22 Março 2018181
Vera Novais
João PorfírioCapitão está em guerra com o vizinho, Felizardo cortou os eucaliptos e vai plantar cerejeiras, a mulher de Luís não quer ficar sem pinheiros. Em Mação, a lei da limpeza das matas mói mais que a chuva.
— Porque é que está aqui a cortar estas árvores? — pergunta Luís Jana, técnico do Gabinete Técnico Florestal (GTF).
— Mandaram-me para aqui cortar. Acho que é por causa da limpeza das matas — responde Diamantino Nobre.
Não fosse a motosserra na mão e dificilmente se perceberia o que está ali a fazer aquele homem, porque não tem qualquer equipamento de segurança, à exceção de umas botas que quase lhe mostram os dedos dos pés de tão velhas que são. “Aqueles eucaliptos ali também são para cortar”, diz o técnico, apontando para as árvores junto à casa. Diamantino Nobre sabe disso. “Isto é de um”, diz, apontando para uma parcela de terreno. “Aquilo é de outro”, continua, apontando desta vez para a parcela ao lado. “Vou cortar tudo, mas não posso misturar a madeira.” Tudo, tudo, não, nos sobreiros não vai tocar, sabe que a lei não o permite.
A chuva voltou. Primeiro só umas gotas aqui e ali, depois uma chuva intensa. Diamantino Nobre continua o seu trabalho, com a motosserra o roçar no casaco todo roto. Podia ir embora se quisesse, trabalha por conta própria, passa as suas próprias faturas. Mas a chuva não parece intimidá-lo e por isso segue sozinho cortando eucaliptos que, embora altos, podem ser abraçados por um só adulto.
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
A motosserra de Diamantino Nobre é das poucas que se ouvem naquele lugar. A chuva dos últimos dias não tem deixado avançar o trabalho a um ritmo mais célere. Apesar de 15 de março ser o último dia do prazo imposto pelo Governo para a limpeza das matas, era claro que “o grosso do trabalho ainda está por fazer”, admite Luís Jana, durante a visita à várias aldeias do município.
Do cimo daquele pequeno monte é possível ver uma boa parte de Chão de Lopes, aldeia de Amêndoa, uma das freguesias de Mação, considerada prioritária no que diz respeito à limpeza das matas. Dali percebe-se o quão irregular é a paisagem: avistam-se espaços já limpos ao lado de espaços por limpar e muitas faixas de 50 e 100 metros, definidas pelo Governo (no Decreto-Lei nº 10/2018), ainda por tratar.
Uns metros mais abaixo do ponto onde nos encontramos, uma propriedade destaca-se. Dentro de um espaço murado um conjunto de pinheiros, todos da mesma altura, todos com a ramagem cortada até meia altura (como manda a lei) e com os matos limpos por baixo. “Parece um espaço ajardinado”, diz Luís Jana.
Descemos para ver de perto o trabalho feito. Luís Jana conhece o proprietário, mas o trabalho está concluído e não se encontra ninguém no local. É, aparentemente, um espaço perfeitamente cuidado, mas está rodeado de outras árvores menos cuidadas. Se lhe chegar um fogo de copa (que se propaga pelas copas das árvores e não junto ao solo), dificilmente se conseguirá salvar, lamenta o técnico.
Um pequeno pinhal que mais parecia um espaço ajardinado, com os matos limpos e os ramos cortados até meia altura do tronco — João Porfírio/Observador
Ver o fogo correr nas matas e aproximar-se de forma ameaçadora das aldeias não é novidade para a população do município de Mação. Pelo menos desde os anos 1980 que é assim. No ano passado a situação foi grave, mas já em 2003 tinham enfrentado um grande incêndio, que queimou metade do concelho. Desde aí que a Câmara Municipal tem criado uma série de iniciativas que incluem também limpar as matas. Assim, é fácil perceber que a maior parte das pessoas não precise de muita pressão para fazer as limpezas.
“Muitas pessoas já andavam a fazer a limpeza antes, mas assim que se falou na data de 15 de março passaram a ser mais”, disse Luís Jana. O problema foi que a imposição da data e a comunicação das regras levantou muitas dúvidas entre os proprietários. O GTF recebe telefonemas todo o dia, tenta ir aos locais, mas é praticamente impossível aceder a todos os pedidos. Além dos esclarecimentos por telefone, a equipa tem feito sessões de esclarecimento nas freguesias, publicado editais que afixa nos locais mais frequentados da aldeia e fez acompanhar as cartas da conta da água com folhetos de esclarecimento.
