21 Junho 2018181
Rui Pedro Antunes
Baptista Leite, do PSD, fez 16 viagens pela AR pagas por outras entidades. Os restantes deputados juntos apenas 14. Farmacêuticas entre patrocinadores de organizações que financiaram algumas viagens.
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Há um deputado que viajou mais que todos os outros juntos na atual legislatura em viagens pagas por entidades externas. O atual coordenador do PSD na comissão da saúde e recém-nomeado porta-voz do PSD para a área, Ricardo Baptista Leite, fez 16 deslocações em missões não oficiais — e, numa delas, chegou a estar um mês fora do país. Justificação: “Ausência em missão parlamentar”. A maior parte das ausências foram para participar como orador em conferências, o que fez com que o deputado faltasse a 46 reuniões plenárias. Nenhuma destas viagens é paga pelo Parlamento e Baptista Leite garante que não há qualquer financiamento de entidades ligadas à saúde, mas entre os principais patrocinadores e financiadores dos eventos ou organizações que pagaram os voos e estadias estão gigantes da indústria farmacêutica e de outros setores da saúde.
Ricardo Baptista Leite tinha fama de ser o deputado da bancada que mais tempo passava fora. Vários deputados do PSD contactados pelo Observador — que incluem membros da anterior direção da bancada — reconhecem a competência do deputado, mas alegam que este utilizava o cargo para ir a conferências “promover a sua carreira de médico”. Nesse sentido, a direção terá chegado a recusar, em algumas ocasiões, a autorização de estatuto de missão parlamentar, que permite justificar as faltas e usufruir do seguro de viagem como deputado.
O Observador solicitou à secretaria-geral da Assembleia da República que cedesse a lista de todos os deputados que tiveram viagens autorizadas na atual legislatura. Na listagem, os serviços da AR incluíram todas as viagens “não integradas nas Delegações Internacionais Permanentes da Assembleia da República, em missão oficial de Comissões, em reuniões institucionais internacionais, ou no âmbito das Visitas Oficiais do Sr. Presidente da República ou do Sr. Presidente da Assembleia da República.” Há um ponto em comum nestas viagens: a Assembleia da República não as pagou, foram financiadas por entidades externas.
De acordo com dados oficiais do Parlamento, Ricardo Baptista Leite fez 16 deslocações — e não houve mais nenhum deputado que fizesse mais que duas. Todos os restantes, juntos, não excederam as 14. Aliás, Baptista Leite fez sozinho 53% das deslocações deste género (ver gráfico em baixo).
Em resposta ao Observador, o deputado atira a responsabilidade das viagens que lhe foram concedidas para o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e para a direção do grupo parlamentar do PSD (em particular as lideradas por Luís Montenegro e Hugo Soares). O deputado justifica que “o número de deslocações em missão parlamentar depende, em larga medida, da relevância das mesmas, da autorização da presidência da Assembleia da República, da autorização da direção do grupo parlamentar e do número de solicitações relevantes que cada deputado recebe”.
Além disso, Baptista Leite acredita que o facto de ter mais deslocações do que os restantes deputados está relacionado com o facto de “ser deputado, médico e académico”. Essa conjugação, segundo o próprio, potencia convites: “Permite transmitir uma visão abrangente que reconheço ser pouco comum e daí o número de convites que me são dirigidos, muitos dos quais acabo por recusar por impossibilidade de agenda”.
Quanto às críticas de que é alvo na própria bancada — de que utiliza as viagens para promoção da carreira como médico — Baptista Leite diz que tanto Luís Montenegro como Hugo Soares “destacaram sempre a importância do papel representativo” que prestou “em trabalho parlamentar além-fronteiras, quer como deputado da Comissão de Saúde, quer como deputado da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas”. Quanto às recusas, o deputado garante que “o único indeferimento de deslocação em missão parlamentar deveu-se ao facto de essa deslocação coincidir com um período em que não havia trabalho parlamentar, pelo que a direção entendeu não ser necessária autorização”.
