Entre as brumas da memória

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• Conversas familiares 2.0
• E agora, dr. Santos Silva? Qual dos embaixadores será reconhecido pelo governo português? Os dois?
• José Medeiros Ferreira chegaria hoje aos 77
• É perigoso descer essa ladeira contra o direito de greve

Conversas familiares 2.0

Posted: 20 Feb 2019 12:39 PM PST

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E agora, dr. Santos Silva? Qual dos embaixadores será reconhecido pelo governo português? Os dois?

Posted: 20 Feb 2019 09:29 AM PST

Juan Guaidó designa José Rafael Cotte para embaixador da Venezuela em Portugal.

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José Medeiros Ferreira chegaria hoje aos 77

Posted: 20 Feb 2019 06:55 AM PST

Manter um blogue há quase doze anos dá-me algumas vantagens, como, por exemplo, encontrar rapidamente o que quero para recordar alguém.

É o caso hoje de Medeiros Ferreira, de quem repesco dois vídeos, um já antigo sobre o Dia do Estudante de 1962, outro onde intervém a propósito da comemoração dos cinquenta anos do mesmo. Também, e mais extraordinário, um texto de 2011 (repito, de 2011) com uma espécie de «desejo premonitório» quanto à existência de uma Geringonça – que não chegou a ver concretizada.

«Ao PCP, ao BE, a muitos socialistas, sindicalistas, independentes e à esquerda órfã, a que continua não representada, não basta continuar a gritar que vem lá o Lobo. Devem juntar-se e, a partir das propostas já avançadas e outras que surjam, criar plataformas de compromisso. Essa base, articulada com a contestação a nível europeu, pode até apresentar ao PS um conjunto de condições mínimas para uma maioria de esquerda parlamentar. O actual PS nunca a aceitará? Provável. Mas nada dura sempre, o Largo do Rato não poderia continuar a vitimizar-se, o ónus da recusa seria seu e a semente ficaria lançada.»

Neste vídeo, JMF, então Vice-Presidente da Pró-Associação da Faculdade de Letras de Lisboa, fala da ruptura entre a Universidade e o regime, que a referida Crise significou, e relata alguns episódios relacionados com a proibição do Dia do Estudante de 24.03.1962.

Em 2012, o Expresso concretizou uma iniciativas comemorativa do cinquentenário de 62 e JMF é um dos intervenientes neste vídeo (minutos 2”37 – 4”45)
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É perigoso descer essa ladeira contra o direito de greve

Posted: 20 Feb 2019 02:56 AM PST

«Tinha tudo para ser um processo normal de negociação e tudo correu mal. E, se a gestão da greve cirúrgica dos enfermeiros tem sido um desastre, o problema é que ainda pode piorar.

Começo pela greve em si. A reivindicação de um salário de entrada superior ao dos médicos no SNS é certamente implausível, o que é agravado pela ligeireza da bastonária sobre o assunto, mas não podemos esquecer que entre quem trabalha na enfermagem há um protesto justificado por tanto tempo em que não foi reconhecida a sua licenciatura, em que tinham salários abaixo da regra da Função Pública e em que a sua carreira foi desvalorizada por um mau acordo que o sindicato, num momento infeliz, aceitou subscrever. Este caldo de revolta facilitou uma estratégia de fragmentação sindical, o que se vai tornando um sinal dos novos tempos, e a emergência de dois sindicatos que, não tendo poder de convocação alargada, como se viu esta semana quando apelaram a uma generalização da greve, em que foram ignorados, conseguem apesar disso financiar a greve de pequenos grupos de enfermeiras nas cirurgias através de um polémico crowdfunding. Ora, ao medir a greve pelo número de cirurgias adiadas, esta ação tornou-se intensamente impopular, mas esses sindicatos parecem apreciar o lugar de poder que não imaginavam alcançar e estão à procura de continuar o braço de ferro, resumidos a quanto pior melhor.

O Governo, sabendo tudo isto, podia e devia ter negociado. Tinha com quem, o sindicato mais representativo. Sabia que encontrava quem quisesse falar e encontrar soluções. Mas, por estranhas razões de calendário político ou pela ditadura do Terreiro do Paço sobre as Finanças, escolheu não negociar e o ministro anterior impediu a reformulação da carreira com o reconhecimento do enfermeiro especialista, no que o Governo só cedeu tarde e de má catadura. Tempo perdido e mais azedume. O resultado é que agora é tudo feito à pressa, à força e mal.