Além das dúvidas, os proprietários têm outras dificuldades. É praticamente impossível a muitos deles fazerem cumprir a lei: ou porque são idosos, ou porque não têm posses, ou porque a limpeza devia ser feita pelo vizinho e este não está sensível à questão. Luís Jana acredita que “a maior parte das denúncias [que chegar à câmara ou à GNR] vai partir dos vizinhos”.
“A maior parte das denúncias [que chegar à câmara ou à GNR] vai partir dos vizinhos.”
Luís Jana, do Gabinete Técnico Florestal
José Capitão e o vizinho que não quer limpar o terreno
É a principal queixa de José Capitão. A casa que tem na aldeia de Chão de Lopes há 15 anos está praticamente no meio das árvores. A faixa de 50 metros que a rodeia — que tem de ser limpa de matos e ter as árvores desbastadas — entra na propriedade de vários vizinhos. O homem de ar simpático conseguiu mobilizar todos os proprietários dos terrenos à sua volta a cumprir a lei, exceto um: o seu primo.
Entre o terreno onde está localizada a moradia de três andares do casal Capitão e outra parcela de terreno que lhes pertence, está o terreno do primo. Já em agosto de 2017, o casal tinha mandado abater os eucaliptos do terreno alheio com medo do fogo — tinha havido incêndios no concelho de Mação em julho. Cortaram, mas não os tiraram. E a lenha no terreno também tem de ser limpa, porque se mantém o risco de incêndio. Mas nem o terreno, nem a lenha pertencem a José Capitão, por isso não está disposto a gastar dinheiro para a tirar dali.
Maria Fernanda e José Capitão não querem árvores perto de casa e já falaram com os vizinhos
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
“Perguntei ao primo se queriam vender ou trocar com o meu terreno. Mas o filho mandou responder que ficava tudo como estava”, conta José Capitão. Avisou o primo que vive em Lisboa quais as obrigações da lei, mas a resposta foi: “Levem-me para a prisão e tomem-me conta da mulher”.
José Capitão acabou de gastar 912 euros — diz-nos com precisão —, por 123 horas de trabalho a limpar e traçar a lenha dos cerca de quatro mil metros quadrados que possui. Moer o material cortado ficou mais caro, mas não teve alternativa. Os sapadores recusaram-se a fazer uma queimada e pagar aos bombeiros para o fazer poderia ficar ainda mais caro. A queima de sobrantes (os restos das limpezas) pode ser feita pelos proprietários, mas não está isenta de riscos. No dia 9 de fevereiro morreu uma pessoa no concelho de Mação na sequência de uma queima destas, contaram os técnicos, sem adiantarem mais pormenores.
Depois dos quase mil euros gastos, o homem de 66 anos não está disponível para gastar mais dinheiro num terreno que não é seu — o do primo —, mas teme que o fogo lhe chegue perto de casa. “Todo o verão, nunca saí daqui com medo que chegasse o lume”, recorda. “Nunca tinha visto o lume de perto. No ano passado fui ver e ia desmaiando.”
O primo de Maria Manuel que quer deitar fogo às silvas
Os técnicos da Câmara aconselham o casal preocupado a fazer uma participação ao município ou à GNR. Mas nem todas as queixas conseguem ter resolução. Que o diga Maria Manuel Bragança que vive perto de uma casa abandonada cheia de silvas. Se lhe chegar o fogo, arde tudo, mesmo à porta da mulher de 60 anos. Já avisou o proprietário, seu primo, que devia limpar aquilo. “Ele pediu um orçamento, mas não gostou do preço e disse que não gastava ali nem um tostão”, conta Maria Manuel Bragança enquanto nos serve ao balcão do café “O Zé Carlos”, em Aldeia de Eiras.
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
“Disse-me que em abril vinha cá e que deitava fogo a tudo. Mas eu já disse ao meu filho que se vir deitar fogo chamo a guarda”, diz a mulher, tão assustada quanto revoltada. “Ninguém na aldeia se tem recusado a limpar. Eles são os únicos.” Os habitantes da aldeia já estão habituados a limpar os matos e foi isso que salvou as casas quando o fogo andou lá perto noutros anos, garante Maria Manuel.
