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sexta-feira, 22 de junho de 2018

Entre as brumas da memória


SNS: o PS no seu labirinto

Posted: 22 Jun 2018 01:34 PM PDT

Bloco adia discussão sobre SNS e dá segunda oportunidade ao PS.

«Depois de um debate em que os socialistas se viram numa posição complexa - fazer contenção de danos à esquerda, sem hostilizar gratuitamente a direita -, foi Pedro Filipe Soares, na sua intervenção final, a colocar o dedo na ferida: hoje, disse, o Bloco não sabe se a direção do PS se revê na proposta de um dos seus fundadores ou se prefere “virar as costas a António Arnaut para dar a mão a Rui Rio”. “Esperemos que [no futuro] haja uma maioria que não lhe vire as costas”, desafiou o bloquista.

Com esta decisão, o Bloco aproxima-se do calendário definido pelo Governo: em setembro, é esperada a entrada de um diploma inspirado nos contributos da comissão presidida por Maria de Belém Roseira, a mulher escolhida por António Costa para estudar a reforma do SNS. Ainda antes do verão, o PSD entregará a sua própria proposta para rever a atual lei. Resumindo: os socialistas terão de decidir se voltam à esquerda ou se continuam ao centro.»

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Não a um museu contra nós!

Posted: 22 Jun 2018 09:34 AM PDT

Texto subscrito por 100 Negras e Negros, Público, 22.06.2018

«O debate sobre o futuro museu das descobertas ou da viagem que, no essencial, pretende manter a narrativa de glorificação da empresa colonial, tem suscitado um debate intenso na sociedade portuguesa à margem das comunidades negras. Recusando a invisibilidade que nos é imposta, nós, abaixo assinados, cem pessoas negras, estamos presentes como donas das nossas vozes e eco de outras que, por razões diversas, continuam a não poder falar e a não ser ouvidas na sociedade portuguesa.

A ausência das nossas perspetivas nas instituições nacionais e nas discussões públicas está naturalizada e normalizada, rasurando-nos enquanto sujeitos históricos e enquanto contribuidores por excelência para a edificação da sociedade portuguesa nas suas diferentes vertentes. Excluídos do corpo nacional, assistimos a uma disputa pela memória que reforça a glorificação da ideologia colonial e reifica o lusotropicalismo, que continua bem presente, apesar da derrota política do fascismo e do advento da democracia, com a “revolução dos cravos” de 1974.

A glorificação da ideologia colonial ancora-se na hipervalorização ideológica, política e cultural do colonialismo, quer através do ensino da história, quer através de comemorações recorrentes do passado imperial português que reforçam a quimera de uma suposta excecionalidade lusitana e exaltam um pretenso heroísmo dos seus conquistadores, privilegiando assim uma história que serve um proselitismo político e ideológico para aguçar a “auto-estima” nacional.

Ora, sanar e elevar a “auto-estima” nacional quer através da veiculação de uma história facciosa e que omite parte relevante da verdade histórica, quer pela edificação comemorativa de estátuas, monumentos e museus celebradores do colonialismo e da ideologia colonial, merece toda a nossa contestação. Pois um dos efeitos imediatos do cultivar da magia da época colonial é exatamente o alimentar do racismo histórico e estrutural e o prolongar das hierarquias de controlo e repressão para com as comunidades negras no país, como o testemunham as violências policiais sistemáticas e a segregação de que somos vítimas. É intolerável e merece toda a nossa contestação, que o orgulho nacional seja construído à custa das feridas e da dignidade dos nossos antepassados, eternamente cativos no lugar do subalterno na narrativa oficial.

O período colonial tem funcionado como referencial máximo da capacidade imperial e do apogeu de Portugal no mundo, assim como referencial para a construção da identidade nacional contemporânea, que nele bebe a sua heroicidade. O esplendor de Portugal, como se canta no hino nacional, está localizado na história do colonialismo, considerado o período áureo da História de Portugal, mas para isso omitem-se as violências sistémicas que este período histórico protagonizou, tais como a Escravatura, o etnocídio, a evangelização forçada, as Guerras de Pacificação, o Estatuto do Indigenato e a exploração de recursos. Omitem-se também as histórias de resistência dos povos africanos e indígenas, retratados como os povos sem história, elementos passivos, sedentos de civilização, de cultura e de fé.

