25.10.2017 às 14h08
Ontem assistimos a um exercício inaceitável protagonizado pelo CDS – a instrumentalização de uma situação dramática vivida e sentida por milhares de pessoas na sequência dos incêndios que deflagraram no nosso país com o objetivo de retirar dividendos políticos.
O próprio texto da moção de censura é muito elucidativo quanto aos seus objetivos. No texto não se vislumbra qualquer consideração sobre as causas desta tragédia dos incêndios, nem uma única proposta para resolver o problema da floresta. Acho que está tudo dito!
No debate o CDS insistiu na tese de que o Estado falhou, quando o que falhou foram as opções da política de direita prosseguidas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.
Percebe-se que não queiram discutir a verdadeira origem da tragédia, falar sobre as causas dos incêndios, nem sobre as consequências da política que defenderam e implementaram. Não querem falar porque isso implica discutir as suas enormes responsabilidades na atual situação da floresta, no desinvestimento e no abandono do mundo rural, assim como no desinvestimento nos meios de combate a incêndios.
Não nos esquecemos das opções políticas do anterior Governo do PSD e CDS. Reduziram a capacidade de intervenção do Estado na área da floresta, nomeadamente com o encerramento de serviços desconcentrados de apoio aos setores produtivos e concentraram serviços no ICNF; reduziram o número de trabalhadores; reduziram o orçamento na área da defesa da floresta em 20 milhões de euros e na área da proteção civil em 8 milhões de euros; impuseram a lei da liberalização do eucalipto; retiraram a isenção das taxas moderadoras aos bombeiros. Opções políticas que se centraram sempre na perspetiva do menos Estado, na privatização de serviços, substituindo a intervenção pública pela lógica do mercado, com o objetivo de satisfazer os interesses dos grupos económicos.
No início desta semana os deputados do PCP visitaram os concelhos mais afetados pelos incêndios do passado dia 15 de outubro nos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Porto e Viseu. Constatámos o rasto de destruição deixado pelos fogos. Arderam hectares de floresta, arderam habitações, arderam empresas e perderam-se milhares de postos de trabalho. Perdeu-se capacidade produtiva.
As populações sentem-se abandonadas. Na visita que fiz ao concelho da Sertã, à semelhança do que ocorreu noutras zonas atingidas pela brutalidade dos fogos, houve investimentos realizados por pequenos produtores e que agora perderam tudo.
Vi uma floresta desordenada, sem qualquer planeamento, sem faixas de proteção, com uma mancha contínua sem qualquer quebra. Uma parte do que ardeu nos incêndios deste ano, já tinha ardido no grande incêndio de 2003. Verifica-se que durante estes 15 anos não houve alterações ao nível da gestão da floresta, apesar das sucessivas recomendações e estudos elaborados com medidas concretas que tardam em ver a luz do dia, no âmbito da prevenção e defesa da floresta.
Foi generalizada a opinião transmitida quanto à pouca rentabilidade na atividade florestal. Os preços da madeira são baixos, os preços dos resíduos igualmente, fatores que não contribuem para uma adequada gestão florestal.
Não se pode perder mais tempo. É prioritário o apoio e indemnização às vítimas dos incêndios, na reconstrução e na recuperação do potencial produtivo. É fundamental que se avance desde já com medidas concretas de defesa da floresta, de ordenamento florestal, de diversificação da floresta e de valorização do preço da madeira.
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