O deputado durante a viagem de um mês que fez aos EUA. Foto: Facebook de Ricardo Baptista Leite
O coordenador que passou um mês fora
Ricardo Baptista Leite foi eleito coordenador da Comissão da Saúde a 22 de fevereiro de 2018, ao mesmo tempo que Fernando Negrão foi eleito presidente do grupo parlamentar. Quatro dias depois seguiu para uma visita de 24 dias a cinco cidades norte-americanas (Washington, Boston, Spanish Fork, São Francisco e Nova Iorque) que já estaria há muito planeada.
Ao que o Observador apurou, foram outros colegas de bancada que dividiram as funções que seriam desempenhadas por Baptista Leite, durante as mais de três semanas em que este esteve ausente dos trabalhos parlamentares. Isso terá atrapalhado o arranque da estratégia social democrata para a saúde: denunciar os problemas no SNS era uma das prioridades de Rui Rio. O coordenador só voltou a 22 de março.
O deputado garante ao Observador que comunicou a Fernando Negrão que ia fazer esta viagem — cujo processo de seleção que durou dois anos — ainda antes de ser convidado para coordenador. E assegura que acompanhou os trabalhos da comissão “enquanto participava no referido fellowship“. Acrescenta ainda que “o dia-a-dia da comissão foi gerido pelo vice-coordenador do PSD na Comissão de Saúde, o deputado Luís Vales, em colaboração com o vice-presidente da direção do Grupo Parlamentar responsável pela saúde, deputado Adão Silva”.
O deputado com os outros fellows do German Marshall Fund. Foto: página de Facebook de Ricardo Baptista Leite
Para destacar a importância da deslocação aos EUA, Ricardo Baptista Leite explica que este “trata-se de um dos mais prestigiantes programas de intercâmbio transatlântico, que já contou com a participação de figuras de proa europeias como o Presidente Francês Emmanuel Macron e a Comissária Europeia para Assuntos Externos Federica Mogherini“.
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Farmacêuticas entre os patrocinadores de eventos e organizações
Se a estadia nos Estados Unidos foi financiada pelo German Marshall Fund, falta saber quem pagou as viagens e estadias das restantes deslocações do deputado. Ricardo Baptista Leite enviou ao Observador uma tabela (que, no final do texto, publicamos na íntegra) com as deslocações e o respetivo nome das entidades que pagaram os voos e a estadia das várias viagens que realizou nestas condições. Há viagens que pagou ele mesmo, viagens pagas por entidades públicas/comunitárias, mas também viagens e estadias pagas por fundações ou organizações privadas, que têm comopatrocinadores e financiadores grandes empresas farmacêuticas ou de outros setores da saúde.
Ricardo Baptista Leite garante: “Sempre que sou convidado para ser orador em conferências ou reuniões, pergunto sistematicamente à organização quais as entidades financiadoras, assegurando sempre que não existe qualquer incompatibilidade com as funções de deputado e que não existe financiamento de qualquer indústria, empresa, ou entidade privada ligada ao setor saúde“.
Há, no entanto, vários exemplos que demonstram que há um financiamento — no limite, indireto — de empresas do setor da saúde que sustentam as atividades das organizações que financiaram a viagem e a estadia do deputado:
De
9 a 11 de fevereiro de 2018, Ricardo Baptista Leite esteve no “
Canadian Liver Meeting“, no Canadá, para participar como orador em duas sessões. O deputado garante que quem lhe pagou as viagens e a estadia foram a Canadian Association for the Study of the Liver (CASL), a Canadian Network on Hepatitis C (CANHEPC) e a Canadian Association of Hepatology Nurses (CAHN). Ora a CANHEPC tem como quatro principais patrocinadores (ver
aqui lista de sponsors) grandes empresas da indústria farmacêutica: a
Abbvie, a
Bristol-Myers Squibb, a
Gilead e a
Merck. Isto embora também tenha entidades públicas entre os seus financiadores (como o Canadian Institute of Health Research). A CAHN repete (ver
aqui a lista) a
Merck, a
Abbvie e a
Gilead como patrocinadores e a ainda lhe junta outras empresas do setor como a
Pendopharm, a
RX Infinity, a
Lupin Pharma Canada, entre outras. O próprio evento tem patrocinadores que, sem surpresa, são (ver
aqui): a
Gilead(platinum sponsor), a
Merck e a
Abbvie (golden sponsors), a
Intercept (também farmacêutica, como bronze sponsors), entre outros.