Neste cenário, Colonização tem sido traduzida por descobertas, descoberta e descobrimentos. Escravatura e invasão dos territórios de outros povos têm sido confundidos com encontros de culturas, contacto entre povos e expansão marítima. O Tráfico de pessoas escravizadas, levadas como gado para outros continentes, ou seja, a desumanização massiva dos corpos negros, é apelidado de viagem e também de primeira globalização. Evangelização violenta e epistemicídio são retratados como interculturalidade e desenvolvimento. E tudo isto tem resumido a “epopeia dos descobrimentos” a uma sucessão de atos de benevolência da parte de Portugal, que faz com que o próprio sistema colonial português seja considerado suave e excecional pelos próprios.

Fala-se e escreve-se sobre o comércio triangular, sobre o tráfico negreiro e navios negreiros, sobre o comércio atlântico e transatlântico de escravos, referindo-se ao tráfico e animalização de seres humanos, como se os conceitos fossem inocentes e não precisassem de uma revisão crítica. É urgente a descolonização da linguagem que leve à descolonização do pensamento, que leve à descolonização do ensino da História e que leve à descolonização do imaginário, e que isso tenha consequências nas ações do presente.

E hoje, com esta tomada de posição, denunciamos um passado que quer continuar presente e continua a assombrar as nossas vidas quotidianas. Um presente que não pretende avançar para o futuro, contribuindo para a manutenção do estado das coisas, ancorado no passado e na ideologia colonial. O projeto da Câmara Municipal de Lisboa que pretende reforçar o número de instituições dedicadas à celebração do colonialismo português existentes no país, através da criação de um chame-se ele “Museu da Descoberta”, “Museu dos Descobrimentos”, “Museu da Interculturalidade” ou “Museu da Viagem”, inscreve-se nesta dinâmica.

É importante ressaltar que a troca de nomes reflete pouca seriedade no tratamento das questões aqui descritas e, sobretudo, um desprezo por aquilo que são os impactos da conceção de um Museu desta natureza junto da comunidade negra em Portugal. Porque se as Descobertas e as Viagens podem passar do plural para o singular, a Colonização, essa, permanecerá sempre sem grandes margens de mudança, dada a sua consistência histórica de violências várias e ao seu singular impacto que se repercute até hoje na vida de negras e negros de quase todo o mundo.

Não aceitamos um Museu construído sobre os ombros do silenciamento da nossa História, com o dinheiro dos impostos de negras e negros deste país, que não respeita nem valoriza a evolução da própria historiografia e a revisão histórica já feita e em curso, da necessidade de reinterpretação e reconceptualização dos impérios coloniais e do colonialismo.

Não em nosso nome! Porque este é um Museu contra nós, que pretende ser erigido ignorando as nossas demandas, o nosso contributo e a nossa resistência. Nós, negras e negros em Portugal, exigimos à CML uma aposta séria num Memorial de homenagem às pessoas escravizadas, num Museu do Colonialismo, da Escravatura ou da Resistência Negra, que descortine os aspetos essenciais e até aqui secundarizados daquilo que foram os reais impactos da empresa colonial de Portugal no mundo, suas consequências no presente e daquilo que foram os reais contributos das pessoas negras na resistência a esse sistema.

