O crime compensa

Posted: 08 Aug 2018 07:52 AM PDT

Fotograma do filme da série "Guerra das Estrelas"

Férias de verão.
Quase coincidindo com o anúncio de um lucro no primeiro semestre de 194 milhões de euros - para o qual contribuiu a saída de 418 dos 8321 trabalhadores (5%), um agravamento das comissões aos clientes e encerramento de balcões - a administração do maior banco nacional e público, com Paulo Macedo como presidente da comissão executiva, denunciou o acordo de empresa, com vista a adaptá-lo à concorrência privada.
Refere-se na nota enviada aos trabalhadores:

"Num mercado fortemente concorrencial, e considerando as características dos Acordos de Empresa em vigor na CGD, torna-se vital e urgente rever as suas condições, aproximando-as das que vigoram na generalidade do sector". "A melhor forma de promover as alterações que se impõem no actual AE é através da figura jurídica da denúncia", lembrando - avisando - que existe um prazo limite para se alcançar um acordo. "Há, pois, que fazer um esforço de diálogo, no sentido de aproximar o AE da CGD ao da restante banca, evitando assim uma situação de desvantagem concorrencial". Apesar de alertar que não haverá vazio legal - um acordo substituirá o outro até 2020, caso haja acordo - a tabela salarial continuará a ser negociada autonomamente, à semelhança dos restantes bancos.

E para tal, usa-se até o argumento mais estafado contra acordos colectivos, agitado igualmente pelo Governo PSD/CDS em 2011/2015 para, precisamente, torpedear e arrasar a contratação colectiva quase a zero: o último acordo é 2003, o qual já reavaliou o de 1990. Está tudo muito antigo...
Os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo CGD já marcaram uma greve para 24 de Agosto e desmentem os argumentos de receberem demais, trabalharem de menos, terem uma carreira absurda, com prémios de antiguidade, anuidades luxuosas, categorias a mais, acesso a crédito à habitação demasiado fácil e demasiado tempo livre.
Fica claro que, quanto menores os custos salariais, isso tem um feito imediato na diminuição dos custos operativos. Mas isso não diz muito sobre uma maior eficiência a prazo ou aumento sustentado produtividade de cada um dos que ficam. Mais: Uma banca pública tem obrigação de ser uma referência para o mercado, tanto nas práticas comerciais, como no ambiente laboral. E não o contrário. Se o mercado é selvagem, a CGD não tem de se transformar em mais um selvagem. Mas isso seria outra filosofia na cabeça de cabeças envelhecidas. E não o fazendo, aproximando-se cada vez mais do sector financeiro privado, servirá a ideia de "para quê ter um banco público se faz o mesmo que um banco privado"?
Acrescente-se que as remunerações dos membros de administração têm uma componente fixa e outra variável (ver aqui e aqui, pag.683). A componente variável, depende: dos resultados do banco, do rácio entre os custos operativos e o produto bancário; do grau de consecussão dos objectivos traçados; e do contributo para a imagem e reputação da CGD. Ou seja, quanto menores os custos, menor o rácio e maior a componente variável, ainda que não possa ultrapassar a componente fixa. Pelo menos, para já. E quem vai fazer a avaliação da imagem da CGD? O Governo?
E nem se está a falar de valores. Caso se queira ir por aí, poder-se-ia acabar com a senha de presença nas reuniões comissão de remunerações (criada a 31/8/2016). A comissão tem funções de preenchimento de vagas dos órgãos sociais e definir a sua remuneração. Mas por cada reunião, o seu presidente recebe... 5500 euros e os seus vogais 5 mil euros. Apesar da comissão reunir de forma ordinária trimestralmente, há um limite de dez reuniões anuais. Esta também deve ser uma prática da concorrência privada...
Resumindo: não está provado que "a concorrência" faça melhor que a CGD. Não está provado que baixando os custos salariais dos trabalhadores se melhorará a prática da CGD. Não está provado que ser um selvagem entre selvagens é necessariamente uma melhor prática económica e social. Mas fica provado que rever o acordo de empresa, contribui para melhorar as remunerações variáveis dos seus administradores.