Porque é que o CEO da TAP duplicou o salário?

 

por estatuadesal

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 30/12/2020)

A Comissão de Vencimentos da TAP aprovou a subida do salário de Ramiro Sequeira para 35 mil euros brutos mensais, na sequência da sua promoção a presidente interino da comissão executiva, um valor que representa quase o dobro do que o gestor auferia no cargo anterior. Tem retroativos a setembro.

Alexandra Vieira Reis também entrou para a comissão executiva da empresa de aviação e passa de 14 mil para 25 mil euros brutos.

O presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho, mantém-se no posto, mas subiu o seu salário de 12 mil para 13,5 mil euros brutos.

O anterior CEO, que Ramiro Sequeira substitui provisoriamente, o brasileiro Antonoaldo Neves, ganhava 45 mil euros brutos e recebia mais 14 mil para casa e educação dos filhos.

Estes são os factos. Qual é a polémica nesta notícia?

A decisão da Comissão de Vencimentos (um tipo de organismo que nas grandes empresas em todo o mundo se tem mostrado meramente instrumental para caucionar, com uma pretensa legitimidade formal, salários exagerados para gestores de topo) decorre no momento em que a TAP está à beira da falência, tem o governo a pedir empréstimos por ela a Bruxelas, anunciou um plano de despedimentos para mais de dois mil trabalhadores e pretende reduzir em 25% os salários dos que ficarem.

A questão não está, em primeira análise, no valor dos salários dos gestores (isso seria uma segunda discussão), está no facto de estes aumentos ocorrerem precisamente num contexto tão dramático na vida da TAP.

Este contexto motivaria o mais básico bom senso de fazer, na melhor das hipóteses, acertos salariais meramente simbólicos, devido às promoções efetuadas, nunca uma duplicação dos valores auferidos no cargo anterior, adiando-se para quando estivesse totalmente claro o futuro da empresa (o que só acontecerá depois das negociações com Bruxelas) a definição da política para estes quadros, adaptada à nova realidade, quer no estatuto remuneratório quer na própria composição dos organismos executivos.

Não basta dizer que os administradores da TAP também sofrerão um corte salarial de 25%, tal como os outros trabalhadores, nem que a diferença entre o que aufere agora Ramiro Sequeira e o que auferia antes Antonoaldo Neves é muito grande, com prejuízo para o primeiro.

Em primeiro lugar, o estatuto remuneratório de um administrador é muito diferente do dos outros trabalhadores, pelo que não pode ser analisado da mesma forma - e deveria, nesta situação em que se pede um sacrifício intolerável a todos os trabalhadores, obedecer pelo menos a um princípio de o sacrifício maior começar pelo topo da hierarquia da empresa

Em segundo lugar, a missão de Ramiro Sequeira está atribuída, por enquanto, interinamente, o que deveria aumentar ainda mais a probidade desta decisão e torna a hipotética comparação com o salário do CEO anterior uma falácia.

Além disso, sem outra explicação disponível, parece-me totalmente incompreensível a subida, nesta altura, do salário de Miguel Frasquilho, que se mantém no mesmo cargo que já antes exercia.

Esta Comissão de Vencimentos tomou a decisão destes aumentos, malgrado a polémica causada no ano passado com o pagamento de prémios a quadros superiores da empresa (apesar do prejuízo de 118 milhões de euros no exercício anterior) que totalizou 1,171 milhões de euros e levou o ministro Pedro Nuno Santos a dizer, em fevereiro deste ano, que se estava perante "uma falta de respeito para com a esmagadora maioria dos trabalhadores da TAP".

E estes aumentos de agora, são o quê?

Este ministro, que garante que a TAP será, depois da reestruturação, mais de 90% estatal, apresentou há dias, numa entrevista televisiva, os salários dos pilotos da companhia. Segundo esses números, os salários de um piloto podem variar dos seis mil euros brutos mensais até aos 18 500 euros brutos mensais.

Perguntado pelos jornalistas da SIC que o entrevistavam se achava esses valores demasiado altos, Pedro Nuno Santos retorquiu com outra pergunta; "Não sei. O que é que acha?..." O que achará então este ministro, agora, desta política definida pela Comissão de Vencimentos da TAP?