O recurso ao parecer do conselho consultivo da PGR é por isso errado. É uma exibição de autoridade de Estado que se arrisca a ser um fogacho, com custos para todas as partes. Ora, se o Governo esperava agitar um papel, mesmo tão imbuído de digna autoridade como um parecer do conselho da PGR, e com ele vincular o funcionamento dos serviços a uma implacável tutela administrativa, tinha de ter a certeza de que não parecia um balão de ensaio. Arriscar-se a dar ordem para aceitar contra-ordem é que só pode resultar em desordem. Assim, como o Presidente subtilmente lembrou, havendo um recurso pendente num tribunal superior, essa decisão é que será vinculativa. Pensar que a legalidade de uma greve pode ser gerida por atos administrativos é errado e constitui uma ladeira descendente contra o direito de greve, que vai assustar os sindicatos, provocar oposição justificada e criar desconfianças profundas.

Acresce que a argumentação da PGR é uma mistura de razões jurídicas e de interpretações do âmbito do direito de greve, e estas constituem uma limitação inaceitável e constitucionalmente perigosa. Que a greve deva ser delimitada nos tempos e formas no seu pré-aviso é uma exigência normal. No entanto, o conselho consultivo não pode extravasar a sua competência para elaborar a teoria de que a greve é ilícita pela “surpresa que constituiu a forma como ocorreu”, o que é de tal modo genérico que se pode aplicar para contrariar toda e qualquer greve em qualquer momento da nossa vida democrática.

Por outro lado, que o financiamento seja escrutinado, a haver fundo de greve, e é um direito constituí-lo, é também normal. Ora, aqui está, há uma fronteira entre o que a lei deve estabelecer, a obrigação de escrutínio e a proibição de financiamento que não seja por donativos privados identificáveis, e a interpretação do significado social de movimentos de crowdfunding, que fica no âmbito da opinião pública e não da restrição legal. Além do mais, deve merecer denúncia veemente a traição ao sindicalismo que seria a aceitação de pagamentos por entidades patronais, direta ou indiretamente, ou a subordinação de ação sindical a esses interesses. Mas isso não é da tutela da PGR.

Volto por isso ao ponto em que tenho insistido. Em vez de erguer uma barreira administrativa contra a greve e que, mesmo que seja confirmada pelo tribunal, será em condições e por razões distintas das evocadas por este confuso parecer, ou em vez de começar a montar restrições ao direito de greve, que o podem levar para os caminhos da inconstitucionalidade, o Governo devia tratar a questão como ela é: um problema de direitos e reivindicações que se negoceia com sindicatos e um problema de efeitos sobre os utentes do SNS, que se discute na praça pública.

Se me permite um conselho, senhora ministra da saúde, resista aos que lhe dizem que arrasa tudo com um papelucho e uma ordem administrativa, e resolva o problema para estas gerações de enfermeiras e enfermeiros que já são e vão continuar a ser um dos pilares essenciais do SNS que quer valorizar.»

Francisco Louçã

CTT, o ex-líbris das privatizações

Novo artigo em Aventar

por j. manuel cordeiro

Quando a fome de lucro fácil, talvez alimentada pela possibilidade de futuros ganhos pessoais, ditou o caminho das privatizações das empresas públicas, o principal argumento usado pelos sacerdotes da mudança era o da eficiência da gestão privada. No entanto, assistimos, por exemplo na EDP, a um monopólio ser transformado noutro monopólio, com os preços a manterem o mesmo rumo de crescimento.

No caso dos CTT, além desta realidade, ainda se assistiu à degradação da qualidade do serviço, sem sequer ter existido a promessa de melhores ou mais baratos serviços. Privatizou-se porque o negócio dava lucro e era preciso dinheiro para os bancos.

Desde que essa infalível gestão privada chegou aos serviços postais, a empresa passou de caso de sucesso para um mar de reclamações, num mercado a crescer exponencialmente com o comércio electrónico. Como se tal não chegasse, os CTT foram apanhados pela ANACOM a mentir quanto ao volume de reclamações.

É o que poderemos esperar quando as razões da mudança são apresentadas em forma de camaleão (sem ofensa para os bichos).

Algo se passa com a ANACOM

por estatuadesal

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/02/2019)

(Porra, há um regulador que funciona! Pareço o Arquimedes quando descobriu o princípio homónimo. Sim, porque na área financeira o Banco de Portugal nunca regulou nada, na energia a EDP faz o que quer e sobra-lhe tempo, não vão os chineses ficar aborrecidos, na comunicação social é o que sabe e vê com a ascensão do "pasquinato".