Subscritores: Abel Djassi Amado, Abigail Cosme, Abilio B. Neto, Airyton Cesar, Alessandra Brito, Alexandra Santos, Ana Fernandes, Anaximandro Cardoso, Andredina Cardoso, Angella Graça, Ângelo Torres, Anilza Mota, António Tonga, Apolo Carvalho, Ariana Furtado, Aridson Vaz, Beatriz Carvalho, Beatriz Dias, Bruno Sena Martins, Carla Costa, Carla Fernandes, Carla Santos, Carla Sofia Gomes, Carla Viana, Carlos Dias, Carlos Sousa, Cíntia Domingo, Cristina Roldão, Daniel Monteiro, Dara Ramos, Denise Viana, Diógenes Parzianello, Djanira Gomes, Eduardo Djaló, Eunice Rocha, Evalina Dias, Fabião Ocante, Fátima Cande, Fernando Ganga, Flávio Almada, Gio Lourenço, Inês Furtado, Inocência Mata, Iolanda Évora, Ivan Varela, Jakilson Pereira, Jaquelina Varela, Joacine Katar Moreira, João Carlos Barros, João Delgado, Joaquim Matamba, Joceline Pereira, John Kalagary, Jorge Almeida, José B. Pina, José Duarte, José Gueleka, José Monteiro, José S. Fernandes, José Semedo, Kalaf Epalanga, Karin Gomes, Karyna Gomes, Kiluanji Kia Henda, Lolo Arzik, Lubanzadyo Bula, Lúcia Furtado, Luzia Moniz, Maíra Zenun, Mamadou Ba, Manuel Santos, Maria João Pinto, Marlene Nobre, Mónica Furtado, Myriam Taylor, Ndofusu Kiala, Neusa Trovoada, Nina Manso, Noé João, Nuno Dias, Paulo Inglês, Paulo Taylor, Pedro Djassi, Raquel Lima, Raquel Rodrigues, Redy W. Lima, Ricardo Maneira, Rui Mindela, Samanta Semedo, Sandra Costa, Selma Uamusse, Shirley Van-Dúnem, Solange S. Pinto, Suzana Djiba, Ulício Cardoso, Ulika Franco, Ussumane Mandjam, Vítor Sanches, Vuza Ntoko, Zia Soares.»

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Melania e os seus casacos

Posted: 22 Jun 2018 05:42 AM PDT

«Dona Custódia, a crítica de casacos que têm escrito nas costas «I REALLY DON'T CARE DO U?» usados por primeiras-damas durante crises de indignações públicas mundiais com políticas de emigração que resultam em enjaulamentos de crianças em fronteiras com Méxicos.»

Hugo van der Ding no Facebook

As gaiolas do maluco

  por estatuadesal

(João Quadros, in Jornal de Negócios, 22/06/2018)

quadros

Os Estados Unidos têm crianças separadas dos pais, imigrantes ilegais que tentaram entrar no país, presas em jaulas. Vá lá , vamos chamar-lhe gaiolas, para estômagos mais sensíveis. Nem a IURD se lembrava de uma coisa destas. Mesmo com adopções forçadas nunca recorreram a jaulas. Perdão, gaiolas. Estou a corrigir a expressão, não estou a chamar - gaiolas - aos estimados leitores. Hoje em dia todo o cuidado é pouco.

As imagens são chocantes. Aquilo é uma espécie de creche de Guantánamo no país da Disneyworld. Ainda assim se eu fosse um emigrante ilegal sentia que os meus filhos estavam mais seguros ali do que numa universidade dos Estados Unidos onde, a qualquer momento, podem ser abatidos por um maluco nascido nos EUA.

Ninguém pode dizer que Trump trata pior os filhos dos imigrantes ilegais do que os dos americanos. Não nos podemos esquecer de que, depois de mais uma tragédia com armas e mortos numa escola, Trump sugeriu dar armas aos professores para proteger os alunos. Estou convencido de que, com o Trump, o clube dos poetas mortos era com o Silvester Stalone no papel principal.

Eu percebia se, por exemplo, separassem a filha do Trump do Trump. Não confio naquele senhor sozinho com mulheres. É impressionante como um indivíduo que até o genro, o filho e a filha pôs a trabalhar no governo tenha tão pouco respeito pelo conceito de família.

Não dá para continuar a fingir que não se passa nada de especial nos EUA. Agora percebo porque Trump e Kim se deram tão bem. Já estou a ver o Presidente dos Estados Unidos a mostrar o insta ao líder norte-coreano - "Vê lá as jaulas que eu mandei fazer para enfiar filhos de imigrantes ilegais." E o Kim - "Isso não é nada, olha aqui o cortador de fiambre gigante que eu mandei fazer para quem quer fugir do país. Parecem mortadela."

O Papa Francisco juntou-se ao coro de protestos e criticou a separação de famílias na fronteira dos EUA e alguns bispos do Vaticano mostraram disponibilidade para tomar conta das crianças.

