Brasil, uma justiça totalitária

por estatuadesal

(Manuel Carvalho, in Público, 06/04/2018)

A pressa do juiz Sérgio Moro em prender Lula é gratuita e perigosa. Num país com fracturas sociais e políticas cada vez mais expostas, a Justiça devia servir de catalisador de consensos.

Lula ainda é o rosto de um partido poderoso, mas a sua condenação por corrupção em segunda instância acabou irremediavelmente com a possibilidade de se candidatar à presidência e, acto contínuo, acabou com a sua carreira política. Tarde ou cedo, à luz da lei Lula acabará na prisão. Acelerar o processo só serve para legitimar as suspeitas sobre um pérfido instinto punitivo e persecutório de Moro, não para mostrar a celeridade ou a imparcialidade da Justiça.

Sendo um activo político com mero valor facial, Lula não deixa de ser um ícone, nem perdeu o estatuto de ex-Presidente. Qualquer juiz de qualquer tribunal deveria ter estes factos em consideração e o próprio Sérgio Moro não se eximiu a essa realidade, impedindo que seja algemado, reservando-lhe uma sala, concedendo-lhe a possibilidade de se apresentar na polícia pelo seu próprio pé.

Então, por que é que Sérgio Moro decide apanhar à pressa a boleia de uma decisão polémica do Supremo Tribunal Federal que, ao recusar o habeas corpus a Lula, se baseou numa jurisprudência duvidosa e recusou analisar o espírito do preceito constitucional que, lá como cá, garante a todos os cidadãos o direito à presunção de inocência até que a sentença transite em julgado? Porque é que não deu tempo a que a defesa esgotasse todos os seus recursos no tribunal de segunda instância, que poderiam ficar decididos já na próxima semana? Por que é que optou por uma atitude drástica em relação a prazos, sabendo que com essa atitude vai afrontar uma parte significativa da população brasileira?

Moro age como age porque age como um político. Porque se sente investido do mesmo poder esclarecido que outrora investiu os déspotas. Porque não se preocupa em estar a acentuar as fracturas de um país que precisa de distensão, de calma e de paz institucional. Ao tratar Lula com este desprezo institucional através de uma interpretação processual monolítica e simpática à maioria (e ao radicalismo de direita), Moro expõe a visão plenipotenciária e redentora que tem da Justiça. As ditaduras e os totalitarismos do passado também começaram por aí.