MEMORIAL AOS PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS

Entre as brumas da memória

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Posted: 24 Apr 2019 01:00 AM PDT

Foi agora criado um «site» associado ao Memorial em questão, que, recordo, será inaugurado no dia 25 de Abril, às 14:00, na estação do metro Baixa-Chaido.

O «site» já tem muita informação, terá mais, e todo o projecto começou assim:

Em 3 de janeiro de 2019, um grupo de cidadãos e cidadãs apresentou ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa uma proposta que visava a salvaguarda da memória da Resistência e das vítimas da ditadura - homens e mulheres presos e torturados, condenados em simulacros de tribunais, exilados e deportados, assassinados, impedidos de exercer as suas profissões e modos de vida, que viram as suas famílias perseguidas e humilhadas e as suas obras censuradas.

Essa Resistência, dos mais variados quadrantes políticos, abriu o caminho para «o dia inicial inteiro e limpo / onde emergimos da noite e do silêncio«, cantado por Sophia de Mello Breyner.

Eis o que agora se pretende honrar com este Memorial.

A Comissão Organizadora

Alfredo Caldeira | Artur Pinto | Diana Andringa | Gaspar Barreira | Helena Pato | Joana Lopes | João Esteves | Luís Farinha | Margarida Tengarrinha | Pedro Adão e Silva | Rita Veloso | Sara Amâncio

O povo é quem mais ordena?

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O povo é quem mais ordena?

por João Mendes

Lamento arruinar o clima sempre festivo de mais um 25 de Abril, mas o povo não é - nunca foi - quem mais ordena. A cantiga é bonita e inspiradora, arrepia-me porque me transporta para um importante e decisivo momento que, infelizmente, não vivi, mas não passa de um belo verso de um ainda melhor poema.

Não é minha intenção negar as conquistas de Abril. Elas aconteceram, mudaram este país para melhor, libertaram-nos da opressão de um regime desprezível e temos hoje à nossa disposição um conjunto de escolhas e possibilidades que antes nos estavam vedadas. Vedadas ao povo, claro, que às elites económicas e outros aristocratas que gravitavam em torno do salazarismo nunca nada faltou, os não vivessem eles na exacta mesma promiscuidade público-privada da qual ainda hoje nos queixamos. Poucas coisas são tão portuguesas como o compadrio, a corrupção e o tráfico de influências.

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Era uma vez um país, em Abril 25

por estatuadesal

(Estátua de Sal, 25/04/2019)

Cravos de Abril

As efemérides são como os marcos que nas estradas do tempo nos permitem saber de onde viemos, ainda que não possamos nunca retornar ao passado e rebobinar, como nos filmes, a nossa própria história.

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Hoje é mais um Abril a 25, 45 anos anos depois da Revolução. Muitos já se foram dos que construíram a data e muitos dos que a viveram. Contudo, muitos ainda por cá andam e sabem e conseguem comparar o antes e o depois de Abril.

Melhorámos como país e como povo, penso que poucos unicamente por obstinação salazarenta o negarão, Podíamos ter feito muito mais e muito melhor, ó sim, sem qualquer dúvida, mas a História não dá para reescrever. Para o bem ou para o mal passou-se assim e aqui chegámos.

Mas que as datas, as grandes datas, nos levem a procurar os melhores caminhos do futuro e nos sirvam de lição para iluminar o sentido do nosso percurso enquanto povo antigo. E é nesse exercício que recordar Abril nos deve e pode ser útil.

E é na voz e na genialidade de José Carlos Ary dos Santos, esse poeta trágico - como são por regra todos os grandes poetas -, que vos desafio a recordar Abril. Era uma vez um país, perceber e ouvir o que éramos, e assim talvez conseguirmos sentir e entender melhor o que somos hoje. É ver o vídeo abaixo.

Sérgio Moro e os “conges”

por estatuadesal

(Por Joseph Praetorius, 24/04/2019)

Sérgio Moro

Um juiz que não sabe falar e que troca cônjuges com "conges" saberá pensar bem, já nem digo julgar bem? Que mas confusões lhe habitarão as meninges? Ver notícia e vídeo aqui.

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Um juiz que diz "conge" - sempre será um juiz que pensa "conge" evidentemente - uma vez alçado a ministro (da justiça) de um demente, traduz situação suficientemente interessante para ser convidado a falar em Portugal.