Entretanto, enquanto escrevo esta crónica, mas sempre com a preocupação de manter o leitor atualizado, a ponto de escrever segundo o novo acordo ortográfico, a CNN acaba de garantir que Trump vai recuar e libertar as crianças das jaulas . O Presidente dos Estados Unidos ficou sensibilizado quando soube que as jaulas onde estavam as crianças eram feitas em aço não produzido nos EUA .


TOP-5

Gaiolas

1. "A selecção de Portugal é uma das mais brilhantes da Europa e do mundo, e na Rússia tem muitos adeptos", disse Putin a Marcelo - Enquanto punha polônio-210 no bolso do nosso PR sabendo que ele ia estar com a nossa selecção.

2. Japão declara guerra aos microplásticos para proteger espécies marinhas - Não gostam de matar baleias que depois sabem a plástico.

3. "Fundo criado por Pires de Lima e Sérgio Monteiro está associado ao consórcio da Morgan Stanley que chegou a acordo para comprar torres de telecomunicações da Altice. Operação avaliada em 495 milhões." - O Sérgio Monteiro, a seguir ao António Costa, é o indivíduo mais bem-sucedido do pós-troika.

4. Greves dos comboios vai afectar São João - Desde que não afecte São Pedro que estou farto deste tempo.

5. Marcelo Rebelo de Sousa esteve em Moscovo para ver a selecção e reuniu-se e elogiou Putin - "Com este eu já ia ver a final da taça de Portugal."

America Today

Novo artigo em Aventar


por João Mendes

Sejam bem-vindos ao novo normal.

Preços da energia com “descidas importantes” com este Governo, afirma Caldeira Cabral

22/6/2018, 15:59

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou que os preços da energia tiveram "descidas importantes" com o atual Governo, nomeadamente na energia elétrica.

NUNO FOX/LUSA

Autor
  • Agência Lusa
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O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou esta sexta-feira que os preços da energia tiveram “descidas importantes” com o atual Governo, nomeadamente na energia elétrica, que este ano “está a baixar” pela primeira vez em 18 anos.

Desde que entrámos no Governo — trabalhando nas margens, na regulação e no cumprimento dos contratos –, conseguimos descidas importantes de preços de energia, nomeadamente na energia elétrica que este ano está a baixar pela primeira vez em 18 anos”, disse o governante que respondia a questões dos jornalistas, à margem da sessão de balanço do Programa Nacional de Investimentos 2030, nas áreas de Ambiente e Energia, em Lisboa.

O ministro afirmou ainda que se observou uma “descida considerável” de 4% nas tarifas de acesso, mas também no gás, em que as reduções das tarifas “foram mais pronunciadas” até mais de 30% para os setores industriais e de 20% para as famílias.

Caldeira Cabral explicou também que o Governo “está [neste momento] a fazer uma política coerente com esta” e que passa por “continuar a apostar” nas energias renováveis e, em particular, no solar, onde houve uma grande evolução tecnológica que permite uma grande expansão” desta fonte de energia em Portugal.

Segundo o ministro, o objetivo é “triplicar a produção” da energia solar até 2020. E prosseguiu: “Trata-se de um objetivo que já estamos a concretizar-se com o licenciamento de mais 1.000 megawatts que estão já a começar em investimento, mas esse investimento vai ser feito a preço de mercado e sem aumento de custo para os consumidores”.

O que constatamos é que, até hoje, dadas as tecnologias e as condições excecionais que Portugal tem para produzir energia solar, que é possível, é rentável e há muitos investidores a concorrerem para produzir energia solar” no país, salientou.

Daí que Portugal deva continuar a ter uma política ao nível das energias renováveis que “se tem distinguido mundialmente”, disse o ministro, lembrando que deve fazê-lo “sem mais défices tarifários, sem mais custos para os consumidores e para as famílias e sem pôr em causa a competitividade das empresas”.

Caldeira Cabral falou também da importância das interligações e afirmou que Portugal está a reforçar a interligação com a Europa e que está em conversações com Marrocos. As interligações com mercados como a Europa e Marrocos podem contribuir para “baixar os custos de energia”, esclareceu, adiantando que “aumentam muito” a eficiência do mercado energético num contexto em que as energias renováveis têm um maior peso.

