A Hungria era um país bonito

AO FIM DO DIA

12/09/2018

IVETE CARNEIRO

A Hungria apoiou a Polónia quando Varsóvia decidiu que a separação de poderes era um pormenor e colocou a Justiça na direta dependência do Governo. Porque a Hungria tem uma história que começa a ser longa de questionamento da independência dos juízes.

A Hungria apoiou a Polónia quando Varsóvia decidiu que a separação de poderes era um pormenor e colocou a Justiça na direta dependência do Governo. Porque a Hungria tem uma história que começa a ser longa de questionamento da independência dos juízes.

A Hungria fechou radicalmente as fronteiras aos migrantes e refugiados, depois de brindar o mundo com espetáculos de elevação como o de uma jornalista a pontapear um refugiado com o filho ao colo. E recusou aplicar o princípio da solidariedade que norteia a Europa rejeitando as cotas de acolhimento de migrantes e refugiados que Bruxelas atribuiu a cada Estado-membro para enfrentar a crise de 2015.

A Hungria encetou uma guerra contra as organizações não-governamentais porque o seu líder, Viktor Órban, odeia particularmente uma, a do magnata e filantropo húngaro-americano George Soros (em cuja universidade se formou...). Acusa-as de favorecer a imigração ilegal.

"A União Europeia tem como base a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos e uma sociedade civil livre", disse o quase insuspeito presidente do Partido Popular Europeu (PPE, conservador e maior grupo no Parlamento Europeu), Joseph Daul. Quase porque Órban, o promotor de uma "democracia iliberal", é membro do PPE.

Ora, tendo esta máxima em mente, os eurodeputados decidiram abrir um processo de sanções à Hungria. Que valerá o que valerá quando se sabe que os jogos das maiorias e das unanimidades já não são o que eram numa Europa profundamente dividida e com cada vez mais forças nacionalistas e populistas aos lemes. Trata-se de dizer a Budapeste que pode perder o direito a dizer de sua justiça em votações comunitárias e que, no limite, pode perder a sua cota em fundos europeus. Por violação do Estado de Direito.

Trata-se de dizer a Budapeste que, na União Europeia, respeitar o Estado de Direito e a solidariedade é o mínimo denominador comum de pertença.

Pois. Só que não.

Entre os 197 votos contra contam-se três dos eurodeputados comunistas portugueses. Por isto: "Denunciando e condenando firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, aos direitos liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Hungria, os deputados do PCP no PE rejeitam que a pretexto desta situação - aliás, que espelha as políticas da própria UE -, a União Europeia tente abrir caminho ao incremento das suas ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os Estados e os seus povos. É o aprofundamento do caráter supranacional da UE e das suas políticas - determinadas pelas suas grandes potências e grandes interesses económicos -, o seu crescente desrespeito da soberania nacional e dos direitos sociais, que está a abrir caminho ao avanço da extrema-direita e de forças fascizantes na Europa. Não reconhecemos à UE a autoridade nem a legitimidade para se arvorar em juiz ou sequer referência no que à democracia e aos direitos humanos diz respeito".

Portanto, a UE deve aceitar as derivas populistas - que assentam quase todos no euroceticismo - no seu seio e esperar que "os comunistas e outros democratas" deem conta delas.

A Hungria era um país bonito. Era aquele país em que se entrava pelas entranhas, rasgando um corpo verde através do mais poético dos rios, descobrindo o incomparavelmente belo Parlamento, numa das margens de Budapeste. O palácio da Democracia. O palácio onde Órban tem maioria.