A cegueira política de quem tomou estas decisões, apesar do ambiente depressivo da TAP, vai, objetivamente, contribuir para reforçar as hostes dos que defendem que a empresa deve ser abandonada à sua sorte e que o Estado não deve meter nela os três mil milhões e meio de euros que o ministro das Infraestruturas acha serem necessários para a viabilizar.

Quem defende a passagem para a esfera pública da companhia de bandeira tem de exigir mais à sua gestão: não só por, por princípio, a gestão da coisa pública dever ser sempre exemplar nos seus critérios de atuação, mas, também, por o escrutínio atual sobre a TAP ser elevadíssimo e qualquer falha política poder ser fatal para a empresa.

A TAP, assim, está a ser morta por dentro e o ministro Pedro Nuno Santos, assim, não a vai salvar.

O dia seguinte

Posted: 29 Dec 2020 03:46 AM PST

 

«O princípio do fim ou o fim do princípio. Foi assim, a cada um sua leitura, olhado o início da vacinação contra a Covid 19 em Portugal e no resto da Europa. Garantida está, pelo menos, uma réstia de esperança para o ano novo que se aproxima e se deseja melhor, solar, aberto. Mas nada está garantido, muito pelo contrário. 

Quando acabará o longo pesadelo? Vemos uma luz ao fundo do túnel, ao mesmo tempo dá-se quase por garantida uma terceira vaga da pandemia, e bastantes vozes dizem recusar a vacina, hipotecando a possibilidade de alcançarmos a sonhada imunidade de grupo. Vamos acreditar que no domingo, com o início da vacinação, assistimos ao início de algo novo. Uma coisa é certa: não retomaremos o momento interrompido em março passado, ninguém tenha ilusões. Mas é chegada a hora de levantar os escombros, afastar esta crise que muitos classificaram, sem qualquer exagero, como uma guerra silenciosa. Desconhecemos ainda o que iremos encontrar amanhã, todavia teremos de estar preparados para o pior: para uma crise social sem precedentes. Até agora essa crise foi amortecida por apoios sociais garantidos pelos diferentes estados, por moratórias de dívidas que acabarão por ter de ser pagas. E serão aqueles que pouco ou nada têm, uma vez mais, a sofrer. 

Serão "os pobres, aqueles que odiamos porque recebem subsídios e não trabalham, tirando dinheiro dos nossos bolsos, aqueles que gastam esse dinheiro na droga e no álcool, que roubam e nos atazanam a vida, e têm o privilégio de nunca terem sido amados", escreve o padre José júlio Rocha, no Diário Insular, dos Açores. Um texto que é um verdadeiro murro no estômago a lembrar-nos que é a esses, "os que não têm lugar", os que nunca foram amados, que o dia seguinte se apresenta verdadeiramente negro.» 

Paula Ferreira

Há 30 anos Marcelo concorria para acabar com a carreira política de Cunhal

(Domingos Lopes, in Público, 29/12/2020)

Há homens e mulheres assim, que assumem a vida política como uma sublime vocação (palavras do Papa Francisco), e outros que imaginam a política como uma sala de espelhos côncavos e convexos que transmitem imagens distorcidas da realidade. Estes, mesmo do alto dos seus atributos, o que fazem é baralhar, é turvar as águas para pescar e trazer as redes cheias de votos e o cargo.

A propósito do homem que disse que os portugueses tinham sido enganados pela ministra da Saúde, o mesmo que chamou à pressa a um domingo à noite ao seu palácio o chefe da Polícia, lembrei-me de um filme da minha juventude, Um homem para a eternidade, realizado por Fred Zinnemann, com os atores Paul Scofield, Vanessa Redgrave, Robert Shaw e Orson Welles.

No filme dramático ressalta a integridade de Thomas More, o chanceler do reino, católico, que se assumiu contra o divórcio de Henrique VIII que queria esposar Ana Bolena, apesar de casado com Catarina de Aragão. O chanceler não abdicou dos seus princípios morais e não jurou reconhecer os filhos do rei com Ana Bolena como legítimos, como exigiu o rei a todos os funcionários públicos. Ordenou a sua prisão e foi decapitado.