O problema é que a casa abandonada está localizada dentro da aldeia e a legislação de limpeza das matas só inclui a limpeza de 50 metros à volta de casas isoladas ou de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais (com mais de 10 casas). Como a lei nada diz sobre os matos que crescem dentro dos aglomerados a câmara ou a GNR não têm mecanismos legais para atuar.
A casa está abandonada e as silvas crescem descontroladamente
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Luís Jana diz que a lei foi claramente feita por alguém que está sentado num escritório na metrópole e que nada sabe sobre as aldeias do interior — assim, como não entende que a maior parte das pessoas são idosos, têm dificuldade em compreender a lei e não têm acesso à internet. Neste caso, e noutros semelhantes, os técnicos da Câmara vão tentar aplicar a lei da salubridade, porque um espaço abandonado onde se deixe crescer mato é local ideal para se esconderem ratos e cobras e isso pode trazer problemas para a saúde pública.
O eucaliptal que se vai transformar num cerejal
A lei é clara na atribuição da responsabilidade da limpeza na faixa dos 50 metros à volta das casas ou na faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais: são os proprietários dos terrenos quem tem de limpar. “As pessoas têm de proteger aquilo que é delas”, concordou Sónia Oliveira, geógrafa da Câmara Municipal de Mação. “No ano passado, [durante o levantamento das situações prioritárias] percebemos que muitas pessoas achavam que era a câmara que tinha de fazer isso.”
Eucaliptos e pinheiros devem distar 10 metros entre as copas (1), para as restantes árvores basta quatro metros (2). Áreas agrícolas, jardins e outras árvores devem estar a cinco metros da casa — ICNF
Agora já sabem a quem cabe a responsabilidade. Mas, muitas vezes, os proprietários dos terrenos não têm nenhuma casa para proteger e quem teme o fogo são os donos das casas nos terrenos contíguos. E os problemas surgem quando os vizinhos não se entendem quanto à questão das limpezas. Que o diga Carlos Felizardo, que passou anos a fazer denúncias à Câmara de Mação sobre o eucaliptal do vizinho que não era tratado. Até que lhe caiu um eucalipto em cima da casa.
Agora, o comerciante de 50 anos está mais satisfeito. Conseguiu comprar o terreno ao vizinho, cortou todos os eucaliptos e já está a arrancar os cepos. Vai plantar cerejeiras. “Porque o meu primeiro negócio foi vender cerejas.” Só não lhe agrada a chuva, porque não deixa continuar com os trabalhos. “Pago 500 euros por dia pela máquina para tirar cepos que está ali parada.” Ainda antes de arrancarmos, queixa-se do terreno mais abaixo que ainda está dentro da faixa dos 50 metros. Mas aos técnicos da Câmara essa não parece ser uma situação preocupante.
“As pessoas têm de proteger aquilo que é delas.”
Sónia Oliveira, geógrafa da Câmara Municipal de Mação
Para Luís Jana e Sónia Oliveira, a lei como foi criada não faz sentido, as situações deviam ser analisadas caso a caso. Há proprietários que têm todo o terreno dentro das faixas de limpeza e que vão ficar sem nada. E, em algumas situações, isso não faz sentido. “Mas a Câmara aconselha a fazer a limpeza, porque a fiscalização não depende de nós e não sabemos como é que a GNR vai fazer”, diz o técnico do GTF.
Os pinheiros de Luís Aparício
A propriedade de Luís Aparício, na Aldeia de Eiras, é um destes exemplos. A casa tem pinheiros a quase toda a volta, mas nenhum a menos de cinco metros do edifício e nenhum com a copa sobre o telhado da casa — dois pontos frisados na legislação. O que os pinheiros não estão é a 10 metros uns dos outros. Luís Jana não vê necessidade de cortar os pinheiros mais antigos, com cerca de 30 anos, e que até já sobreviveram a dois incêndios que por ali passaram. Já os pinheiros jovens a rebentar ou aqueles que estão tortos e podem cair, esses sim, devem ser cortados.
Se o proprietário cortar as árvores jovens e tortas, limpar os matos por baixo destas e limpar as agulhas dos pinheiros caídas no telhado, já faz um bom trabalho para reduzir o risco de incêndio. Luís Aparício quer fazer mais: vai limpar uma faixa de 30 metros nos limites do terreno para proteger as árvores que estão junto à casa. “Este é um núcleo de pinheiros isolado e não se coloca o problema do fogo de copa”, acrescenta Luís Jana.
