por estatuadesal
(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/04/2018)
Daniel Oliveira
A Ryanair violou a lei da greve, substituindo grevistas por “voluntários” e por tripulações de outros países. As provas são claras, até porque a empresa nem sequer se deu ao trabalho de as esconder. Estão na circular de “agradecimento” que enviou àqueles que ilegalmente substituíram os grevistas e na gravação de, entre outros, um telefonema em que uma comissária de bordo espanhola é ameaçada de despedimento caso não substitua, no seu dia de folga, os trabalhadores portugueses. O que quer dizer que para violar a lei da greve vigente em Portugal (e na maioria dos países europeus) usou de coação e ameaça. Ficamos a saber que a empresa trata os seus trabalhadores como trata os seus clientes, totalmente ignorados durante esta greve.
O desrespeito pela legislação nacional tem sido uma constante na empresa e não pode continuar a ser ignorado pelas autoridades nacionais. Serve para não dar licença de parentalidade como está estipulada na lei, serve para obrigar trabalhadores a deslocarem-se a Dublin para justificar baixas já legalmente justificadas, serve para impor condições negociais aos sindicatos totalmente ilegais, serve para substituir trabalhadores que estão em greve. A Ryanair parece acreditar que opera em Portugal como se fosse uma “offshore” legal. E para percebermos como é que o presidente da companhia, Michael O’Leary, olha para o nosso país e para as nossas leis (que em matéria ambiental não são diferentes das do resto da Europa), basta recordar como, há um ano, reagiu à pergunta de uma jornalista quando esta referiu os estudos de impacto ambiental necessários para construir o aeroporto do Montijo: “É só pegar em duas shotguns e o problema dos pássaros resolve-se...” O respeito, o cuidado, o charme...
Ao contrário do que julga o cowboy, os trabalhadores contratados em Portugal estão sujeitos à lei nacional. Por isso, espero que as autoridades portuguesas sejam muitíssimo rigorosas. A começar pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que, ao investigar tudo o que se passou, deixará clara a autoridade nacional neste conflito laboral. Depois, o Estado e a Justiça, que deverão enviar um sinal de que Portugal não é o faroeste onde cada empresa cria a sua própria lei e decide o que quer e não quer cumprir.
Como reação a esta greve, a Ryanair ameaçou Portugal com a redução do número de aviões baseados em Portugal. Conhecemos o estilo e devemos, até para deixar o recado a outras empresas, não mostrar qualquer tibieza: Portugal é um Estado de Direito, europeu e onde as leis são para cumprir. Sim, precisamos do turismo. Mas há concorrentes da Ryanair. Sabendo que as low cost, que foram e continuam a ser fortemente subsidiadas pelos Estados a que se destinam, estão a viver um período difícil, este é o momento para definir regras. Só nos podem interessar empresas que cumpram a lei. Porque quem não se dá ao respeito está condenado ao subdesenvolvimento.
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