A remodelação que não chegou à Educação

Novo artigo em Aventar

por Autor Convidado

[Santana Castilho*]

Que mostra a remodelação, para além de António Costa pensar que com ela atirou para o limbo do secundário Pedrogão Grande, Tancos, Infarmed, ERSE, professores e demais instrumentalizações impúdicas de quem já se julga o novo dono disto tudo?

Os factos asseveram que quanto mais explícito for o apoio de António Costa a qualquer ministro, maior é a possibilidade de rapidamente ser cuspido do Governo. Com efeito, dois dias depois de lhe manifestar apoio público (apesar do estrondoso falhanço da protecção civil, cifrado em mais de 100 mortos), Costa atirou Constança Urbano de Sousa pela borda fora.

Pouco tempo volvido sobre a recomendação categórica para que tirássemos “o cavalinho da chuva”, veio a vaquinha voadora da remodelação e Adalberto Campos Fernandes foi nas águas, solidário com o patusco Azeredo Lopes que, horas antes, tinha sido classificado por António Costa como um “activo importante” do Governo.

A saída do secretário de Estado da energia, Jorge Seguro Sanches, que exigiu à EDP a devolução de 285 milhões de rendas excessivas (contratos CMEC) e criou uma taxa sobre as renováveis, aliviou providencialmente o “irritante” com a China Three Gorges. Ler mais deste artigo

Um debate inventado para o “abominável Galamba”

  por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/10/2018)

Os políticos não são especialistas. Não o devem ser. Os especialistas têm o saber técnico, aos políticos são exigidas outras qualidades: imaginação, capacidade de negociar e de mobilizar vontades, conhecimento do aparelho de Estado, capacidade de lidar com a incerteza e com as forças que se movem na sociedade. Tudo coisas que a esmagadora maioria dos técnicos não conseguiria fazer. Os cemitérios políticos estão pejados de extraordinários académicos. E não faltaram pessoas com pouco ou nada a ver com as áreas a marcar pontos nas suas pastas: António Costa foi um excelente ministro da Justiça (e ser jurista não faz dele um especialista), Paulo Macedo foi elogiado como ministro da Saúde e o fundador do SNS foi um advogado.

Para onde devem ser escolhidos especialistas é para lugares técnicos. O facto de ministros e secretários de Estado se rodearem de boys partidários em vez de serem assessorados por especialistas é que deve merecer crítica. E ainda mais quando enchem o Estado, em lugares que são de confiança política mas não correspondem a cargos políticos, pessoas que não são da área. Ou, caso mais ainda grave, quando escolhem para entidades reguladoras deputados. A regulação, sendo uma função política do Estado, depende de conhecimento técnico. Mas a competência técnica de ministros e secretários de Estado é a política. E devem rodear-se de técnicos para tomar boas decisões políticas. Sempre assim foi e qualquer debate que desqualifique um governante apenas por não ter currículo técnico na área é tonto e ignorante em relação à longa história de excelentes ministros que o foram apenas por serem excelentes políticos.

Não me recordo de alguém alguma vez se ter perguntado quais eram as qualificações de Assunção Cristas para a Agricultura ou de Aguiar Branco para a Defesa. O problema é mesmo o “abominável Galamba”, como lhe chamou Pulido Valente, cujo estilo a direita detesta. São livres de ter as suas embirrações. Mas não me parece que elas mereçam ser tema de debate nacional.

Mesmo assim, instalou-se um estranho debate: a competência de João Galamba para ser secretário de Estado da Energia. Estranho porque inédito. Não me recordo de alguém alguma vez se ter perguntado quais eram as qualificações de Adolfo Mesquita Nunes para a pasta do Turismo, de Luís Campos Ferreira ou de Francisco Almeida Leite para a Cooperação, de Berta Cabral para a Defesa, de João Almeida para a Administração Interna, de Pedro Lomba para o Desenvolvimento Local.

E se subirmos a ministros, de Assunção Cristas para a Agricultura e de Aguiar Branco para a Defesa. E fiquei-me apenas pelo Governo anterior. Encheria parágrafos e parágrafos com nomes de políticos nomeados para pastas nas quais não tinham experiência técnica ou política. Pessoas cuja nomeação não provocou este debate. Nem neste nem em todos os Governos anteriores.

Perante a escolha de João Galamba para a Secretaria de Estado da Energia, David Justino exclamou, no seu Facebook, que “anda tudo doido”. Com maiúsculas. Devo recordar que David Justino foi ministro de um Governo que teve Celeste Cardona como ministra da Justiça (depois foi para a CGD), Isaltino Morais como ministro das Obras Públicas, Paulo Portas como ministro da Defesa e Teresa Caeiro como secretária de Estado da Segurança Social e, no Governo seguinte, das Artes e Espetáculos.

