(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 20/08/2019)
Foi no final do mês passado que Jair Bolsonaro, irritado por o presidente da Ordem dos Advogados Brasileiros não ter permitido a escuta a um advogado de um criminoso, decidiu exibir de novo até onde pode ir a sua baixeza. Referindo-se ao pai de Filipe Santa Cruz, disse que um dia explicaria como ele desapareceu. O pai do advogado foi um resistente à ditadura e é sabido que foi assassinado pelos militares. Desmentido um facto histórico confirmado pelo seu próprio Governo, o Presidente quis esgravatar na ferida do filho e defender a versão dos torturadores que admira, dizendo que a foi a própria organização do pai de Santa Cruz que o assassinou. Não foi só sadismo. Bolsonaro sabe que ir reescrevendo o passado é a base para legitimar todos os seus abusos presentes e futuros. Desta vez, até o seu apoiante João Doria, governador de São Paulo eleito pelo PSDB e também ele filho de alguém que se opôs ao regime, reagiu com incómodo. “Não vou assumir a defesa de alguém que diz que o Brasil não teve ditadura”, afirmou numa entrevista recente. Estranha declaração, vinda de quem assumiu essa defesa, apoiando Bolsonaro na segunda volta mesmo depois de ele, em pleno congresso, ter dedicado o seu voto no impeachment de Dilma ao torturador Brilhante Ustra. Aliás, mesmo depois deste novo episódio, Doria não retirou o apoio ao saudosista da ditadura militar.
É raro concordarmos ou discordarmos absolutamente de alguém. As concordâncias e as discordâncias estão hierarquizadas e é essa hierarquia que determina o apoio ou a oposição que lhe fazemos. Há assuntos essenciais que tornam impossível esse apoio. O que leva alguém que viu o seu pai ser afastado do congresso pela ditadura apoiar quem faz do apoio a essa ditadura um elemento central do seu discurso? Esse facto não ser determinante nas suas opções políticas. E é quando o discurso sobre o passado deixa de ser politicamente relevante que esse passado se pode repetir. Está a acontecer no Brasil.
A memória da nossa ditadura não é o único elemento que trava o crescimento da extrema-direita. Nem será o mais relevante. Mas conta. Tendo em conta que a ditadura brasileira terminou bem depois da nossa, seria natural que isso pesasse no Brasil. Ou que o VOX tivesse dificuldade em chegar ao Parlamento espanhol. A diferença? Brasil e Espanha tiveram transições, enquanto nós tivemos uma revolução. Mais do que isso: nós construímos um corte simbólico entre a ditadura e a democracia. Uma fronteira clara. Mesmo alguns países que não passaram por mudanças revolucionárias de regime tiveram a preocupação de acertar contas com o seu passado e construir um imaginário democrático que torna intolerável o elogio à ditadura que derrubaram. É o caso da Argentina e até do Chile.
A democracia não sobrevive quando se instala a ideia de que entre ela e a ditadura há apenas divergências de opinião. A democracia não trata os seus inimigos da mesma forma que trata os seus aliados. Ela tem os seus códigos, os seus rituais, a sua iconografia e o seu discurso oficial. Que podem integrar os que não se reveem nela, mas não lhes dão dignidade simbólica. A tolerância democrática acaba onde começa a sua destruição.
Salazar deve ser estudado e revisitado. Mas um museu sobre o ditador não pode servir para celebrar, branquear e normalizar a ditadura. Quem o permitir, sem qualquer proposta científica associada, é cúmplice de um processo de esquecimento que tornará mais fácil o regresso de um qualquer tirano. A tolerância democrática acaba onde começa a sua destruição
Não há temas e personagens tabu em democracia. O Estado Novo e Salazar fazem parte da nossa História. Devem ser estudados e revisitados. É fundamental que o sejam. Com toda a sua complexidade e as suas contradições. A democracia não lida com o passado através da propaganda, mas através da História, mesmo que ela não seja, nunca é, politicamente neutra. Por isso, não me oponho à existência de um museu sobre Salazar. Faltam museus sobre a nossa história contemporânea. Mas um museu dedicado a alguém que oprimiu um povo, que o obrigou a viver durante meio século na mais vil das misérias, que mandou prender, torturar e assassinar opositores e que impediu a expressão livre e democrática da vontade dos cidadãos não pode servir para celebrar, branquear e normalizar a ditadura. Não é preciso qualquer tipo de censura, basta entregar os aspetos científicos desse museu a historiadores da época reconhecidos pelos seus pares. Os factos falarão por si. Há muito que o município de Santa Comba Dão sonha com um Museu Salazar. Sou sensível às preocupações de atratividade económica e turística do concelho, mas há valores mais importantes a defender.
Muita coisa explica a facilidade com que a extrema-direita está a minar as democracias. A memória tem a sua relevância. Foi a falta de memória que não matou, à nascença, a candidatura de Bolsonaro depois de ele ter dedicado o seu voto ao pior torturador da história recente do Brasil. É a falta de memória que permite convencer milhões de pessoas de que uma ditadura não foi uma ditadura. Os regimes mais abjetos têm a capacidade de regenerarem a sua imagem se a democracia não os impedir de o fazer. Se não garantir, através do Estado, a sua superioridade simbólica. Se deixar que o passado seja branqueado e os criminosos sejam normalizados enquanto estadistas que apenas cometeram uns excessos.
O Museu Salazar em Santa Comba Dão, feito para celebrar e não para estudar, é um atentado à democracia. E uma nova investida depois de, em 2008, os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais terem aprovado por unanimidade um relatório onde se dizia que “a Assembleia da República deve condenar politicamente qualquer propósito de criação de um Museu Salazar e apelar a todas as entidades, e nomeadamente ao Governo e às autarquias locais, para que recusem qualquer apoio, direto ou indireto, a semelhante iniciativa”.
Quem permitir este museu sem qualquer proposta científica associada é cúmplice de um processo de esquecimento que tornará mais fácil o regresso de um qualquer tirano. Isto inclui o PS, se não se demarcar da ação oportunista do seu autarca Leonel Gouveia, e o Governo, se não fizer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir este insulto ao regime democrático. A democracia não se defende sozinha. Como bem temos aprendido com o que se passa noutros países.
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