Banco de Moçambique cria barreiras à inclusão financeira

Escrito por Adérito Caldeira  em 11 Janeiro 2018

O Banco de Moçambique(BM) decidiu criar novas barreiras à inclusão financeira num país onde apenas poucos mais de 20 por cento da população adulta tem conta bancária, cortando vários serviços financeiros que eram gratuitos nos bancos comerciais.

“Do lado do uso dos serviços financeiros, quer o estudo do Banco Mundial como o do FinScope 2014, apontam para a questão dos encargos bancários e da falta de dinheiro suficiente para usar uma conta bancária, para além da acessibilidade, como sendo os principais obstáculos à inclusão financeira nas áreas rurais em Moçambique”, revela a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016 – 2022 que precisa existiam, em finais de 2015, cerca de 4,2 milhões de contas bancárias de particulares e que só cerca de 22 por cento da população adulta tem acesso aos produtos e serviços financeiros bancários no nosso país.

Aparentemente ignorando a Estratégia que criou o banco central decidiu, a 11 de Dezembro de 2017, impor novas barreiras a inclusão financeira revendo os custos dos serviços financeiro nos bancos comerciais.

A consulta de saldo bancário que era possível efectuar quatro vezes por mês sem nada pagar foi reduzida para apenas duas vezes por mês, quando efectuada num balcão ou num caixa automático(vulgarmente conhecido por ATM).

Nos dois principais bancos comerciais o custo da operação varia de 60 meticais, num balcão do Millennium Bim(MBIM), ou 75 meticais, no Banco Comercial e de Investimentos(BCI). Numa ATM do MBIM paga-se 6 meticais para ver o saldo enquanto no BCI custa 5 meticais por cada operação.

A verificação dos movimentos da conta à ordem, que se podiam fazer quatro num mês sem custos, fosse numa agência ou na ATM, foram diminuídos para apenas dois grátis.

O MBIM cobra por esta operação numa das suas agências 60 meticais ou 6 meticais numa ATM, enquanto no Banco Comercial e de Investimentos paga-se 100 meticais pela mesma operação que na ATM é cobrada 8 meticais.

Transferência bancárias com custos muito variáveis

Os quatro levantamentos que se podiam fazer mensalmente sem nada pagar num caixa automático foram cortados para apenas dois, assim como a alteração de PIN sem custos. Foram também reduzidas as duas transferência bancárias mensais que se faziam sem custos num balcão e outras duas numa ATM para somente duas operações em balcão ou na ATM.

Os preços deste serviço é mais variável, num dos balões do Millennium Bim custa 75 meticais, caso seja entre contas do próprio banco e do mesmo titular, 110 meticais, em contas do banco mas entre titulares diferentes, e 300 meticais, se for entre bancos diferentes. A operação feita num caixa automático varia entre 10 e 15 meticais.

Já numa agência do BCI a transferência custa 120 meticais, intrabancária, ou 325 meticais, se for para outro banco nacional. Usando uma ATM a mesma operação sai a 15 meticais, entre contas do BCI, ou 60 meticais, se for para outro banco em Moçambique.

Serviços financeiros que continuam a ser gratuitos

Entretanto o Banco de Moçambique manteve como serviços financeiros gratuitos a abertura de conta bancária ou constituição de depósito bancário; a manutenção da conta bancária; a inactividade de conta bancária por um período de 12 meses; a inobservância de saldo mínimo em contas de depósito à ordem; o fornecimento de um extracto de conta de depósito uma vez por mês, referente aos últimos trinta dias, contados da data da solicitação; e o encerramento de conta bancária.

No que diz respeito a depósitos e levantamentos continua a ser grátis o depósito de numerário, em moeda nacional e estrangeira; o depósitos de cheque, em moeda nacional e estrangeira; e o levantamento de numerário, em moeda nacional, no balcão.

Relativamente a cartões bancários o banco central manteve sem custos a primeira emissão normal de cartão de débito e o alerta por mensagens, dentro do país. Nas operações efectuadas em ATM, internet banking, mobile banking, POS e demais canais electrónicos nada se paga para consultar saldos, sem impressão; consultar de NIB ou IBAN, sem impressão; consultar de extractos, mini-extractos e movimentos, sem impressão, em ATM e POS.

A utilização de cartão bancário no pagamento de bens e serviços em POS e noutros meios electrónicos também é grátis.

O uso de cheques continua gratuito para levantamentos de moeda nacional com cheque normal no balcão da agência bancária; a devolução ao beneficiário de cheque que não reúna as condições para o seu pagamento; e também o cancelamento ou revogação de cheque.