Parece que o Lacerda, CEO dos CTT, estranhou e diz-se perseguido e sente-se injustiçado. É bom que se sinta e que se comece a habituar. Bom seria que o exemplo da ANACOM contaminasse os restantes reguladores.

Comentário da Estátua, 20/02/2019)

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É muito estranho. No curto espaço de umas semanas conto três decisões inexplicáveis:

Primeiro, a ANACOM decidiu realizar ações de fiscalização quanto à qualidade do serviço público prestado nos postos dos CTT. Fiscalização é uma coisa rara. Perguntem ao Banco de Portugal. Pior, exigiu que lhe fossem apresentadas medidas para melhorar o serviço público e assegurar a observância das exigências de qualidade, igualdade e não discriminação no serviço postal universal.

Segundo, a ANACOM decidiu auditar as contas dos CTT e terá detetado uma subsidiação cruzada do negócio bancário por parte do negócio do serviço postal, isto é, andamos a pagar o custo de criar o banco dos CTT com dinheiro que era para pagar o serviço público. Pior, parece que exigiu que isso fosse alterado. Isto de auditar contas das empresas e saber o que se passa também é coisa rara. Perguntem à ERSE. Só não sabemos se a ANACOM explicou já aos CTT que se arriscam a cair nas malhas dos Auxílios de Estado e que este dinheiro pode ter de ser devolvido por ordem de Bruxelas, ou se está a guardar isso para depois do Carnaval.

Terceiro, os CTT decidiram que precisavam de uma ação de marketing para melhorar a imagem face a este cenário e decidiram publicar uma daquelas estatísticas em que os números foram torturados até dizerem o que se pretendia, que era simples: a qualidade melhorou porque as reclamações diminuíram. A ANACOM desmentiu. Os CTT desmentiram o desmentido. A ANACOM agiu como uma autoridade pública ciente dos seus deveres e manteve a posição. O último texto dos CTT é uma peça rara de desmentir, confirmando. As reclamações não diminuíram. Subiram.

Estas três decisões são ainda mais inexplicáveis porque não estão sozinhas. Vêm depois da imposição de algumas regras quanto à fidelização abusiva. Da baixa de custos nas chamadas entre redes móveis. Da diminuição do preço na TDT, que é usada por quem menos pode despender para ter sinal de TV.

Não sei quanto a vocês, mas eu já identifiquei a origem da estranheza. Isto é aquilo com que se parece um regulador que está a funcionar na defesa do interesse público que lhe está cometido. Isto é um regulador que não só não se deixou capturar pelas empresas do sector, como se recusa a ser intimidado por elas. Este é um regulador que, indo por aqui, se arrisca a envergonhar os outros todos.

No meio disto, não me consigo esquecer que no verão de 2017 o Parlamento chumbou vários nomes para a ANACOM, o que obrigou o Governo a ir procurar pessoas com credenciais objetivas e que, ao menos, não viessem diretamente das empresas reguladas para o regulador. Parece que, estranhamente, isso tem feito a diferença. Venham mais destes.

Obviamente, a ANACOM não é perfeita. Mas funciona, senhores e senhoras. Ultrapassado esse choque, esperemos que continue por aqui. Tínhamos todos a ganhar com isso.

Cristas, uma invenção de Costa

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 20/02/2019)

Daniel Oliveira

Já muitos partidos apresentaram moções de censura condenadas ao fracasso. Já alguns o fizeram num momento em que a insatisfação popular não era evidente – não confundir um surto de greves táticas, num ano eleitoral em que são sempre mais eficazes, com insatisfação generalizada. Não me recordo se alguma vez foi feito num momento em que, se fosse aprovada, a moção de censura teria um efeito nulo, já que as eleições são este ano. Esta moção de censura não é apenas um nado-morto, é uma inutilidade assumida.

A inutilidade é tão evidente que ninguém assumiu que o alvo de Assunção Cristas era realmente António Costa. Para a geringonça, este até é um bom momento para se mostrar falsamente unida. O objetivo é criar um momento mediático em que, mais uma vez, Cristas se apresente como líder da oposição. Sabendo que Rio não está no Parlamento e que ainda não tem um grupo parlamentar seu, a presidente do CDS está a lutar contra um ausente. Não é difícil vencer um combate em que o opositor não pode entrar no ringue.

