(Virgínia da Silva Veiga, 18/06/2019)
Volvidos dois anos sobre os grande incêndios, o impensável acontece: o abraço entre o Primeiro-ministro António Costa e Nadia Piazza, a presidente da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande. Não há ninguém que não esteja recordado da forma como por aquele concelho se protagonizou uma postura negativista, em muitos casos a raiar a ofensa a governantes e instituições, a todos nós, afinal, enaltecendo o Presidente da República em afronta ao Primeiro-ministro, como se fosse o chefe de estado e não o chefe do governo quem pudesse fazer alguma coisa para ajudar o reerguer das catástrofes, humana e económica, então sofridas.
Percebe-se. A dor, por vezes, não permite distanciamento.
Passaram dois anos. Nadia apareceu ontem, numa atitude ainda a raiar o negativismo, é facto, mas onde pela primeira vez marcou noção da questão primordial do momento: a legislação que há-de permitir ao Estado gerir as propriedades sem dono conhecido. Nadia apareceu a ajudar ao desenvolvimento, já se vai ver perceber melhor porquê.
Vítimas da comunicação social superficial que temos, talvez muitos se não tenham apercebido não ter sido apenas um abraço ocasional o dos protagonistas da inusitada foto, do quanto esta representa de esperança para todos nós, do simbolismo de unir em vez de separar.
Nadia e Costa tiveram ontem um discurso comum, ambos disseram o mesmo, isto é – agora por palavras minhas – que sem que, volvido o prazo para registo cadastral –, olhos em que cerca de 67% dos territórios florestais permanecem sem dono conhecido, não é possível notificar para limpeza dos terrenos, não havendo quem deles cuide.
Em Janeiro deste ano o governo aprovou um decreto que todos deviam ler, o Decreto-Lei n.º 15/2019 de 21 de Janeiro. Trata-se de um acrescento precioso à política de ordenamento do território, em meu entender, a maior intervenção estrutural dos últimos tempos. A ideia é a de criar um regime de identificação, reconhecimento e registo de prédios rústicos ou mistos
sem dono conhecido, dotados de aptidão agrícola, florestal ou silvo pastoril.
Depois de anúncios e de todo um processo de apelo ao registo pelos donos, o Estado passa a poder tomar conta das chamadas “terras sem dono”, nada que D. Dinis, e outros reis não tivessem feito, mas com a diferença de que desta feita os terrenos não passam sem mais “à coroa”.
Identificados e declarados às Finanças como propriedades sem dono, a sua posse – não a propriedade – ficará entregue ao Estado para que dela cuide como lhe aprouver. Já temos a usucapião e a expropriação por utilidade pública. Desta feita a ideia é semelhante mas mais aberta: só ao fim de 15 anos, se o dono não aparecer, a propriedade reverterá para o domínio público.
Espantosamente, o caso voltou à Assembleia da República, o Partido Comunista é contra, parece – digo ainda sem saber – que PSD e BE se preparam para se juntar ao Partido Comunista e impedir a aplicação da lei. O CDS? Abstém-se, consta.
Foi este o abraço entre António Costa e Nadia Piazza: ambos ontem falaram, sem que os mais se dessem conta, da necessidade urgente de pôr esta legislação em funcionamento para que se perceba o que os jornalistas não explicaram: não ser o Governo quem tem Pedrógão ao abandono da proliferação selvagem de novos eucaliptos mas sim os respectivos proprietários, ausentes, vivos, mortos, os mais deles, muito provavelmente, a fazer exactamente o que eu faço relativamente a dois terrenos que não consigo sequer lograr identificar: por favor, pelo meu país, fiquem com eles.
Pode não se gostar ainda de Nadia Piazza. Podem muitos não gostar de António Costa. Não há quem, em perfeito juízo, não goste de ver um abraço por um país.
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