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Mas - tanto quanto posso entender - como objecto de estudo experimental da neurologia, com os correspondentes eléctrodos na cabeçorra e diante de uma plateia - organizada de molde a não alterar as condições laboratoriais de observação - integrada por investigadores e especialistas médicos em formação.

Para juristas, as demenciais congeminações de que seja ainda capaz a pobre criatura só poderiam ter interesse em sede processual de decisão de acompanhamento de maiores (de acordo com a novíssima disciplina legal).

Os mais marcantes catedráticos da Faculdade de Direito de Lisboa devem, por seu turno, ser chamados (eles e os professores filhos, mais os professores sobrinhos, os professores cônjuges, porventura "conges", até, e os professores afilhados, mais os prestimosos equiparados) a um aprofundado estudo da área da Psico-Sociologia das Organizações que esclareça o nível de degenerescência atingido, antes de se remeterem tais aberrações ao destino que haja de caber-lhes e que, pela certa, não seremos nós a entravar.

Nem assim, todavia, concordo com a veemência de um jurista perspicaz a quem presto a minha homenagem; todos estamos lembrados da exclamação preferida de Miguel Fonseca bramando, vicentinamente, em defesa da Lei e dos direitos, um "puta que os pariu" nacionalmente audível.

Não concordo, por não dar por demonstrado que tais fenómenos hajam sido paridos. Embora me renda diante da agudeza concludente de Arnaldo Matos, outro jurista de peso, em cujos termos isto é "tudo um putedo".

Ocorre que não lobrigo, nem concebo, semelhante do qual possa provir aquele conjunto de aberrações. Cada um daqueles entes surge, por si, como género que em si mesmo se esgota. Isso exclui, naturalmente, no plano da liminar exigência lógica, qualquer filiação. É mister (como se diz em Coimbra) fazê-los regressar ao hades de onde saíram (mais aos "conges" e outros espíritos sulfídricos que possam ter-se imaginado).

Pela democracia e pelas liberdades na Catalunha

por estatuadesal

(André Freire, Fernando Rosas, J.M. Nobre-Correia, Manuel Loff, Isabel Pires, in Público, 23/04/219)

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Os subscritores deste manifesto consideram que o problema catalão é de natureza eminentemente política e pugnam pela libertação imediata dos líderes políticos e associativos catalães presos.

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Em fevereiro, começou em Madrid, no Supremo Tribunal, o julgamento de 12 líderes políticos e associativos catalães. São estes acusados pelo Estado espanhol de “rebelião”, “sedição” e “desvio de fundos” por terem organizado e implementado o referendo sobre a independência da Catalunha em 1 de outubro de 2017. Os acusados, detidos há já um ano e meio, declaram-se “presos políticos” e o julgamento tem sido descrito por diversas organizações e personalidades à escala internacional (a Prémio Nobel da Paz Jody Williams, parlamentares de vários países, etc.) como um processo político, exigindo a libertação dos acusados.

Contudo, não são apenas os líderes políticos e sociais catalães que são perseguidos pelo Estado espanhol e respetivo aparelho judiciário: há milhares de cidadãs e cidadãos catalães que participaram na organização do citado referendo e que são alvo de processos judiciais e correm o risco de prisão e/ou de pesadas penalizações. É o caso de vários professores universitários (de ciência política e de direito) nomeados pelo governo catalão para monitorizar o referendo, o que levou a Associação Americana de Ciência Política (APSA) a pedir ao primeiro-ministro Pedro Sánchez que o Estado espanhol retire de imediato as acusações contra estes profissionais. E é revelador o facto de as autoridades e os órgãos de comunicação social catalães terem sido oficialmente proibidos de usar expressões como “presos políticos” e “exilados”.

A acusação de “sedição” (isto é: o “levantamento coletivo de natureza contestatária contra as autoridades ou poderes estabelecidos, geralmente de carácter violento”) representa uma evidente tentativa de criminalização de uma atitude política. Mas enferma também de falta de objetividade: televisões e jornais do mundo inteiro mostraram claramente que foi o Estado espanhol que encetou uma mobilização sem precedentes de forças policiais para usarem a força contra cidadãs e cidadãos indefesos, e para tentarem impedir a realização do referendo de outubro de 2017. O processo atual contra os independentistas catalães põe assim um sério problema de liberdades públicas e de democracia. E tanto mais quanto a justiça espanhola é considerada como uma das mais politizadas da Europa e largamente suspeita de fraca imparcialidade.

