por estatuadesal
(Ricardo Paes Mamede, in DN, 19/03/2019)
Ricardo Paes Mamede
Há dias a agência de notação Standard & Poor's (S&P) subiu o rating de Portugal, levando os juros sobre a dívida pública para os níveis mais baixos de sempre. No mesmo dia, o ministro das Finanças realçava o impacto que as melhorias do rating da República têm vindo a ter nas contas públicas nacionais. A reacção rápida de Centeno teve o propósito óbvio de associar a subida do rating e a descida dos juros às opções de finanças públicas do seu governo. Será justo fazê-lo?
No momento em que escrevo este texto os títulos da dívida pública portuguesa a 10 anos estão a ser transaccionados à taxa de juro de 1,26%. Este valor contrasta com os cerca de 2,4% que se registaram nas vésperas da tomada de posse do actual governo (em Novembro de 2015) e com os cerca de 2,8% antes da S&P ter retirado Portugal da categoria de "investimento de lixo" (em Setembro de 2017).
Descidas daquela ordem podem significar poupanças de várias centenas de milhões de euros ao ano para o Estado. Tais poupanças podem ser utilizadas para acelerar a redução da dívida pública, para reduzir impostos e/ou para financiar a despesa pública com saúde, educação, protecção social, investimento, etc. Não é pois uma questão menor.
Centeno e a sua equipa têm motivos de satisfação. Desde cedo que a condução da política financeira do governo foi guiada pelo objectivo de assegurar as condições para a descida dos juros sobre a dívida pública. A contenção no crescimento da despesa e a recusa de descidas substanciais dos impostos foram assumidas como custos a pagar em troca da descida das taxas de juro. A redução do défice e da dívida pública eram vistos como condição necessária para melhorar a percepção dos investidores externos sobre a economia portuguesa e, por consequência, para baixar os custos de financiamento do país.
A evolução geral dos juros na zona euro explica apenas 1/3 da redução registada em Portugal
No actual contexto, o esforço de consolidação orçamental prosseguido pelo governo foi de facto uma condição necessária para a redução das taxas de juro sobre a dívida portuguesa. Uma condição, necessária, mas não suficiente.
Há uma parte da queda dos juros que não é específica ao caso português. Desde Setembro de 2017 até hoje as taxas de juro sobre os títulos de dívida pública a dez anos da Alemanha e de Espanha desceram de 0,42% para 0,09% e de 1,61% para 1,16% respectivamente. Esta evolução é explicada, em larga medida, pela política de baixos juros e liquidez abundante que o Banco Central Europeu (BCE) adoptou nos últimos anos.
Dito isto, a evolução geral dos juros na zona euro explica apenas 1/3 da redução registada em Portugal, sugerindo que grande parte da história tem que ver de facto com a situação nacional.
Para além da contenção orçamental e da política do BCE, a melhoria do rating e a descida das taxas de juro do país podem ser explicadas com base em três factores: o bom desempenho da economia nacional, a melhoria da situação dos bancos em Portugal e a estabilidade política. Estes vários factores estão, na verdade, relacionados.
O crescimento económico (2,8% em 2017 e 2,1% em 2018) contribuiu para a redução do défice e da dívida pública por via do aumento das receitas fiscais e da redução das despesas com subsídios de desemprego. Contribuiu também para melhorar a situação dos bancos, a par das medidas de estabilização do sector que têm vindo a ser implementadas.
O que distingue o caso português de grande parte dos países europeus na actualidade é a estabilidade política
A explicação para o bom desempenho da economia portuguesa baseia-se em larga medida na evolução da situação internacional (procura externa, preço do petróleo, câmbio euro-dólar, etc.), não podendo por isso ser atribuído fundamentalmente às opções de governação.
O que distingue o caso português de grande parte dos países europeus na actualidade é a estabilidade política. Ao contrário de Espanha, Itália, França, Grécia e de muitos outros Estados membros da UE, Portugal viu os últimos quatro Orçamentos do Estado anuais serem aprovados por uma maioria parlamentar que se manteve estável ao longo de toda a legislatura, ao mesmo tempo que se vivia um clima de razoável paz social no país. Em boa parte, isto deve-se ao esforço de cooperação que sustentou a maioria parlamentar.
É um facto que a estabilidade política só foi possível de alcançar devido a um contexto económico favorável. Sem este não teria sido possível compatibilizar o cumprimento das regras orçamentais da UE (uma opção clara da equipa do Ministério das Finanças) com as exigências dos partidos à esquerda do PS (nomeadamente, em matéria de devolução de rendimentos e reforço da despesa social). Mas, por sua vez, a estabilidade política e a melhoria da situação financeira das famílias contribuíram para dinamizar o consumo privado e o investimento.
Centeno e a sua equipa podem reivindicar para si parte dos louros da descida dos juros para níveis historicamente reduzidos. Mas têm de partilhar esses louros com o Conselho de Governadores do BCE, com as direcções do PCP e do BE, e também com a fada da sorte.
Economista e professor do ISCTE-IUL