Há homens e mulheres assim, que assumem a vida política como uma sublime vocação (palavras do Papa Francisco) e outros que imaginam a política como uma sala de espelhos côncavos e convexos que transmitem imagens distorcidas da realidade. Estes, mesmo do alto dos seus atributos, o que fazem é baralhar, é turvar as águas para pescar e trazer as redes cheias de votos e o cargo. São os pescadores de almas e de votos. Gogol imaginou o homem que comprava almas mortas, agora é tudo mais pós-modernismo, compram-se frases que assassinam, à boa maneira populista.

O homem que aparece em todo o lado é o mesmo que defende que não pode exprimir condolências à viúva de Ihor, o cidadão ucraniano assassinado por inspetores do SEF e que o tinham à sua guarda. Mas é o mesmo que chama o comandante Magina da PSP a Belém para discutir a restruturação do SEF sem dar cavaco ao ministro, como se este já fosse um cadáver político.

É o mesmo que na véspera das eleições autárquicas de 1990 declarou que se candidatava a presidente do município de Lisboa com o objetivo primordial de pôr um ponto final à carreira política de Álvaro Cunhal, pois o PCP concorria coligado com o PS.

O homem que aparece em todo o lado onde há televisões é o mesmo que não quer aparecer onde já apareceu impante de veleiro a caminho do Brasil.

O homem que leva as televisões atrás dele quando vai participar numa ação de distribuir refeições aos sem abrigo é o mesmo que aplaudia o programa da troika que causou grande número de sem abrigo. É o mesmo que quer que todos saibamos que vai à ginginha ao Barreiro, ele que gosta muito mais de votos que de ginjas. Sabe-lhe que nem ginjas aquela pesca.

O homem que disse numa entrevista à RTP1 que assumia os erros (na sua opinião) da ministra da Saúde é o mesmo que, passados dias, disse sobre o mesmíssimo assunto que a ministra enganou os portugueses, sem sequer se dar ao cuidado de dar conta das explicações da ministra, se é que as pediu.

O homem que vive a pensar nos dividendos que pode tirar seja de que facto ou acontecimento for não é um homem para as estações do ano. É o homem que pensa na estação em pode furar o bloqueio da Polícia Marítima para ir dar um mergulho e aparecer lampeiro nos telejornais, enquanto os compatriotas estavam confinados.

O seu dia a dia é o minuto a minuto à procura do que se passa, do que poderá ter o valor mais alto na cotação mediática dos acontecimentos.

Ele sabe conviver. Já conviveu com tudo. Com o regime fascista, elogiando os carniceiros. Com os gorilas na Faculdade de Direito de Lisboa sem um triste pio. E continuaria a conviver se os democratas e patriotas não tivessem derrubado a ditadura. Já esteve nos jornais. Passou a líder do PSD e perdeu sempre. Ganhou as televisões e graças à deserção do PS foi para Belém e por lá vai continuar. E conviveu com Costa. O tapete vermelho da Autoeuropa pode sair caro a quem não o tiver na devida conta.

O que é que isto tem a ver com Thomas More? Tudo e nada. De relance, a propósito de um tranquiberneiro surge a figura plena, luminosa, eterna, a do chanceler, a do homem que escreveu a Utopia. Ao menos agora que se aproxima um novo ano, vale sempre a pena sonhar. Atrás dos tempos, outros tempos virão.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Não, os “vistos gold” não acabaram... sequer em Lisboa e no Porto

Posted: 28 Dec 2020 03:40 AM PST

 

«Várias notícias têm vindo a público dizendo que Governo aprova o fim dos “vistos gold". É preciso não nos deixarmos ir por certos títulos. A precipitação pode levar-nos ao engano. 