As causas próximas da crise atual remontam a 2010: durante o consulado de José Luis Zapatero (então líder do PSOE e primeiro-ministro) foi aprovada uma reforma do Estatuto da Catalunha num sentido mais federal. A dita reforma foi aprovada por 85% dos deputados do Parlamento da Catalunha (2005), por 73,9% dos eleitores na Catalunha (2006) e, numa versão mais minimalista, por uma maioria absoluta no Congresso dos Deputados de Espanha (2006). Porém, o Partido Popular, recorrendo ao Tribunal Constitucional, fez rejeitar 41 artigos do Estatuto, levando desde logo ao impasse político-constitucional atual.

Os subscritores deste manifesto consideram que o problema catalão é de natureza eminentemente política, carecendo de soluções políticas e não judiciais, pelo que pugnam pela libertação imediata dos líderes políticos e associativos catalães presos. Almejam ainda que sejam levantadas as acusações contra todos os cidadãos catalães que participaram na organização do referendo. E instam os responsáveis políticos espanhóis e catalães a que encontrem uma solução política, de modo a que os cidadãos da Catalunha (“independentistas” ou “unionistas”) possam, em condições de igualdade de oportunidades e de lisura processual, votar livremente sobre o seu destino político-institucional. A bem de todos: da Catalunha, da Espanha e da União Europeia.

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Subscritores:

Abílio Hernandez, professor de literatura e estética (*)
Adelino Maltez, politólogo (*)
Alfredo Barroso, cronista e ensaísta
Alfredo Caldeira, jurista
Álvaro Garrido, Historiador (*)
Ana Sofia Ferreira, historiadora (*)
Andreia Lourenço Marques, politóloga, activista de direitos humanos
António Borges Coelho, historiador (*)
Ascenso Simões, gestor, deputado do PS
Boaventura de Sousa Santos, sociólogo (*)
Carlos Vargas, jornalista e economista
Cipriano Justo, médico, dirigente da Renovação Comunista (*)
Daniel Adrião, dirigente do PS, consultor
Daniel Oliveira, jornalista​
David Duarte, investigador em filosofia política
Diana Andringa, jornalista
Domingos Lopes, advogado
Elísio Estanque, sociólogo (*)
Fernando Oliveira Baptista, engenheiro agrónomo (*)
Filipe Piedade, investigador em Ciências da Educação e Estudos Políticos.
Francisco Louçã, economista (*)
Francisco Oneto Nunes, antropólogo (*)
Francisco Teixeira, professor de Filosofia e Ciência Política
Gaspar Martins Pereira, historiador (*)
Isabel Faria, médica, funcionária reformada da Comissão Europeia
Isabel Moreira, jurista, deputada independente do PS
Helena Roseta, arquitecta, deputada independente do PS
Joana Mortágua, politóloga, deputada do BE
João M. Almeida, químico, quadro superior na administração local
João Teixeira Lopes, sociólogo (*)
Jorge Araújo, biólogo (*)
José Manuel Pureza, politólogo, vice-presidente da Assembleia da República (*)
José Pacheco Pereira, Historiador, publicista (*)
Luís Monteiro, licenciado em arqueologia, deputado do BE
Manuel Brito, professor aposentado, ex-presidente do Instituto Nacional do Desporto
Manuel Carvalho da Silva, sociólogo, investigador (*)
Maria Isabel Loureiro, médica, professora de saúde pública (*)
M. Carmo Marques Pinto, advogada, membro do governo da Crida Nacional Per la República
Maria Manuel Rola, designer, deputada do BE
Maria do Rosário Gama, professora do secundário, dirigente da APRE
Marisa Matias, socióloga, eurodeputada pelo BE
Miguel Cardina, investigador em ciências sociais
Miguel Vale de Almeida, antropólogo (*)
Nelma Moreira, professora de ciências da computação (*)
Norberto Cunha, historiador (*)
Paula Godinho, antropóloga (*)
Paulo Fidalgo, médico, dirigente da Renovação Comunista
Paulo Filipe Monteiro, realizador (*)
Pedro Bacelar Vasconcelos, constitucionalista (*)
Ricardo Sá Fernandes, advogado
Richard Zimler, escritor
Rui Pato, médico e músico
Rui Pereira, professor, jornalista e ensaísta (*)
Rui Sá, Engenheiro e Membro da Assembleia Municipal do Porto pela CDU
Rui Tavares, historiador, dirigente do Livre
Sandrina Antunes, politóloga (*)
Sónia Duarte, professora do secundário e investigadora em Linguística
Ulisses Pereira, economista, deputado do PSD

(*) professor(a) universitário