“A minha mulher já me disse que se cortarmos os pinheiros se vai embora daqui, que vai embora para Abrantes”, diz Luís Aparício, reformado no final do ano passado.
Luís Aparício mantém o espaço limpo e as árvores bem tratadas, mas a legislação é mais exigente
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
No outro extremo estão as pessoas que estão satisfeitas com a possibilidade da limpeza e até limpam mais do que era preciso. “As pessoas têm medo”, dizem os técnicos. A própria Câmara Municipal, responsável por limpar uma faixa de cada lado das estradas municipais, limpa mais do que os 10 metros impostos pela lei. Já antes da publicação da lei de 2006 (Decreto-Lei nº 124/2006), o município de Mação tinha definido no seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios que as faixas a limpar seriam de 15 metros. Neste momento ainda não estão todas limpas, mas o município tem até final de abril para o fazer.
A limpeza da faixa ao longo das estradas é sempre da responsabilidade do município, ainda que isso implique entrar dentro de um terreno privado. Mas nem todos os proprietários sabem disso.
Alguns locais já têm um trabalho bem feito, por vezes até cortaram mais do que o necessário
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
A foice ferrugenta de António Pereira
Encontramos António Pereira, de 85 anos, debaixo de chuva a tentar limpar uma pequena parte do seu já pequeno terreno. Tem na mão uma foice de cabo longo, de lâmina ferrugenta, e tenta arrancar os tojos num espaço de pouco mais de 10 metros quadrados. Os eucaliptos, garante, não os vai tirar porque não pode, quem quiser que os tire. Mais acima, ainda no seu terreno, a limpeza é da responsabilidade da EDP— sete metros para cada lado da projeção vertical da linha de média tensão. Para lá disso, o terreno ainda é seu, mas António acha que já não precisa de limpar. Na verdade, António Pereira tem todo o terreno dentro da faixa de proteção às casas seja ela de 50 ou 100 metros.
O terreno tem cerca de oito metros de largo e uma dezena de metros de comprimento. Ao lado, em faixas iguais e ao longo da mesma estrada, estão os terrenos dos irmãos, resultado das partilhas que os deixaram sem terras que valessem a pena aproveitar. “Os meus irmãos não querem saber. Não vão limpar.”
António Pereira ouviu falar da legislação e acho que devia limpar o seu terreno
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Deixamos António Pereira, de foice ferrugenta na mão, a limpar a única porção do seu terreno que é da responsabilidade da Câmara por se encontrar dentro da faixa de 15 metros junto à estrada.
Limpar para tudo arder na mesma?
O Município de Mação cumpre a legislação. Aliás, três anos antes da lei de 2006 que prevê a limpeza das matas, já o concelho tinha criado um conjunto de boas práticas de prevenção, vigilância e combate aos incêndios. O vice-presidente da Câmara, António Louro, destaca algumas dessas medidas: as circulares de proteção à volta das aldeias, os equipamentos motobomba — com depósitos de 600 litros — que a população pode usar para combater os incêndios e os buldozers para combater os incêndios. Mas nem isso impediu que em 2017 ardesse 80% do concelho. “Apesar de todo o trabalho exemplar, nada disto resolve nada”, diz o autarca. A única solução é reequilibrar a paisagem, usando modelos de gestão que olhem para o território como um todo, gerindo todas as pequenas propriedades em conjunto.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Mação é responsável pelos pelouros da da Prevenção de Fogos Florestais e da Protecção Civil — João Porfírio/Observador
Ao circular pelas estradas do concelho o cenário é sempre o mesmo: demasiadas árvores por metro quadrado e demasiado finas para terem qualquer valor. Não importa se são eucaliptos ou pinheiros, o fogo passa e queima tudo, e mais tarde tornam a nascer. Os proprietários nada fazem. Deixam-se crescer todos os pinheiros, tão juntos uns dos outros que não chegam a engrossar o tronco e ganham a alcunha de “pêlo de cão”. Chegam a estar oito mil pinheiros num hectare, em vez dos 1.500 que permitiriam uma boa produção de madeira, diz António Louro na sessão de esclarecimento na aldeia de Amêndoa. Os eucaliptos também crescem sem regra, rebentam de toiça (a partir da base) com três, quatro ou mais troncos, em vez de serem cortados para deixar só um ou dois e disso se tirar proveito.