Está anunciado desde 2019, através de uma autorização legislativa aprovada no Orçamento do Estado para 2020, que este regime seja alterado nas áreas de maior pressão imobiliária como Lisboa e Porto, prevendo que fosse interrompida a possibilidade de sua aplicação no imobiliário, uma vez que cerca de 90% do investimento no âmbito deste programa é aplicado na compra de imóveis. O Governo deixou passar 2020 e, a poucos dias do seu fim, anuncia novo decreto que prevê que as Autorizações de Residência para Investimento, os chamados “vistos gold”, continuem a investir em imobiliário, nas áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e litoral até ao final do 2022. A partir de 1 de Julho de 2021 o valor do imobiliário adquirido nestas áreas terá de ser mais elevado (gerando ainda maior pressão nos preços) para as pessoas poderem, através dessa compra, adquirirem também uma autorização de residência. Teremos então mais dois longos anos de “vistos gold” através da aquisição de imobiliário, nas áreas de grande pressão, onde falta habitação a preços acessíveis, assim como teremos a continuação dos mesmos no resto do país. 

Na verdade, os sucessivos anúncios do Governo têm promovido uma corrida aos “vistos gold” e, consequentemente, ao imobiliário nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, fomentando o processo especulativo. Agora sabemos que essa corrida prolongar-se-á até 2022, com preços a subir. Para não falar do impacto que isto terá também no interior do país e ilhas, aí sem data para terminar. 

Vale a pena contar aqui uma pequena história: um dia, entrevistando um agente imobiliário, ele disse-me que não vendia casas, vendia vistos, e que, por isso, uma casa que poderia valer 200 mil era vendida a 500 mil porque era isso que interessava ao comprador. Para bom entendedor, meia palavra basta. 

Os “vistos gold” devem acabar. Colocam inúmeros problemas, já referidos por diversas organizações e que estão suficientemente comprovados: 

• Podem ser usados para lavagem de dinheiro e formas de evasão fiscal, aumentam riscos de corrupção, falta de transparência e potenciam condutas duvidosas.
• Promovem o tratamento desigual e discriminatório, que dá ao estrangeiro que pode comprar direitos pagando o visto (e pouco depois a nacionalidade) um tratamento mais favorável que ao trabalhador imigrante que, anos a fio neste país, não consegue muitas vezes obter a sua regularização. É injusto e imoral transformar, uma vez mais, direitos em mercadoria.
• O Parlamento Europeu veio declarar-se contra os “vistos gold", defendendo que a cidadania não deve estar à venda, reafirmando os aspetos potenciadores de branqueamento de capitais e atração de criminosos que já eram referidos pelas organizações da sociedade civil.
• Os “vistos gold” têm sido fundamentais para inflacionar preços na habitação, desconectando-os da realidade de quem vive e trabalha em Portugal. Aprovados pela mão de Paulo Portas em 2012, foram das primeiras medidas estatais que apoiaram o disparar dos preços da habitação. Conjuntamente a outras medidas, vieram promover um mercado imobiliário virado para os altos rendimentos e transformar a habitação em produto de investimento em vez da sua função social.
• Os “vistos gold” não são investimento útil, são antes formas de guardar (e esconder) dinheiro no tijolo, não criam sequer emprego e têm fraco contributo fiscal, contribuem para a especulação imobiliária, cujos ganhos acabam depois por voltar a sair do país.
• Os “vistos gold” são responsáveis, direta e indiretamente, por milhares de expulsões e despejos. Tornaram uma parte da população mais pobre e precária, vieram contribuir para o aumento da desigualdade social. E, pelo que parece, assim vão continuar. Os interesses do imobiliário acabaram por prevalecer.» 

Rita Silva

Começou a guerra entre a Apple e o Facebook?

 

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Expresso, 24/12/2020)

No seu notável livro sobre “A Era do Capitalismo da Vigilância”, Shoshana Zuboff lembra o Édito de 1513 dos reis de Espanha, que determinava que, ao chegarem, os soldados teriam que ler um “Requerimiento” aos indígenas das Américas, perguntando-lhes se aceitavam submeter-se: “Declaramos ser do conhecimento de todos que Deus é uno e indivisível, há uma só esperança, um só Rei de Castela, dono destas terras: manifestai-vos sem demora, e jurai lealdade ao rei espanhol, como seus vassalos.” O silêncio de quem ignorava a língua destes estranhos soldados vestidos de ferro era tomado como assentimento e autorização para a posse, ou como recusa e sinal para a destruição, o que aliás era o mesmo. Assim, o genocídio reclamou o fundamento jurídico de uma autorização contratual.