O objetivo da moção de censura é criar um momento mediático em que, mais uma vez, Cristas se apresente como líder da oposição. Quem criou esta fantasia? Foi António Costa, que se irrita com Cristas porque quer ter um partido com menos de 10% das intenções de voto como líder da oposição

Assunção Cristas afirmou, numa entrevista ao Expresso, que dizer que ela é a líder da oposição “é factual”. Olhando para as sondagens, não sei onde está demonstrado desse facto. Rui Rio continua, até ver, a liderar o partido com mais intenções de voto da oposição, o CDS não descolou e Cristas continua a liderar um partido com tantas possibilidades de chefiar um Governo como o PCP e o Bloco. Não passa tudo de uma fantasia. Quem criou esta fantasia? Não foi o CDS, apesar de tentar alimentar-se dela. Nem sequer foi a comunicação social, que se limita a difundir os delírios de Cristas. Foi António Costa. Costa irrita-se com Cristas no Parlamento porque lhe interessa ter um partido com menos de 10% das intenções de voto como líder da oposição. Dar força ao CDS é tirar força ao PSD e encostar a oposição à direita. Tudo o que Costa precisa para ter votos ao centro.

Não é grave que Cristas aproveite a borla que Costa lhe dá e se ponha em cima de um caixote para parecer enorme. Faz parte das regras do jogo. Desde que isso tenha, para quem deve olhar com atenção para a política, a importância relativa que realmente tem. Em suma, a moção de censura do CDS é o que é: um momento de campanha do CDS com a mesma importância real que tem o CDS.

Violência doméstica e jurisprudência exótica

por estatuadesal

(Carlos Esperança, 20/02/2019)

Não creio que possa atribuir-se uma relação de causa/efeito entre exóticos acórdãos de juízes misóginos e o sofrimento e morte de numerosas mulheres que, dentro ou fora do lar, são vítimas de violações, crueldade, humilhação e dor, e é inevitável a associação.

Também existe, é certo, violência feminina sobre homens, mas a percentagem e as suas consequências, não sendo desprezíveis, e merecendo igual atenção policial e ponderação judicial, são seguramente ínfimas.

O que não pode evitar-se é o escrutínio público da complacência de alguns julgadores da violência doméstica, capazes de misturar o Código Penal com um código de conduta da Idade do Bronze [Antigo Testamento], e, muito menos, a intolerável benevolência de quem julga os excêntricos julgadores.

Saber que um execrável acórdão considera o adultério [crime para a religião, não para o Código Penal], relevante para a atenuação da pena por crimes de desmedida violência, perpetrados por dois patifes contra uma mulher indefesa, é motivo de alarme e revolta. Saber que o autor esteve em vias de ver arquivado o julgamento de tão injusto acórdão e de ainda mais iníqua justificação, que só o voto do presidente do STJ evitou, é causador de enorme perplexidade. Uma repreensão registada, sem qualquer sanção para a juíza que também subscreveu o acórdão, parece um caso de cumplicidade corporativa, só para acalmar os clamores da opinião pública. É intolerável numa sociedade civilizada.

Não pode haver juízes com a mentalidade dos patriarcas tribais da Idade do bronze nem avatares desses patriarcas que possam ser juízes. Aos tribunais cabe a aplicação das leis e não os julgamentos morais. Um juiz reacionário envergonha a Justiça e contribui para o seu descrédito. Há poucos juízes assim, mas suficientes para arruinarem a reputação da imensa maioria cuja sabedoria, sensatez e probidade honram a democracia.

Só o escrutínio de uma opinião pública esclarecida das decisões judiciais, legitimamente não controláveis pelo poder político, pode obstar a que se repitam acórdãos onde se fale em “zonas do macho ibérico” e se transfira para as vítimas a culpa dos agressores.

Não vale a pena insistir nos miseráveis acórdãos que indignaram a opinião pública, mas é tempo de exigir aos juízes um cuidado redobrado e punições adequadas a um clima de violência sobre as mulheres que, não sendo novo, passou a inquietar o País.

Não há tradições, preconceitos ou culturas que sirvam de atenuante para a tragédia a que conduzem. As sucessivas ameaças, agressões, humilhações e mortes de mulheres são as consequências de uma cultura misógina transmitida através de gerações e que há muito devia estar erradicada.

Não pode haver contemplações da opinião pública.