Menos Wilson e mais Lenine?

Ladrões de Bicicletas

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Posted: 11 Jan 2018 01:43 AM PST

Rui Tavares lembrou e bem que se assinalou na segunda-feira os cem anos do famoso discurso dos 14 pontos feito pelo Presidente norte-americano Woodrow Wilson, onde este fixou o entendimento norte-americano para o pós-guerra, considerando que estes pontos “fundaram as bases do sistema internacional e do mundo em que ainda vivemos” e que no fundo Trump ameaçaria, sinalizando de resto o fim do século americano.
Curiosamente, facto omitido num exercício ainda demasiado devedor do idealista Wilson da paz em torno da Sociedade das Nações, estamos neste caso perante um presidente racista e segregacionista, na tradição então democrata do sul dos EUA da altura e que transportou consigo essa tradição para o plano internacional, negando a igualdade racial entre os povos (proposta, por exemplo, pelo Japão) e a universalização do direito à autodeterminação nacional (basta ver o ponto sobre as colónias…). Ho Chi Minh, admirador dos EUA e que Wilson recusou receber em Paris, e os vietnamitas que o digam. O apoio à luta pela libertação nacional e à forma de igualdade que lhe é inerente seria dado por outros. Minh participaria no congresso fundador do PCF nos anos vinte (na foto), sem deixar de ser nacionalista, claro. As dicotomias liberais simplistas hoje de novo em voga – isolacionistas versus cosmopolitas – nunca funcionaram. De resto, acho preferível usar a expressão internacionalista, porque sei que histórica e teoricamente combina com um certo nacionalismo de feição anti-imperialista, indissociável da esquerda que contou no passado e que quer contar no futuro.
Outro elemento ausente é o imperialismo norte-americano, uma expressão inconveniente em certos meios cada vez mais convencionais, realmente, bem como as pesadas responsabilidades que esta nova potência credora, que saiu reforçada da guerra, teve, por via de Wilson, na abordagem à magna questão das dívidas interaliadas e das reparações de guerra impostas à Alemanha a partir de 1919. Se Wilson tivesse sido mais brando financeiramente em relação aos aliados e menos moralista em relação à Alemanha, talvez se tivesse onerado menos esta última e talvez outras tivessem sido as “consequências económicas da paz”, tão bem denunciadas por Keynes logo em 1919 (um livro recomendado por Lenine). Depois de 1945, com os tanques soviéticos em Berlim, os incentivos para a principal potência credora seriam outros.
É, entretanto, preciso não esquecer que Wilson estava sobretudo a responder a Lenine e aos apelos dos bolcheviques (comparem, já agora, os 14 pontos com o Decreto sobre a Paz do novo poder soviético e tirem as vossas conclusões sobre quem era mais progressista). Felizmente, a chamada nova diplomacia não era monopólio do outro lado do Atlântico Norte: do Decreto da Paz à Declaração dos Povos do Oriente, em 1920, ou à fundação da Liga contra o imperialismo, em 1927. Esta última iniciativa, fundamentalmente organizada pela Terceira Internacional e que em participaram Nehru ou Sukarno, faz parte da história do nacionalismo internacionalista, de matriz anti-racista e anti-colonial. Esse, sim, lançou as bases de muito do que ainda há de menos indecente no sistema internacional em que vivemos. Já havia espectros bem reais a lutar por outros mundos. A Sociedade das Nações, enquanto projeto e realidade institucional, esteve marcada por demasiadas exclusões, típicas do liberalismo, económico e político, da época. Os liberalismos são excludentes, de formas historicamente sempre novas e estão sempre prenhes de crises, não o esqueçamos.
Por portas e travessas, hoje estamos longe do tipo de sistema internacional que figuras incompreensivelmente incensadas, ainda que cada vez menos, verdade seja dita, como Wilson planearam. Embora seja cedo para falar no declínio do imperialismo norte-americano, a verdade é que a nossa melhor esperança internacional é a de um mundo multipolar, o que pressupõe que haja estados fortes que funcionem como freios e contrapesos ao Ocidente: lá para as bandas do Oriente e do Sul…

Canábis: Ordem dos Médicos só aceita prescrição como medicamento e não em forma fumada

Canábis: Ordem dos Médicos só aceita prescrição como medicamento e não em forma fumada

Lusa

11 Janeiro 2018 às 06:03

A Ordem dos Médicos reconhece que existe forte evidência da eficácia da canábis nalguns usos terapêuticos, mas avisa que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica, enquanto medicamento e não na forma fumada.

