério do Interior uma ordem de detenção internacional? Apreenderão suas propriedades como garantia do pagamento das enormes quantidades roubadas precisamente por exercer a chefatura máxima do Estado? Evidentemente, não. E não se trata de procurar através das urnas outro Podemos mais poderoso.

A perseguição àqueles que reclamam liberdade continuará, os mortos continuarão nas valas e seus assassinos continuarão morrendo impunes e cobertos de medalhas, enquanto os povos do Estado espanhol não mandarem à lixeira da história todas as estruturas de poder do Regime instaurado pela Constituição de 1978.

Nestes momento em que a indignação popular põe em manifesto a debilidade relativa das estruturas de poder – a própria fuga do borbón é mostra disso – Red Roja conclama à classe operária e aos povos do Estado espanhol, assim como às organizações capazes de representar sua soberania e independência, a mobilizar-se contra a monarquia e pela ruptura com todas as instituições herdeiras da Ditadura.

Uma tarefa pendente num caminho longo

Mas acabar com a monarquia e demais instituições do Regime de 78 é uma tarefa pendente num caminho mais longo.

As crises – e a que vivemos é de grandes proporções – são momentos de oportunidade para impulsionar a tarefa histórica de uma organização revolucionária: contribuir para destruir o capitalismo e construir o socialismo. Sabemos também que esse objectivo requer conceber o caminho que conduza rumo à construção do poder do povo e da direcção política capaz de levá-lo a cabo.

Entendemos que o avanço de ambos os processos não é o resultado de declarações de vontade ou de decisões de gabinete. É possível só com as energias que a luta de classes é capaz de desencadear e com a condição de que estas não possam ser absorvidas e reconduzidas aos seus próprios fins pelo poder.

Com a finalidade de introduzir elementos de ruptura com a ordem actual nas lutas populares pelas suas necessidades vitais, Red Roja faz um apelo ao debate para a constituição de uma Frente de Salvação Popular [1] cujos pontos cumpram com o objectivo central: serem entendidos como imprescindíveis pelo povo e incapazes de serem concedidos pelo poder, ao qual não cabe senão enfrentar sem conciliação possível.

Tais elementos são:
1º Expropriação da banca privada.
2º Recusa a pagar a chamada “dívida pública”.
3º Ruptura com os ditames da UE.
4º Intervenção das grandes empresas de produção e distribuição.
5º Implementar a planificação racional e democrática da economia.

Vamos sequestrar os velhos por quanto tempo?

Posted: 10 Aug 2020 03:52 AM PDT

«Ainda nos idos de março, estava a pandemia no início, fiquei comovido com a forma como os portugueses se mobilizavam para proteger os seus mais velhos e doentes, que são os principais grupos de risco da covid. Rapidamente passou a comoção. Dada a histeria coletiva e a perceção totalmente distorcida do risco envolvido com a doença, convenci-me de que, afinal, a generalidade dos portugueses estava era preocupada consigo mesma ou, vá lá, com os seus familiares. Nada disto é científico, claro, eram perceções.

A reação pública, ou a falta dela, às mortes no lar de idosos de Reguengos de Monsaraz aumenta a minha convicção. Nesse lar houve um surto de covid, vários foram os infetados, não apenas entre os idosos, e acabaram por morrer 18 pessoas. No entanto, ficámos a saber, a maioria das mortes não resulta dessa doença, mas sim da falta de cuidados médicos. Os velhos morreram desidratados e, quando finalmente receberam assistência médica, tinham as suas doenças crónicas agravadas. Morreram porque foram abandonados à sua sorte. O que se seguiu? Gritos histéricos nas redes sociais? Não. Gritos histéricos dos partidos da oposição? Não. Palavras de conforto de Marcelo Rebelo de Sousa? Não. Mensagem grave, em direto para o telejornal das 20h, da Ministra da Saúde, da diretora-geral da Saúde ou da ministra do Trabalho e da Segurança Social? Não. Admito que me possa ter falhado alguma notícia, mas de facto não assisti a nenhuma comoção nacional. Nem pouco mais ou menos. Apenas nos disseram que o Ministério Público ia abrir um inquérito.

Esta ausência de choque com a morte de velhos abandonados à sua sorte mostra que não eram eles a nossa preocupação quando tirámos as crianças e jovens das escolas e nos enfiámos em casa. Mostra também que tão perigoso como a covid (ou, na verdade, mais) é o nosso medo. Mostra também o quão certeiro foi o Gato Fedorento quando em 2007 nos disse que os velhos não deviam ser despejados nas ruas, mas sim no Velhão, “o sítio onde deitamos os velhos fora quando já não precisamos deles.”

Neste momento, muitos velhos estão num regime de sequestro nos lares de terceira idade. Não podem, de facto, sair, porque se saírem a sua reentrada está vedada. Não podem receber visitas a não ser à distância, pelo que não podem sentir sequer um toque ou um carinho dos seus filhos. Como as visitas estão altamente condicionadas, a sua frequência é agora muito menor, apenas podendo ver os seus familiares de forma muito espaçada. Pelo menos em alguns lares, não sei se todos, a entrada está vedada a crianças até aos 12 anos de idade, pelo que nem grande parte dos netos podem ver.

O caso de Reguengos de Monsaraz leva-me a desconfiar que todas estas medidas não são para proteger os velhos, mas sim para preservar os responsáveis dos lares de eventuais chatices. Assim, podem sempre alegar que fizeram tudo o que era possível.

Não sei se não seria preferível a morte a tal sorte. De qualquer forma, seja com que intenção for, está na altura de perguntarmos com cada vez mais insistência: e se não houver vacina eficaz? Vamos manter os velhos sequestrados no lar durante quanto tempo? Até deixarem de reconhecer os netos?»

Luís Aguiar-Conraria