Posted: 11 Apr 2018 04:36 PM PDT
Organizado pelo CES Lisboa e pela Fundação José Saramago, o Encontro «O Futuro das lutas democráticas: Em defesa da democracia brasileira», realiza-se no Capitólio (Parque Mayer), a partir das 18h00. Apareçam.
O ‘mito’ transformado em ‘papão’
Posted: 11 Apr 2018 05:00 AM PDT
A catadupa de notícias sobre habitação nos jornais e nas televisões reflete bem a importância do tema nos dias de hoje, sobretudo nas cidades de Lisboa e Porto. No entanto, as notícias são frequentemente acompanhadas pelo ‘papão’ do congelamento das rendas, identificado como um dos principais responsáveis pelo estado a que se chegou.
Aqui já se procurou, e por variadas vezes, desfazer o mito do congelamento das rendas, lembrando-se, por um lado, o reduzido peso do mercado de arrendamento, desde sempre preterido pelos poderes públicos em favor da aquisição de casa própria com crédito bancário, e, por outro, a liberalização deste mercado em 1990, bem como as sucessivas alterações ao regime de arrendamento cada vez mais desfavoráveis aos inquilinos.
Contudo, o ‘congelamento das rendas’ continua a ser evocado como uma das principais causas da situação calamitosa da habitação perante a ‘epidemia de despejos’ que se antevê em resultado da ‘triplicação’ das rendas a partir de 2020. Mas esta calamidade é resultado, isso sim, da liberalização do mercado de arrendamento.
O último artigo da Fernanda Câncio revela bem esta contradição. Na mesma frase em que explica, e bem, que “muitos dos despejos são resultantes da não renovação de contratos posteriores a 1990, quando o mercado de arrendamento foi liberalizado”, considera que a solução para a “calamidade que se vive nos centros de Lisboa e Porto” passa por “pensar uma forma de intervir que limite a possibilidade de aumento histérico das rendas sem desmotivar o interesse dos proprietários pelo arrendamento de longa duração.” Mas evitar o aumento histérico das rendas é apenas outro nome para a necessidade de controlar o valor das rendas do mercado liberalizado. E aumento histérico das rendas é precisamente a exigência dos proprietários para o arrendamento de longa duração, já que estes só estão disponíveis para investir no mercado de arrendamento acessível em troca de aliciantes incentivos fiscais. Veja-se o exemplo mais recente da Fidelidade.
Chamar o ‘papão’ do congelamento, neste momento, não contribui em nada para a discussão do problema, que deve incluir a regulação do mercado de arrendamento no atual contexto e a promoção de outras formas, públicas, de provisão da habitação que não passem por mais incentivos fiscais aos que vêm lucrando com a crescente fragilidade dos inquilinos.
Sem comentários:
Enviar um comentário