De
5 a 7 de dezembro, quem pagou a viagem e a estadia de Ricardo Baptista Leite a
Abu Dhabi foi a International Diabetes Federation (IDF). O deputado foi orador em duas sessões do Congresso da International Diabetes Federation. Também neste caso a IDF tem entre os seus principais parceiros farmacêuticas como a
MSD e a
Merck (silver partners) a
Boehringer Ingelheim (bronze partner) e ainda outras empresas do setor da saúde como a
Bayer, a
BD, a
Novartis, a
Servier ou a
SunLife. Neste caso (ver
aqui) todos os parceiros são ligados à indústria.
De
9 a 10 de outubro de 2016, o deputado foi a Berlim, à World Health Summit, e foi a organização que pagou as viagens e a estadia. Esta organização tem entre os principais patrocinadores (ver
aqui) empresas da indústria como a
Pfizer (strategic partner), a
Roche(major partner), a
Bayer, a
Novartis (general partners), a
Gilead (supporting partners), embora também tenha entidades públicas como a Comissão Europeia.
De
12 a 13 de abril de 2016, Baptista Leite foi a Barcelona, à International Liver Conference, e a viagem foi paga pela World Hepatitis Alliance. Há vários dos principais patrocinadores (ver
aqui) que são os mesmos dos eventos ou das organizações das restantes viagens. E, sem surpresa, da área da saúde e grandes farmacêuticas: a
Bristol-Myers Squibb, a
Gilead, a
Merck, a
Abbvie e ainda a
Janssen e a
Abbott (do qual o deputado Ricardo Baptista Leite foi membro Conselho Consultivo Internacional durante cinco meses em 2011)
. Neste caso, segundo a informação que é pública, todos os “sponsors” pertencem à indústria.
O Observador contactou todas estas organizações acima referidas para que esclarecessem qual a percentagem de financiamento que advém da indústria farmacêutica que ajuda a pagar os eventos e as viagens e estadias dos participantes. Apenas a World Health Summit, através do administrador Jörg Heldmann, respondeu remetendo para o link público da lista de patrocinadores, onde se pode ver que a organização recebe “contribuições do setor privado, organizações académicas e de investigação, bem como financiamento público”. De acordo com Jörg Heldmann a “percentagem varia ligeiramente” de ano para ano, mas, em regra, a organização é financiada em “um terço pela indústria” farmacêutica, um terço pela “academia e entidades ligadas à investigação” e outro terço por “instituições públicas”.
A World Health Summit explicou ao Observador, através do administrador Jörg Heldmann, que a organização é financiada em "um terço pela indústria" farmacêutica, um terço pela "academia e entidades ligadas à investigação" e outro terço por "instituições públicas".
Ao Observador, Ricardo Baptista Leite diz: “Por ser médico (e não por ser deputado), se as minhas deslocações tivessem sido financiadas por alguma indústria ligada à saúde, essas mesmas indústrias teriam sido obrigadas por lei a registar esse patrocínio no portal da transparência do Infarmed, criado precisamente para este efeito.”
Além disso, o deputado lembra outras viagens (do rol de 16 apontadas pelo Parlamento) que foram financiadas ou por ele (aconteceu uma vez quando foi à World Hepatitis Summit, em São Paulo, em novembro de 2017) ou, por exemplo, pela Comissão Europeia ou outras instituições públicas/comunitárias (como aconteceu quando foi a Viena, também em novembro de 2017, à European Health Conference, em setembro de 2016 ao European Health Forum Gastein, também na Áustria, ou ainda na reunião “Towards better prevention and management of chronic diseases”, em Bruxelas).
Ricardo Baptista Leite acumulou as funções de deputado com as de consultor médico na Glintt Heathcare Solutions, S.A. pelo menos até 1 de abril de 2016. As ligações à indústria farmacêutica (não só à Glintt como também à Abbot) são exploradas no livro “Os Privilegiados“, em que são relacionados os contratos que estas empresas tiveram com o Estado com a atividade legislativa do deputado.