Num parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos, elaborado a pedido do bastonário, é dito que a evidência atual "permite considerar a potencial utilização [da canábis]" nalguns casos, como no alívio da dor crónica em adultos, como anti-vómito no tratamento do cancro, na esclerose múltipla ou no controlo da ansiedade.

Contudo, o parecer, a que a Lusa teve acesso, indica que o uso de canábis ou canabinoides como medicamento de uso humano deve ser sujeita a aprovação pelas entidades regulamentares em saúde", como a Autoridade Nacional ou Europeia do Medicamento.

Além disso, a Ordem dos Médicos avisa que, pela sua potencial toxicidade, a prescrição da canábis deve ser exclusivamente médica e com regulamentação específica, como é feito com os derivados de morfina, por exemplo.

"O uso direto da planta de canábis ou seus derivados com fins medicinais envolve desafios particulares. A sua eventual permissão deve ser alvo de reflexão ponderada e multidisciplinar, integrando as questões legais da sua produção, comercialização, controlo de qualidade, do benefício/risco terapêutico em cada condição clínica", lê-se nas recomendações do parecer, que foi homologado pela maioria dos membros do Conselho Nacional Executivo da Ordem, segundo disse à Lusa o bastonário, Miguel Guimarães.

O parecer aponta para desafios concretos no uso de canábis para fins terapêuticos, sobretudo em relação ao consumo direto da planta de canábis, lembrando que "nenhum país europeu autoriza atualmente a canábis fumada para fins médicos".

Para o bastonário dos Médicos, este parecer mostra que a Ordem está disponível para que a canábis seja usada "como medicamento" nas situações em que há evidência científica.

"Considera-se que neste momento, a avançar, será como medicamento e não como erva para ser fumada", afirmou Miguel Guimarães à Lusa, entendendo que a canábis fumada devia ficar para já de fora de uma aprovação parlamentar, tendo em conta que hoje são votados projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN sobre uso de canábis para efeitos terapêuticos.

O bastonário afirma mesmo que "seria um risco" avançar para a aprovação da canábis fumada "porque não está suficientemente estudada em termos científicos".

Aliás, o responsável entende que esta é uma oportunidade para se promover a investigação científica nesta área.

Segundo o parecer homologado pela Ordem, as eventuais alterações legais que possam facilitar o uso direto de canábis para fins medicinais não devem negligenciar os potenciais riscos de saúde publica, incluindo o abuso na sua utilização como droga recreativa".

Sobre a segurança do uso da canábis, o parecer aponta para uma associação entre o seu consumo e o desenvolvimento de dependência, esquizofrenia e outras psicoses, bem como agravamento de dificuldade respiratória.

Quanto à eficácia da canábis no uso clínico, a Ordem considera que existe forte evidência no tratamento da dor crónica, como anti-emético associado ao tratamento oncológico (anti-vómito), no auxílio do tratamento da esclerose múltipla e no controlo da ansiedade.

Existe ainda moderada evidência sobre o uso de canábis na melhoria do sono em pessoas com apneia obstrutiva do sono, fibromialgia, anorexia por cancro e stress pós-traumático.

O parecer recorda que não existe contudo ainda qualquer evidência que permita verificar eficácia da canábis no tratamento do cancro, sintomas de intestino irritável, epilepsia, esclerose lateral amiotrófica, doença de Parkinson ou esquizofrenia, apesar dos estudos desenvolvidos nestas áreas.

Miguel Relvas conclui doutoramento em Marketing Digital

Novo artigo em Aventar

por João Mendes

E diz quem sabe que o Zuckerberg não descansa enquanto não o levar para Silicon Valley.

Expresso Curto (11/01/2018)

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PEDRO SANTOS GUERREIRO

DIRETOR

Assim como não quer a coisa (mas quer a coisa…)

11 de Janeiro de 2018

Assim como não quer a coisa (mas quer a coisa…), Miguel Relvas diz em entrevista ao Público e à Renascença que “vamos ter um líder para dois anos”. Vamos, isto é, vai o PSD. “Se não ganhar, será posto em causa”. Ainda nenhum ganhou e já há no partido quem fale do que acontecerá quando o vencedor de agora perder depois. Não é só Relvas.
Antes de ganhar ou não “daqui a dois anos”, nas legislativas de 2019, é preciso ganhar o partido na eleição de sábado. A frase de Relvas representa muitos dos que, no PSD, pensam que o próximo líder é de transição, escolhido para perder contra António Costa, abrindo então caminho para a disputa seguinte. Para essa putativa sucessão, não faltam candidatos a candidatos: os que não avançaram agora.