O ministro referiu ainda que ao nível da energia e em termos de fundos estruturais contemplados no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), a que acresce uma parte de fundos regionais, há cerca de 1.100 milhões de euros em investimentos em melhorias do sistema de eficiência energética para que as empresas possam ser mais competitivas, com menor fatura energética e contribuírem com menores emissões.

“Temos de olhar para a melhoria energética não como um sobrecusto para as empresas, mas como uma melhoria na sua forma de produção, pois torna-as ambientalmente mais responsáveis e reduz também os custos”, precisou o responsável.

Bancada aprovou “à revelia” de Rio projeto de lei sobre combustíveis

22/6/2018, 12:21221

Fonte da direção do PSD disse à agência Lusa que a decisão da bancada do PSD de votar a favor do projeto do CDS sobre combustíveis foi tomada "à revelia" de Rui Rio. É "gravíssimo", diz.

LUSA

Autor
  • Agência Lusa
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A decisão da bancada do PSD de votar a favor do projeto do CDS-PP sobre combustíveis foi tomada “à revelia” de Rui Rio, uma atitude considerada “gravíssima”, disse à Lusa fonte da direção do partido.

Na quinta-feira, a bancada do PSD contribuiu para aprovar com o voto a favor, na generalidade, o projeto de lei do CDS-PP que elimina o adicional do Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), iniciativa que teve votos contra de PS e abstenções de PCP, BE e PEV.

“A bancada votou completamente à revelia do doutor Rui Rio, que foi confrontado com a decisão já tomada”, assegurou à Lusa fonte da direção do PSD, assegurando que, se o presidente do partido tivesse sido informado previamente, a decisão teria sido de rejeitar esta iniciativa.

Segundo a mesma fonte, a decisão de votar a favor do projeto do CDS “é incoerente” com o facto de o PSD ter também um projeto de resolução sobre o tema — “que apenas recomenda, não é imperativo” e não retira receita — e com a posição manifestada por Rui Rio apenas dois dias antes, no encerramento das jornadas parlamentares do partido.

“A posição do PSD hoje, em 2018, ou do PSD ao longo de toda a sua história desde 74 é: a função do PSD é empurrar o Governo para a irresponsabilidade? Não, isso é função do PCP e do BE. Nós não temos essa função, mas temos outra, que é a de obrigar o Governo a falar verdade às pessoas”, afirmou Rui Rio na terça-feira, na Guarda.

O presidente do PSD apontou então dois exemplos de que o Governo “não fala verdade” aos portugueses: a não descida do imposto sobre os combustíveis quando o preço das matérias primas subiu, e o da polémica sobre contagem do tempo integral dos professores, onde reiterou que o executivo prometeu o que “sabia de antemão que não podia cumprir”.

A nossa função não é empurrar o Governo para a irresponsabilidade e populismo de dar aquilo que não pode dar”, frisou, contudo.

Para a direção do PSD, a votação a favor do projeto do CDS “contraria completamente” o discurso e a estratégia afirmada por Rio, nas jornadas, onde estava presente toda a direção da bancada e a maioria do grupo parlamentar.

Além da probabilidade de o projeto lei do CDS ser inconstitucional, a mesma fonte aponta o risco de, se aprovada em votação final global, “rebentar completamente com a receita do Orçamento do Estado e agravar o défice”.

Questionada sobre que consequências poderá ter esta votação na relação com a bancada do PSD, liderada por Fernando Negrão, a mesma fonte escusou pronunciar-se.

No final do debate de quinta-feira, o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro desafiou o Governo a implementar de imediato a recomendação dos sociais-democratas sobre combustíveis e admitiu que o projeto-lei do CDS terá de ser alterado na especialidade de forma a não violar a lei de enquadramento orçamental.

O projeto de resolução do PSD — uma recomendação, sem força de lei — pede ao Governo que aprove de imediato uma portaria que reduza o ISP “num montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que atualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis” e foi também aprovado, com o voto contra do PS, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas.