José Pedro Anacoreta: De acordo com o artigo do Jornal de Negócios, o Governo refere que apenas estão abrangidos pelo Banco de Horas Individual cerca de 0,9% dos trabalhadores, correspondendo a pouco mais de 23 mil pessoas em todo o país (dados de 2016). Uma análise superficial levar-nos-ia a concluir que o Banco de Horas por acordo individual tem pouca expressão. Acontece que, qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento da realidade, percebe que este indicador tem de estar errado. Ninguém sabe qual o número real, mas será seguramente várias vezes superior àquele que é indicado pelo Governo.
Qual é a origem do erro?
Estes dados resultam da informação fornecida nos mapas de quadros de pessoal, que consistem em informação prestada pelas empresas de forma administrativa através do preenchimento de extensos formulários. No caso específico dos instrumentos de flexibilidade, estamos a falar de uma questão com 12 opções de resposta distintas. No entanto, esta questão não permite respostas múltiplas. Se um trabalhador estiver abrangido por dois ou mais regimes de flexibilidade, o que é o mais comum, a empresa só pode optar por uma resposta. Normalmente, as empresas optam pela primeira opção aplicável. Como o banco de horas está em sétimo lugar, normalmente as empresas só preenchem este campo quando nenhum dos anteriores é aplicável. Prova disso é o facto de a primeira opção merecer mais de metade das respostas. E assim se constrói um indicador que não indica coisa alguma!
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