Ao pedir que as viagens que fez sejam reconhecidas como “ausência em missão parlamentar”, o deputado não ganha nenhum abono especial, mas tem todas as faltas justificadas (quer em plenário, quer em comissão parlamentar) enquanto está fora. Na atual legislatura, Ricardo Baptista Leite teve 46 faltas justificadas em plenário tendo como argumento “ausência em missão parlamentar”. A isto somam-se ainda várias justificações de faltas em reuniões nas comissões parlamentares de que faz parte (Saúde e Negócios Estrangeiros).
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Do Brasil à Guiné: como foram as viagens dos outros
Se Ricardo Baptista Leite fez 16 viagens autorizadas, houve mais dez deputados que, todos juntos, fizeram 14 viagens nas mesmas condições.
O deputado do PS Joaquim Barreto explicou ao Observador que, na qualidade de Presidente da Comissão de Agricultura e Mar, recebeu um convite do Ministério da Agricultura para participar em Uberaba (Estado de Minas Gerais, no Brasil) na conferência “Desenvolvimento Económico e Erradicação da Pobreza Através da Agricultura”. A deslocação não foi incluída na listagem oficial da Assembleia da República, uma vez que foi um convite do Governo. Aliás, como explica o deputado ao Observador, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural “suportou as despesas de transporte para o Brasil, ida e volta”.
O deputado do PS Vitalino Canas, a quem são atribuídas duas deslocações deste género, só tem presente ter realizado uma delas: ao Brasil, para participar no 8° Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. O deputado lembra que nessa viagem teve de ir ao Brasil “num dia e meio”, mas que fez “esse esforço” pois considera positivo que “os deputados sejam convidados para conferências e não participem só nos eventos que estão integrados nas ligações entre parlamentos”. Explicou ainda que os organizadores do evento custearam a deslocação. No evento, onde esteve também o ministro da Segurança Pública do Brasil, Raul Jungmann, Vitalino destaca que a presença foi “pro bono” e acrescenta: “Ainda perdi dinheiro”.
Mota Soares foi duas vezes a Bruxelas a convite do PPE, Joaquim Barreto foi ao Brasil com o ministro da Agricultura e Luís Campos Ferreira foi à Guiné Equatorial ser observador das eleições (e recusou que fosse o regime de Obiang a pagar)
Já o deputado do PSD Luís Campos Ferreira conta que a deslocação em causa foi à Guiné Equatorial como observador das eleições. A Guiné Equatorial até pagava as deslocações, mas, como se tratava do ditador Teodoro Obiang, o deputado e a direção da bancada entenderam que deveria ser o grupo parlamentar do PSD a pagar a viagem.
O deputado do CDS Pedro Mota Soares explica que as duas deslocações que lhe são atribuídas dizem respeito a duas reuniões do PPE (família europeia do CDS e do PSD) em Bruxelas, realizadas no âmbito das relações entre os parlamentos nacionais, tendo as mesmas sido financiadas pelo PPE. O deputado socialista Paulo Trigo Pereira esclarece que a sua deslocação foi “a 2 de novembro de 2015 a São Tomé (cidade) para participar num encontro com parlamentares, representantes da sociedade civil, e Instituições supremas de controlo (Tribunais de Contas) dos países de língua portuguesa.” O deputado tinha sido presidente do Instituto de Políticas Públicas (IPP) até Outubro de 2015 quando assumiu a função de deputado. Antes de tomar posse na AR assumiu o compromisso de representar o IPP numa reunião do “Projeto PRO PALOP Timor Leste”, inteiramente financiado pela União Europeia.
O deputado do PSD Adão Silva só tem uma deslocação deste género registada, mas não consegue precisar quando foi. Estranha até fazer parte da listagem da Assembleia da República, uma vez que há algumas semanas foi questionado pela própria secretaria-geral sobre que viagem seria aquela e, em conjunto com os serviços, não conseguiram concluir de que viagem se tratava.