A maioria das pessoas apenas deixa regenerar a árvore ou planta num compasso muito apertado, por isso o tronco tem um diâmetro pequeno e de fraca qualidade. “As pessoas nem sabem o que têm”, sublinha Luís Jana. “São os madeireiros que os contactam a perguntar se querem vender quando têm interesse na madeira.”
Esclarecer a população aldeia a aldeia
Dia 15 acabava o prazo para a limpeza das matas imposto pelo Governo. Acabava, mas não acabou. Logo pela manhã, o primeiro-ministro António Costa anunciou que não haveria multas até junho. Naturalmente, esta novidade é tema de conversa na sessão de esclarecimento em Amêndoa que decorre no mesmo dia. Mas o vice-presidente da Câmara avisa logo que não se pode relaxar com a novidade, é preciso continuar a trabalhar.
"Não estejam à espera de dizer que não estavam avisados porque isso não vai funcionar."
António Louro, vice-presidente da Câmara Municipal de Mação
“Não estejam à espera de dizer que não estavam avisados, porque isso não vai funcionar”, diz António Louro. Já em 2017, os técnicos do município tinham andado em todas as povoações a identificar as zonas onde haveria mais risco. Foram feitos 1.200 levantamentos e enviadas 970 notificações de limpeza aos proprietários, segundo os técnicos da câmara. Já este ano, a GNR fez um levantamento equivalente e identificou os casos muito preocupantes.
Para reforçar a imposição da lei, António Louro, responsável pelos pelouros da Prevenção de Fogos Florestais e da Proteção Civil, lembra as multas — que podem chegar aos cinco mil euros para pessoas singulares — e avisa que se a Câmara tiver de limpar terrenos que não sejam seus, os proprietários vão ter de pagar esse valor ao município.
Apesar da chuva que não pára de cair, o salão paroquial de Amêndoa enche. As mais de 90 pessoas presentes deixam os técnicos do GTF, que organizaram a sessão de esclarecimento, satisfeitos. João Fernandes, um dos técnicos, faz a apresentação mais formal, e não poupa as referências à informação que as pessoas podem encontrar na internet. António Louro, por sua vez, reforça e simplifica a mensagem para a audiência que terá uma média de idades acima dos 60 (ou 70) anos. O espaço está gelado, mas ninguém arreda pé durante a hora e meia que demora a sessão.
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
“A Câmara devia tratar de limpar à volta das aldeias”, diz uma das poucas pessoas presentes que interveio durante a sessão —os restantes preferem falar pessoalmente com o autarca no final. “A Câmara de Mação é a única do país onde isso já se fazia antes da legislação”, responde António Louro. “[Essa faixa] permite aos bombeiros esperar pelo fogo fora da aldeia”, diz o vice-presidente. Mas ainda há muito trabalho a fazer: das 120 aldeias do concelho só 30 a 40 têm essas circulares de proteção criadas pelo município.
O munícipe contra-ataca. Diz que essas circulares não têm os 100 metros que agora são impostos pela lei. Mas António Louro não tarda na resposta: “Tomara a muitos municípios terem conseguido pelo menos isso”. E lembra como uma destas circulares em torno de uma aldeia impediu que o fogo chegasse a uma serração. Os presentes conheciam bem a história.
Há outras duas situações que preocupam a audiência: as silvas que chegam ao telhado nas casas desabitadas (como no caso de Maria Manuel Bragança) e as árvores de fruto. Como os matos dentro dos aglomerados não estão contemplados nesta lei, o município está a tentar criar um regulamento próprio, garante o autarca. Quanto às árvores de fruto, essas não são para cortar.
António Louro dá um exemplo: “É escusado ter uma oliveira muito grande, que não esteja podada. Pode-se podar. Já cortar é um exagero. Mas se forem laranjeiras não há problema”.
Assim que a sessão termina, José Capitão junta-se a Luís Jana e Sandra Oliveira. A propriedade do primo cheia de eucaliptos ao lado da sua casa e a possibilidade de poder fazer uma denúncia da situação parecem ter estado o dia todo na sua cabeça. Quer saber onde é que pode encontrar a identificação do terreno e a quem se deve dirigir para fazer a denúncia. Os técnicos explicam-lhe que o mais fácil será encontrar a informação online e fazer a denúncia também pela internet. José Capitão não sabe usar esta tecnologia, mas é um homem desenrascado e já sabe a que vizinho vai pedir ajuda.
Corrigido: o tamanho do terreno de José Capitão
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