Zuboff sugere que as grandes empresas da internet procedem como os conquistadores espanhóis, lendo-nos um “Requerimiento” que é escrito numa língua desconhecida e invoca uma magia inexpugnável. Calando-nos, aceitamos ceder os nossos dados, deixando vigiar a nossa vida e embrulhando-nos em bolhas comunicacionais que constituem colmeias humanas, submetidas às leis da acumulação. Não somos o produto desse comércio, somos os criadores de um excedente informativo que é transformado em lucro por máquinas de manipulação. Se assim for, a guerra entre a Apple e o Facebook é uma salva de canhão contra a tecnologia do controlo.

MARAVILHOSA PANDEMIA

As cinco maiores empresas de comunicação cresceram 46% em 2020. Valem hoje 7,2 biliões de dólares. Essa abundância culmina uma senda de sucesso: a Apple é a maior empresa do mundo e, desde há quatro anos, mais de 90% do aumento da publicidade está nas mãos da Google e do Facebook. Estes gigantes estão a reformatar a sociedade, criando tecnologias de informação baseadas nos dados sobre a nossa vida, acessos, consumos, viagens e conversas. Usam imagens, mails, localizações, registo de compras, para saberem que somos do FC Porto ou admiradores dos Simpsons, e para criarem os gostos segundo padrões instrumentais que vão sendo apurados.

Como na Conquista, isto é facilitado pela concessão a leis permissivas, a cookies autorizados ou a formulários incompreensíveis que subscrevemos com o engodo de os serviços serem gratuitos.

Por isso, a decisão da Apple de permitir a partir de 2021 que os utilizadores bloqueiem o trânsito de dados enfureceu o Facebook que, com a Google, tem constituído o motor desta Conquista. É certo que uns e outros recorrem a práticas semelhantes: o FB comprou o WhatsApp e o Instagram para impedir potenciais concorrentes (e por isso há um processo para separar as empresas); a Apple aplica taxas predatórias a fornecedores de aplicações (e por isso entrou em choque com os criadores do jogo “Fortnite”, a Epic Games). Mas a Apple depende da venda de dispositivos e está mais atrasada nesta indústria de extração de informação, ao passo que os seus rivais precisam dela. Por esta razão, o FB quer impedir que possamos bloquear o seu negócio de pilhagem dos dados: Zuckerberg, não por acaso um aliado de Trump, lançou uma campanha para “dar voz aos pequenos negócios”, na realidade para proteger o seu acesso maximizado à tecnologia de controlo.

MAD

Durante a Guerra Fria, a ameaça de holocausto nuclear era desvalorizada pelo seu potencial MAD (destruição mutuamente assegurada, no acrónimo inglês). Também nesta guerra entre a Apple e o FB existe uma fronteira MAD, pois estas empresas estão ligadas entre si. A Google paga anualmente mais de 10 mil milhões de dólares à Apple para poder operar nos seus telemóveis e computadores; o FB também precisa deles. Ainda não temos um único fornecedor de aparelhos, serviços e redes. Há portanto entre eles um acordo que sobrevive à concorrência, querem a internet como o maior mercado do mundo. Não há inocentes nesta guerra, todas estas empresas querem dominar. Mas há também os índios descontentes.

Por isso, talvez este conflito Apple-FB seja um sinal dos tempos, há uma opinião pública que faz exigências de proteção contra a Conquista. Os índios começaram a traduzir o “Requerimiento” e não gostam do que está escrito.

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O regresso de Passos Coelho

A sincronização entre a entrevista de Cavaco Silva e o discurso seguinte de Passos Coelho é reveladora de uma fraqueza e de uma ameaça — e se a fraqueza foi ignorada pela direita, em contrapartida a ameaça empolgou-a, exibindo, aliás, outra fragilidade mais funda.

