Opinião
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A batalha dos taxistas voltou pela enésima vez às ruas e pode transformar-se numa espécie de Guerra dos Cem Anos, ou pelo menos com contornos comuns ao conflito da Idade Média. Não é o trono francês que está em causa, obviamente, e nos nossos dias nada dura um século a não ser as pessoas, mas a guerra entre os serviços convencionais de transporte de passageiros e os que funcionam com recurso a plataformas online tarda em sair do sítio.
O Parlamento legislou no sentido de conferir enquadramento legal àquilo que nos habituamos a chamar "Uber" e, à segunda, a lei lá recebeu a bênção do presidente da República, mas nem isso pacificou o setor. Os taxistas argumentam que as condições continuam a não ser iguais. E, de certa forma, até têm razão, designadamente no que concerne à existência de uma tarifa mínima, que se aplica no caso dos táxis e não se verifica nos outros. Nem sempre são compreendidos, é verdade. Mas, sejamos claros, qualquer um se queixaria no lugar deles.
Acompanhar a evolução e defender os consumidores são deveres e prioridades intocáveis. Ou seja, este tipo de serviço, com recurso a plataformas digitais, é uma realidade positiva e irreversível, que nunca será eliminada enquanto negócio. A tendência é, até, de expansão, pois todos os dias somos confrontados com este tipo de solução nas mais diversas áreas. Mas a coexistência tem de se reger por padrões de igualdade. Ou nunca funcionará. E, nesse sentido, chegamos a um problema que afeta muitos setores da sociedade portuguesa e, no limite, nos atrasa: a falta de qualidade das leis. Os políticos que legislaram sobre este tema deviam ter produzido uma lei à prova de bala, o que não se verifica, sendo que isso acontece com uma frequência preocupante. Excluída a hipótese de má vontade, provavelmente, o problema é mesmo a falta de jeito dos deputados.
* EDITOR-EXECUTIVO-ADJUNTO
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