Ladrões de Bicicletas
Posted: 20 Dec 2017 05:12 PM PST
Numa altura em que José António Vieira da Silva era vice-presidente da assembleia geral da IPSS Raríssimas, o ministro da Solidariedade do CDS - partido que protagonizou anteontem o ataque mais violento no Parlamento ao actual ministro, acusando-o de favorecer a instituição - Pedro Mota Soares, aproveitou uma visita à mesma IPSS para anunciar um reforço de 50 milhões de euros para a rede de instituições sociais.
A foto é do Mário Cruz da Lusa, mas pu-la em pequeno porque não quero ser acusado de estar a piratear uma foto, ainda por cima num assunto que não merece. Tudo pode ser encontrado no Observador, aqui.
Após a reportagem da TVI que demonificou a presidente da instituição e apontou as luzes sobre o ministro, a direita começou por usar a utilização do cargo social detido por Vieira da Silva de 2013 a 2015 como uma prova de ligação entre a instituição e o político. Depois, usou a cronologia das denúncias de irregularidades - nunca as especificando - para mostrar que o Ministério actuou tarde ou sem eficácia, deixando no ar se não teria sido por causa dessa ligação, dando gás à denúncia de favorecimento. Ora, as ligações são possíveis de traçar a partir de outras imagens. Esta é a de Pedro Mota Soares - como há outras já a correr na internet - que, na sua visita à IPSS, poderia ter visto na instituição o BMW da presidente e nada fez. Aliás, o Ministério de Pedro Mota Soares foi ao encontro das pretensões da IPSS no alargamento do número de camas. Haverá uma ligação? Haverá um favorecimento?
Fazer política assim é fácil quando não se têm ideias para conseguir a convergência do rendimento nacional com o comunitário. Aliás, tinha-se. Foi durante o mandato 2011-15 e deu o que deu. Mais de 1,5 milhões de desempregados e inactivos desencorajados, de uma emigração histórica.
Posted: 20 Dec 2017 05:16 PM PST
Fonte: AMECO
Não é possível discutir devidamente a economia política da crise e da retoma em Portugal sem ter em conta a questão da repartição funcional do rendimento. Entre o início do século e 2015, e em especial nos anos de chumbo do governo da direita, a parte dos salários no rendimento nacional caiu de forma muito significativa, o que quer dizer que a par da contracção da economia como um todo ocorrida nos últimos anos, teve lugar uma enorme transferência dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital.
Esta redução da parte das remunerações do trabalho no rendimento deveu-se a vários factores. O elevado desemprego decorrente da crise – e da resposta política à crise – foi um deles, na medida em que aumentou a pressão sobre os trabalhadores para aceitarem cortes salariais e sobre os desempregados à procura de emprego para aceitarem salários mais baixos. Outros incluíram as medidas adoptadas no sentido da extensão do tempo de trabalho, os efeitos directos e indirectos dos cortes e congelamentos na função pública ou o congelamento do salário mínimo. E outros ainda passaram pelas alterações da legislação laboral no sentido do aumento da vulnerabilidade e atomização dos trabalhadores na sua relação com as entidades empregadoras, aliás com uma eficácia e rapidez tremendas no que diz respeito ao desmantelamento da contratação colectiva e à facilitação dos despedimentos.
A solução governativa saída das eleições de Outubro de 2015 permitiu, felizmente e finalmente, alterar o rumo político e reverter muitas das nefastas medidas introduzidas nos anos anteriores, o que não só teve consequências muito positivas ao nível do desempenho macroeconómico agregado como permitiu deter o acelerado declínio da parte das remunerações do trabalho no rendimento. Mas como é possível ver no gráfico que acompanha este post, ainda mais não fizeram de que começar a inverter timidamente esse declínio. É ainda muito o caminho que falta fazer para repor uma situação próxima do equilíbrio que existia há apenas alguns anos.
Isto sugere que a questão da legislação laboral, aquela em que este governo ainda não começou a corrigir o que foi feito nos últimos anos, é mesmo a questão-chave: não para a evolução do emprego e desemprego, que depende fundamentalmente da evolução da procura e não de outra coisa, mas para a determinação da repartição do rendimento – aliás tal como confirmado ainda ontem pelos representantes patronais, ao elegerem o congelamento da legislação laboral nos seus termos actuais como contrapartida para avalizarem o aumento do salário mínimo para 580€. É de saudar a indisponibilidade do governo para aceder a esta pretensão. Agora falta usar a margem de acção política sensatamente preservada. Será esta a prova dos nove para avaliar até que ponto este é um governo verdadeiramente de esquerda.
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