A razão para esta polémica é óbvia e nada tem a ver com a adequação de João Galamba ao cargo. Tem a ver com o facto de João Galamba ser um deputado que, pelo seu estilo, irrita a direita. Tanto que levou o Vasco Pulido Valente a lançar uma fatwa contra ele, chamando-lhe de “abominável Galamba”.

Não é a competência de Galamba para o cargo que os preocupa, pois nunca ouvimos de Rui Rio críticas a Passos por todas estas escolhas que referi. E em alguns dos casos seriam críticas injustas. O problema é mesmo Galamba. São obviamente livres de ter as suas embirrações. Mas não me parece que elas mereçam ser tema de debate nacional.

A guerra colonial e a ditadura salazarista

  por estatuadesal

(Carlos Esperança, 18/10/2018)

A ausência de um combate determinado aos crimes da ditadura conduz à sua amnésia e ao branqueamento dos próceres que suprimiram as liberdades, estabeleceram a censura, desterraram, perseguiram, prenderam, torturaram e assassinaram os opositores.

Para lá da miséria, do analfabetismo e da repressão, a guerra colonial iniciada quando os impérios coloniais já tinham percebido a inutilidade da guerra contra os movimentos de libertação, foi a derradeira e demencial tentativa de perpetuar a ditadura.

Sabe-se a quantidade de mortos e estropiados dos soldados portugueses, mas ignora-se o sofrimento e o número de vítimas de populações autóctones e dos combatentes do outro lado. Surpreendente não é o silêncio do que nos envergonha, é o ruído que ainda fazem os fascistas sobre a guerra que Portugal perdeu e a nostalgia demonstrada pelo “nosso Ultramar infelizmente perdido”, numa demente falsificação da História e na tentativa de reabilitar a ditadura e os seus cúmplices.

Quando os militares de Abril escreveram a mais bela página dos últimos cem anos da nossa História, já a Guiné era um país independente reconhecido internacionalmente. A ocupação de Angola e Moçambique, para além do esgotamento dos recursos humanos e materiais, era intolerável à luz do direito internacional, e a tentativa de uns colonialistas, que se reviam no exemplo da África do Sul e da Rodésia, não passava de uma aventura trágica votada ao fracasso.

Surpreende que, 44 anos depois, ainda surjam trogloditas crispados a acusar de traição as negociações de paz na guerra que nunca devia ter começado e a perturbar as relações entre países que souberam pôr a amizade dos povos acima da violência do regime que a todos oprimiu, aqui e lá.

Em vez de se homenagearem as Forças Armadas, que cumpriram o seu papel patriótico e conseguiram retirar de três teatros de guerra, sem uma única baixa, um caso único no mundo, a direita já se sente confiante para as perturbar e humilhar.

A deslocação do poder bélico das Forças Armadas para as forças de Segurança faz parte da agenda que começou no afastamento dos militares de Abril, prosseguiu com o fim do SMO e acabará na subordinação partidária. A esquerda não tem o direito de se imiscuir nas FA, cujas missões estão constitucionalmente consagradas, mas exige-se-lhe que não as deixe confiscar nem humilhar.

Com a agressividade com que a direita antidemocrática renasce na Europa, e no Mundo, é dever dos democratas denunciarem o passado e manterem-se vigilantes.

Cum-Ex-Files ou O bruto ataque de banqueiros, milionários e advogados aos cidadãos europeus – e a letargia dos governos

Novo artigo em Aventar

por Ana Moreno

Mais uma vez, vêm jornalistas a valer demonstrar que estes governos bananas que nos regem são, no mínimo, incompetentes para cercear a perícia dos tubarões, com efeitos materiais e morais devastadoramente danosos para os cidadãos.

19 órgãos de comunicação de 12 países associaram-se ao colectivo alemão “Correktiv” e analisaram 180.000 páginas de arquivos confidenciais, entrevistaram testemunhas-chave, encenaram uma armadilha e descobriram o maior roubo de impostos na Europa: 55 mil milhões de euros. Para isso, os criminosos de gravata usaram "Tax Deals", movimentando rapidamente pacotes multimilionários de acções e conseguindo obter assim reembolsos de impostos fictícios e atordoantes. Com o negócio Cum-Ex e as suas variantes, impostos pagos uma vez foram também reembolsados várias vezes.

Para cúmulo, os governos da própria UE não se informam mutuamente de questões desta natureza: apesar de já ter detectado o truque há anos, o governo alemão não informou os outros governos europeus.

Provando-se assim uma vez mais que a crise de legitimidade e credibilidade dos governos é provocada pelos próprios. Basta pensar nas guerrinhas para aumentar salários mínimos ou o quadro de professores, frente à dimensão destes roubos que deixam acontecer.

