(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 12/07/2018)
(Excelente análise do papel do BCE na gestão macroeconómica da zona Euro, e dos seus limites, impostos pelos Tratados.
Com o prejuízo que tais limites causam aos países mais frágeis, como Portugal, fica a pergunta se os nossos dirigentes políticos que os assinaram o fizeram por ignorância total de conhecimentos básicos de macroeconomia ou porque Portugal, à época, já não era um país soberano e, qual analfabeto, só lhe restava assinar de cruz por não saber ler.
Comentário da Estátua, 12/11/2018)
O mandato do Banco Central Europeu, estabelecido no Artigo 127 do Tratado de Lisboa, consiste prioritariamente na manutenção da estabilidade de preços e, apenas secundariamente, na prossecução de um conjunto de outros objectivos em que se inclui o pleno emprego. Isto é em si mesmo ilustrativo do viés restritivo e conservador do Tratado de Lisboa, que atribui primazia à preservação do valor do dinheiro relativamente à promoção do emprego. Contrasta, aliás, com o chamado mandato ‘dual’ da Reserva Federal norte-americana, que atribui igual importância aos objectivos de promoção do emprego e controlo da inflação.
Este mandato do BCE tem como consequência que a adopção de medidas de estímulo macroeconómico por via monetária, incluindo através da compra de activos não-convencionais, o chamado Quantitative Easing, tem como limite o aparecimento de uma dinâmica inflacionária. A partir do momento em que esta surge, o BCE vê-se obrigado a carregar no travão, ou pelo menos a deixar de acelerar – independentemente dos níveis de desemprego e de crescimento económico ou, no caso do QE, da dependência da sustentabilidade da dívida soberana dos diferentes países relativamente à sua aquisição pelo banco central.
Tudo isto faz com que a definição de estabilidade de preços assuma grande importância. No caso do BCE, esta foi definida em 1998 pelo Conselho de Governadores como ‘um aumento homólogo do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) para a zona euro abaixo de 2%’. Ou seja, o BCE guia-se pela chamada inflação global (‘headline inflation’) que, em Junho de 2018, atingiu precisamente o valor de 1,97% após um longo período bastante abaixo de 2%.
Sucede, porém, que, na zona euro, a chamada inflação ‘de base’ (ou ‘core inflation’, que retira à inflação global o efeito da variação dos preços da energia e dos alimentos, mais voláteis e sujeitos a choques independentes da dinâmica da economia) mantém-se em 0,96%, uma vez que a maior parte do aumento do IHPC no último ano é explicado pelo aumento homólogo de 8% do preço dos produtos energéticos, nomeadamente o aumento do preço do petróleo. Desde Janeiro deste ano, a inflação global subiu de 1,36% para 1,97%, mas a inflação de base até desceu, de 1,00% para 0,96%.
O BCE está assim prestes a embater no limite por si próprio imposto para a adopção de uma política monetária expansiva, o que não deixará de afectar a recompra dos activos abrangidos pelo QE à medida que estes forem vencendo. Seguramente, o argumento do IHPC nos 2% não deixará de ser mobilizado pelos ‘falcões’ dentro do BCE e na Alemanha para exigir uma orientação de política monetária mais restritiva e deflacionária.
Só que esta inflação de 2% não se deve à política monetária ter chegado a um ponto em que é completamente ineficaz e apenas gera aumento de preços; pelo contrário, o aumento de preços é fundamentalmente de origem externa e devido à evolução dos preços da energia.
Devido às minudências do mandato do BCE, o aumento do preço do petróleo acaba assim por desferir um duplo golpe: afecta directamente o poder de compra dos consumidores e a estrutura de custos das empresas, e indirectamente a actividade económica por via das restrições que impõe à política monetária. No caso de estados altamente endividados como o português, o golpe é triplo, pois por esta mesma via da inflação induzida e do mandato do BCE constrange ainda a aquisição por este último dos títulos de dívida pública no mercado secundário, pressionando em alta os juros no mercado primário.
Como dizem os ingleses, o diabo está nos detalhes.
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