(José Soeiro, in Expresso Diário, 22/06/2018)
José Soeiro
“A FOTO DA CRIANÇA É UMA MANIPULAÇÃO”
Foram hoje aprovados por unanimidade no Parlamento vários votos de condenação à política de Trump de separação das crianças migrantes dos seus pais. Ainda bem que, em Portugal, há um consenso sobre isto. Trata-se de uma linha vermelha que não podemos deixar passar. Mas ainda assim, apesar do consenso institucional, uma visita a alguns jornais e às redes sociais mostra como há ainda gente a relativizar a barbárie de Trump contra as crianças.
Nalguns casos, fazem-no invocando o facto de haver uma imagem que circulou que era de uma criança numa manifestação e não numa gaiola real. Também prefiro quando as fotos têm legenda, com o local, a data e o contexto e acho que temos direito a essa informação. Mas não desvalorizo os mortos da guerra civil espanhola pelo facto de a Guernica ser um quadro cubista. Quando um oficial nazi, ao ver a pintura, perguntou a Picasso: “Foi o senhor que fez isto?”, ele terá respondido: “Não. Foram vocês”. O facto de haver uma representação propositada da realidade não torna essa realidade uma ficção. E a separação das crianças e a sua colocação em gaiolas não é uma ficção: está, de facto, a ter lugar.
“ESSA LEI É DO OBAMA”
Noutros casos, a relativização do que está a acontecer recorre a um argumento cínico: com Obama a política de imigração norte-americana já era cruel contra os migrantes. Ora, esta é a parte de verdade de uma manipulação perigosa. E é essa que me importa discutir.
A confusão talvez se tenha instalado, também, com uma troca de fotografias. Jon Favreau, o ex-porta-voz de Obama, partilhou uma imagem de crianças em gaiolas para ilustrar a sua indignação com o que estava a acontecer em 2018. Mas afinal – aproveitaram os apoiantes de Trump para acusar – a foto era de 2014, ou seja, a política já vinha de antes. Sim, explicou depois Favreau, a foto era antiga mas além da semelhança haveria também uma diferença: as crianças estavam ali temporariamente por terem aparecido na fronteira desacompanhadas, e o esforço do Governo Obama era procurar a sua família para as reagrupar. Agora, argumentou Favreau, as crianças eram enviadas para as gaiolas por terem sido separadas das famílias pelo Governo: era Trump quem as tornara crianças desacompanhadas, quem estava a criar o problema, em vez de o resolver.
É possível que sim, e Favreau terá provavelmente razão. Mas o caso embaraçou os democratas. Porque a diferença verdadeira escondia também uma semelhança de verdade. As leis que Trump estava a mobilizar não viriam, de facto, de antes? Sim e não.
AFINAL, O QUE MUDOU COM TRUMP?
Trump promoveu várias alterações importantes nas políticas de imigração dos democratas. Revogou um decreto de Obama que protegia os “Dreamers”, isto é, que dava aos menores indocumentados que entrassem nos EUA uma autorização temporária para residirem, estudarem e trabalharem. Trump aprovou também um abominável decreto que ficou conhecido como o “Muslim Ban”, que proibiu a entrada nos EUA de cidadãos do Irão, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen, mesmo que refugiados e mesmo que viessem ter com a família, levando a que muitos que estavam fora e procuraram regressar ficassem pendurados no aeroporto. Além disso, Trump limitou o critério da reunificação familiar para a concessão de vistos. Propõe, ainda, desviar 25 mil milhões de dólares do Orçamento para que o seu famoso muro separe definitivamente o México dos EUA. E fez mais: com a sua política de “tolerância zero”, toda e qualquer entrada ilegal nos Estados Unidos passou a ser tratada como um crime federal, tornado o modo como as autoridades lidam com as migrações indistinto do modo como lidam com um crime. Daí a multiplicação das abjetas separações das crianças.
É certo, dir-se-á, que a lógica de criminalização da imigração vem de trás. Vem mesmo. Não foi Trump que a inventou. Na verdade, as perseguições por entrada ilegal aconteciam com Clinton, Bush ou Obama. Sim, a administração Obama também deportou dos Estados Unidos milhares de migrantes a quem não foi reconhecido o estatuto de refugiados e até abriu um centro de detenção, longe de onde estavam os advogados defensores dos migrantes, que foi descrito pela New York Times Magazine como um cenário dantesco e desumano. A diferença é que Trump passou a tratar a questão não por via de centros de detenção (onde as famílias permanecem juntas), mas de prisões (onde evidentemente os menores não estão). A solução de Trump foi por isso utilizar a possibilidade de criminalização que já lá estava como forma de normalizar qualquer horror, incluindo o da separação das crianças, e de, por essa via de instalação do terror, tentar dissuadir os fluxos migratórios.
A INDIGNAÇÃO, SEM ARMADILHAS
É evidente que estas políticas, além de violarem direitos humanos básicos, não contêm os fluxos de quem foge da guerra ou da miséria. O facto de mais pessoas se estarem a aperceber da sua irrazoabilidade é muito positivo. A indignação contra um sistema de policiamento de fronteiras e de criminalização da imigração que republicanos e democratas foram construindo, e que agora Trump radicaliza, é muito importante. Na realidade, a política de “tolerância zero” de Trump revela não apenas a obscenidade do Presidente e o seu desprezo pelos outros, mas também quão más eram as normas que já lá estavam. A aplicação implacável dessas normas põe a nu a sua barbaridade.
Aproveitemos então o momento evitando duas armadilhas: a de protestarmos apenas contra as características psicológicas da personagem Trump, e a de menorizarmos a barbárie em curso pelo facto de haver leis que já vinham de trás. Agora que a monstruosidade destas práticas está a ser exposta, indignemo-nos contra as leis que autorizam esta separação e, já agora, contra a criminalização da imigração e a violação quotidiana dos direitos humanos das crianças e dos migrantes. Nos Estados Unidos, na Europa, e onde quer que seja.
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