Começo pela primeira fraqueza. Pouca gente tomou as palavras de Cavaco Silva como mais do que uma recordação longínqua ou um oráculo misterioso. O problema é que essas invocações só reverberaram quando foram milimetricamente relançadas dois dias depois pelo ex-primeiro-ministro. Percebe-se a diferença entre dois discursos iguais. Passos Coelho tem uma patine que falta a Cavaco Silva: o ex-Presidente tenta anunciar que ainda está, mesmo que já não esteja, e o ex-primeiro-ministro lembra que esteve mas quer voltar. Foi essa ameaça que empolgou os saudosistas. Um afinado coro passista veio logo incensar o herói, anunciando que a esquerda fica “em pânico” mal a voz cava do amado líder, a abrir o seu discurso profético, anuncia um “boa-noite” cheio de mensagem, ou que os dias de Rui Rio e António Costa estão contados, ou que agora é que o grande entendimento histórico com o Chega se torna possível, porque um PSD tonitruante reunificará todas as direitas. Mas tanto entusiasmo é uma fraqueza, baseia-se numa cândida ilusão, a de que o país aspira por austeridade. Por isso o herói da direita saudosa tenta erguer-se a um patamar sebastiânico que dispense a pergunta sobre o que conseguiu em Alcácer-Quibir e que diabo pretende fazer depois de tão grossa calamidade.

Agora, que Passos Coelho “regressará” é uma evidência escrita nas estrelas. Em política, há duas certezas que se aplicam a (quase) toda a gente: (quase) todos se vingam e (quase) todos querem regressar. E o ex-primeiro-ministro, como tantos outros, fervilha com o pressentimento de que o país precisa dele e que a sua peregrinação pelo poder é um dever. Assim, a fraqueza mais funda da direita revela-se nesta busca de quimeras salvíficas. Concluo, portanto, que a ameaça de Passos Coelho é uma excelente notícia: mostra tudo o que a direita quer, mas não faz, deseja, mas não consegue. E quando se aproximar desse seu futuro encontrará demasiado passado. Convenhamos que não é entusiasmante.

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Se, afinal, é para a Lufthansa

A história da privatização da TAP ainda está muito mal contada. O mesmo se deve dizer de algumas das anteriores decisões da empresa, como a tentativa de venda à Swissair em 2000 ou a espantosa compra da VEM, no Brasil, em 2006 (tudo com Governos PS), que arruinou a TAP. Mas foi a corrida recente para a privatização que tem vindo a criar mais nevoeiro, primeiro pela tentativa de associação, em 2012, a um empresário cujos pergaminhos eram por demais conhecidos, Germán Efromovich, depois pela venda a outro, David Neeleman (tudo com Governos PSD-CDS), um benfeitor que na primeira hora difícil anunciou que ou o Governo pagava o que ele não queria gastar ou vendia à Lufthansa, ou, de preferência, tudo ao mesmo tempo. Convenha-se, então, que a ideia mágica de que a privatização garantia a empresa e poupava dinheiro ao Estado, o que tem sido agora repetido por Rio, Cavaco e Passos, tem escasso fundamento e, como qualquer pensamento mágico, apresenta uma solução que nunca passou pela cabeça, e menos ainda pela carteira, dos acionistas privados, que esperavam lucros mas não toleram investimento.

Depois de tudo isto, a decisão do Governo de intervir na TAP era a única alternativa para a salvar. Mas se, como afirma o Expresso da semana passada, o Governo dá esse passo admitindo depois vendê-la à Lufthansa, à fatia ou pelo bolo inteiro, a operação ganha outros contornos. Gente do Governo diz-me que a hipótese só é apresentada para amaciar a resposta de Bruxelas ao plano de reestruturação, e que depois logo se vê. Seja como for, o país merece saber se isto será como o Novo Banco, o Estado paga para depois entregar à Lone Star e continuar a pagar, ou se é para ter uma transportadora nacional segundo uma estratégia nacional. Não vejo como se possa admitir pagar para ficarmos com um fantasma no armário.