O preço do sucesso

  por estatuadesal

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 18/10/2018)

Mário Centeno aproveitou a apresentação do Orçamento do Estado para 2019 para fazer um primeiro balanço da legislatura do ponto de vista macroeconómico, e não há dúvida que este é impressionante: a concretizar-se o quadro macroeconómico para o próximo ano, que não parece irrealista, no total dos quatro anos “o PIB crescerá quase 10%, haverá mais 400 mil pessoas empregadas, a taxa de desemprego cairá quase para metade (12,4% para 6,3%), o défice chegará a um ponto de equilíbrio e as dívidas pública e privada terão reduções acentuadas”.

Se isto não é um extraordinário sucesso, é difícil dizer o que seja. Não admira que a oposição tenha tanta dificuldade em definir uma linha de crítica no plano económico, vendo-se obrigada a remeter para um vago ranking do crescimento entre os membros da União Europeia, argumento aliás desde logo contrariado pela convergência face à média europeia, algo que no novo século quase sempre tem escapado a Portugal. Também em 2011-2015 Portugal foi das economias europeias que menos cresceu, com a diferença que no conjunto dos quatro anos a legislatura anterior a economia contraiu em termos reais cerca de -2,5% (em vez de crescer) e divergiu significativamente da média europeia.

É claro que para o desempenho na actual legislatura foi decisiva uma conjugação de factores muito favorável, do longo período de juros anormalmente baixos à conjuntura económica externa a puxar pelas exportações, e dos desenvolvimentos políticos e de segurança que afectaram alguns dos principais concorrentes no sector do turismo ao baixo preço do petróleo durante a maior parte da legislatura. Mas esta está muito longe de ser a história completa, tendo as opções de política económica e em particular a política de rendimentos sido igualmente decisivas. Quer pela via directa do estímulo à procura interna, quer pela via indirecta do estímulo à confiança, a devolução de rendimentos às famílias por que são responsáveis o governo e os partidos que o sustentam foi essencial para a recuperação económica dos últimos anos, para além de ter sido fundamental para repor alguma justiça social.

Dito isto, até há relativamente pouco tempo a retoma da economia portuguesa correspondeu basicamente à recuperação do recuo dos anos anteriores: foi só em 2018 que o PIB português, em termos reais, voltou a atingir aquele que havia sido o seu nível máximo anterior à crise. Neste sentido, o desempenho económico deste governo foi ‘beneficiado’ pela brutal contracção da actividade económica provocada pela política pro-cíclica do governo anterior: foi tal o desemprego de factores produtivos gerado pela austeridade que a mera retoma do nível de actividade anterior por parte destes permite, por si só, alcançar taxas de crescimento relativamente elevadas.

A este respeito, há dois pontos principais que vale a pena assinalar. O primeiro é que isto mostra uma vez mais que, no plano macroeconómico, o crescimento económico é realmente decisivo, não só para a evolução do nível de vida e criação de emprego como para a consolidação orçamental. A via austeritária para a consolidação orçamental é duplamente contraproducente: na medida em que reduz as receitas públicas e na medida em que faz contrair o produto, fazendo aumentar o valor relativo da dívida pública e privada existente.

O segundo ponto que vale a pena discutir é que, paradoxalmente, o notável desempenho macroeconômico dos últimos anos tem conduzido a uma naturalização das condições favoráveis que muito dificilmente terá condições de sustentação. No “Público”, Rui Tavares refere o sucesso económico da ‘geringonça’ como prova da compatibilidade fundamental entre a pertença ao euro e a viabilidade da economia portuguesa. No “Observador”, Luís Aguiar-Conraria projecta uma evolução da dívida pública portuguesa até perto de 60% em 2035 assumindo para tal défice zero, crescimento de 2% e inflação de 2%. E no entanto, continua a ser verdade que desde a adesão ao euro o PIB per capita português passou de 84% para 77% da média europeia e o endividamento externo passou de cerca de zero para perto de 100% do PIB. Como continua a ser verdade que crescimento real de 2% a par de défice zero é algo que a economia portuguesa nunca (até este ano) conseguiu alcançar nas últimas décadas, quanto mais sustentar durante vinte anos.

De alguma forma, naturalizou-se já aquilo que, independentemente dos méritos do governo, é inevitavelmente excepcional, quer por causa do contributo dos factores externos que não controlamos quer porque para este bom desempenho contribuiu de forma decisiva um efeito de ressalto a partir da austeridade que chegará agora ao seu final, exigindo que o crescimento passe a assentar em novas bases. Essa naturalização tende a provocar uma desvalorização dos constrangimentos bem reais que continuam, tal como dantes, a pesar sobre a economia portuguesa, do lastro da dívida acumulada ao efeito deletério do euro, adiando e dificultando a discussão sobre a melhor forma de enfrentar esses constrangimentos. O sucesso conjuntural tem como preço a desvalorização dos problemas estruturais.